Mudar com urgência

"(...) José Sócrates, vendedor de ilusões e algoz de Portugal, tem de ser responsabilizado pelos resultados da sua governação. E esses resultados são infelizmente demolidores: a maior dívida pública, que duplicou nos últimos 6 anos e este ano vai rondar os 100% do PIB; a maior dívida externa dos últimos 120 anos (a dívida externa líquida em 1995 era de 10% do PIB e hoje é de quase 110% do PIB); a pior taxa de desemprego dos últimos 90 anos (em 2005 a taxa de desemprego era de 6,6%, em 2011 já chegou aos 11,1%); o maior deficit de sempre (o deficit de 2010 era de 6,8%, depois passou para 8,6% e já vai em 9,1%, descredibilizando ainda mais as finanças públicas) e um Estado desproporcionado (cujo peso já ultrapassa 50% do PIB).(...)"

Luís Garcia, in Jornal Incentivo, 27.04.2011

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Sobre o alargamento da escolaridade obrigatória

"(...) o maior problema e a maior dificuldade com que a escola pública vai estar confrontada neste alargamento da escolaridade obrigatória é o de lidar com os alunos que não querem estudar. Obrigar a estar na escola alunos até aos 15 anos alunos que não querem nem gostam de estudar, já tem sido crescentemente difícil e problemático. Diferente e potencialmente bem mais difícil será fazê-lo com jovens desses até aos 18 anos!

(...) O alargamento da escolaridade obrigatória mal aplicado e implementado sem adequada preparação, implica riscos: a) de se alastrar os problemas já existentes ligados à violência escolar ou à indisciplina; b) de se alargar a burocracia asfixiante ao ensino secundário, submergindo docentes em planos e papéis que na prática pouco adiantam; c) de se impor o sucesso escolar por via administrativa, que foi a marca do actual alargamento para 9 anos de escolaridade."

Jorge Costa Pereira, in Tribuna das Ilhas, 21.04.2011

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Escolher a verdade

" (...) E, nas vésperas de um novo acto eleitoral, estamos hoje confrontados essencialmente com a mesma opção de escolha: manter no poder quem nos colocou na situação em que estamos, mentindo-nos sempre e ocultando a real situação do País, ou, de uma vez por todas, escolhermos quem, se mais virtudes não tenha, pelo menos nos fale verdade e não faça da governação um espectáculo de circo! É que, nestes anos, enquanto estes governantes andaram brincando à política e adiaram as medidas que teriam sido difíceis, mas que nos teriam colocado atempadamente em rota certa, agora deixam-nos com uma mão à frente e outra atrás, sujeitos a duríssimas restrições que podiam ter sido diluídas e mesmo algumas evitadas.(...)"

Jorge Costa Pereira, in Tribuna das Ilhas, 08.04.2011.

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Concurso de professores nos Açores

Em Janeiro passado, o Governo Regional dos Açores declarava que não ia abrir nos Açores os concursos internos e externos para o quadro de pessoal docente das escolas da Região, explicando que lhe estava vedada a “prática de quaisquer actos que consubstanciem valorizações remuneratórias dos trabalhadores que exercem funções públicas, independentemente da modalidade de relação jurídica de emprego público”.

Volvidos 19 dias, o mesmo Governo Regional dos Açores, pela voz da nova Secretária Regional da Educação e Formação, anunciava, a 31 de Janeiro passado, que iria proceder à abertura dos concursos interno e externo para recrutamento e selecção de pessoal docente para nomeação em lugar de quadro, no “cumprimento da lei”.

Isto é: em 19 dias o mesmo Governo diz uma coisa e o seu contrário, sempre "cumprindo a lei", o que é bem revelador da deriva que tomou conta do Executivo. É por isso, que o PSD dirigiu um Requerimento ao Governo Regional, onde, como explicou o Deputado Jorge Costa Pereira, se pretende recolher informação para poder avaliar e comparar as necessidades de lugares de professores indicadas pelas escolas e aquelas que o Governo efectivamente abriu no actual concurso.

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Onde está o estudo sobre o alargamento da escolaridade obrigatória nos Açores?

O PSD/Açores pediu explicações ao Governo Regional acerca do estudo que este havia encomendado sobre o alargamento da escolaridade obrigatória nos Açores, alegando que a conclusão do trabalho foi anunciada pelo Executivo para Abril de 2009.

“Considerando que, dois anos depois da data prevista para a sua conclusão, saber-se agora que o referido estudo da Universidade de Coimbra não está ainda concluído é um facto que exige explicações detalhadas”, afirmou o deputado social-democrata Jorge Costa Pereira, em requerimento enviado à Assembleia Legislativa dos Açores.

O parlamentar do PSD/Açores lembrou que o Governo anunciou que o estudo sobre o alargamento da escolaridade obrigatória de 9 para 12 anos, encomendado pela Secretaria Regional da Educação à Universidade de Coimbra, ficaria concluído em Abril de 2009. No entanto, em Fevereiro de 2011 a Secretária Regional da Educação afirmou no Parlamento que o referido estudo “estava ainda em curso”.

Quando estamos a dois anos lectivos do início do alargamento da escolaridade obrigatória para 12 anos, Costa Pereira pretende, por isso, que o Governo Regional explique as razões pelas quais o estudo ainda não foi concluído.

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