Donos disto tudo

" "Estes tipos já se julgam donos disto tudo!” Foi com esta expressão que há dias um faialense me abordou. Admirado e sem perceber o sentido da conversa pedi-lhe que me explicasse ao que se referia. Foi então que me contou a estória que vou tentar aqui recordar.

Do dia 25 para 26 de junho ficou um avião Q 400 da SATA no aeroporto da Horta. Julgava-se que estava avariado, mas não. Afinal ficou aqui de noite porque, segundo o meu interlocutor, havia um grupo de pessoas que precisava de estar bem cedo no dia 26 em S. Miguel. Igualmente segundo o meu interlocutor, o aeroporto da Horta, que normalmente abre às 8 horas, abriu nessa manhã às 5 horas e 30 minutos e o voo (nº 2481) partiu às 6 horas e 50 minutos com 28 passageiros, e a maioria eram deputados do PS à Assembleia da República, que se encontravam nos Açores, e que precisavam chegar cedo a Ponta Delgada para cumprir o programa das suas jornadas parlamentares. O voo fez escala na ilha Terceira e chegou a Ponta Delgada com 49 passageiros.

O meu interlocutor estava revoltado porque os faialenses andam a reclamar, muitas vezes sem sucesso, mais voos para o Faial e agora que era para “servir os senhores deputados” já existiu disponibilidade da SATA. E sempre a barafustar, ia elencando os custos desta operação: a tripulação do avião teve de ficar no Faial logo custos com a alimentação e alojamento; a SATA teve de pagar taxa de estacionamento da aeronave à ANA e a antecipação da abertura do aeroporto naquela manhã acarretou custos com o pessoal da SATA, da ANA e da Segurança. E perguntava zangado: “quem vai pagar tudo isto”? Acrescentou ainda o meu interlocutor que para “disfarçar a coisa” a SATA colocou “um ou dois dias antes o voo à venda” e conseguiram vender “uma meia dúzia de lugares”.

Mas a estória não acabou aqui.(...)"

Luis Garcia, in Incentivo.

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A falta de coesão no desenvolvimento dos Açores

" (...) só não vê quem não quer ver que este modelo de desenvolvimento dos Açores não está a resolver as assimetrias no desenvolvimento entre as ilhas. Pelo contrário, está a acentuar as disparidades territoriais. Após vinte anos de governação socialista e depois de alguns quadros comunitários recheados de milhões para os Açores, o que INE vem objetivamente dizer é que a coesão não tem sido conseguida na Região e que as políticas públicas encetadas não têm tido sucesso neste domínio. Bem pode o governo, o PS e a sua máquina propagandística apregoar o contrário, mas a verdade dos números é esta! E isto para além de ser um dos maiores falhanços desta governação, constitui um enorme perigo para a própria Autonomia, pois a coesão no desenvolvimento das nove ilhas foi e deve ser sempre um dos seus maiores pilares.

3. Estes indicadores negativos para além de resultarem de uma perceção errada da realidade arquipelágica e de um modelo de desenvolvimento centralizador e inibidor das potencialidades de cada ilha, têm também outras motivações, nomeadamente políticas, que importa ter presente e recordar.

O PS quando ganhou as eleições em 1996 tudo fez para acabar com aquele que era um dos principais alicerces da nossa Autonomia: o desenvolvimento harmónico e integral de todas as ilhas. Diziam que este conceito era um chavão velho e desadequado à nossa realidade. Sem convicção o PS com a sua “nova Autonomia” introduziu o conceito de “Ilhas de Coesão”. Um conceito que os próprios nunca souberam bem o que fazer com ele.

Com essa introdução aquela que era a preocupação permanente da governação de desenvolver de forma harmónica todas as ilhas ficou para trás e institucionalizou-se que era normal e até benéfico haver ilhas de primeira e ilhas de segunda. Esta institucionalização apenas serviu para fundamentar a alteração do modelo de desenvolvimento económico e social dos Açores para permitir e alavancar o desenvolvimento de algumas ilhas e deixar outras para trás. A desertificação populacional acelerada de algumas ilhas e concelhos e a debilidade económica comprovada na incapacidade para fixar os seus jovens qualificados é disso exemplo bem eloquente e que urge contrariar.(...)"

Luís Garcia, in Incentivo.

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QUANDO ENTRA FINALMENTE EM VIGOR NOS AÇORES O SISTEMA DE ATRIBUIÇÃO DE PRODUTOS DE APOIOS A PESSOAS COM DEFICIÊNCIA?

Os deputados do PSD eleitos pelo Faial, Jorge Costa Pereira e Luís Garcia dirigiram-se em requerimento ao Governo Regional para questionar quando entra afinal em vigor o sistema de atribuição de produtos de apoio (SAPA) a pessoas com deficiência. A verdade é que, passado quase um ano sobre a aprovação da legislação, a vida de quem pretende requerer estes apoios não tem sido fácil pois muitos dos serviços abrangidos desconhecem o funcionamento do SAPA-RAA. Os testemunhos recolhidos dão bem nota da enorme distância que geralmente existe entre os anúncios desta governação socialista e a realidade. Este é apenas mais um exemplo.

O artigo 9º do Decreto Regulamentar Regional prevê que “a elaboração da lista de produtos de apoio, tendo como referência o constante das normas ISO 9999, é objeto de despacho dos membros do Governo Regional com competência em matéria de saúde, solidariedade social, emprego e educação”. Ora apesar da prometida entrada em vigor do SAPA-RAA há um ano parece que essa lista ainda não foi elaborada e quem precisa desses apoios anda, com enormes dificuldades, empurrado de serviço em serviço, com respostas dúbias.

Por isso, perguntam aqueles deputados:

1 – O Sistema de Atribuição de Produtos de Apoio da Região Autónoma dos Açores (SAPA-RAA) a pessoas com deficiência ou com incapacidade temporária criado pelo Decreto Regulamentar Regional nº 13/2015 já está efetivamente em vigor? Se não, por que razão?

2 – A lista de produtos de apoio prevista no artigo 9º daquele decreto regulamentar já foi elaborada e publicada? Se sim, solicita-se cópia da mesma.

3 – Se essa a lista ainda não está elaborada qual a razão que justifica tal atraso? Quando vai ser elaborada?

4 – Solicita-se lista dos apoios concedidos, até esta data, através do SAPA-RAA.

5 – Não estando em vigor o SAPA-RAA como devem proceder as pessoas com deficiência e as pessoas que por uma incapacidade temporária precisem solicitar estes produtos de apoio?

PSD quer explicações sobre pernoita de um avião da SATA na Horta

O PSD/Açores pediu ao Governo Regional explicações sobre a pernoita de uma aeronave da SATA na Horta, entre 25 e 26 de junho passado, querendo saber “quem solicitou à empresa a realização daquele voo extraordinário a partir do Faial, e que implicou a referida pernoita”, referem os deputados eleitos por aquela ilha.

Luís Garcia e Jorge Costa Pereira enviaram um requerimento à Assembleia Legislativa, recordando informação divulgada pelo jornal “Incentivo”, que avançou o facto da SATA ter feito pernoitar um avião Dash Q400 na Horta, de 25 para 26 de junho, partindo o mesmo às 06h50, transportando os deputados do Grupo Parlamentar do PS na Assembleia da República que se encontravam no Faial "a cumprir o programa das Jornadas Parlamentares daquele Partido”.

“Consideramos que as explicações dadas pela SATA àquele jornal são claramente insuficientes e precisam de esclarecimentos complementares. Pelo que solicitamos à tutela as datas em que foi feito à SATA o pedido relativo ao voo e em que se iniciou a comercialização daquela ligação”, adiantam.

Segundo os social democratas, “a SATA criou um precedente ao corresponder a um pedido de voo extraordinário a partir do Faial, implicando a pernoita da aeronave, pelo que importa avaliar em que condições isso ocorreu e se terá continuidade futura em condições comerciais semelhantes”.

Para Luís Garcia e Jorge Costa Pereira devem ser completamente clarificados “todos os aspetos que rodearam aquela decisão, de modo a afastar quaisquer suspeitas de ter havido facilidades por se tratar de um grupo de deputados de um partido político”, afirmam.

“O equipamento utilizado pela SATA tem como lotação máxima 80 lugares, pelo que é preciso saber quantos foram vendidos para aquele voo em particular, já que a SATA garantiu ao jornal “Incentivo” que a rentabilidade económica do voo foi assegurada”, acrescentam.

“Solicitamos os custos discriminados da pernoita da aeronave na Horta na data em causa, assim como o custo para a SATA com a antecipação da hora de abertura do aeroporto da Horta”, referem os deputados do PSD/Açores.

Luís Garcia e Jorge Costa Pereira querem ainda saber se a SATA garante, futuramente, “e em condições comerciais semelhantes, disponibilidade para aceder positivamente a novas solicitações de voos extraordinários naquelas condições. Nomeadamente, com pernoita do equipamento e da tripulação na Horta e antecipação do horário de abertura do aeroporto”, concluem.

Deputados do PSD reúnem com a CALF

Os deputados do PSD eleitos pela ilha do Faial têm acompanhado com proximidade os problemas que afetam a fileira do leite no Faial com frequentes e regulares contatos com diversos agentes do setor. Só com a Cooperativa Agrícola de Lacticínios do Faial (CALF) os deputados já reuniram duas vezes este ano. A primeira em fevereiro e a segunda no passado dia 27 deste mês.

As dificuldades que afetam a fileira do leite nesta ilha radicam nos problemas conjunturais que causam grandes perturbações em toda a fileira a nível europeu causados pelo embargo russo e pelo fim do regime de quotas leiteiras que têm conduzido a graves problemas nos mercados e a fortes quebras no preço do leite pago aos produtores. No caso do Faial o leite já desceu sete cêntimos por litro.

Perante o forte impacto negativo do termo das quotas leiteiras nos Açores, o Governo Regional decidiu reforçar o “prémio à vaca leiteira” em 45 euros por vaca, nas ilhas de S. Miguel e Terceira. As outras ilhas injusta e paradoxalmente não foram alvo de nenhuma medida similar mitigadora dos efeitos negativos desta conjuntura.

Mas para além das causas conjunturais, muitos dos constrangimentos que afetam a fileira do leite no Faial têm uma origem estrutural e que apesar dos milhões anunciados e propagandeados não estão ainda solucionados. Subsistem ao nível dos caminhos agrícolas, do fornecimento de água e de eletricidade e do emparcelamento debilidades ainda muito evidentes e altamente prejudiciais para a vida e para o rendimento das nossas empresas agrícolas. Sem a resolução destes problemas básicos dificilmente teremos uma fileira do leite pujante e competitiva.

Há muitos anos que o PSD nesta ilha defende a criação no lado norte de um Perímetro de Ordenamento Agrário (POA) como um instrumento capaz de contribuir para solucionar, de forma articulada e integrada, muitos destes constrangimentos estruturais que afetam particularmente aquela zona e potenciar a capacidade de produção de leite nela instalada. Acreditamos que, apesar de tudo, é ali que existe um maior potencial de crescimento da produção de leite no Faial. Infelizmente só agora o Governo Regional parece disposto a avançar nesta direção.

A falta de leite nesta ilha que muito compromete e dificulta a gestão da CALF tem também origem, e é bom recordá-lo, no atraso, provocado pelo Governo Regional, na construção da nova unidade fabril, que impediu, na altura, que a capacidade instalada na ilha aumentasse com seria expetável a sua produção por incapacidade de transformação da antiga fábrica.

A falta de suficiente matéria-prima, os custos fixos elevados, a dificuldade em valorizar os seus produtos e alguns erros estratégicos cometidos também ao nível de comercialização ao longo tempo pela Lactaçores, provocaram e provocam fortes constrangimentos ao funcionamento da CALF.

Neste contexto faz todo o sentido a proposta recentemente apresentada pelo PSD/Açores de criação de um programa de investigação e desenvolvimento de novos produtos lácteos de forma a valorizar o excelente leite que os lavradores açorianos produzem.

De entre os custos fixos elevados da fábrica da CALF destacam-se os custos energéticos, problema que acreditamos ser comum a muitas indústrias nos Açores. Neste domínio pensamos que seria possível encontrarem-se com o Governo e com a EDA soluções que atenuassem este constrangimento muito penalizador.

Horta, 28 de junho de 2016

Os deputados do PSD

Jorge Costa Pereira

Luís Garcia

Mau serviço às pescas e ao Faial

"(...) em 2005, para surpresa de todos, incluindo do setor, o Governo Regional decidiu cancelar a Semana das Pescas, invocando a necessidade de repensar o seu modelo. A dinâmica dos eventos e a necessidade de os adequar, em cada momento, à realidade é uma condição natural da evolução das coisas e um desejo legitimo de quem os organiza. Contudo, parece-me que não teria sido preciso interromper um certame anual para repensar o seu modelo. E quando se pensava que essa interrupção seria breve ela durou 12 anos. Tanto tempo a pensar num novo modelo para este certame é obra!

(...)Surgiu agora o Fórum Internacional das Pescas dos Açores, que se realizou recentemente na Horta. Saúdo a sua realização e faço votos de muitos sucessos. Um fórum que, à semelhança da Semana das Pescas, envolveu decisores políticos, comunidade científica, parceiros do setor e os profissionais da pesca. Um fórum que, à semelhança da Semana das Pescas, pretendeu debater o presente e os desafios futuros do setor e reforçar a ligação entre a investigação e o setor. E, por isso, ficou por esclarecer cabalmente a necessidade de ter parado durante 12 anos a realização deste evento para repensar o seu modelo. As razões para tal interrupção foram naturalmente outras e a sua não realização foi apenas mais um sinal da governação fechada e autoritária com que este regime socialista de 20 anos tem gerido as pescas.(...)"

Luís Garcia in Incentivo.

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PS não quis ouvir setor das Pescas sobre a venda de pescado fresco

O PSD/Açores acusou hoje o PS de "não querer ouvir o setor das Pescas" sobre o regime jurídico da primeira venda de pescado fresco na Região, "de modo a que se conheçam as razões dos profissionais de pesca "serem contra a venda direta ao consumidor final", apesar do Governo ter anunciado e apregoado "que tinha o acordo do setor para essa mesma medida. O que foi contrariado pelo parecer da Federação de Pescas", disse o deputado Luís Garcia.

"Aliás, e por considerarmos que se trata de uma matéria muito sensível, propusemos que o diploma baixasse novamente à Comissão, para que se ouvisse o setor, e se percebessem as razões das discordâncias em relação a algumas medidas", designadamente "a venda direta de pescado ao consumidor, anunciada pelo governo como grande contributo para aumentar os rendimentos dos pescadores".

"Infelizmente a maioria socialista não quis ouvir o setor", o avançou social democrata. 

"Abstivemo-nos sobre esta legislação", acrescentou Luís Garcia, porque, "mesmo havendo algumas matérias com as quais concordamos, há outras, cujos princípios também defendemos, mas de que se desconhece a forma de implementação. E não podemos dar um cheque me branco ao Governo, em matérias que constituem o essencial desta legislação", referiu.

Segundo o deputado do PSD/Açores, a legislação "é omissa sobre a forma como se vão implementar várias das suas medidas", nomeadamente a regulamentação da "caldeirada" e a venda direta ao consumidor final. 

"E, além de isso não estar na legislação proposta, o governo regional foi incapaz de explicá-lo devidamente, tanto aos deputados como ao setor das Pescas nos Açores", concluiu Luís Garcia.

Quem decide na SATA o cancelamento e a divergência de voos?

O PSD/Açores quer saber a quem compete, na SATA, a decisão "de cancelar voos devido às condições atmosféricas", assim como a decisão "de definir o aeroporto de destino em caso de fazer divergir esse voos", isto de forma a que se explique que voos destinados à Horta "tenham sido cancelados por razões meteorológicas quando, na hora da sua chegada, o aeroporto já estava operacional", questionaram os deputados Jorge Costa Pereira e Luís Garcia.

Num requerimento enviado à Assembleia Legislativa, os social-democratas lembram que, no passado dia 11 de junho, no voo S4 153 Lisboa-Horta, "e ainda antes de iniciar a aproximação ao aeroporto da Horta, o comandante do avião afirmou que a pista estava operacional e apresentava melhores condições que a do Pico. Tendo recebido das operações da SATA a informação de que os 150 passageiros já estavam no Pico", avançam.

"Já por várias vezes, tanto em voos da SATA Internacional como da SATA Air Açores, foi decidido enviar os passageiros para o Aeroporto do Pico e, depois de feito o transporte, acabou por se verificar que, à hora da chegada do voo à Horta, o Aeroporto estava operacional", reforçam aqueles deputados.

Para os deputados do PSD/Açores persistem muitas dúvidas "acerca das razões que explicam várias decisões de cancelamento ou de redireccionamento de voos que tinham como destino o Aeroporto da Horta". 

"Tem havido situações cujo fundamento e responsabilidade não só não se conhece como não se compreende. E que inclusivamente, já mereceram denúncias justas e oportunas por parte da Câmara de Comércio e Indústria da Horta e da Câmara Municipal da Horta", acrescentam.

Para Jorge Costa Pereira e Luís Garcia"e reconhecendo o esforço e a vontade que, em regra, a SATA mostra para encontrar soluções face à impossibilidade de operar no Aeroporto da Horta por condições meteorológicas adversas, protegendo os seus passageiros, é necessário apurar responsabilidades para as situações que aqui apresentamos", concluem.

Estaremos a rifar esta nossa autonomia?

" 1. Já bastas vezes tenho escrito e defendido que a construção da unidade político-administrativa dos Açores tem de se fazer com base na solidariedade partilhada no crescimento e nas dificuldades. Assegurar o desenvolvimento económico e social dos Açores, a concretização do crescimento integral e harmonioso de todas as ilhas, respeitar os seus ritmos próprios, assumir como objetivo da prática política a justiça e a equidade no direito ao desenvolvimento e ao progresso, tudo isto, mais do que reivindicações do tempo presente, são questões fulcrais para a sobrevivência da Autonomia regional.

E não tenho dúvidas de que esta Autonomia só terá futuro enquanto nela todas as ilhas se sentirem tratadas com justiça e equidade. Por isso, governar os Açores também é respeitar essa realidade única e inultrapassável de que a nossa riqueza reside na nossa diversidade, que cada ilha é um mundo de igual dignidade e que a harmonia se faz de investimento repartido, complementar e solidário.

Infelizmente, hoje, os erros, as omissões e as opções políticas, cada vez mais determinadas por interesses eleitoralistas, corroeram a confiança dos cidadãos e ameaçam a unidade regional. A prática governativa dos últimos anos aprofundou as divergências de crescimento e de oportunidade de desenvolvimento entre as várias ilhas, acentuou clivagens e não resolveu nem atenuou (antes aprofundou) o esvaziamento populacional da maioria das ilhas.

2. Este falhanço histórico e indiscutível tem um responsável: o Partido Socialista que, nestes últimos 20 anos, dispôs de sucessivas maiorias absolutas para governar os Açores.

Embora seja verdade que a maioria dos eleitores das ilhas mais fustigadas pelo abandono e pelo atraso no desenvolvimento, Faial incluído, têm, repetida e incompreensivelmente, em sucessivos atos eleitorais, renovado o seu apoio a quem os tem deixado para trás, não é menos verdade que aqueles que se têm afastado deste caminho (através do voto ou da abstenção) são uma maioria que deve ter voz. Em seu nome e pela mais elementar justiça desta causa nunca me silenciei, nem me silenciarei!(...)"

Jorge Costa Pereira, in Tribuna das Ilhas

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O que fizeram e o que vão fazer no porto da Horta?

" (...) As condições de abrigo e de operacionalidade do porto da Horta são há muito reconhecidas e elogiadas. Por isso, não deixa de causar estranheza que um dos melhores e mais abrigados portos dos Açores, de um momento para outro, se assista a cancelamentos de operações de navios de cruzeiro e à saída de embarcações do porto para se abrigarem no sul da ilha junto à costa da Feteira.

A origem destas situações anómalas reside, aparentemente, na forma apressada e repentina com que o governo regional decidiu alterar o projeto do novo cais a norte, reduzindo-o dos anunciados 400 metros de comprimento e profundidade de menos 12 metros para 260 metros e profundidade de menos 6 metros.

Aquelas situações parecem também confirmar os alertas de muitos marítimos conhecedores do nosso porto de que a construção do molhe norte com aquela orientação, para além de não permitir a operação de grandes navios de turistas, iria ter, com determinadas ondulações, implicações negativas na operacionalidade da bacia sul do porto. Apesar desses alertas o governo insistiu e garantiu que “os estudos concluíram que a obra de Requalificação e Reordenamento da Frente Marítima da cidade da Horta, 1ªfase, será sempre benéfica, em termos de agitação marítima, para o saco sul do porto”. A realidade, infelizmente, parece demonstrar o contrário. (...)"

Luís Garcia, in Incentivo.

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SATA deve esclarecer opções técnicas da adesão ao projeto RISE

O PSD/Açores quer saber que tipo de equipamento vai ser utilizado pela SATA após aderir ao Projeto RISE (RNP Implementation Synchronized in Europe), uma iniciativa que vai testar um novo sistema de navegação na Europa, utilizando a tecnologia de satélite por GPS.

Segundo os deputados Jorge Costa Pereira e Luís Garcia "é com óbvia satisfação que recebemos a informação de que a SATA tinha decidido aderir ao Projeto RISE, uma opção que se considera positiva, pelo que queremos agora saber qual o tipo de equipamento que a companhia irá utilizar nos seus aviões", adianta.

Num requerimento enviado à Assembleia Legislativa, os deputados Jorge Costa Pereira e Luís Garcia pedem informações à tutela sobre o assunto, explicando que aquele projeto "visa melhorar a precisão da trajetória de aproximação das aeronaves à pista. Espera-se que venha a diminuir os cancelamentos por falta de visibilidade ou "tecto" de nuvens baixo, assim como o consumo de combustível nas fases de aproximação e aterragem, reduzindo o seu impacto ambiental", avançam.

Jorge Costa Pereira e Luís Garcia sublinham que a SATA tornou público "que o Projeto RISE, uma iniciativa liderada e cofinanciada pelo SESAR JU (Single European Sky Air traffic management Research Joint Undertaking), vai contemplar os três aviões A320 e o aeroporto na Horta. Prevendo-se, ainda este ano, o alargamento ao aeroporto de Ponta Delgada".

"Acontece que os novos procedimentos, resultantes do Projeto RISE, poderão capacitar os aviões para aproximações de acordo com três níveis (RNP 0.3; RNP 0.2; e RNP 0.1), que dependerão do nível do equipamento a instalar nas aeronaves", acrescentam os deputados. 

"Ora, considerando que entre o RNP 0.3 e o RNP 0.1 existe uma significativa diferença na altitude mínima de aproximação das aeronaves", os social democratas pretendem ver esclarecido, "qual destes três níveis de equipamento será usado pelas aeronaves nas pistas dos aeroportos da Horta e de Ponta Delgada".

Jorge Costa Pereira e Luís Garcia questionam ainda se a companhia aérea regional equaciona, "numa fase posterior, alargar a instalação de tal equipamento às aeronaves da frota da SATA Air Açores", concluem.

Molhe norte da Horta piorou a operacionalidade na zona sul da baía?

O PSD/Açores quer saber se a obra do molhe norte da cidade da Horta "piorou a operacionalidade do saco sul do porto", uma vez que, nos últimos dias, "várias embarcações abandonaram a baía do porto da Horta para se abrigarem no sul do Faial, junto à costa da freguesia da Feteira", avançam os deputados Luís Garcia e Jorge Costa Pereira.

"Queremos que o governo regional confirme ou não se a obra de requalificação da Frente Marítima da Horta foi benéfica, em termos de agitação marítima, para o saco sul do porto, conforme dizia há anos que seria", e pedem explicações relativas ao facto "das já referidas embarcações terem abandonado o porto da Horta, e considerando que, secularmente, aquela baía foi sempre reconhecida como uma das mais abrigadas e seguras dos Açores", referem num requerimento enviado à Assembleia Legislativa.

Os parlamentares argumentam que, "em condições particulares de ondulação e vento, a situação piorava nalgumas zonas do porto artificial da Horta, e a acostagem das embarcações era mais difícil. Mas agora é comum ouvir-se, junto dos marítimos, que as condições nessas zonas do porto se agravaram significativamente, após a construção do molhe norte", explicam.

Os deputados lembram "a forma apressada e repentina com que o Governo Regional decidiu alterar o projeto do novo cais a norte, reduzindo-o dos anunciados 400 metros de comprimento e profundidade de -12 metros para 260 metros e profundidade de -6 metros. A realidade então anunciada tem-se revelando muito diferente da realidade atual, em termos de funcionalidade e segurança", frisam.

Luís Garcia e Jorge Costa Pereira lembram que os documentos orientadores do investimento regional para a legislatura em curso "apresentam mais de 12,8 milhões de euros para a segunda fase do reordenamento do porto, marina e baía da Horta. Mas a obra efetiva não é visível".

"Pelo que pedimos à tutela a enumeração e o planeamento temporal do que se pretende fazer no local, a coberto da referida ação, que teve inscritos nos planos regionais de 2013, 2014 e 2015, respetivamente, 439 mil euros, 3 milhões e 4,6 milhões de euros", adiantam.

"Assim como queremos esclarecimentos relativos ao melhoramento das condições de segurança e operacionalidade do núcleo de pescas da Horta, quando se julgava que a intervenção naquele local estaria incluída na 2ª fase da obra referida, que surge este ano no plano com 4,7 milhões de euros", acrescentam.

"É cada vez mais nebuloso o conhecimento exato sobre o que se pretende fazer em concreto, e quando se pretende levar a efeito, na segunda fase do reordenamento do porto, marina e baía da Horta. Pelo que o Governo Regional deve estas explicações aos faialenses e aos açorianos", concluem Luís Garcia e Jorge Costa Pereira.

O MISTÉRIO DA INSPEÇÃO DE VEÍCULOS NOS AÇORES

" (...) Independentemente da satisfação e da qualidade do trabalho das empresas que atualmente realizam a inspeção periódica de veículos nos Açores, o que se passa neste momento, como demonstrei, é um misterioso e suspeito protecionismo por parte do governo regional que se recusa sistematicamente a regulamentar a abertura de concursos públicos para o exercício daquela atividade.
Ao fim de vinte anos de poder, são cada vez maiores e mais claros os sinais de que o PS e o governo são reféns e estão capturados pelos interesses instalados.
O mistério da inspeção de veículos nos Açores é apenas um exemplo!"

Jorge Costa Pereira, in Tribuna das Ilhas.

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É tempo de avaliar resultados

"Em outubro deste ano realizar-se-ão eleições legislativas nos Açores. Estamos, portanto, no final de uma legislatura. E no final de uma legislatura, num regime democrático normal, é tempo de apresentar e avaliar resultados.

Porém, o que vemos por estes lados é precisamente o contrário. Parece que estamos no início de um mandato. O Governo Regional e o PS, já em campanha, andam num corrupio no lançamento de projetos e de algumas primeiras pedras, abertura de concursos e anúncios requentados. No Faial a tática é sempre a mesma. O Governo passa os primeiros três anos de cada legislatura a entreter os Faialenses e no último coloca umas primeiras pedras, apresenta uns projetos e repete as promessas. Deste modo, as promessas que é suposto cumprir em quatro anos levam no Faial o dobro e o triplo do tempo a concretizar-se, transitando de legislatura em legislatura como promessa renovada e não concretizada. Com isso atrasam o desenvolvimento desta Terra com a cumplicidade de uma elite socialista faialense mais preocupada com os seus interesses do que com o desenvolvimento do Faial.

Nesse contexto é bom lembrar que em 2012 o PS comprometeu-se com os Faialenses com mais de 50 promessas e na sua esmagadora maioria não prometeu primeiras pedras ou projetos, mas sim a concretização de investimentos.(...)"

Luís Garcia, in Incentivo.

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POR CÁ NEM TUI’s, NEM UI’s!

" (...)Mas o Governo Regional, para além deste pecado grave de omissão, peca também por atos concretos que cultivam e incentivam o divisionismo no Triângulo. Atentemos no que disse o Secretário Regional Vítor Fraga na inauguração do voo “charter” da Tui para o Pico: “a potenciação dos fluxos turísticos provenientes deste mercado para os Açores é feita numa perspetiva de igualdade entre todas as ilhas e para que todos possam beneficiar dos incrementos que esses fluxos turísticos trazem…”.

Onde está a “igualdade entre todas as ilhas” neste domínio, agora apregoada?

Como se fala de igualdade quando o destino Pico/Triângulo, só tem acesso a 1/3 da lotação do voo?

Porque é que numas ilhas, faz-se pressão, reivindica-se, exige-se e as coisas acontecem, enquanto noutras, nomeadamente no Faial, é pregar no deserto, e nada sucede?

Ainda agora, até António Costa, já a lançar a campanha eleitoral de Vasco Cordeiro, veio prometer voos low cost para a Terceira. Quer esses voos, quer os charters que já se realizam para a Terceira, Pico e S. Miguel são subsidiados e/ou recebem incentivos. Então, se há dinheiros públicos nestes negócios, porque só funcionam para algumas ilhas? Onde está a apregoada “igualdade entre todas as ilhas”?

Há, portanto, um quadro, objetivo e inquestionável, de crescente aprofundamento da divergência no tratamento das várias ilhas. E, neste domínio, é indubitável o cada vez maior anulamento do lugar do Faial no contexto regional.

Por isso, questiono-me com angústia, por onde andam, o que dizem e, sobretudo, o que fazem pelo Faial, os nossos líderes e atuais detentores do poder?

Como compreender, justificar ou aceitar o seu silêncio cúmplice? 

Ou como perceber que esses líderes locais do poder, em vez de lutarem por aquilo que é importante, decisivo e estratégico para o nosso futuro (por onde anda, por exemplo, a luta, que é cada vez mais necessária, pela ampliação da pista do aeroporto da Horta?), se andem a entreter a escrever cartas sobre assuntos, neste contexto, menores e quase insignificantes (como o estacionamento no aeroporto, por exemplo)? (...)

Jorge Costa Pereira, in Tribuna das Ilhas

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Lacunas da aposta no mar

"Depois de décadas de costas viradas para o mar, é hoje unanimemente aceite a importância que o imenso mar que nos rodeia pode ter no nosso desenvolvimento. E se isso é verdade para a União Europeia e para o nosso País, para os Açores isso é ainda mais evidente.

Porém, não basta reconhecer a importância do mar. A aposta nele tem de estar alicerçada numa política marítima regional bem definida e estruturada. Essa política deve identificar e estabelecer uma estratégia para desenvolver os diversos componentes do Hypercluster da Economia do Mar que, no caso do mar dos Açores e numa perspetiva holística, inclui, entre outros domínios: ambiente, biodiversidade, transportes, energia, turismo, náutica de recreio, desporto, ordenamento do território, pescas, aquacultura, conservação e transformação do pescado, biotecnologias, tecnologias marinhas, construção e reparação naval, defesa e segurança no mar, infraestruturas portuárias e serviços marítimos, ensino, formação e investigação científica.

Compatibilizar e potenciar todas estas vertentes é uma tarefa que tem tanto de dificuldades quanto de desafios."

Luís Garcia, in Incentivo.

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Apoios para eletrificação de salas de ordenha atrasados no Faial

O PSD/Açores denunciou demoras nos apoios à eletrificação de salas de ordenha na ilha do Faial, e já pediu esclarecimentos à tutela, "concretamente sobre dois investimentos de eletrificação de salas de ordenha, previstos nas duas versões conhecidas da Carta Regional das Obras Públicas (CROP)", adianta o deputado Luís Garcia 

Num requerimento enviado à Assembleia Legislativa, Jorge Costa Pereira e Luìs Garcia dizem que "a primeira versão da CROP, conhecida no início desta legislatura, previa, para o segundo semestre de 2013, a eletrificação de duas salas de ordenha na ilha do Faial. Na segunda versão, esse investimento passou para o primeiro semestre de 2015".

"Mas só a 30 de março deste ano, foi regulada a cooperação entre Região e a IROA, S.A. para os procedimentos que visam o fornecimento de energia elétrica às 2 salas de ordenha", denunciam aqueles deputados do PSD/Açores, criticando o facto de "os prazos prometidos estarem ultrapassados, quando a legislatura caminha para o fim. Trata-se de um investimento por concretizar, com enormes penalizações para os empresários que o aguardam há alguns anos", referem.

Segundo Luís Garcia, "a este ritmo, serão necessários muitos anos e muitas legislaturas para fornecer energia elétrica às explorações agropecuárias do Faial".

"Esta lentidão e esta forma de proceder do Governo Regional em nada contribui para alavancar a produção do Faial. Pelo contrário, constitui mais um motivo de desânimo e desincentivo", considera o deputado.

Os social-democratas querem saber "o valor do investimento e quem são os empresários que vão usufruir desse apoio. Deve ser esclarecido há quanto tempo esses empresários efetuaram as suas candidaturas", avançam.

Luís Garcia quer que a tutela explique "a razão para o atraso verificado neste investimento, e se há outros empresários em situação semelhante, devendo ser divulgado quem já teve e quem ainda aguarda apoio", explica.

Segundo o deputado, "é também por estas dúvidas e atrasos que a produção agropecuária do Faial tem carências profundas e estruturais. Que vão impedindo o bom desempenho e o desenvolvimento das nossas empresas agrícolas", concluiu.

COMUNICADO - SATA ADERE AO RISE

COMUNICADO


SATA ADERE AO PROJETO RISE
 

Os deputados do PSD eleitos pelo Faial publicamente congratulam-se com a decisão da SATA, hoje anunciada, em avançar para uma parceria com a companhia AIRBUS no sentido daquela empresa integrar o projeto RISE e a sua implementação no aeroporto da Horta.

Depois de muitas insistências nossas e de várias posições públicas favoráveis por parte das principais instituições do Faial, é com muito agrado que vemos, finalmente, a SATA aderir àquele Projeto.

Lembre-se que o Projeto RISE (RNP Implementation Synchronized in Europe) liderado e cofinanciado pelo SESAR JU (Single European Sky Air traffic management  Research Joint Undertaking), tem como objetivo testar um novo sistema de navegação na Europa utilizando a tecnologia de satélite por GPS, procurando melhorar a precisão da trajetória de aproximação das aeronaves à pista, o que se espera venha a diminuir os cancelamentos por falta de visibilidade e o consumo de combustível nas fases de aproximação e aterragem, reduzindo, assim, o impacto ambiental.

Em Portugal são parceiros deste projeto a NAV Portugal e a TAP e, na Europa, foram escolhidos para os ensaios aeroportos em França, Chipre, Grécia e em Portugal. No nosso país, a escolha recaiu sobre os aeroportos da Horta e do Funchal, mas o facto de a TAP ter abandonado a rota da Horta fez perigar a implementação do projeto no nosso Aeroporto.

Aguardamos agora, com a adesão da SATA ao RISE, que rapidamente se retome o Projeto, pois na Horta, desde dezembro de 2014, há trabalho realizado no âmbito do mesmo.

Este anúncio da participação da SATA no projeto RISE é a confirmação de uma mais-valia que sempre defendemos e que importava aproveitar não só para a SATA mas para a própria operação no Aeroporto da Horta.

Horta, 19 de Abril de 2016

Os deputados do PSD

Jorge Costa Pereira

Luís Garcia

Apenas uma equipa de socorro é insuficiente no Faial

O PSD/Açores considera que apenas uma equipa de socorro "é insuficiente para a ilha do Faial", dando assim voz "às dificuldades da Associação Humanitária de Bombeiros Voluntários do Faial, em termos de equipas para o transporte urgente de doentes e para ambulâncias. São problemas reais, sobre os quais pretendemos que o Governo Regional se pronuncie", disse o deputado Luís Garcia.

Num requerimento enviado à Assembleia Legislativa, os deputados social-democratas Jorge Costa Pereira e Luís Garcia questionam a tutela sobre o Regulamento do serviço de transporte terrestre de doentes, aprovado em maio de 2014, "que definiu a comparticipação mensal destinado a fazer face aos encargos da emergência médica pré-hospitalar e evacuação médica entre unidades de saúde".

"O Serviço Regional de Proteção Civil e Bombeiros dos Açores concede um apoio mensal à Associação Humanitária de Bombeiros Voluntários do Faial para uma equipa por cada um dos turnos diários - 8h00/14h00 e 14h00/20h00 - e outra equipa para o turno noturno - da meia noite às 8h00 -, assegurando a Associação os operacionais voluntários para o turno noturno das 20h00 à meia noite", explicam.

"Para além dessas equipas, os bombeiros locais apenas possuem seis operacionais assalariados para cobrir folgas, férias, doenças ou outro impedimento que se verifique nas equipas apoiadas", adianta Luís Garcia.

"Atendendo ao volume de trabalho, uma equipa de socorro por turno é insuficiente, face ao crescente número de solicitações do 112 e às evacuações médicas entre unidades de saúde, com doentes provenientes especialmente do Pico, mas também das Flores, do Corvo, e até de São Jorge", acrescenta o parlamentar.

Aqueles deputados defendem que se deve "reavaliar a situação e dotar financeiramente a Associação Humanitária de Bombeiros Voluntários do Faial com os meios para ter mais equipas de socorro", e lembram "o recurso frequente, que acontece, a bombeiros voluntários para assegurar o socorro solicitado, em particular a Emergência Pré-hospitalar, que pode sofrer atrasos".

"A essas demoras também não é alheia a instabilidade e precariedade existente no Serviço de Suporte Imediato de Vida (SIV) no Faial", frisam os social-democratas.

"Acrescente-se que há também uma carência de ambulâncias naquela Associação, que perdeu três das seis viaturas que possuía nos últimos anos, estando até em curso uma campanha de angariação de fundos com vista à aquisição de uma ambulância".

Os deputados do PSD/Açores querem assim saber "se está prevista, e para quando" a entrega de alguma ambulância à Associação Humanitária de Bombeiros Voluntários do Faial.

NOTAS DA ATUALIDADE

"Já aqui havia previsto: até às eleições do próximo mês de outubro, o governo regional virá frequentemente ao Faial lançar primeiras pedras, apresentar projetos, adjudicar obras, fazer anúncios e prometer começar agora o que devia estar a terminar neste que é o último ano do seu mandato. A recente sessão no local do futuro matadouro é o mais recente exemplo.

E com a mesma sem vergonha com que há quatro anos prometeram fazer o que sabiam não poder cumprir, agora prometem… que vão começar o que depois das eleições voltará a enguiçar… 

Se recuarmos a 2012 e lermos com atenção o Manifesto Eleitoral que o PS apresentou aos eleitores do Faial, só duas das mais de 50 propostas é que tinham uma formulação cuidadosa que significava que não seriam totalmente concluídas nos quatro anos da legislatura: “dar início à segunda fase do projeto integrado de ordenamento e requalificação da baía da Horta” e “desenvolver os procedimentos conducentes à construção do Campo de Golfe do Faial”!

O resto era tudo compromisso para os 4 anos que agora estão a terminar. Conclusão: mentiram nessa altura. E mentem agora!

Quem quiser que continue enganado e a deixar ser enganado!(...)"

Jorge Costa Pereira, in Tribuna das Ilhas.

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A tática eleitoral socialista

"1.Este ano ocorrerão eleições regionais. Se dúvidas existissem sobre isso bastaria analisar a postura do Governo Regional e do PS no Faial. Já estão em plena campanha eleitoral. A tática que utilizam tem sido sempre a mesma ao longo destes 20 anos. E como quase sempre têm tido sucesso eleitoral já estão a repeti-la na esperança que a maioria dos Faialenses volte a legitimar esse comportamento. À semelhança das legislaturas anteriores, nesta também nos primeiros anos não houve desenvolvimentos significativos das promessas que fizeram há quatro anos aos Faialenses. Agora, nos últimos seis meses da legislatura, regista-se uma azáfama entre apresentações de projetos e lançamentos de primeiras pedras.

2. O último exemplo dessa tática foi o lançamento da primeira pedra do novo matadouro do Faial. Um investimento estratégico para o desenvolvimento da fileira da carne e há muito reclamado. Na legislatura anterior o Governo Regional adiou-o para esta e só agora, em vésperas das eleições, parece que o vai iniciar.(...)"

Luís Garcia, in Incentivo.

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Um olhar sobre vinte anos de política educativa nos Açores

"No presente ano concluem-se vinte anos de governo ininterrupto do Partido Socialista nos Açores. Não há desculpas com o passado e com os governos da República que possam justificar os resultados de hoje em várias áreas governativas. 

Tomemos o exemplo da Educação. 

Ao longo destes vinte anos, doze foram tutelados pelo mesmo Secretário Regional (Álamo de Meneses) e nos restantes oito, a Educação conheceu quatro responsáveis políticos (Lina Mendes, Cláudia Cardoso, Luís Fagundes Duarte e Avelino Meneses). 

Um olhar crítico e analítico para o conjunto destes vinte anos de governação socialista não permite outra conclusão genérica que não seja esta: o PS não tinha, nem tem, um projeto para o setor!

O que neste espaço de tempo mais nitidamente se divisa com alguma coerência é a aposta nas construções escolares, necessária em várias ilhas, mas ensombrada, nuns casos, por alguns projetos megalómanos e desajustados e, noutros, por uma opção concentracionista de vários níveis de ensino que acelerou o encerramento de muitas escolas.

Mas na política educativa propriamente dita, as medidas implementadas ao longo de todo este tempo pelos vários governos do PS revelam sobretudo a ausência de um projeto sustentado e de objetivos claros.(...)"

Jorge Costa Pereira, in Tribuna das Ilhas.

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As tempestades perfeitas de Vasco Cordeiro

"O coração da economia açoriana está profundamente doente. Os seus setores vitais e tradicionais – agricultura e pescas – vivem tempestades perfeitas, como reconhece o próprio presidente do Governo. Apesar de esta conclusão ser objetiva e factual, não deve ser fácil a Vasco Cordeiro e ao PS terem de reconhecer a profunda crise que afeta estes dois setores e, por consequência, toda a sociedade e economia açorianas. Agarram-se, a nível económico, ao turismo mas nem aí podem reclamar para si os louros de alguns avanços verificados, mormente, em algumas ilhas.

Porém, as tempestades provocadas pelas políticas desta governação socialista de 20 anos não se ficam só pela agricultura e pesca. A nível social a tempestade não é menor. Na educação, por exemplo, a Região lidera pela negativa os principais indicadores que medem as políticas nesta área. Na saúde as listas de espera cirúrgicas continuam a crescer (já são mais de 10 mil açorianos que aguardam por uma cirurgia) e o acesso à saúde nos Açores é hoje mais difícil e mais caro.

Mas a cereja em cima do bolo surgiu no recente congresso do PS/Açores em que Vasco Cordeiro anunciou que pretendia concretizar uma “estratégia regional de combate à pobreza e à exclusão social”. Ou seja: passados 20 anos de governação, Cordeiro anunciou uma estratégia para combater a pobreza que as suas políticas e as do PS criaram. Sintomático!(...)"

Luís Garcia, in Incentivo.

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A caça ao voto

"Abriu oficialmente a nova época de caça ao voto!

Como eu aqui vaticinara há alguns meses, o Governo Regional e o partido político que o suporta já estão em campanha eleitoral para as eleições regionais de Outubro próximo. Ao fim de vinte anos no poder, os socialistas e a sua máquina de propaganda tornaram-se previsíveis. O truque é, como já escrevi, o mesmo de sempre: no ano das eleições, começam-se umas obras, anunciam-se uns concursos, lançam-se umas primeiras pedras e faz-se de conta que as promessas feitas (e não concretizadas em quatro anos!) agora é que vão avançar. 

E para tornar a coisa mais credível, chamam-se os jornalistas e uns convidados, fazem-se umas encenações, discursa-se, fala-se de projetos e dá-se a entender que são obras, anunciam-se prazos, garantem-se procedimentos, mostram-se umas maquetas todas jeitosas ou uns desenhos a cores e em três dimensões, enfim, o habitual!

Aqui, no Faial, se o Governo tivesse cumprido as promessas que fez aos Faialenses estava em plena época de inaugurações. Mas como não cumpriu nem cumprirá a grande maioria dos investimentos que há quatro anos prometeu, então lançou-se na tarefa costumeira: anunciar que vai começar a fazer nos próximos meses aquilo que não fez nos últimos quatro anos.(...)"

Jorge Costa Pereira, in Tribuna das Ilhas

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FALTA UM AUXILIAR NA ESCOLA DOS CEDROS

Na sequência de uma visita à freguesia dos Cedros, os deputados do PSD eleitos pela ilha do Faial verificaram que a falta de um auxiliar de educação na escola daquela freguesia é uma lacuna que preocupa aquele comunidade e afeta o funcionamento da escola.

Com efeito, a abertura de uma segunda sala de ensino pré-escolar na escola da freguesia dos Cedros, na ilha do Faial, constituiu, sem dúvida, uma boa notícia no início deste ano letivo. 

Aquela escola funciona atualmente com 62 alunos e possui um quadro docente adequado. Mas, desde o início deste ano civil, a nível dos funcionários, conta apenas com uma auxiliar de ação educativa.

Ora, esta situação tem sido alvo de várias reclamações daquela comunidade escolar e continua, inexplicavelmente, sem resolução. Assim aqueles deputados dirigiram um requerimento ao Governo Regional para saber quando será resolvido este problema.

INFILTRAÇÕES NO POLIVALENTE DO CAPELO PRECISAM DE SER RESOLVIDAS

Considerando que o edifício polivalente da Freguesia do Capelo, na ilha do Faial, se depara com graves problemas de infiltrações e que essas infiltrações para além de condicionarem a utilização regular dos diferentes espaços, podem colocar em causa a segurança do edifício e dos seus utilizadores pois, segundo relatos dos seus responsáveis, essas infiltrações afetam gravemente a instalação eléctrica do mesmo.

Considerando também que naquele polivalente funcionam as principais Instituições da Freguesia, designadamente a sua Casa do Povo e a Junta de Freguesia e que além disso é o espaço que acolhe, entre outros, os serviços de saúde que são prestados na freguesia, o centro de convívio de idosos e onde se realizam muitas festividades e eventos daquela comunidade.

Atendendo ainda ao Parecer que o Conselho de Ilha do Faial emitiu à anteproposta de Plano Regional para este ano, onde considerou este problema como uma necessidade com especial relevância, recomendando “a reparação do polivalente do Capelo”, e considerando que importa responder com celeridade aos apelos e alertas daquela Freguesia e aos pedidos de apoio já solicitados, por diversas vezes, pelas suas Instituições, os deputados do PSD eleitos pelo Faial, Jorge Costa Pereira e Luís Garcia, dirigiram ao Governo Regional um requerimento solicitando explicações ao Governo Regional sobre a situação.

Como funciona o Centro de Resíduos no Faial?

" (...) A cada dia que passa fica mais nítida a incapacidade da Câmara para assumir a gestão e exploração daquele equipamento. As recentes denúncias de que a Câmara aparentemente não oferece aos funcionários daquele Centro condições de trabalho adequadas em termos de higiene e segurança e de que utiliza desempregados colocados ao abrigo de programas ocupacionais para assegurar o seu normal funcionamento são sinais inequívocos dessa incapacidade. Esta tarefa exige, desde logo, recursos humanos e técnicos que a Câmara não detém e provavelmente não tem capacidade de os contratar. Tudo isso devia ter sido previamente avaliado mas irresponsavelmente não foi.

Perante estas denúncias a Câmara tem a obrigação de clarificar estas situações. Não podem os seus responsáveis continuar a desconversar com discursos ocos e demagógicos, como fez o Presidente da Câmara na última Assembleia Municipal, tentando desviar o assunto para o apoio (um favor na opinião deles) que a Câmara dá a essas pessoas.

Não é isso que está em causa. Podíamos até discutir a utilização abusiva que o Governo e muitas outras instituições, incluindo câmaras, fazem desses programas ocupacionais. Podíamos ainda discutir o tempo que as pessoas passam nesses programas. Mas o que está em causa neste caso é saber e verificar se a Câmara cumpre a sua obrigação legal e moral de garantir às pessoas colocadas no CPR condições dignas de trabalho e que não coloquem em causa a sua saúde e segurança. Todos percebemos que muitas das funções ali exercidas, pela sua especificidade e perigosidade, carecem de proteção e formação adequadas. E isso não se consegue com a repetição até à exaustão de que se está a apoiar as pessoas. Apoio sim mas com dignidade e segurança.(...)"

Luís Garcia, in Incentivo.

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A SATA, A AUTONOMIA E O FUTURO

"(...) Mas as justificações de Vasco Cordeiro são ainda profundamente preocupantes porque são bem reveladoras sobre o entendimento que existe hoje no poder político instituído sobre o que é essa realidade social e política que se chama Açores. 

Com efeito, Vasco Cordeiro (e a grande maioria dos políticos atuais) teima em usar o coletivo “Açores” para servir de chapéu protetor a decisões que nada tem a ver com a realidade das nossas nove ilhas. Aliás, cada vez mais, e com tristeza, vemos esse coletivo que nos devia unir na diversidade, ser capturado por interesses particulares e por uma visão distorcida do que é a nossa realidade múltipla.

Com efeito, quando Vasco Cordeiro afirma que usou a SATA para salvar o Turismo nos Açores e que foi por causa da SATA que há hotéis, restaurantes e empresas de rent-a-car abertos e que foram salvos muitos postos de trabalho, naturalmente e com propriedade, ele não se refere aos Açores – refere-se quase exclusivamente a uma ilha e, se quisermos ser simpáticos, pontualmente, a duas ilhas das nove que compõem a nossa Região.

E a questão é mesmo essa: justifica-se, tem sentido, é aceitável, hipotecar-se uma empresa estratégica e essencial para a nossa Região, como a SATA, que é o garante das nossas ligações internas e externas, a troco da sobrevivência pontual de hotéis, restaurantes e rent-a-cars de quase só uma ilha dos Açores? 

É que nem sequer preocupação houve do Governo em possibilitar que esse eventual fluxo que viria dessas novas rotas fosse distribuído pelas demais ilhas dos Açores. 

Mais: não é a primeira vez que dinheiros públicos avantajadíssimos são usados em transportar turistas para encher hotéis numa ilha dos Açores, esquecendo-se sempre a possibilidade da sua redistribuição interna – quem não se recorda, no passado recente, das operações “charter” com os países nórdicos?(...)"

Jorge Costa Pereira, in Tribuna das Ilhas

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Sinais de uma governação doente

" (...) Esta governação do PS julga-se “dona dista tudo” e impune. Não é responsável por nada. Ou melhor: só é responsável pelo que de bom acontece. Por imaturidade, apego aos lugares ou incapacidade de perceber a dimensão ética das funções políticas que desempenham, esta governação foi, até esta data, incapaz de perceber e, sobretudo, de assumir as responsabilidades políticas que lhe cabem nesta matéria.

Todos estes incidentes e acidente mortal tiveram origem em infraestruturas, equipamentos e navios que pertencem e são geridos pelas empresas públicas Porto dos Açores e Atlanticoline, ambas tuteladas pela Secretaria Regional do Turismo e Transportes. Ao longo dos trabalhos da Comissão constataram-se e comprovaram-se falhas graves destas entidades que tiveram infelizmente consequências pesadas e cuja culpa não pode morrer solteira. A bem da dignidade das pessoas e dos cargos que desempenham essas responsabilidades deveriam ter sido há muito assumidas pelo titular da pasta e se este não teve a clarividência de as assumir, competiria ao Presidente do Governo agir. Assim ficam ambos associados a esta página negra do transporte marítimo de passageiros no Triângulo.

Mas estes (ir)responsáveis foram mais longe, afrontando tudo e todos, ao reconduzirem o Presidente da “Portos dos Açores” para novo mandato, a meio deste processo de averiguações e nas vésperas de ser conhecido publicamente um relatório da entidade nacional competente na investigação de acidentes marítimos, que atribuía eventual responsabilidade pelo acidente à falta de manutenção do cabeço.(...)"

Luís Garcia, in Incentivo.

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Para quê comissões de inquérito no Parlamento?

" (...) Na Comissão de Inquérito aos transportes marítimos e infraestruturas portuárias não faltam situações do mesmo género. Tomemos apenas um exemplo: foi facto apurado que no espaço de 5 meses, em 2014, ocorreram 3 incidentes com os cabeços de amarração nos portos da Horta e da Madalena e um acidente mortal no porto de S. Roque do Pico. Perante a gravidade destes factos, o PS impôs a seguinte conclusão: “…não é possível objetivamente assacar responsabilidades políticas ao Governo Regional...” (pág. 225 do Relatório). E não há responsável pelo ocorrido porque, como declarou o Secretário do Turismo e Transportes, “até à data do acidente de S. Roque do Pico eu desconhecia que tinha acontecido o incidente na Horta…”. (pág. 262)

A “teoria” é simples: Z deve informar A, que deve informar B, que deve informar C, que informa o Secretário. Como este não foi informado, não tem responsabilidade. E como ninguém informou ninguém, ninguém é culpado. Nada melhor do que esta “doutrina” para todos fugirem às suas responsabilidades!

Os cabeços de amarração rebentaram três vezes em dois locais diferentes, antes do acidente mortal. Visivelmente. Mas ninguém informou ninguém. 

O José Norberto faleceu em S. Roque.

Mas como ninguém havia informado ninguém, ninguém é responsável pelo acidente mortal. E todos continuam, reconduzidos, em exercício das suas funções…

Assim se construiu esta vergonhosa impunidade, que devia fazer corar de vergonha qualquer pessoa com o mínimo de moral e ética (nem o exemplo de Jorge Coelho, no caso da ponte de Entre-os-Rios, foi ensinamento e exemplo para quem aqui está sentado à mesa do banquete do poder…).

Só a cegueira e a arrogância de quem há 20 anos exerce nos Açores o poder de forma absoluta pode legitimar atitudes destas!

Comissões de Inquérito no Parlamento? Para quê?"

Jorge Costa Pereira, in Tribuna das Ilhas.

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Governo Regional em estado de negação sobre o setor das Pescas

O PSD/Açores acusou  o Governo Regional de estar "num estado de negação face ao setor das Pescas no arquipélago. O setor da pesca nos Açores vive momentos de incerteza e de profunda crise, e em algumas comunidades piscatórias vivem-se mesmo situações de verdadeira emergência social, disse o deputado Luís Garcia.

O social democrata apresentava um Projeto de Resolução, subscrito por todos os partidos da oposição, e que foi aprovado por unanimidade, para garantir a sustentabilidade e os rendimentos da pesca, frisando que "se estivesse tudo bem na pesca açoriana, como disse um deputado do PS, não estaríamos aqui a discutir novas soluções para o setor".

"Nem o governo estaria a anunciar um resgate, ou a criar grupos de trabalho para garantir os rendimentos dos pescadores. E muito menos os pescadores estariam à míngua", adiantou.

"De entre os muitos problemas com que o setor se depara surgem com destaque os baixos rendimentos e os problemas de sustentabilidade dos recursos", referiu Luís Garcia, alertando para a necessidade de se garantir "a sustentabilidade e os rendimentos da pesca. Esses são dois objetivos centrais que uma verdadeira política regional de pescas, se existisse, devia almejar".

"O governo não pode atribuir todos os problemas do setor a fatores conjunturais", afirma o social democrata, apontando "erros sucessivos, erros políticos e estruturais que foram cometidos ao longo dos anos, como o sobredimensionamento da frota, que tem pouca autonomia e pouca capacidade, ou o aumento do esforço de pesca. Foi construída uma armada política que, nestes 20 anos, delapidou os nossos recursos".

Luís Garcia lembrou que os partidos da oposição "apresentaram a presente proposta em comissão, tendo a mesma sido considerada redundante pelos deputados do PS. E agora? Como é que o Partido Socialista, que diz estar a fazer tudo, e tudo bem feito, nas pescas, aprova este projeto de resolução? O que é que mudou, entretanto?", questionou.

"O que se passa é que o Governo Regional percebeu que estava isolado nesta temática, e perante problemas factuais, tenta agora redimir-se. Só quem não quer é que não vê os problemas sobre os quais estamos aqui a falar. Temos de falar sobre eles, e não vale a pena esconder a cabeça na areia", concluiu Luís Garcia.

Anúncios não apagam responsabilidades

O Governo Regional e o Grupo Parlamentar do PS decidiram acertar agendas e dedicar um dia ao momento difícil que vive o setor das pescas na Região. Tocaram as campainhas eleitorais!

O Presidente do Governo anunciou a criação de um grupo de trabalho para definir as condições para a realização de um resgate no setor e o Presidente do Grupo Parlamentar anunciou a humildade e disponibilidade do PS para ouvir “atentamente todos os alertas”.

Reconheçamos que é muito pouco para quem fez tanto mal ao setor das pescas nos Açores.

A constatação em ano eleitoral de que o setor precisa de ser reestruturado e de que é preciso ouvir os seus problemas e alertas é, antes de mais, o reconhecimento de que as políticas desta governação de quase 20 anos para as pescas falharam redondamente.

Estes anúncios não podem, por isso, servir para branquear a responsabilidade do PS e de Vasco Cordeiro nesta matéria.

Este caminho de destruição das nossas pescas já podia ter sido invertido se o PS e os sucessivos governos da sua responsabilidade tivessem ouvido atempadamente os alertas que há muito fazem agentes do setor e a Universidade dos Açores.

Pelo contrário, esta governação durante muitos anos insistiu e persistiu numa política errada que levou ao sobredimensionamento da frota e a um aumento do esforço de pesca. Este erro político de construção de uma armada política conduziu o setor à situação dramática que hoje vive sem rendimentos dignos e com problemas de sustentabilidade de alguns recursos.

Uma verdadeira política regional de pescas centrada na sustentabilidade dos recursos e no rendimento dos seus profissionais, como há muito reclamam agentes do setor, a Universidade e o PSD, não se constitui de forma simplista e isolada com um resgate. Este pode ser uma peça de um complexo puzzle que urge compor para salvar um setor vital para a nossa economia.

Como há anos também afirmamos, a restruturação do setor passa por diversificar as fontes de rendimentos. Para a prossecução desse objetivo deve-se ter em conta os novos e emergentes domínios da economia do mar, procurando, sempre que possível, envolver e enquadrar os profissionais da pesca. O seu conhecimento e experiência constituem seguramente uma mais-valia para muitos desses novos setores.

Esta anunciada disponibilidade do PS vai ser brevemente avaliada no Parlamento dos Açores quando for discutida e votada a proposta de todos os partidos de oposição para que sejam definidos e implementados planos de salvaguarda para as principais espécies demersais dos Açores.

Governo dos Açores "não tem estratégia" para o Mar

O PSD/Açores acusou o Governo Regional de "não ter uma estratégia para o mar", frisando que "o plano de ação da Região não está atrasado uns meses, como diz o secretário regional do Mar, está atrasado uns anos".

"É lamentável que os Açores tenham ficado para trás a esse nível", afirmou o deputado Luís Garcia.

O social-democrata falava durante o debate em torno da criação de uma comissão para definir mecanismos de operacionalização dos Direitos da Região sobre as Zonas Marítimas Portuguesas, na qual lembrou que "a estratégia nacional para o mar foi aprovada em novembro de 2013, e desde então ficou sempre em falta o plano de ação com a estratégia dos Açores para o Mar, que o Governo Regional ficou de fazer e nunca o fez, ao contrário do que fez a Madeira, por exemplo".

Luís Garcia referiu que "foi o Governo Regional a afirmar não poder abdicar da sua posição na estratégia nacional para o mar, dizendo mesmo que essa era uma reivindicação sua. E foi o mesmo Governo Regional que deixou uma página em branco sobre os Açores, que dura até hoje, no site oficial da Direção Geral da Política do Mar".

"Estão lá os documentos relativos ao Continente e à Madeira, não estão os dos Açores. Não se compreende", disse o deputado do PSD/Açores, alertando que "se qualquer investidor consultar aquele site, para conhecer as orientações açorianas, fica a saber zero", avançou.

"Façam o vosso trabalho, já era um ponto de partida", disse Luís Garcia, dirigindo-se ao Governo Regional.

Garantir a sustentabilidade e os rendimentos da Pesca

O PSD/Açores quer ver garantidas, "a sustentabilidade e os rendimentos do setor das pescas", tendo o seu grupo parlamentar apresentado uma iniciativa legislativa que visa minimizar "os problemas relacionados com a sustentabilidade dos recursos piscícolas na Região, que são cada vez mais notórios e preocupantes", disse o deputado Luís Garcia.

O social democrata falava após uma reunião com Associação de Produtores de Espécies Demersais dos Açores (APEDA), na cidade da Horta, onde frisou que os problemas de sustentabilidade se colocam, com maior ênfase, "ao nível das principais espécies demersais costeiras, de grande relevância no rendimento do setor. Já que algumas correm sérios riscos de esgotamento se não forem tomadas medidas urgentes".

"Defendemos que a Região adote, em parceria com o setor e com a Universidade dos Açores (UAç), medidas para gerir melhor os recursos disponíveis e, sobretudo, para procurar a sua recuperação e sustentabilidade, garantindo o futuro de uma atividade de grande importância económica e social para os Açores", avançou Luís Garcia.

Do mesmo modo, os social democratas preconizam que se "definam e accionem mecanismos adequados para compensar os pescadores pelas perdas de rendimentos derivadas do período de defeso para a pesca do Goraz", acrescentou.

"Estamos perante um problema económico, social e ambiental de grande dimensão, que afeta o setor das pescas nos Açores e que tem de ser reconhecido. A solução é complexa, mas importa agir com urgência", disse.

Luís Garcia salientou que "os alertas para estas situações vêm de cientistas da UAç e do próprio setor, designadamente de algumas associações que reivindicam medidas para recuperar os stocks desses recursos".

O social democrata referiu ainda que "a generalidade do setor não está contra a adoção de medidas de salvaguarda para a sustentabilidade das espécies, apenas reivindica uma compensação pelas eventuais quebras de rendimento. E é nesse sentido que também se enquadra a nossa iniciativa", concluiu.

Quo Vadis, Portugal?

" A cada dia que passa avolumam-se os receios sobre aonde conduzirá Portugal a dupla António Costa/Carlos César.

Embora não conheça o primeiro, estes tempos de governo têm demonstrado que é uma alma gémea do segundo, para quem os fins justificam os meios e a política se resume a um jogo amoral onde tudo vale e onde os princípios e os valores são coisas meramente instrumentais.

Foi assim com a formação de um governo, em desprezo ostensivo pelos resultados eleitorais. Foi assim com o patético “concurso” a que temos vindo a assistir entre o BE, o PCP e o PS, a ver quem mais regressões propõe, esquecendo-se a realidade do País e a sua capacidade em as suportar. E foi assim com as negociações com a Comissão Europeia, sobre o Orçamento de Estado, onde ou se era a favor da estratégia suicidária do Governo ou era-se “traidor” e “servo” dos interesses estrangeiros. 

E o resultado do primeiro embate com a realidade está já à vista: o Orçamento de Estado para 2016 impõe, como escreveu o economista Francisco Sarsfield Cabral, “a maior carga fiscal de sempre". (...)".

Jorge Costa Pereira, in Tribuna das Ilhas.

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Navegar à vista

"(...) o problema central das nossas pescas está relacionado com a sustentabilidade dos recursos. Há muitos anos que cientistas e até algumas associações do setor vêm alertando para a necessidade de se adotarem políticas com vista a promover uma gestão sustentável de determinadas espécies. Os alertas foram muitos mas os sucessivos governos do PS em vez de atenderem cautelosamente a esses alertas, pelo contrário, promoveram um aumento da frota e distribuíram a seu belo prazer licenças que tiveram o efeito de aumentar o esforço de pesca delapidando muitos recursos. Os resultados estão aí!

Chegados a uma situação em que é impossível esconder mais o problema e em que são as próprias associações de pescadores a reivindicarem medidas de salvaguarda dos recursos, o Governo é obrigado a agir. Mas fá-lo de forma atabalhoada e sem ser capaz de definir a médio e a longo prazo um rumo estratégico para o setor.(...)"

Luís Garcia, in Incentivo.

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A vida difícil dos nossos lavradores

" (...) A manutenção (ou melhor a falta dela) dos caminhos agrícolas no Faial é uma competência que ninguém quer assumir. O Governo empurra para a Câmara e esta para o Governo. Neste jogo do empurra, muitas vezes, essa função acaba caindo nas Juntas de Freguesia que não têm nem competências nem meios para acudir a esta tarefa exigente e gigantesca. Porém, e apesar do esforço de muitas Juntas, muitos dos acessos às explorações agrícolas no Faial são uma autêntica adversidade diária para os nossos lavradores. (...)

Portanto, as competências nesta matéria estão claramente definidas e, ao contrário do que defende a Câmara da Horta, a legislação não precisa de ser clarificada. O Município da Horta (e os outros) só tem dois caminhos: cumprir estas atribuições tentando estabelecer com o Governo protocolos de cooperação técnica e financeira ou não aceitar estas atribuições e, isoladamente ou através da Associação de Municípios, requerer a alteração da lei. A situação como está é que não pode continuar.(...)"

Luís Garcia, in Incentivo.

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O triste cenário da sede-ginásio do FSC

"É uma dor de alma assistir, impotente, à quotidiana degradação da sede-ginásio do Fayal Sport Club.

Não só como desportista, sócio e adepto do decano dos clubes açorianos, mas também como cidadão e responsável, é para mim triste e censurável ver perder-se tal imóvel sem que nenhum poder público se empenhe na sua defesa e salvaguarda, dando a mão a um clube centenário, incapaz de mobilizar verbas próprias para acudir à sua recuperação. 

Desde há muitos anos, periodicamente, quem tem sido aqui poder municipal e regional, faz juras de apoio à recuperação daquela infraestrutura desportiva. Sempre que há eleições, rumam ao Clube, renovam as juras e justificam-se dos incumprimentos passados. Depois das eleições, tudo volta à mesma modorra e dificuldade.(...)".

Jorge Costa Pereira, in Tribuna das Ilhas.

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Na suspensão da pesca ao goraz Governo deve compensar os pescadores

O PSD/Açores considerou hoje que o governo regional tem a “obrigação moral” de compensar os pescadores açorianos pela suspensão da pesca do goraz, alegando que “não é justo impor mais cortes nos seus já diminutos rendimentos”.

“Este período de defeso [da pesca do goraz] acontece numa altura em que os pescadores já se debatem com enormes problemas de rendimento por causa do rigoroso inverno que atravessamos. Neste contexto, não é possível, nem justo, pedir ou impor aos nossos pescadores mais cortes nos seus já diminutos rendimentos”, afirmou o deputado social-democrata Luís Garcia, em requerimento enviado à Assembleia Legislativa dos Açores.

O parlamentar do PSD/Açores salientou que, apesar de medidas como a interdição da pesca do goraz serem “necessárias para garantir a sustentabilidade dos recursos píscolas, exige-se que ao mesmo tempo se encontrem formas de compensar os pescadores e toda a fileira pelas consequentes quebras de rendimentos”.

Luís Garcia lembrou que existem mecanismos comunitários para compensar os pescadores nestas situações no âmbito do Fundo Europeu dos Assuntos Marítimos e da Pesca, considerando que “não é compreensível que o governo regional não queira utilizar estes mecanismos apenas e só porque não quer assumir e reconhecer perante a União Europeia que temos problemas de sustentabilidade”.

“Se estes mecanismos comunitários não puderem ser utilizados, o governo regional tem a obrigação moral de encontrar outras soluções para compensar os pescadores. Por exemplo, o FUNDOPESCA também pode ser acionado por ‘interdição de pescar por razões excecionais de preservação de recursos’”, recordou.

O deputado social-democrata acrescentou que o setor das pescas “não está contra a adoção de medidas desta natureza que procurem salvaguardar as espécies, apenas reivindica uma compensação pelas quebras de rendimento”.