Voto de congratulação pelos resultados da equitação regional

Voto apresentado pelo Deputado Luís Garcia e subscrito pelo Grupo Parlamentar do PSD

Voto de congratulação pelo 25º Aniversário da rádio Antena 9

Voto apresentado em Plenário pelo Deputado Luís Garcia e subscrito pelo Grupo Parlamentar do PSD

Governo não sabe o que fazer com as Termas do Varadouro

O Governo Regional definitivamente não sabe o que fazer com as Termas do Varadouro.

Ainda há tão pouco tempo, em Novembro de 2011, o Governo Regional (através da Resolução do Conselho de Governo nº133/2011 de 10 de Novembro de 2011) anunciava “a cedência, a título definitivo e gratuito, ao Município da Horta de seis prédios urbanos e quatro prédios rústicos, no valor de mais um milhão de euros, para serem afetos ao projeto de remodelação e requalificação das Termas do Varadouro”.

Passados pouco mais de dois meses, o Governo dá agora o dito por não dito e desiste da cedência dos terrenos à Câmara da Horta e entrega-os à SPRHI - Sociedade de Promoção e Reabilitação de Habitação e Infraestruturas, S.A., conforme vem referido na Resolução do Conselho de Governo nº8/2012 de 25 de Janeiro de 2012.

Dá para entender?

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Vasco, o Arauto

"(...) "As ilhas de baixo contam menos na aritmética eleitoral. No Faial, por exemplo, com mais ou menos voto, a distribuição de deputados será a mesma", ouve Vasco dos seus assessores. Por isso, para o Faial, Vasco, o Arauto, pesa mais as palavras e faz contas antes de entrar em cena. Carlos César, em 2004, prometeu "olhos nos olhos" aos Faialenses, ali nos Flamengos: " se o Governo da República ou a empresa ANA não ampliarem a pista do Aeroporto da Horta, o Governo Regional assumirá essa obra". Mas, Vasco, o Arauto, devidamente assessorado, decidiu enterrar já essa promessa. 70 Milhões de euros para aumentar 500 metros e ter na mesma dois deputados? É muito caro! (...)".

Jorge Costa Pereira, in Tribuna das Ilhas, 20.01.1012

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As plataformas logísticas e a defesa do Faial

" (...) não restam dúvidas que estão a ser dados passos com vista à implementação das plataformas logísticas com grande prejuízo para o Faial e para outras ilhas. E o mais grave é que tal implementação está a contar com a participação ativa do próprio Governo, contrariando aquilo que sempre afirmou aqui no Faial que não era sua intenção fazê-lo. E estes desenvolvimentos também deitam por terra a tese ridícula de alguns que embora sendo contra as plataformas, aprovaram o PROTA com o argumento de que apesar de ficarem previstas nunca seriam implementadas. (...)

No Faial as reações ao anúncio destas alterações foram muito ténues. Apenas o PSD/Faial manifestou a sua posição condenando estas alterações e, sobretudo, o que lhe está subjacente. Estranhamente, a Câmara de Comércio e Indústria da Horta nem se pronunciou, e jaz num silêncio cúmplice. E a maioria socialista na Câmara Municipal da Horta rejeitou um voto apresentado pelos Vereadores do PSD com o argumento que estas alterações “em nada estão relacionadas com a implementação de plataformas logísticas”. Apesar das congratulações já referidas e das notícias do Diário Insular e da insuspeita Antena 1 – Açores, que vão todas no mesmo sentido – o de que estas alterações significam a implementação de plataformas logísticas – a maioria na Câmara da Horta acha que nada disto está relacionado e ignora os efeitos nefastos que estas alterações vão ter no Faial! Mais uma vez, a maioria camarária e este Presidente optam pela defesa do seu Partido, do Governo Regional e, sobretudo, do seu indigitado candidato Vasco Cordeiro, em detrimento da defesa intransigente dos interesses do Faial.

Que pobre Terra esta!"

Luís Garcia, in Incentivo, 18.01.2012.

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O apoio aos idosos na nossa sociedade

"Um dos dramas do Mundo Ocidental de hoje é o progressivo e preocupante envelhecimento da sua população. Envelhecer tornou-se uma tarefa cada vez mais provável: pela primeira vez na História da Humanidade, um número crescente de pessoas atinge e ultrapassa os 65 anos de idade, aquele limite que, por convenção, assinala a retirada do mundo do trabalho. Basta dizer, a título de exemplo, que a proporção de pessoas idosas com 60 anos era, há cerca de duas décadas, de uma em catorze e que as projecções atuais apontam, no curto/médio prazo, para uma proporção de uma pessoa idosa em cada quatro!(...)

Se há zonas do País que deviam ser especialmente sensíveis a esta problemática, os Açores são uma delas: as estatísticas e os sucessivos censos mostram claramente a existência de uma persistente e estrutural tendência para um preocupante envelhecimento da população na maioria das ilhas dos Açores, concomitante com um angustiante recuo demográfico. Pela sua dimensão, os Açores poderiam ser um rico laboratório de iniciativas pioneiras e inovadoras nesta área, que articulassem e coordenassem a inestimável experiência das muitas instituições particulares que estão no terreno, com uma desejável melhor ligação a estruturas locais, de freguesia ou, conforme a dimensão, mesmo quase de bairro. (...)

Jorge Costa Pereira, in Tribuna das Ilhas, 06.01.2012.

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Para quando centros fixos de inspecção em funcionamento permanente?

O PSD/Açores pediu explicações ao governo regional sobre o atraso na abertura do concurso público para a instalação de centros de inspeção técnica de veículos automóveis, alegando que várias empresas interessadas na atividade já fizeram “investimentos de monta”. “Várias empresas dos Açores já conseguiram obter a necessária autorização para se poderem candidatar à realização da atividade de inspeção técnica de veículos automóveis e reboques. Este processo é exigente, moroso e implica investimentos de monta”, afirmou o deputado social-democrata Costa Pereira, em requerimento enviado à Assembleia Legislativa dos Açores.

O parlamentar do PSD/Açores salientou que as empresas, apesar de terem conseguido a referida autorização, “estão de mãos atadas e não podem exercer a atividade, pois não conseguem candidatar-se a ela pela simples razão de que o governo regional nunca abriu o concurso público que se exige na legislação em vigor”. “Apesar dos compromissos assumidos há um ano pelo presidente do governo junto dessas empresas no sentido de que iria dar instruções à secretaria regional dos Equipamentos para concretizar um novo concurso público com 'excecional brevidade', a verdade é que, um ano volvido, tudo está igual e o concurso público por abrir”, disse.

O deputado social-democrata lembrou que o governo regional justificou recentemente o atraso com a necessidade de adaptar legislação nacional que entrou em vigor em abril de 2011, embora “volvidos mais de oito meses essa adaptação ainda não deu entrada na Assembleia Legislativa dos Açores, o que não deixa de contradizer a excecional brevidade que se reconhecia a este problema e à necessidade de nele intervir”.

O parlamentar do PSD/Açores acrescentou que em várias ilhas do arquipélago “cada vez mais se impõe a necessidade de haver centros fixos de inspeção permanentemente em funcionamento”.

Castelo Branco, Capelo e Praia do Norte sem cobertura da Televisão Digital

Os deputados do PSD Jorge Costa Pereira e Luís Garcia, eleitos pelo Faial, são subscritores de um Requerimento dirigido ao Governo Regional sobre os motivos que levaram à exclusão das freguesias de Castelo Branco, Capelo e Praia do Norte, na ilha do Faial, do plano de distribuição de sinal de Televisão Digital Terrestre (TDT).

“Presentemente – e de acordo com a informação disponível na página da TDT – não há cobertura generalizada de sinal nos concelhos da Praia da Vitória e do Nordeste, assim como grande parte da ilha do Faial”, afirma-se no requerimento enviado à Assembleia Legislativa dos Açores.

Os parlamentares do PSD/Açores pretendem que o governo regional explique se tomou ou não medidas “no sentido de garantir que todos os açorianos possam ter acesso à emissão da RTP/Açores e dos quatro canais generalistas nacionais, através de sinal TDT, de forma gratuita”.

Sobre a vida autárquica no Faial

" (...) Numa Assembleia Municipal em que nenhum dos partidos representados tem a maioria dos mandatos exige-se de todos e especialmente de quem precisa aprovar nela os seus documentos uma abertura genuína ao diálogo. Só agora, que foram aprovados o terceiro Plano e Orçamento deste mandato, o PS e a sua maioria camarária parecem ter percebido que não têm maioria na Assembleia Municipal. (...)

A CDU, como qualquer outra força partidária, tem toda a legitimidade para votar na Assembleia Municipal da forma que entender. Não pode é querer justificar-se com uma falsidade: a de que as políticas municipais mudaram! Como atrás demonstrei, é claro nos exemplos invocados pela CDU, que aquilo que agora ela critica ou é o resultado das decisões apoiadas e protagonizadas pela CDU ou é igual aquilo que ela própria propôs e defendeu quando estava no poder camarário.(...)"

Luís Garcia, in Incentivo, 04.01.2012.
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Governo não paga a fornecedores de medicamentos há 6 meses

O Presidente do Grupo Parlamentar do PSD, Duarte Freitas, acompanhado pelos Deputados eleitos pelo Faial, Jorge Costa Pereira e Luís Garcia, estiveram reunidos com a Empresa Eduardo Caetano de Sousa, armazenista de produtos farmacêuticos. Nessa reunião foi possível constatar as graves dificuldades por que passam os empresários do sector, que estão há mais de 6 meses sem receber qualquer pagamento do Governo Regional.

O líder parlamentar do PSD/Açores defendeu que o governo regional tem “resolver verdadeiramente” o problema das dívidas do setor da saúde aos fornecedores de medicamentos, alegando que não se pode correr o risco de prejudicar os utentes.

“O impacto dos problemas financeiros na saúde foi, numa primeira fase, absorvido pela banca. Numa segunda fase, que é a atual, está a ser absorvido pelos fornecedores. Gostaríamos que não se chegasse a uma terceira fase, em que o impacto atinja os utentes”, afirmou Duarte Freitas, acrescentando que o governo regional tem de “assumir a plenitude do problema que existe nas finanças regionais e em concreto na área da saúde”, considerando que se tal não acontecer “não se pode passar para a fase seguinte, que é resolver verdadeiramente o problema”.