Governo regional não tem estratégia para o Mar

O deputado Luís Garcia manifestou elevada preocupação com “a crise profunda que o sector das pescas está a viver nos Açores devido a diversos problemas conjunturais, mas, sobretudo, problemas estruturais há muito diagnosticados”.

Numa intervenção no plenário do parlamento regional, durante a discussão do Plano e Orçamento para o próximo ano, aquele deputado  recordou que “os rendimentos dos profissionais da Pesca diminuem de ano para ano faltando as condições básicas para o seu funcionamento. E como há dias denunciou um agente deste sector, trata-se de uma área em que há fome e miséria”.

Luís Garcia lamentou ainda que os profissionais da Pesca sejam obrigados “a andar sempre de mão estendida ao governo regional quando é necessário activar o Fundopesca. Estes são os resultados. Os resultados das políticas erradas”, disse.

O deputado do PSD/Açores criticou, por isso, “o governo regional que só gosta de ser responsável pelos anúncios e pelo corte das fitas das inaugurações” recordando que “a falta de rendimento, a pobreza e a miséria que existe nas Pescas são também da exclusiva responsabilidade do poder socialista”.

“Estamos perante um plano que promete, mais uma vez, a diversificação da actividade e novas fontes de rendimento, a valorização do pescado e a promoção de aquacultura, para a qual anunciam, há anos, estudos e mais estudos. Estamos perante um plano que não assume a formação como uma prioridade essencial para a qualificação e dignificação destes profissionais”, acrescentou.

Este 19º plano desta governação repete a mesma receita, as mesmas medidas e as mesmas políticas. É mais do mesmo, com uma única novidade nas pescas: a diminuição do investimento público.

Luís Garcia sustentou ainda que “a prova de que este plano não tem uma estratégia para a economia do mar está, desde logo nas audições do mesmo nesta Assembleia, quando em nenhum momento o governo foi ouvido sobre a sua política para a economia do mar”.

O deputado do PSD/Açores estranhou, ainda, que “o governo regional tenha reivindicado no âmbito da Estratégia Nacional para o Mar (ENM) a inclusão de um plano de acção que integrasse a sua visão e a sua estratégia para o mar e que, até esta data, e passado quase um ano, não seja publicamente conhecido nem conste no sítio da Internet, onde foi estabelecido que devia ser disponibilizada a versão integral dessa Estratégia”.

Ou seja, acrescentou, “esta situação não deixa de ser estranha e mesmo contraditória com o discurso do governo regional que todos os dias proclama a aposta no mar e afirma ter uma estratégia para essa área, o que comprova que o Governo é muito rápido a fazer anúncios e muito lento a fazer o trabalho que lhe compete”.

“O novo quadro de financiamento europeu pode constituir uma nova oportunidade para estas áreas da governação, mas exige uma reorientação das políticas e da aplicação dos meios financeiros. Só assim poderemos almejar resultados diferentes”, concluiu.

Situação do Hospital da Horta é preocupante

O deputado do PSD/Açores Jorge Costa Pereira considerou no Plenário da Assembleia Legislativa  "preocupante" a situação que vive o Hospital da Horta, uma unidade de saúde "permanentemente no limiar do risco e com perspectivas de futuro indefinidas. Uma situação que, para além dos óbvios inconvenientes que provoca aos utentes, põe em causa o pleno desempenho do seu papel no sistema regional de saúde", disse o deputado Jorge Costa Pereira.

Segundo o social-democrata, "não tem sido assumida uma política agressiva de recrutamento de pessoal médico jovem, num erro e numa omissão clamorosos. Apesar das chamadas de atenção públicas, os sucessivos governos regionais não ligaram ao preocupante indicador da idade média dos especialistas e deixaram que a situação se arrastasse". 

"Estamos a pagar a factura dessa inaceitável falha de planeamento", disse Jorge Costa Pereira, lembrando que o Hospital da Horta vive confrontado "com soluções provisórias em muitas das suas valências. Nefrologia, Oncologia, Urologia, Pneumologia, Ortopedia, Hematologia, Ginecologia, Obstetrícia e Cardiologia são especialidades onde impera, no seu todo ou em parte, uma provisoriedade quase permanente", criticou.

"Se juntarmos a drástica diminuição na deslocação de especialistas de outras unidades de saúde ao Hospital da Horta, deixando os seus pacientes entregues à sua sorte, temos montado um cenário nada optimista para o funcionamento de um dos três Hospitais de referência da Região", lamentou o deputado do PSD/Açores.

O Faial no Plano do Governo para 2015

" (...)o projeto mais substantivamente dotado para 2015 para o Faial, é a 2ªfase de Reordenamento do Porto da Horta, com 4, 6 milhões de euros.

Cada um de todos os outros projetos previstos para o Faial, e muitos deles são essenciais do ponto de vista do desenvolvimento, dispõe de verbas inferiores à que o Governo regional inscreveu, por exemplo, para essa megalomania provinciana da Casa da Autonomia, em S. Miguel, para o qual estão inscritos 2,9 milhões de euros!(...)"

Jorge Costa Pereira, in Tribuna das Ilhas, 21.11.2014.

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Instalação de linha elétrica em Pedro Miguel está a afetar moradores

Os deputados do PSD/Açores eleitos pelo Faial, Jorge Costa Pereira e Luís Garcia, questionaram o Governo Regional sobre a instalação de uma linha elétrica, na freguesia de Pedro Miguel, "que está a afetar os moradores da localidade, pois não teve em devida conta a proximidade das habitações, não seguindo assim os cuidados devidos".

"A colocação da linha da EDA–Empresa de Eletricidade dos Açores, feita através de uma outra empresa, passa, em alguns pontos, a cerca de 20 metros de algumas moradias. E os moradores afetados foram surpreendidos pelas obras, não lhes tendo sido sequer solicitada autorização para a referida instalação", referem num requerimento enviado à Assembleia Legislativa.

Segundo os social-democratas, "nem a Junta de Freguesia de Pedro Miguel, nem a própria Câmara Municipal da Horta terão tido conhecimento do traçado da nova linha elétrica, que queremos saber se é de alta ou média tensão", adiantam.

Aqueles deputados defendem que "é sempre preciso ter em conta os potenciais efeitos negativos para a saúde humana da proximidade às moradias por este tipo de linhas. E isso não parece ter sido acautelado pela EDA, que aliás conta com experiências negativas de litígios com moradores afetados pela colocação imposta e imprudente de linhas elétricas", lembra.

No requerimento, os deputados do PSD/Açores querem também saber "porque não foram solicitados pareceres prévios à Junta de Freguesia de Pedro Miguel e à Câmara Municipal da Horta", e se a EDA "está sensível e disponível para rever o traçado em implementação, afastando-o das moradias afetadas", concluem.

Duarte Freitas reúne-se com a Câmara de Comércio da Horta

No âmbito da preparação da posição do PSD sobre o Plano e Orçamento da Região para 2015, o Presidente do PSD-Açores, Duarte Freitas, acompanhado pelos Deputados Luís Garcia, Jorge Costa Pereira e António Marinho, esteve reunido com o Presidente da Câmara de Comércio e Indústria da Horta, Humberto Goulart.

Nessa reunião de trabalho foram trocados um conjunto de informações e opiniões sobre a situação atual da economia dos Açores e, particularmente, do setor empresarial regional e local.

Passos Coelho, o Aeroporto e o PS

" (...) Defendi, defendo e defenderei a ampliação da pista do aeroporto da Horta porque percebo a sua importância e o seu alcance. E faço-o com convicção, independentemente das forças partidárias que nos governem, na República ou na Região. Lutei, luto e lutarei para a concretização desta aspiração. Mas tenho de confessar o meu insucesso junto dos vários governos da República liderados pelo PSD, em conseguir uma boa decisão para esta causa. 

Apesar de não ter sido capaz, não mudei de opinião, não procurei um estratagema de diversão nem amaciei o discurso na defesa desta causa. Sempre que fui chamado a decidir, a tomar posição e a ter iniciativa nesta matéria fi-lo sempre, ao lado do PSD do Faial, na defesa intransigente dos superiores interesses de quem me elegeu, fosse qual fosse o Governo que estivesse na República.

Por isso me indigna a profunda hipocrisia política que neste processo tem tido o Partido Socialista do Faial. 

Onde está aquele PS que defendia que “caso a ANA e o Governo da República não se disponham a avançar com a obra de ampliação da pista do aeroporto da Horta, o Governo Regional a eles se substituirá e fará essa obra.”?

Onde está o PS do Faial a defender, com coragem e frontalidade, que essa é uma promessa que foi feita aos faialenses e é para valer? (...)"

Jorge Costa Pereira, in Tribuna das Ilhas, 07.11.2014

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Deputados do PSD questionam a TAP sobre os novos horários para o Faial

No dia 29 de outubro, os deputados do PSD eleitos pelo Faial solicitaram à TAP informações e explicações sobre o novo horário de inverno daquela companhia para a Horta.

Jorge Costa Pereira e Luís Garcia particularizam o exemplo do horário do voo da 2ªfeira, que consideram ser “altamente inconveniente”, atendendo a que, “sendo a hora de chegada do voo à Horta as 16h30, basta haver algum atraso (que aconteceu logo no primeiro dia da entrada em vigor dos novos horários!) para se estar muito próximo do pôr-do-sol (cerca das 17h45). Ora, sabendo-se que a TAP não opera no Aeroporto da Horta depois do pôr-do-sol, estamos perante um risco muito real e grande de cancelamentos por essa razão, o que não se nos afigura positivo nem para os passageiros nem para a empresa.”

Por outro lado, os deputados do PSD aludem ao facto de que “a hora do voo impede servir os passageiros da ilha do Pico, que já não conseguem ter ligação no próprio dia para a sua ilha, perdendo-se, assim, mais um conjunto alargado de potenciais passageiros.”

Finalmente alertam a companhia para o facto de com este horário se pôr em causa o “segmento de passageiros que deseja aproveitar o fim-de-semana para se deslocar a Lisboa”.

Reconhecendo na sua missiva que, “genericamente os Faialenses nutrem especial simpatia pelo qualidade do serviço que globalmente a TAP vem prestando no Faial ao longo destes anos”, Jorge Costa Pereira e Luís Garcia adiantam, porém, que neste caso “não deixamos de perceber que há razões fortes no descontentamento” e declaram aguardar as explicações da TAP e as alterações que possa vir a introduzir nesta situação.

A visita do Primeiro-Ministro aos Açores

" (...) a visita do Primeiro-Ministro trouxe uma má notícia em relação à ampliação da pista do nosso aeroporto. Passos Coelho disse que dificilmente este investimento será feito porque não terá o retorno esperado e só se efetuará se a International Civil Aviation Organization (ICAO) o indicar como necessário por razões de segurança.

Os dois argumentos não são válidos. Em primeiro lugar, investir em acessibilidades num território insular e ultraperiférico não pode ser decidido apenas tendo em conta critérios economicistas. Se assim fosse que investimentos neste domínio seriam feitos nos Açores? Em segundo lugar, é exatamente para aumentar as margens de segurança das operações realizadas naquela pista que este investimento deve ser feito, aliás como vem sendo apontado pela ICAO.

É verdade que estas palavras do Primeiro-Ministro só surpreendem na forma, pois em relação ao conteúdo há muito que sabíamos da indisponibilidade deste Governo para avançar com este investimento. Como me disse alguém: “a verdade é que todos os outros que nos prometeram isto pensam da mesma forma: este, pelo menos, tem a coragem de o assumir claramente”. Será assim? Sendo assim ou não, a verdade é que discordo frontalmente do Primeiro-Ministro.(...)"

Luís Garcia, in Incentivo

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Deputados do PSD Faial reúnem com Conselho Executivo Escola Manuel Arriaga

No dia 23 de outubro os deputados do PSD eleitos pelo Faial reuniram-se com o Conselho Executivo da Escola Secundária Manuel de Arriaga.

Nessa reunião de trabalho, os deputados Luís Garcia e Jorge Costa Pereira inteiraram-se dos pormenores do arranque do ano letivo, das dificuldades e dos projetos dos órgãos de gestão da Escola.

Tomaram também conhecimento dos problemas sociais e das dificuldades dos alunos e das suas famílias neste tempo presente de especiais carências e da forma como a Escola procura ajudar os alunos e famílias a enfrentá-las.

Uma casa caprichosamente cara

" (...)  a verba prevista na Anteproposta de Plano para 2015 para a Casa da Autonomia roça mesmo o insulto aos Açorianos desempregados e que caíram em pobreza ou às empresas a quem o governo não paga em tempo útil. É um insulto à Universidade dos Açores, cujo apoio previsto é de 1 milhão de euros. E é também um insulto para o Faial. Os 2,9 milhões de euros previstos para 2015 para a Casa da Autonomia são superiores ao que o Governo destinará ao Faial, por exemplo, para a Modernização das explorações agrícolas (2,6 milhões de euros), ou para a Diversificação e valorização do espaço rural (1,5M€), ou para as Infraestruturas portuárias (1M€), ou para as Construções escolares (2,4M€), ou para a Defesa e valorização do património arquitetónico e cultural (582 mil€); ou para a Saúde (1,4M€), ou para a Solidariedade Social (1,1M€), ou para o Desporto e Juventude (883 mil€) ou mesmo para o Ambiente (2M€).

Enquanto fazem estas e outras nas nossas barbas, os responsáveis locais do partido do governo, calados como sempre, vão-se entretendo a contemplar o Mar…"

                                                                                                                          Jorge Costa Pereira, in Tribuna das Ilhas, 20.10.2014

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Deputados do PSD reunem com a Junta de Freguesia de Castelo Branco

No dia 22 de outubro, os deputados do PSD eleitos pela ilha do Faial, Jorge Costa Pereira e Luís Garcia, reuniram, a seu pedido, com o executivo da Junta de Freguesia de Castelo Branco.

Esta reunião insere-se no conjunto de contactos e reuniões de trabalho que aqueles deputados vêm desenvolvendo com o objetivo de acompanharem de perto a realidade das freguesias da ilha do Faial e aprofundarem o seu conhecimento dos objetivos, aspirações e dificuldades dos eleitos locais e das populações que eles representam.

" (...) O Plano Regional Anual é (ou devia ser) um documento importante de orientação das políticas e dos investimentos públicos. Contudo, o passado demonstra que devemos confiar pouco neste tipo de documento. Entre aquilo que nele se escreve e o que se faz vai uma significativa diferença. Para tal basta verificar as diferenças que existem entre os milhões inscritos e os que efetivamente são executados. O quadro seguinte procura demonstrar isso mesmo: as diferenças entre os milhões inscritos para o Faial nos planos desde de 2007 e a respetiva execução (dados do próprio Governo).

Estes números provam que mais importante do que verificar os milhões que são inscritos e anunciados anualmente para cada ilha é avaliar a sua efetiva execução, e isso raramente fazemos. Podemos ter os maiores e os melhores planos de sempre mas se não forem executados de nada servem.(...)"

Luís Garcia, in Incentivo.

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