A importância dos dirigentes desportivos

"O desporto pela importância crescente que tem vindo a assumir nas sociedades modernas é uma área que exige dos governos e das autarquias uma intervenção adequada e atenta. Investir em desporto, com critérios e sem megalomanias, não deve ser visto como um luxo mas antes como um investimento que muito contribui para a formação e para a saúde das pessoas. E esta perspetiva deve estar presente na atuação de quem nos governa, aos diversos níveis, e também nos cidadãos. Infelizmente no Faial temos perdido alguns investimentos desportivos por causa da visão ultrapassada de alguns que acham que investir em desporto é um desperdício.(...)"

Luís Garcia, in Incentivo, 05.12.2012

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A Educação no Programa do novo Governo

"(...) parece-me que a questão do Latim e do Grego, se bem que compreensível e aceitável, vai-se defrontar com uma dificuldade prática: a maioria das nossas escolas não terá professores habilitados para a sua leccionação, para já não falar do número de alunos interessados na sua frequência. 

Quanto a mais uma língua estrangeira no 1º ciclo parece-nos uma verdadeira aventura pedagógica, sobretudo quando todos reconhecem que a verdadeira prioridade naquele nível deve ser a Língua Portuguesa e a Matemática, que estão em situação de declarada emergência."

Jorge Costa Pereira, in Tribuna das Ilhas, 07.12.2012.

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Maus sinais

" (...) Vasco Cordeiro nomeou o anterior fotógrafo da Presidência, Valter Manuel Medeiros Franco para as funções de organização e consulta do arquivo documental no núcleo técnico do GACS, auferindo 2.540,27 euros mensais, acrescido dos habituais subsídios. (Despacho nº1633/2012). 

Como se não bastasse requisitar um fotógrafo para a Presidência, Vasco Cordeiro ofereceu ao que lá estava uma “prateleira dourada”, perfeitamente dispensável, à custa dos impostos que todos pagamos. 

Estas práticas recorrentes, que usam os dinheiros públicos para manter, criar e calar clientelas, são absolutamente condenáveis, sobretudo quando, como é o caso, configuram nomeações para cargos cuja existência, manutenção ou criação é ofensiva para todos os cidadãos que, sobrecarregados com impostos, acabam por ser eles a alimentar esta descarada imoralidade. (...)"

Jorge Costa Pereira, in Tribuna das Ilhas, 23.11.2012

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A prova dos nove!

"O Serviço Regional de Estatística dos Açores disponibilizou recentemente um estudo sobre a desagregação por ilha do produto interno bruto (PIB) regional. A grande conclusão desse estudo é que, entre 1980 e 2007, S. Miguel aumentou a sua contribuição para o PIB regional em 4 por cento (de 55,6% para 59,6%). As restantes ilhas (com exceção de Santa Maria que cresceu 0,6%) diminuíram a sua contribuição para o PIB regional. A contribuição da ilha do Faial para o PIB regional decresceu de 7,2% em 1980, para 6,6% em 2007. Ou seja: S. Miguel cresce cada vez mais e as outras ilhas vão ficando para trás. 

Estes números não me surpreendem. Pelo contrário, confirmam aquilo que todos vamos constatando e aquilo que muitas vezes aqui já referi: o fim do desenvolvimento harmonioso dos Açores."

Luís Garcia, in Incentivo, 21.11.2012

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Hospital da Horta sem Nefrologista

O PSD/Açores quer saber "que medidas vai tomar o governo regional para garantir a contínua estabilidade da Unidade de Diálise do Hospital da Horta, um serviço recentemente afetado por algumas aposentações que, de algum modo, põem em risco o seu normal funcionamento", disse o deputado Jorge Costa Pereira.

Num requerimento enviado à Assembleia Legislativa, o social-democrata recorda que "o médico responsável por aquela unidade passou recentemente à situação de aposentado, assim como se reformou o urologista em serviço no Hospital da Horta", pelo que "a solução atual de alternância semanal do especialista que vem de fora, só pode aceitar-se como transitória e de curta duração", avançou. 

Assim, o PSD pediu explicações à tutela, "no sentido de informarem os utentes sobre quando estará a situação regularizada", isto considerando que a Unidade de Diálise do Hospital da Horta "garante, neste momento, o acompanhamento de 12 doentes em Hemodiálise e 8 em Diálise Peritoneal, oriundos das ilhas da área de intervenção daquela unidade de saúde", afirmou Jorge Costa Pereira. 

Uma relação com o mar que acrescente valor aos Açores

O PSD/Açores afirmou, no debate do Programa de Governo, que é altura "de cortar com a visão de que o mar é passado", sendo urgente reforçar que "o mar acrescenta valor aos Açores, e é seguramente um desafio com futuro, pelo que tem de ser definido um modelo de desenvolvimento que, de forma estruturada, seja capaz de responder a esses desafios", disse o deputado Luís Garcia. 

"No domínio do mar, temos de fazer mais do que discursos proclamatórios e mais do que planos e programas. Temos de passar à prática. Agir. Avançar. Dar passos seguros e consensualizados com a sociedade açoriana", afirmou o deputado, para quem "defender o nosso mar, é defender a nossa autonomia", adiantou. 

"Nesse contexto, não nos parece que seja um passo dado no sentido certo, e até é algo contraditório para quem tanto proclamou a bandeira do mar em período eleitoral, não lhe ter dado a devida relevância em termos da orgânica governativa", criticou Luís Garcia, garantindo que o PSD/Açores "estará na primeira linha de defesa das nossas competências autonómicas na exploração do nosso mar profundo. Seremos, também nesta matéria, intransigentes", frisou. 

O parlamentar defendeu que "está na hora de incentivar e dinamizar a nova e emergente economia do mar, e há muito que defendemos a criação de um parque tecnológico ligado às atividades relacionadas com o mar", lembrou, salientando que "não devemos esquecer a necessária sustentabilidade do setor das pescas, assim como a vertente formativa, pois só recursos humanos qualificados se integram nas atuais e nas novas profissões do mar". 

"Os Açores podem neste transformar-se numa referência internacional, especialmente se a relação com o mar for gerida e encarada numa perspetiva holística que inclui ambiente, ordenamento do território, transportes, energia, turismo, náutica de recreio, desportos náuticos, construção e reparação naval, pescas, aquacultura, conservação e transformação do pescado, biotecnologias, tecnologias marinhas, investigação científica e até a exploração de minérios e outros recursos existentes na nossa plataforma marítima", concluiu.

Requisição de professores sem concurso "abre um precedente grave"

O PSD/Açores criticou a opção do governo regional que vai permitir às escolas da Região "requisitar 50% a 70% dos docentes não pertencentes ao seus quadros de escola, desde que se identifiquem com a cultura de escola e com o seu projecto educativo. Trata-se de abrir um precedente grave", considerou o deputado Jorge Costa Pereira.

Após ter questionado a tutela sobre a não inclusão, no programa do Governo, "da proposta eleitoral do PS que permitia às escolas avançar com esse processo, para saber se foi um lapso ou se a medida era mesmo para aplicar, o social-democrata disse de que se está "a trocar a objectividade e a clareza do concurso para pessoal docente, pelo compadrio em que se poderá transformar a colocação de boa parte dos professores nas escolas dos Açores", referiu. 

"Confirmada a vontade do governo em levar adiante esta medida, é preciso saber se o secretário regional da tutela tem consciência da gravidade que a mesma implica em termos do esvaziamento e da objectividade do concurso de professores", adiantou Jorge Costa Pereira.

Ver declaração aqui:

Continuam os problemas em Ortopedia no Hospital da Horta

O PSD/Açores denunciou um novo conjunto de carências do serviço de Ortopedia do Hospital da Horta, desmentindo “as informações veiculadas pelo governo regional sobre as soluções apresentadas após a nossa denúncia de que a lista de espera para a cirurgia daquela especialidade tinha aumentado 432 % - de 43 casos em 31 de março de 2011, passou para 229 um ano depois -, e sobre a qual a tutela se apressou a esclarecer que já havia assegurado o arranque do plano de recuperação de listas de espera nos três hospitais da Região, de forma a inverter a situação”, disse o deputado Luís Garcia. 

“O PSD já havia alertado há muito para o risco do aumento da lista de espera em cirurgia ortopédica, pois nos primeiros meses de 2011 o número de especialistas afetos ao Hospital da Horta passou de três permanentes para apenas um”, refere o deputado, criticando o governo regional “por nunca ter reconhecido esse facto, optando por fazer deslocar periodicamente médicos ortopedistas, fazendo constar que havia sempre dois especialistas presentes, um dos quais deslocado de outra unidade hospitalar”, explicam Jorge Costa Pereira e Luís Garcia num requerimento enviado à Assembleia Legislativa. 

“Essa garantia, dada pelo governo, não corresponde à verdade, pois desde o passado dia 1 de Julho há apenas um ortopedista ao serviço do Hospital da Horta. E que só tem realizado urgências, tendo sido inclusivamente impedido de gozar férias”, adianta Luís Garcia, acrescentando que, “isso levou mesmo à interrupção das cirurgias programadas e das primeiras consultas em Ortopedia, o que naturalmente deverá estar a contribuir ainda mais para o crescimento das listas de espera daquele hospital”, refere o parlamentar. 

O novo Terminal Marítimo da Horta

"Está em plena utilização o novo Terminal Marítimo da Horta. Trata-se de uma excelente infraestrutura que em muito vem contribuir para a qualidade do serviço de apoio ao transporte marítimo especialmente entre as ilhas do Triângulo e que, anualmente, movimenta mais de 400.000 passageiros. 

Esta vasta “população” de utentes do novo Terminal já há muito merecia infraestruturas dignas e adequadas que ficarão ainda mais valorizadas, no caso do transporte entre a Horta e a Madalena, quando semelhante infraestrutura estiver em funcionamento naquela Vila picoense. 

A mesma satisfação não se pode estender à dimensão do novo cais. Ao vermos, agora, as manobras que até os Cruzeiros (das Ilhas e do Canal) têm de fazer para acostarem é que percebemos bem os efeitos e as consequências da redução da dimensão do tamanho desta infraestrutura em relação ao que nos foi inicialmente apresentado. Mas esta é uma história para outra ocasião…(...)."

Jorge Costa Pereira, in Tribuna das Ilhas, 17.08.2012.

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Adequação das obras da EBI António José d'Ávila

Em Requerimento os Deputados Jorge Costa Pereira e Luís Garcia questionaram o Governo Regional sobre a adequação das obras em curso na Escola António José d'Ávila à lotação que a Secretária Regional da Educação anunciou há alguns meses.

Pretendem ainda os deputados conhecer a evolução do número de alunos matriculados em todas as escolas do concelho nos últimos anos letivos.

Aeroporto da Horta novamente sem poder abastecer aviões

Os deputados do PSD/Açores, eleitos pelo Faial, Jorge Costa Pereira e Luís Garcia, criticaram a atuação do governo regional “face à contaminação do combustível que impediu o reabastecimento dos aviões no aeroporto da Horta”, uma situação “que já se verificou, em julho de 2009, e posteriormente também nos aeroportos de Ponta Delgada e de Santa Maria, sendo estranho que nunca se tenham apurado as causas dessas ocorrências, das quais também não se apuraram responsabilidades”. 

Num requerimento enviado à Assembleia Legislativa, os social-democratas querem saber se o governo considera normal “a frequência com que estes problemas de contaminação de combustível para a aviação estão a ocorrer nos Açores”, e que medidas foram tomadas para que “não só fossem apuradas responsabilidades, mas para que as mesmas sejam do conhecimento público”, questionaram. 

“Esta nova ocorrência acontece em plena época alta do turismo, e vem penalizar de forma significativa as ligações da Horta com Lisboa, uma vez que os passageiros são sujeitos aos incómodos e às demoras de escalas técnicas não previstas em ligações que deveriam ser diretas”, sublinha Jorge Costa Pereira, lembrando que “o problema acarreta custos acrescidos às transportadoras, pois têm de enfrentar as despesas dessas mesmas escalas”, explica. 

O deputado diz “não entender” que, “ao contrário do que aconteceu com uma situação semelhante no aeroporto de Ponta Delgada – em 2009 -, quando o governo regional rapidamente disponibilizou o navio “Eberhart Essberger” para ajudar a resolver o problema, a ajuda agora anunciada em comunicado se tenha limitado a disponibilizar as estruturas instaladas no aeroporto do Pico, para assegurar o rápido abastecimento das aeronaves”, refere.

“Obviamente, o governo já saberia que elas não estão ainda operacionais, pelo que fazer isso e nada, foi exatamente o mesmo para a rápida resolução do problema”, critica Jorge Costa Pereira, que considera “estranho” o facto de, “aparentemente, só ontem o governo tenha tido conhecimento de que o parque de combustíveis do aeroporto do Pico não está operacional”, reforça o parlamentar. 

No mesmo requerimento, o social-democrata pretende aferir se, “na referida situação de contaminação verificada em 2009, no aeroporto de Ponta Delgada, a SATA foi ressarcida pela GALP pelos acréscimos de custos que a mesma situação provocou. Se assim aconteceu, queremos conhecer os valores dessa compensação”, concluiu.

Estradas no Faial: promessas e realidades

"  (...) A variante só cumprirá eficazmente os seus propósitos quando estiver completa, ou seja, quando se fizer a sua segunda fase, pois só assim permitirá ligar o norte e o sul da Ilha sem se ter de passar pelo centro da cidade, libertando-a de muito trânsito, sobretudo o de pesados. 

No programa eleitoral do PS em 1996 já se prometia a construção da variante. Em 16 anos fizeram uma meia variante de 2,5 quilómetros, ou seja, uma média de 156 metros por ano. É obra! Fica por fazer a outra meia que é um troço de estrada com cerca de 2 quilómetros. 

Em Fevereiro de 2007 o Secretário Regional dos Equipamentos fez saber, na sequência de uma petição, que a “2ª fase só será construída na próxima legislatura” (2008-2012) e em Maio de 2010, José Contente, anunciou, com a desfaçatez de quem se faz esquecido, que esta construção só se concretizaria na próxima legislatura (2012-2016). 

Pelo mesmo caminho do esquecimento também ficaram as bonitas “estradas do mato” entre o Largo Jaime de Melo e a Ribeira do Cabo e a que vai das Casas da Junta à Ribeira Funda. Ambas com grande importância para o turismo e para a agropecuária estão há anos com pisos intransitáveis. No manifesto do PS do ano 2000 já fazia parte a reabilitação das “estradas no interior da ilha, Largo Jaime de Melo/Ribeira Funda e Largo Jaime de Melo/Ribeira do Cabo”. 

Aliás, em relação a esta passou-se mesmo algo de insólito no sistema viário regional: passou de alcatrão a cascalho! 

Este governo que gastou muitos milhões em estradas SCTUs para pagarmos nos próximos 30 anos e em outras com pontes para vacas, é o mesmo que não foi capaz, ou não quis, fazer no Faial a 2ª fase da variante com 2000 metros e colocar um piso normal na estrada entre o Largo Jaime de Melo e a Ribeira do Cabo. Será que fazer isto para o Faial era pedir muito?(...)"

Luís Garcia, in Incentivo, 01.08.2012

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A verdade que os Açorianos merecem

" (...) A imagem que o Governo Regional por norma transmite (e que é repercutida acriticamente e com muito poucas e honrosas exceções pela comunicação social açoriana) é a de que os Açores são um caso à parte na crise que atinge Portugal e que a sua situação económico-financeira é até mesmo exemplar. 

Mas será mesmo assim? Aquilo que se conhece dos Relatórios do Tribunal de Contas confirma essa versão? Os dados das Estatísticas (desde o desemprego aos indicadores da atividade económica) confirmam essa visão otimista? 

E a situação de rutura financeira da Saudaçor? E as dificuldades de pagamento de outras empresas públicas regionais? E a antecipação dos duodécimos de Novembro e Dezembro já concretizada em vários organismos públicos? E os atrasos nos pagamentos aos fornecedores, de que a situação do setor da sáude é apenas a ponta do iceberg? E os 130 milhões de euros de dois empréstimos do Governo Regional que se venciam em Agosto e para os quais a Região não conseguiu meios de liquidação e foi obrigada a socorrer-se do financiamento do Governo da República? 

Estes são indicadores normais de quem respira saúde financeira? 

Com dados como estes, que são apenas os que se conhecem, como podemos acreditar que estamos tão bem como quer o Governo convencer-nos? 

E se juntarmos a estes dados conhecidos, tudo o que por aí circula, à boca pequena, de dificuldades gritantes de tesouraria a vários níveis, de atrasos de pagamento a fornecedores, de pedidos de adiamento de faturação, podemos concluir que estamos perante uma pensada e organizada estratégia governamental de manter os Açorianos, até Outubro próximo, na ilusão de uma realidade inexistente!(...)"

Jorge Costa Pereira, in Tribuna das Ilhas, 03.08.2012.

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Defender o futuro do Hospital da Horta

" (...) Tive conhecimento de alguns números do Hospital da Horta sobre os quais importa refletir. Entre eles, este facto chamou-me a atenção: o número de médicos é de cerca de 32, dos quais quase 90% têm mais de 50 anos! 

Sabendo-se o tempo de formação exigido aos médicos; conhecendo-se as dificuldades que hospitais com as características do nosso têm em atrair profissionais médicos; e conhecendo-se os números anteriores, impõe-se com urgência uma agressiva política de recrutamento de pessoal médico jovem para o nosso Hospital que o viabilize e lhe garanta a manutenção e o reforço não só das suas especialidades, mas também do papel que lhe cabe no sistema regional de saúde. 

E esta preocupação não se pode resumir a ser uma preocupação do seu Conselho de Administração. Claro que deve ser deste órgão, logo em primeiro plano. Mas, exige-se que ele conte com o apoio e o enquadramento das opções políticas governamentais que facilitem e discriminem positivamente quem está mais distante e quem, por isso, é menos atrativo profissionalmente. E exige-se de toda esta nossa comunidade e das suas forças vivas, discernimento, empenho e apoio efetivo neste que me parece ser um desiderato fundamental para o futuro do nosso Hospital."

Jorge Costa Pereira, in Tribuna das Ilhas, 20.07.2012.

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Intervenção de Jorge Costa Pereira sobre a Petição contra encerramento Escola do Salão (2ª parte)

Intervenção de Jorge Costa Pereira sobre a Petição contra encerramento Escola do Salão (1ª parte)

O Caos na Saúde

" (...) E o mais grave é que mesmo com estas enormes dívidas, este governo foi incapaz de resolver coisas aparentemente simples como equipar o SRS de um sistema de informatização comum a todas as unidades de saúde da Região. Nos dias de hoje é perfeitamente incompreensível que em qualquer unidade de saúde da Região um médico não tenha acesso ao processo clínico de um qualquer utente. E isso pude comprová-lo recentemente. Tive de recorrer à urgência do Hospital da Horta com um problema de saúde, onde fui atendido e medicado. Entretanto, viajei para Ponta Delgada e, como o problema persistia, tive a necessidade de recorrer ao serviço de urgência do hospital daquela cidade. Não seria normal que no Hospital de Ponta Delgada o médico que me atendeu tivesse acesso ao meu episódio de urgência no Hospital da Horta? Naturalmente para saber qual tinha sido o diagnóstico do colega na Horta e a medicação prescrita. Devia ser assim, mas não é o que acontece. Imaginem que até me perguntaram quem era o meu médico de família. Nem essa informação básica estava no sistema! Mesmo depois de um processo de recenseamento que decorreu recentemente onde confirmei o meu médico de família. Inacreditável! Pareceu-me que estava num país estrangeiro! 

A minha perplexidade aumenta quando me recordo que este governo gastou muitos milhões de euros num projeto que visava exatamente a informatização do SRS e até hoje nada, ou melhor, cada unidade de saúde terá tratado de si e falha a uniformização e integração da informação! 

Em 2006 o Governo Regional adjudicou a uma empresa espanhola o projeto “Açores Região Digital” que previa a informatização em rede de todas as unidades de saúde da Região em 21 meses, isto é, estaria concluído em Maio de 2008. Estamos em 2012 e gastos mais de 6,5 milhões de euros e nada. 

É assim que se tem gasto os milhões nesta Região! 

Com os resultados que este exemplo bem demonstra!"

Luís Garcia, in Incentivo, 18.07.2012

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Os gastos destes governantes

"(...) Como é claro a qualquer mortal, o que está em causa em todos os factos anteriormente expostos não é uma questão legal, mas sim moral e ética. 

Os gastos descritos são objetivamente imorais, porque representam luxos e acréscimos de remunerações obtidas de forma eticamente censurável. Alguém compreende e aceita como justo, correto e aceitável que um membro de um governo receba ajudas de custo a 100% quando está sentado no sofá da sua casa? 

Alguém compreende e aceita como justo, correto e aceitável que se gastem milhares de euros ao dinheiro dos contribuintes em viagens quase de passeio e turismo, para receber homenagens e presidir a jantares? 

A questão levantada há algum tempo com a bolsa de estudo atribuída ao filho de um membro deste governo, tinha a mesma natureza: era legal, mas era imoral! 

E o que fez aquela governante, quando a situação foi descoberta? Anunciou a devolução do valor da bolsa recebida pelo seu filho. Por uma questão ética e moral. 

Quer Álamo Meneses, quer Sérgio Ávila, não receberam ajudas de custo quando estiveram na sua ilha de residência. Por uma questão ética e moral. (...)"

Jorge Costa Pereira, in Tribuna das Ilhas, 06.07.2012.

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O esvaziamento do Faial

"Já aqui escrevi muitas vezes e denunciei em outros fóruns que o período de governação, da responsabilidade do Partido Socialista, que está a terminar, fica indelevelmente marcado por um esvaziamento político e económico do Faial. 

Tal é verificável pelo progressivo e completo esvaziamento dos departamentos do Governo Regional sedeados no Faial. É por demais evidente o esvaziamento dos serviços aqui sedeados e a sua menorização nas alterações orgânicas que se vão realizando silenciosamente, como aconteceu recentemente na Direção Regional das Comunidades. Tal é igualmente constatável quando a generalidade dos responsáveis políticos (Secretários e Diretores Regionais) não residentes no Faial são verdadeiros turistas nesta ilha, permanecendo aqui o menor tempo possível e alguns só cá vêm quando são publicamente criticados pela sua ausência. 

Isto chegou ao ponto de responsáveis políticos só aceitarem determinados cargos com a condição de não virem com regularidade ao Faial, como é o caso da atual Diretora Regional das Comunidades. Ou de criarem segundos gabinetes pessoais de apoio em S.Miguel para colmatar a sua relutância em vir e estar na sede dos departamentos que aceitaram tutelar, como é o caso do Secretário Regional da Agricultura e Florestas. Este responsável, ao arrepio da lei, tem em S.Miguel um segundo gabinete com mais gente do que o gabinete que está na sede da sua Secretaria na Horta."

Luís Garcia, in Incentivo, 04.07.2012.

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Luís Garcia apresenta voto sobre Torneio Lopes da Silva

A Universidade, a crise e a tripolaridade

" A Universidade dos Açores vive de novo momentos angustiantes. Não será nunca fácil a vida de uma Instituição desta natureza numa Região demograficamente limitada como a nossa e dispersa por 9 ilhas. E, como se não bastasse isso, acresce o resultado de muitas decisões que foram sendo tomadas ao longo de anos (e que hoje pesam de forma desproporcionada no Orçamento daquela instituição) o que, aliado às dificuldades financeiras do presente, tornam a vida da nossa Universidade especialmente difícil. Por isso, são lamentáveis as declarações de pessoas responsáveis que, esquecendo tudo isso, teimam em querer reduzir os atuais problemas da Universidade dos Açores a uma única causa: a sua tripolaridade. Como se esta não fosse já um dado adquirido da sua vida institucional. Como se a tripolaridade não fosse a resposta da Universidade à História dos Açores e a sua contribuição para a construção da unidade regional. E como se a alternativa do concentracionismo e da centralização resolvesse alguma coisa de substancial! 

Esquecem esses velhos do Restelo do centralismo (escondido num conveniente e falso economicismo) que se não fosse o DOP, a Universidade dos Açores seria uma ilustre desconhecida do mundo universitário internacional!(...)"

Jorge Costa Pereira, in Tribuna das Ilhas, 22.06.2012

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Serviços de proximidade: um bom exemplo nos Espalhafatos

"(...) Visitei há dias um bom exemplo de um serviço de proximidade na nossa ilha. Refiro-me ao Centro de Dia do Norte localizado nos Espalhafatos. Uma iniciativa privada e inovadora nesta ilha e creio que também nos Açores, liderada por jovens com formação e com grande dinamismo. Pretende ser “um parceiro de confiança para pessoas idosas em situação de dependência” propondo-se prestar um conjunto de serviços de proximidade importantes para esta faixa etária em complemento e, preferencialmente, em parceria, com os Centros de Convívios de Idosos das Casas do Povo. Está dando os primeiros passos mas tem projetos e ideias ambiciosas que podem vir a constituir uma resposta social interessante e especializada numa zona da ilha onde ela não existe. Saibamos todos acolher e apoiar estas iniciativas inovadoras abrindo caminhos e não criando obstáculos.(...)"

Luís Garcia, in Incentivo, 20.06.21012.

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Para quando a ambulância SIV do Faial?

 Os deputados do PSD/Açores eleitos pelo Faial, Jorge Costa Pereira e Luís Garcia, querem saber as razões para o atraso “da entrada em funcionamento das ambulâncias de Suporte Imediato de Vida (SIV) na ilha do Faial”, uma vez que, “no passado mês de março, o governo regional anunciou o início da sua atividade nas ilhas de São Miguel e Terceira, tendo sido garantido que as mesmas iriam funcionar, a partir de abril, no Faial”. 

O deputado Luís Garcia explicou que, “até à data tal não aconteceu e, contraditoriamente, correm informações de que a ambulância SIV que está no Faial vai ser transferida para São Miguel”, avançou, querendo saber, num requerimento enviado à Assembleia Legislativa, “se o governo regional confirma essa transferência”, afirmou. 

Para Luís Garcia “é urgente saber a nova data prevista para a entrada em funcionamento das ambulâncias SIV no Faial”, uma vez que “foram afetos cerca de 60 enfermeiros do Sistema Regional de Saúde àquele serviço e, segundo o governo, receberam formação especializada. A tutela tem de divulgar quantos enfermeiros estão afetos ao serviço no Faial, e se possuem a citada formação”, questionou. 

O deputado do PSD recorda que, segundo o governo regional, “com essas ambulâncias, estamos capacitados a prestar melhores e maiores cuidados em termos de socorro na emergência médica terrestre. O problema é que no Faial tudo não passou de mais um anúncio, que tarda em ser passado à prática”, concluiu.

Partidarite e Protocolo

"Quando se convida para uma sessão pública alguém que ocupa responsabilidades políticas e/ou institucionais, não se está distinguindo a pessoa concreta, mas o cargo que ela ocupa. Por isso, a esses cargos deve-se todo o respeito e a precedência protocolar que está regulada em Lei, mesmo que a pessoa que o ocupa não nos seja pessoal ou partidariamente simpática. 

Infelizmente, por cá, há uma lamentável tendência de não atender ao respeito nem às precedências protocolares, esquecendo-se propositadamente a Lei e, pior do que isso, só a ela atender quando a pessoa ou a instituição em causa é da simpatia pessoal ou partidária de quem convida e organiza. Só esta deturpada visão pode explicar os inenarráveis atropelos e mesmo ofensas protocolares a que se assiste nesta ilha e nestes Açores. (...)".

Jorge Costa Pereira, in Tribuna das Ilhas, 08.06.2012

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E a fileira do leite no Faial?

" (...) E o que faz o Governo Regional perante estes problemas da fileira do leite no Faial? A solução é sempre a mesma: atira mais milhões para cima dos problemas ou anuncia mais um programa ou um plano. 

Foi o que fez em Março de 2011. Reconhecendo os constrangimentos específicos desta fileira anunciou “um programa no sentido de dar à fileira do leite no Faial uma maior agressividade”. Apesar de ter anunciado que esse programa estaria concluído “a breve prazo”, a verdade é que, passado mais de um ano, não é conhecido tal programa nem muito menos os seus efeitos. Ou seja: o Governo ao fim de 16 anos anuncia um programa para dar à fileira do leite uma maior agressividade”! E mesmo assim ele tarda a passar de um anúncio. Para o Faial, este governo é sempre mais rápido a anunciar do que a fazer!".

Luís Garcia, in Incentivo, 06.06.2012

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A crise e a campanha eleitoral

"(...) De que nos serve e que credibilidade nos merece um partido e um candidato que vem ao Faial dizer coisas como esta: “A ilha do Faial deve assumir o seu verdadeiro papel de motor e de vanguarda na construção deste novo setor da economia [o do conhecimento do Mar], porque temos as condições para isso, como seja a sua localização geográfica e o Departamento de Oceanografia e Pescas”?! 

Depois deste Governo ter esvaziado e acabado de vez com a “Semana das Pescas” (um verdadeiro fórum do conhecimento e da ciência relacionada com o Mar e com as Pescas), é, no mínimo, ter desfaçatez, para vir agora, aqui, nos dizer que o Faial deve assumir o papel de motor num setor que este Governo só não conseguiu esvaziar mais, porque o DOP está cá sedeado e é tutelado pela Universidade. 

Mau começo!"

Jorge Costa Pereira, in Tribuna das Ilhas, 25.05.2012.

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Crise?

"(...) Mas os exemplos que aparentemente nos fazem julgar que não estamos em crise, não se ficam apenas pelos anúncios de grandes cartazes para algumas festas de verão. E é ainda mais estranho quando esses exemplos nos chegam de Municípios que se queixam de graves dificuldades financeiras, de Municípios que têm dívidas a fornecedores, atrasadas de muitos meses, de Municípios que têm obras paradas, de Municípios que adiam investimentos. Isso só revela que esses Municípios não têm dinheiro para o essencial mas para o acessório ele parece não faltar. Não anima ninguém consciente do tempo presente ver o dinheiro dos nossos impostos gasto em revistas de propaganda! 

No meu último artigo neste espaço escrevi sobre os quase 23 anos de gestão socialista da Câmara Municipal da Horta e afirmei que “à boa maneira socialista gastou-se prioritariamente no acessório, na festa e no folclore político”. Ora a revista “Horta Municipal”, que recebemos nas nossas casas, é um bom exemplo desse acessório a que me referia. 

São opções! Podemos ter revistas muito bonitas mas não temos, infelizmente, o desenvolvimento que esta Terra precisa e merece."

Luís Garcia, in Incentivo, 23.05.21012

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Lista de espera em ortopedia cresce 432% no Hospital da Horta

Os deputados do PSD eleitos pelo Faial denunciaram “o aumento de 432% na lista de espera para cirurgia ortopédica no Hospital da Horta”, referindo que a mesma “passou, em apenas um ano, de 43 casos - março de 2011 - para 229 – março de 2012 -, pelo que se exigem medidas concretas do governo regional para debelar a situação”, refere um requerimento entregue na Assembleia Legislativa pelos deputados Luís Garcia e Jorge Costa Pereira. 

Segundo os social-democratas, “já em Agosto do ano passado alertamos para esse risco, uma vez que nos primeiros meses de 2011 o número de ortopedistas afetos ao Hospital da Horta passou de três especialistas para apenas um permanente”, explica Luís Garcia, lembrando que, “face a esse constrangimento, a tutela optou por fazer deslocar periodicamente à Horta médicos ortopedistas, uma opção que parece estar a revelar-se absolutamente ineficaz e com fortes penalizações para os utentes do Hospital da Horta”, considera. 

Luís Garcia alerta que “semelhantes preocupações rodeiam também outras especialidades daquele hospital, designadamente urologia e pneumologia, ambas sem médico especialista”, pelo que os deputados do PSD querem saber “que procedimentos estão em curso, com vista ao preenchimento de vagas nessas mesmas especialidades”, bem como aferir “de que forma serão os utentes atendidos até ao preenchimento efetivo das mesmas” adianta. 

“É um facto que, nas especialidades que não têm médico especialista, se vão verificando cada vez maiores demoras nas deslocações dos médicos contratados pelo hospital, facto que tem provocado naturalmente o aumento das listas de espera”, daí que o requerimento dos social-democratas peça explicações à tutela sobre “essa listagem de especialidades e médicos, relativamente aos últimos três anos, com a referida periodicidade de consultas, atualização do número de utentes e das listas de espera por especialidade”, acrescentam. 

Segundo Luís Garcia, “é imprescindível, para que o Hospital da Horta continue a exercer o seu papel no Sistema Regional da Saúde, que se mantenham, pelo menos, as especialidades médicas que possui e com os respetivos profissionais ao serviço de forma permanente. Simultaneamente, devia manter-se a periodicidade da deslocação de outros especialistas, de forma a garantir o atendimento aos doentes em prazos razoáveis”, concluiu. 

Onde está a programa do Governo para dar maior agressividade à fileira do leite no Faial?

Os deputados do PSD/Açores eleitos pela Ilha do Faial pediram explicações ao governo regional sobre “o programa, anunciado há mais de um ano, que visava dar uma maior agressividade à fileira do leite no Faial”, conhecidos e reconhecidos que são “os problemas específicos que afetam o setor. É preciso saber se esse programa já foi implementado, e quais os seus efeitos”, disse o deputado Luís Garcia. 

Num requerimento enviado à Assembleia Legislativa, o social-democrata salienta que se vive “uma grande desmotivação na produção, fruto dos problemas estruturais que demoram a ser resolvidos e para os quais o governo tem revelado incapacidade, mas também devido ao baixo preço pago por cada litro de leite padrão. O Faial é mesmo uma das ilhas onde pior se paga o leite”, adianta. 

Considerando “a diminuição da produção de leite em determinados anos, e o não aumento expetável em outros períodos, essa realidade tem trazido problemas de rentabilização da nova fábrica da Cooperativa Agrícola de Lacticínios do Faial (CALF), projetada e construída para transformar mais leite do que aquele que efetivamente está a receber”, explica Luís Garcia. 

O deputado recorda que, “reconhecendo os constrangimentos específicos da fileira do leite do Faial, o governo regional anunciou, há mais de um ano, um programa para dar à fileira do leite uma maior agressividade, avançando que o mesmo estaria concluído a breve prazo. Isso passou-se em março de 2011 e nem se conhece o programa, nem muito menos os seus efeitos”, acrescenta. 

Segundo o deputado do PSD, verificou-se exatamente o contrário, “com o encerramento de mais dois postos de receção de leite no Faial, facto que causou enorme perplexidade, especialmente o encerramento do posto de São Pedro, que se localiza em pleno Perímetro de Ordenamento Agrário (POA) da Feteira/Castelo Branco, uma zona com reconhecido potencial para a produção de leite e designada como a bacia leiteira do Faial”, afirma Luís Garcia. 

Para o social-democrata, o caso é “tão mais estranho, pois há 14 anos que há avultados investimentos naquele perímetro, mesmo se se arrastaram no tempo e se foram divididos em fases e mais fases. Mas seria expetável o alargamento da capacidade dos postos para receber mais leite, e afinal verifica-se o encerramento do posto da Feteira por falta de produção”, estranha o parlamentar, que exige à tutela uma explicação “para a lógica desse encerramento, depois de tantos investimentos na zona do POA Feteira/Castelo Branco”, conclui.

Voto Congratulação Centenário Euterpe de Castelo Branco

Apresentação do Voto de Congratulação pelo 100º Aniversário da Filarmónica "Euterpe" de Castelo Branco pelo deputado Jorge Costa Pereira. O voto foi proposto conjuntamente pelos Grupos Parlamentares do PS e do PSD e foi aprovado por unanimidade.

Acerca da classificação da Colónia Alemã

"(...) E é, também, uma decisão com laivos da mais pura hipocrisia. É que o Governo que, com tão louváveis propósitos, “classifica” (e, portanto, preserva) a “Colónia Alemã” como forma de assinalar o “período áureo da construção dos cabos submarinos”, é o mesmo Governo que toma a iniciativa e assume a decisão de destruir um dos imóveis do património das Companhias dos Cabos Submarinos na cidade da Horta: a “Casa das Baterias”. 

E vai-se demolir a “Casa das Baterias” porquê? Porque, diz o Governo, é “uma edificação secundária” e constitui “oportunidade única de acesso ao complexo escolar da EB 1,2 António José de Ávila”. 

Com argumentos destes, estamos conversados."

Jorge Costa Pereira, in Tribuna das Ilhas, 11.05.2012

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Esvaziamento político do Faial

"(...) O exemplo mais recente dessa política é o esvaziamento político e funcional da Direção Regional das Comunidades, sedeada na cidade da Horta. Desde a substituição da faialense ex-Diretora Regional, em Outubro de 2010, pela atual titular, a Direção Regional das Comunidades passou a funcionar quase exclusivamente em e a partir de Ponta Delgada. Raramente a Diretora Regional das Comunidades vem à sede deste departamento governamental, na Horta, e quando vem a visita é rápida. 

Por coincidência ou não a seguir à sua entrada foi aprovada uma nova orgânica da Direção Regional das Comunidades em que se criou em Ponta Delgada uma Direção de Serviços de Emigração, Imigração e Regressos que passou a ser chefiada por alguém que até então estava na Horta e que é naturalmente apoiante do candidato socialista à presidência do Governo. A verdade é que esta Direção de Serviços passou a ser efetivamente o centro funcional da Direção Regional, esvaziando totalmente a sua sede na Horta.(...)"

Luís Garcia, in Incentivo, 09.05.2012

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Voto de pesar pelo falecimento de Fernando Melo

Declaração do deputado Jorge Costa Pereira, em nome do PSD, na aprovação do Voto de Pesar pelo falecimento de Fernando Melo:

Voto de pesar pelo falecimento de Januário Faria de Andrade

Declaração do deputado Luís Garcia, em nome do PSD, na aprovação do Voto de Pesar pelo falecimento de Januário Faria de Andrade:

Mais deputados nos Açores?

"(...) Todos reconhecemos que aquilo que, neste momento, menos se precisa nos Açores e em Portugal é o aumento do número de cargos políticos. E ainda por cima de um aumento que é o resultado direto, não de alterações demográficas significativas, mas sim que é o efeito do recenseamento automático por via do cartão do cidadão que se conjuga com uma preocupante inércia na limpeza e atualização dos cadernos eleitorais.

Todos devemos ser unânimes na defesa intransigente da verdade e da realidade dos cadernos eleitorais, como meio de se aferir com justiça a participação dos cidadãos na vida pública.

Todos compreendemos a incongruência desta situação e dos seus efeitos, quando, ao arrepio das dificuldades atuais e da exigência de contenção e de redução da despesa pública, se dará um passo atrás, aumentando essa mesma despesa com mais cargos políticos que são, como se demonstrou, artificiais e desnecessários.

Por isso, é um imperativo ético de todos nós, que temos responsabilidade e poder para tal, procurar corrigir a tempo esta absurda situação.

Jorge Costa Pereira, in Tribuna das Ilhas, 12.04.2012

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A defesa do Hospital da Horta

"Por diversas vezes, neste espaço e em outros fóruns, tenho alertado para a necessidade de estarmos muito atentos a alguns sinais preocupantes que surgem, periodicamente, e que indiciam a vontade de alguns em querer desvalorizar e esvaziar o Hospital da Horta. E muitos desses sinais estão relacionados com a construção de um grande hospital na ilha Terceira. Esse hospital foi inaugurado recentemente e não tardou a surgir mais um desses sinais. Na luta entre a Terceira e S. Miguel pela instalação do Centro de Radioterapia dos Açores houve um jornal terceirense que escreveu o seguinte: “ acresce que a unidade da Terceira, a que só faltariam 5 milhões de equipamentos, iria servir metade da população açoriana (área de influência do hospital). Se fosse construída uma unidade semelhante em S. Miguel (5+5 milhões), serviria a outra metade”. Para este jornal terceirense para além de ficar mais barato instalar o Centro de Radioterapia no Hospital da Terceira, ele serviria metade da população dos Açores. Ou seja: para este jornal a área de influência do Hospital da Terceira engloba metade da população dos Açores. Ao que julgo saber a área de influência do Hospital da Terceira inclui as ilhas Terceira, S. Jorge e Graciosa. E a população dessas três ilhas não totaliza metade da população dos Açores. Para atingir este número incluíram obviamente a população das ilhas da área de influência do nosso hospital (Faial, Pico, Flores e Corvo)."

Luís Garcia, in Incentivo, 11.04.2012

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Quem fala verdade no caso da operação com as macas no novo molhe do porto da Horta

1) No passado dia 2 de Abril, os deputados do PSD apresentaram um requerimento ao Governo Regional em que, fundamentalmente, se solicitava a confirmação ou não de que, nas condições atuais, era ou não possível o embarque de macas e cadeiras de rodas no novo molhe do Porto da Horta para os navios “Cruzeiro das Ilhas” e “Cruzeiro do Canal” e, sendo verdadeira a impossibilidade, qual a solução que se iria implementar para resolver o problema.

2) No dia seguinte, a Portos dos Açores S.A., em comunicado, para além dos comentários de natureza política que entendeu fazer sobre esta questão e para além dos adjetivos a que abundantemente recorreu para qualificar a legítima atuação dos deputados em causa e que ficam com quem os subscreveu, para além disso, a Portos dos Açores S.A., essencialmente limitou-se a afirmar que as questões que o PSD colocara “não têm qualquer correspondência com a realidade”, e que “não existem limitações que afetem os novos cais do Porto da Horta, seja no que diz respeito ao transporte de macas e de cadeiras de rodas, seja em quaisquer outras circunstâncias”. Isto é: a Portos dos Açores garantia que o novo cais do Porto da Horta permitia a operação sem limitações dos navios “Cruzeiro das Ilhas” e “Cruzeiro do Canal” e que, portanto, os deputados do PSD haviam demonstrado “ligeireza” e “despropósito” no requerimento feito.

3) Oito dias depois do citado comunicado, o Presidente da Portos dos Açores S.A., afinal, veio dizer ao jornal “Incentivo” de 11.04.2012 que os navios “Cruzeiro das Ilhas” e “Cruzeiro do Canal” “receberão adaptações para poderem operar no novo cais e para que o transbordo de macas e de cadeira de rodas não levante problemas”. Então não estava tudo bem? Então não garantia a empresa, há oito dias, que “não existem limitações que afetem o novo cais”? Então, se não havia problemas nem limitações, porque é que os Cruzeiros vão sofrer obras de adaptação e porque é que aqueles navios vão operar para a rampa “roll-on, roll-off” em vez de operarem no molhe usando o acesso lateral?

Como diz o Povo, mais depressa se apanha um mentiroso do que um coxo. Mais não é preciso dizer!

Horta, 11.04.2012

Os Deputados

Jorge Costa Pereira

Luís Garcia

Jorge Macedo

Novo cais do porto da Horta “com limitações para macas e cadeiras de rodas”

O PSD/Açores questionou o Governo dos Açores sobre as “limitações graves que, tudo indica, vão afetar o funcionamento do novo cais do Porto da Horta, nomeadamente dificuldades de acesso para macas e cadeiras de rodas, que, em testes efetuados, se viram impossibilitadas de embarcar nos navios “Cruzeiro do Canal” e “Cruzeiro das Ilhas”, disse o deputado Jorge Costa Pereira.

Num requerimento enviado à Assembleia Legislativa, os social-democratas querem saber se o governo regional “confirma ou não que, nas condições atuais, seja impossível o embarque de macas e cadeiras de rodas nos referidos barcos”, considerando que, “de acordo as informações obtidas, essas dificuldades advêm de uma altura de cerca de 60 cm a mais no novo cais que, em conjugação com as marés, impossibilita o embarque e o desembarque das macas e das cadeiras de rodas”, explica o parlamentar.

Segundo Jorge Costa Pereira, “é urgente saber se o executivo considera esse facto normal, e se vão ser apuradas responsabilidades, pois trata-se de uma obra de raiz, planeada e concebida no conhecimento total das características técnicas dos navios que iriam operar neste novo cais”, adianta. Para o social-democrata, “é incompreensível existirem erros de projeto ou de construção desta natureza, que inviabilizam o funcionamento de uma das mais importantes dimensões do transporte de passageiros entre o Faial e o Pico, que é o transporte de doentes”, pelo que se exige “uma resposta pronta da tutela sobre a solução que será implementada para resolver o problema, assim como se devem conhecer os custos da mesma e a quem serão imputados”, conclui Jorge Costa Pereira.

Mais palavras não são necessárias

"Aproxima-se o fim de mais um ciclo governativo nos Açores. Ao fim de 16 anos, Carlos César abandonará o governo, encerrará um conjunto de quatro mandatos e concluirá um período de exercício do poder em que, como em tudo, se conjugaram as boas opções com as más decisões.

Uma das opções marcantes deste ciclo governativo foi a concentração do desenvolvimento nalgumas ilhas, investindo aí de forma desproporcionada, deixando a maioria das outras ilhas estagnadas e órfãs de políticas que promovessem as suas potencialidades, ajudassem a combater as assimetrias e facilitassem a fixação e a renovação populacional.

Os dados dos últimos censos mostram e provam à exaustão o fracasso deste ciclo governativo no combate a este problema e no desenvolvimento equilibrado e complementar das nove ilhas dos Açores. Estes resultados são, por isso, a ilustração de uma opção política deliberada, consciente e continuada, que cultivou a primazia dos equilíbrios partidários e dos interesses eleitorais sobre o interesse coletivo e o Bem público. Só nesta perspetiva é possível compreender a gritante e injusta diferença de critérios que neste período caracterizou as opções de investimento. (...)"

Jorge Costa Pereira, in Tribuna das Ilhas, 30.03.2012

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O colapso de um modelo

"(...) Outro indicador que dá bem nota que a governação dos Açores é parte do problema e não da solução é o que se passa com a evolução do turismo nos Açores. O ano de 2011 terminou com uma diminuição no número de dormidas na hotelaria quando a nível nacional esse indicador cresceu 5,9%. Quando falamos dos proveitos deste setor o cenário ainda piora. Pelo quarto ano consecutivo as receitas decresceram. Entre 2010 e 2011 a quebra de receitas da hotelaria foi de 4,2% enquanto a nível nacional houve um aumento de 5,7%. Acresce que no Faial alguns destes indicadores ainda são mais negativos do que a média da Região.

Esta evolução negativa do turismo nos Açores pode ser só explicada com a crise? Claro que não! Se fosse essa a única razão o turismo também teria uma evolução negativa a nível nacional e isso não acontece. O turismo nos Açores não evoluiu e não está a contribuir, como seria expetável, para o nosso desenvolvimento. Pelo contrário, o turismo regrediu para os níveis dos anos de 2004/2005. Estamos a andar para trás. Aqui também há sinais claros de colapso. Não é um problema de conjuntura, é um problema de modelo. É um problema de políticas desajustadas.(...)"

Luís Garcia, In Incentivo, 28.03.2012
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Esclarecimento

Na sequência do Esclarecimento da Secretaria Regional da Agricultura e Pescas, acerca da forma como foram tratados os funcionários da CALF em serviço no SERCLA, entendem os Deputados Jorge Costa Pereira e Luís Garcia esclarecer o seguinte:

No passado dia 26 de Março, o PSD dirigiu ao Governo Regional dos Açores um requerimento solicitando um conjunto de esclarecimentos sobre o processo de integração de funcionários da CALF no IAMA, nomeadamente no Serviço de Classificação de Leite.

Ontem a Secretaria Regional da Agricultura e Florestas emitiu, através do GACs, um esclarecimento que, nada esclarecendo, opta, como já é hábito, por recorrer a uma linguagem imprópria e institucionalmente condenável, qualificando os signatários de ignorantes e de agirem com “má-fé”.

Mas como esta postura já se tornou uma lamentável prática deste governo, vamos adiante e aos factos:

1 – Afirma o Governo que é falso que a classificação de leite antes de 2002, no Faial, fosse efetuada pela CALF. Ora tal afirmação não corresponde à verdade. Muito antes de 2002 a classificação de leite no Faial era efetuada pela CALF. E não faltam provas nem testemunhos deste fato.

2 – Refere o Governo que não houve qualquer acordo de transferência de funcionários da CALF para o IAMA. Tal não é verdade. Houve um acordo verbal, fundado na boa-fé, entre o IAMA, a CALF e os funcionários que visava a sua posterior integração. E o que é grave é que o Governo sabe que foi isto que aconteceu. Como o sabem os responsáveis do IAMA e do SERCLA. Como o sabem os funcionários que receberam garantias que com esta transferência mantinham as suas condições remuneratórias. Como o sabem os responsáveis da CALF que participaram neste acordo e aceitaram continuar a garantir a remuneração dos funcionários em causa, apesar de não prestarem serviço naquela Cooperativa. Desafiamos o Governo Regional a dizer, olhos nos olhos, aos trabalhadores em causa e aos restantes intervenientes que não havia acordo nenhum.

3 – Refere o Governo que durante este período não teve o “IAMA qualquer interferência nas relações de trabalho da CALF com os seus funcionários”. É verdade que os funcionários em causa durante esses 10 anos foram remunerados pela CALF. Mas também é verdade que da CALF só recebiam a remuneração. Tudo o resto, chefias, orientações e horários, eram os estabelecidos pelo SERCLA. Na prática aqueles funcionários trabalhavam para o SERCLA, estavam sob as ordens e a orientação das chefias do SERCLA, e recebiam o seu vencimento através da CALF.

4 – A verdade é só uma: o Governo assumiu um compromisso e não cumpriu. Durante 10 anos! Só volvida uma década é que o Governo, de consciência pesada, tarde e a más horas, resolveu regularizar a situação e, para isso, como reconhece, abriu um concurso, a que concorreram 13 candidatos! Curiosamente, ou talvez não, as vagas eram duas e nelas ficaram colocados os dois funcionários em causa!

5 – A verdade é que este Governo velho, que pensa que é dono de tudo e de todos, defraudou as expetativas que ele próprio criou junto destes funcionários. Levou 10 anos a regularizar uma situação que ele próprio criou e tem a suprema desfaçatez de invocar a legislação atual para se justificar.

6- A verdade que este Governo quer ocultar é só uma: ao levar 10 anos para regularizar a situação destes funcionários prejudicou-os na sua vida profissional, pessoal e familiar. Quase no final da sua vida de trabalho de mais de 30 anos, este Governo, com a sua omissão e demora, provocou aos funcionários em causa a redução da sua remuneração em cerca de 30%, pois auferiam 700 euros mensais e, agora integrados, passaram a receber 485 euros.

E isto não se faz a ninguém!

E isto, sim, é que é agir com má-fé!

Horta, 28 de Março de 2012

Os deputados

Jorge Costa Pereira

Luís Garcia

Governo prejudica funcionários do Faial

Os deputados do PSD eleitos pelo Faial, Jorge Costa Pereira e Luís Garcia, denunciaram “a injustiça da integração de trabalhadores da Cooperativa Agrícola de Lacticínios do Faial (CALF) nos Serviços de Classificação de Leite (SERCLA), através do Instituto de Alimentação e Mercados Agrícolas (IAMA) pois, durante cerca de dez anos, foram penalizados na sua situação profissional.

Exige-se ao governo regional uma explicação do processo”, disse o deputado Luís Garcia. “Em Janeiro de 2002, o IAMA assumiu o serviço de classificação de leite que, até então, era efetuado no Faial pela Cooperativa, sendo que nessas negociações para a transferência do serviço, foram envolvidos funcionários da CALF afetos à classificação de leite”, explicou o social-democrata, num requerimento enviado à Assembleia Legislativa.

“O acordo para a transferência daqueles funcionários foi fundado no princípio da boa-fé, e de que não seriam prejudicados com a alteração da sua entidade patronal pois, nesse entendimento, não iriam perder qualquer direito em termos remuneratórios e de antiguidade. A concordância a essas condições foi dada pelo governo regional”, adiantou.

“Mas os anos foram passando e o governo, através do IAMA, nunca regularizou a situação dos funcionários que, de 2002 a 2011, prestaram serviço para o SERCLA renumerados pela CALF.

Apenas em junho do ano passado abriu um concurso para regularizar a sua situação, findo o qual os funcionários foram confrontados com a necessidade concordarem com uma posição remuneratória – Nível 1 - que contrariava o verbalmente acordado e as suas expetativas”, explicou Luís Garcia. O PSD quer agora saber porque demorou dez anos a regularizar a situação daqueles funcionários”, argumenta Luís Garcia, frisando que “os funcionários, com mais de 30 anos de serviço, auferiam cerca de 700 euros. E agora, com a posição remuneratória atribuída pelo governo, passaram a receber cerca de 485 euros”, explica.

O Teatro Micaelense como exemplo

"... o Teatro Micaelense tem apresentado um cartaz de espectáculos de grande luxo e qualidade: coros, orquestras, companhias de bailado, de teatro, de ópera, exposições internacionais e muitos dos mais sonantes nomes do mundo musical nacional e internacional por lá já passaram.

Os últimos dados públicos da Conta de Gerência do Teatro Micaelense – Centro Cultural e de Congressos, relativos a 2010, são os seguintes: a) foram realizados nesse ano 130 eventos; b) estiveram presentes 23.185 espectadores; c) a conclusão é que o Teatro Micaelense teve, em 2010, uma média de 178 espectadores por espetáculo, para uma sala que tem uma lotação de 738; ou seja, a média de espectadores por evento equivaleu a 24% da sua capacidade; d) Os custos de exploração foram nesse ano de 2 milhões e 250 mil euros; e) Os proveitos foram de 1 milhão e 994 mil euros; f) O resultado da exploração foi, portanto, negativo no valor de 255 mil euros; g) Em 2010, o total do passivo do Teatro Micaelense era de 1 milhão e 400 mil euros e havia recebido subsídios do Governo Regional no valor de 1 milhão e 150 mil euros; h) Resta acrescentar que o Teatro Micaelense tem 18 funcionários, em 2010 as despesas com pessoal totalizaram 428 mil euros e no Orçamento aprovado para 2011, havia uma previsão de um deficit de exploração de 360 mil euros.

A questão que se coloca é muito simples: esta sociedade pública regional denominada “Teatro Micaelense SA” tem contribuído para o desenvolvimento cultural das várias ilhas dos Açores? Tem promovido espectáculos e actividades culturais nas várias ilhas dos Açores? Tem patrocinado e rentabilizado a apresentação em outras ilhas dos Açores do magnífico cartaz que tem trazido a S. Miguel? (...)".

Jorge Costa Pereira, in Tribuna das Ilhas, 16.03.2012.

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Areia para os nossos olhos

"O atual Presidente do Governo Regional declarou no passado dia 16 de Janeiro, na cidade da Horta, que “o mar deve ser a grande prioridade da governação regional nos próximos anos”.

Na passada semana a Deputada à Assembleia da República, Lídia Bulcão, após uma reunião com o Pró-reitor da Universidade dos Açores para a integração dos assuntos do mar, confrontada pelos jornalistas sobre aquelas declarações achou “curioso que, depois de 16 anos no governo de uma Região composta por nove ilhas, rodeada por uma imensa zona exclusiva, só agora é que comece a despertar para o mar”.

Transcrevo as duas declarações para as contextualizar e para que percebamos que Lídia Bulcão mais não fez do que retirar uma óbvia conclusão da afirmação de César: que esta prioridade que aparentemente agora defende para o mar já devia ter orientado a sua atuação durante estes 16 anos que leva de governação. Fiquei, por isso, perplexo com as inúmeras reações - políticas e não só - que as declarações de Lídia Bulcão despoletaram.(...)

Luís Garcia, in Incentivo, 14.03.2012.

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Sinais do fim de ciclo

" (...) Mas o maior exemplo desta absoluta desconformidade com a realidade foi dado há dias pelo próprio Carlos César. Referindo-se à reforma administrativa do poder local, o Presidente do Governo disse que “…não há freguesias a mais; pode é haver remunerações a mais nos gestores de freguesia”. E Carlos César concretizou: “O problema hoje no País é poupar; se queremos poupar, há remunerações do Presidente de Junta, do Secretário e senhas de presença que podem ser dispensáveis…”.

Para avaliarmos bem a dimensão das afirmações atrás reproduzidas, esclareça-se então quanto recebem aqueles autarcas de freguesia. Sendo que nos Açores a esmagadora maioria exerce os cargos em tempo parcial, temos que o Presidente de Junta recebe mensalmente uma gratificação de 274,77 euros; o Secretário e o Tesoureiro recebem 219,82 euros.

A prova de que este ciclo político está no fim é a de que é o próprio Carlos César que mostra estar a perder o contato com a realidade. Então acha ele que a poupança do Estado está nas gratificações dos autarcas de Freguesia? E se, em vez disso, o próprio Carlos César começasse por poupar no seu Gabinete?(...)"

Jorge Costa Pereira, in Tribuna das Ilhas, 02.03.2012

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A situação económica e social do Faial

O PSD/Açores solicitou ao governo regional que apresente as estatísticas oficiais sobre o desemprego e o Rendimento Social de Inserção no Faial, alegando que é “unânime” entre as forças vivas da ilha a dificuldade no acesso a esses dados.

Em requerimento enviado à Assembleia Legislativa dos Açores, os deputados social-democratas Jorge Costa Pereira e Luís Garcia salientaram que, segundo várias instituições de solidariedade social, “é crescente e assustador o número de pessoas e famílias que procuram ajuda”.

Para os parlamentares do PSD/Açores, os relatos dessas instituições “reforçam a nossa preocupação e a urgência de se conhecer, com mais minúcia, a realidade da situação sócio-económica a níveis mais específicos como o da realidade ilha”.

“Na última reunião do conselho de ilha do Faial foi unânime a dificuldade sentida em aceder a estatísticas oficiais em muitas áreas económico-sociais, sobretudo na dimensão de ilha”, acrescentaram os deputados social-democratas Costa Pereira e Luís Garcia.

Política com seriedade

" Definitivamente estamos em ano de eleições. A postura do PS assim o comprova. Como em todos os anos eleitorais a estratégia é sempre a mesma: agora é que vai ser. Tudo o que prometeram e não fizeram nestes 16 anos de governação com os milhões da União Europeia que tiveram disponíveis, agora, mesmo em período de maior escassez de recursos, é que vai ser feito. E vai daí com o maior descaramento e desligados da realidade que nos rodeia, desdobram-se em promessas e mais promessas para, como sempre, esquecerem logo no dia a seguir às eleições. Espero sinceramente que já ninguém acredite nisto.(...)"

Luís Garcia, in Incentivo, 29.02.2012
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A Radionaval, o Aeroporto e o mesmo para o Faial

" (...) entendo que o futuro e a viabilização da ampliação da pista do Aeroporto da Horta passarão obrigatoriamente pelo envolvimento e pela liderança, em parceria ou não, do Governo Regional dos Açores.

Também por isso, esse deve ser um tema que não deve passar ao lado das candidaturas às próximas eleições regionais.

Do PS e de Vasco Cordeiro, já sabemos a resposta: “apoiar o Governo da República na concretização desse investimento”. Em termos práticos, isto é o mesmo que nada, pois de que serve apoiar aquilo que já se sabe que outrem garantiu não fazer?!

Do PSD e de Berta Cabral, esperamos um compromisso credível e viável, que honre o seu slogan “mãos à obra” e que signifique o relançar, de forma planeada, desse investimento, tão desejado como necessário."

Jorge Costa Pereira, in Tribuna das Ilhas, 17.02.2012

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Governo Regional é cúmplice no encerramento da Rádio Naval da Horta

O PSD/Açores considerou hoje que o governo regional “foi cúmplice” no processo de encerramento da estação Rádio Naval da Horta, “ao dar o seu aval para o mesmo, arranjando até condições para a sua transferência, com a cedência de terrenos na ilha de São Miguel para o efeito. Essa é a grande responsabilidade do governo e do PS para que o facto se viesse, infelizmente, a concretizar”, disse o deputado Luís Garcia.

O deputado lembrou que “o PSD tinha já apresentado um projecto de resolução, alertando o impacto negativo, para a cidade da Horta e para a ilha do Faial, que teria o encerramento da estação Rádio Naval, um projecto que foi rejeitado pela maioria, exactamente porque o PS sabe que o governo regional não contrariou a decisão do governo da República, motivada pelo seu camarada Sócrates, antes apoiando o processo”, avançou.

“Essa responsabilidade é também do PS, ao nível da ilha do Faial, com o partido a chegar ao ridículo de dizer que a estação Rádio Naval ficaria melhor em São Miguel”, sublinhou, acrescentando que, “pela nossa parte, mantivemos a mesma coerência de sempre e lamentamos que a decisão seja irreversível”, concluiu Luís Garcia.

Intervenção do Deputado Luís Garcia: