BOAS FESTAS 2014

Que o Menino do Presépio traga a todos os Homens a Paz e o Amor em mais este Natal.

São os Votos dos deputados

Jorge Costa Pereira e Luís Garcia

O Natal de 2014

" (...) Não é por acaso que, em cada Natal que chega, renasce em todos os homens a esperança viva num mundo melhor, mais solidário, mais humano, mais atento aos desfavorecidos e aos marginalizados da sociedade.

E, particularmente aos Cristãos, em mais um Natal, conforta-nos a certeza de que ao assumir a sua condição humana, Deus tomou claramente posição: o Menino do Presépio não escolheu pais ricos, não optou viver no lado fácil da vida e não quis usufruir das vantagens dos privilegiados. O Menino do Presépio acolheu-se numa família de gente humilde, nasceu numa gruta em Belém em condições de grande pobreza, viveu junto dos fracos e dos marginalizados da sociedade e foi perseguido pelos poderosos do seu tempo. Optou pelo lado difícil da vida e testemunhou-a com a doutrina que pregava.

Possam, por isso, ser sempre os Cristãos os exemplos vivos deste Deus que quotidianamente nos desafia à perfeição e nos acolhe sempre nas nossas imperfeições e fraquezas.

Um Santo Natal de 2014!"

Jorge Costa Pereira, in Tribuna das Ilhas, 19.12.2014

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Homenagem a um homem bom

" (...) Aprendi muito com o Sr. Romão. A minha primeira participação na política foi em 1996, quando integrei a lista candidata às eleições regionais, liderada por ele. Era na altura Presidente do Governo Regional. Logo aí percebi a sua simplicidade. Não construía nem estabelecia barreiras. Colocava todos ao mesmo nível. Essa convivência permitiu-me reforçar o respeito e a admiração que já nutria por ele. Foi e será sempre uma das minhas maiores referências humanas e políticas.

Estou mesmo convencido que o PSD/Açores cometeu um erro histórico ao não o ter apresentado em 1996 como candidato a Presidente do Governo. Acho que tudo teria sido diferente.

Quando assumi, em 1999, a Presidência da Comissão Política do PSD/Faial, o Sr. Romão era Deputado Regional. Eu era um jovem sem experiência política mas nem por isso me desvalorizou. Pelo contrário, sempre me respeitou, ajudou e incentivou. Aí é que percebi a sua incomensurável humildade. Sabia sempre colocar-se no seu lugar. Ensinava sem falar. O seu exemplo e a sua forma de atuar eram suficientemente eloquentes.(...)"

Luis Garcia, in Incentivo, 04.12.2014.

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Lembrando o Alberto

" (...) Não há momentos ideais para se passar desta vida para uma outra em que acreditamos. Mas, quando o Alberto se despediu desta vida terrena, a 14 de novembro passado, a Igreja universal, proclamava no refrão do salmo responsorial desse dia: “Ditoso o que anda na lei do Senhor”; e acrescentava na primeira estrofe: “Felizes os que seguem o caminho perfeito e andam na lei do Senhor. Felizes os que observam as suas ordens e O procuram de todo o coração.”

Acredito, por isso, que o Alberto partiu e que, pelo testemunho de vida que nos deixou, foi ditoso aos olhos do Senhor!"

Jorge Costa Pereira, in Tribuna das Ilhas, 01.12.2014
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Deputados reúnem com a EBI António José d'Ávila

Os deputados do PSD eleitos pelo Faial reuniram-se com o Conselho Executivo da Escola Secundária Manuel de Arriaga. Nessa reunião de trabalho, os deputados Luís Garcia e Jorge Costa Pereira inteiraram-se dos pormenores do arranque do ano letivo, das dificuldades e dos projetos dos órgãos de gestão da Escola.

Tomaram também conhecimento dos problemas sociais e das dificuldades dos alunos e das suas famílias neste tempo presente de especiais carências e da forma como a Escola procura ajudar os alunos e famílias a enfrentá-las.

Governo regional não tem estratégia para o Mar

O deputado Luís Garcia manifestou elevada preocupação com “a crise profunda que o sector das pescas está a viver nos Açores devido a diversos problemas conjunturais, mas, sobretudo, problemas estruturais há muito diagnosticados”.

Numa intervenção no plenário do parlamento regional, durante a discussão do Plano e Orçamento para o próximo ano, aquele deputado  recordou que “os rendimentos dos profissionais da Pesca diminuem de ano para ano faltando as condições básicas para o seu funcionamento. E como há dias denunciou um agente deste sector, trata-se de uma área em que há fome e miséria”.

Luís Garcia lamentou ainda que os profissionais da Pesca sejam obrigados “a andar sempre de mão estendida ao governo regional quando é necessário activar o Fundopesca. Estes são os resultados. Os resultados das políticas erradas”, disse.

O deputado do PSD/Açores criticou, por isso, “o governo regional que só gosta de ser responsável pelos anúncios e pelo corte das fitas das inaugurações” recordando que “a falta de rendimento, a pobreza e a miséria que existe nas Pescas são também da exclusiva responsabilidade do poder socialista”.

“Estamos perante um plano que promete, mais uma vez, a diversificação da actividade e novas fontes de rendimento, a valorização do pescado e a promoção de aquacultura, para a qual anunciam, há anos, estudos e mais estudos. Estamos perante um plano que não assume a formação como uma prioridade essencial para a qualificação e dignificação destes profissionais”, acrescentou.

Este 19º plano desta governação repete a mesma receita, as mesmas medidas e as mesmas políticas. É mais do mesmo, com uma única novidade nas pescas: a diminuição do investimento público.

Luís Garcia sustentou ainda que “a prova de que este plano não tem uma estratégia para a economia do mar está, desde logo nas audições do mesmo nesta Assembleia, quando em nenhum momento o governo foi ouvido sobre a sua política para a economia do mar”.

O deputado do PSD/Açores estranhou, ainda, que “o governo regional tenha reivindicado no âmbito da Estratégia Nacional para o Mar (ENM) a inclusão de um plano de acção que integrasse a sua visão e a sua estratégia para o mar e que, até esta data, e passado quase um ano, não seja publicamente conhecido nem conste no sítio da Internet, onde foi estabelecido que devia ser disponibilizada a versão integral dessa Estratégia”.

Ou seja, acrescentou, “esta situação não deixa de ser estranha e mesmo contraditória com o discurso do governo regional que todos os dias proclama a aposta no mar e afirma ter uma estratégia para essa área, o que comprova que o Governo é muito rápido a fazer anúncios e muito lento a fazer o trabalho que lhe compete”.

“O novo quadro de financiamento europeu pode constituir uma nova oportunidade para estas áreas da governação, mas exige uma reorientação das políticas e da aplicação dos meios financeiros. Só assim poderemos almejar resultados diferentes”, concluiu.

Situação do Hospital da Horta é preocupante

O deputado do PSD/Açores Jorge Costa Pereira considerou no Plenário da Assembleia Legislativa  "preocupante" a situação que vive o Hospital da Horta, uma unidade de saúde "permanentemente no limiar do risco e com perspectivas de futuro indefinidas. Uma situação que, para além dos óbvios inconvenientes que provoca aos utentes, põe em causa o pleno desempenho do seu papel no sistema regional de saúde", disse o deputado Jorge Costa Pereira.

Segundo o social-democrata, "não tem sido assumida uma política agressiva de recrutamento de pessoal médico jovem, num erro e numa omissão clamorosos. Apesar das chamadas de atenção públicas, os sucessivos governos regionais não ligaram ao preocupante indicador da idade média dos especialistas e deixaram que a situação se arrastasse". 

"Estamos a pagar a factura dessa inaceitável falha de planeamento", disse Jorge Costa Pereira, lembrando que o Hospital da Horta vive confrontado "com soluções provisórias em muitas das suas valências. Nefrologia, Oncologia, Urologia, Pneumologia, Ortopedia, Hematologia, Ginecologia, Obstetrícia e Cardiologia são especialidades onde impera, no seu todo ou em parte, uma provisoriedade quase permanente", criticou.

"Se juntarmos a drástica diminuição na deslocação de especialistas de outras unidades de saúde ao Hospital da Horta, deixando os seus pacientes entregues à sua sorte, temos montado um cenário nada optimista para o funcionamento de um dos três Hospitais de referência da Região", lamentou o deputado do PSD/Açores.

O Faial no Plano do Governo para 2015

" (...)o projeto mais substantivamente dotado para 2015 para o Faial, é a 2ªfase de Reordenamento do Porto da Horta, com 4, 6 milhões de euros.

Cada um de todos os outros projetos previstos para o Faial, e muitos deles são essenciais do ponto de vista do desenvolvimento, dispõe de verbas inferiores à que o Governo regional inscreveu, por exemplo, para essa megalomania provinciana da Casa da Autonomia, em S. Miguel, para o qual estão inscritos 2,9 milhões de euros!(...)"

Jorge Costa Pereira, in Tribuna das Ilhas, 21.11.2014.

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Instalação de linha elétrica em Pedro Miguel está a afetar moradores

Os deputados do PSD/Açores eleitos pelo Faial, Jorge Costa Pereira e Luís Garcia, questionaram o Governo Regional sobre a instalação de uma linha elétrica, na freguesia de Pedro Miguel, "que está a afetar os moradores da localidade, pois não teve em devida conta a proximidade das habitações, não seguindo assim os cuidados devidos".

"A colocação da linha da EDA–Empresa de Eletricidade dos Açores, feita através de uma outra empresa, passa, em alguns pontos, a cerca de 20 metros de algumas moradias. E os moradores afetados foram surpreendidos pelas obras, não lhes tendo sido sequer solicitada autorização para a referida instalação", referem num requerimento enviado à Assembleia Legislativa.

Segundo os social-democratas, "nem a Junta de Freguesia de Pedro Miguel, nem a própria Câmara Municipal da Horta terão tido conhecimento do traçado da nova linha elétrica, que queremos saber se é de alta ou média tensão", adiantam.

Aqueles deputados defendem que "é sempre preciso ter em conta os potenciais efeitos negativos para a saúde humana da proximidade às moradias por este tipo de linhas. E isso não parece ter sido acautelado pela EDA, que aliás conta com experiências negativas de litígios com moradores afetados pela colocação imposta e imprudente de linhas elétricas", lembra.

No requerimento, os deputados do PSD/Açores querem também saber "porque não foram solicitados pareceres prévios à Junta de Freguesia de Pedro Miguel e à Câmara Municipal da Horta", e se a EDA "está sensível e disponível para rever o traçado em implementação, afastando-o das moradias afetadas", concluem.

Duarte Freitas reúne-se com a Câmara de Comércio da Horta

No âmbito da preparação da posição do PSD sobre o Plano e Orçamento da Região para 2015, o Presidente do PSD-Açores, Duarte Freitas, acompanhado pelos Deputados Luís Garcia, Jorge Costa Pereira e António Marinho, esteve reunido com o Presidente da Câmara de Comércio e Indústria da Horta, Humberto Goulart.

Nessa reunião de trabalho foram trocados um conjunto de informações e opiniões sobre a situação atual da economia dos Açores e, particularmente, do setor empresarial regional e local.

Passos Coelho, o Aeroporto e o PS

" (...) Defendi, defendo e defenderei a ampliação da pista do aeroporto da Horta porque percebo a sua importância e o seu alcance. E faço-o com convicção, independentemente das forças partidárias que nos governem, na República ou na Região. Lutei, luto e lutarei para a concretização desta aspiração. Mas tenho de confessar o meu insucesso junto dos vários governos da República liderados pelo PSD, em conseguir uma boa decisão para esta causa. 

Apesar de não ter sido capaz, não mudei de opinião, não procurei um estratagema de diversão nem amaciei o discurso na defesa desta causa. Sempre que fui chamado a decidir, a tomar posição e a ter iniciativa nesta matéria fi-lo sempre, ao lado do PSD do Faial, na defesa intransigente dos superiores interesses de quem me elegeu, fosse qual fosse o Governo que estivesse na República.

Por isso me indigna a profunda hipocrisia política que neste processo tem tido o Partido Socialista do Faial. 

Onde está aquele PS que defendia que “caso a ANA e o Governo da República não se disponham a avançar com a obra de ampliação da pista do aeroporto da Horta, o Governo Regional a eles se substituirá e fará essa obra.”?

Onde está o PS do Faial a defender, com coragem e frontalidade, que essa é uma promessa que foi feita aos faialenses e é para valer? (...)"

Jorge Costa Pereira, in Tribuna das Ilhas, 07.11.2014

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Deputados do PSD questionam a TAP sobre os novos horários para o Faial

No dia 29 de outubro, os deputados do PSD eleitos pelo Faial solicitaram à TAP informações e explicações sobre o novo horário de inverno daquela companhia para a Horta.

Jorge Costa Pereira e Luís Garcia particularizam o exemplo do horário do voo da 2ªfeira, que consideram ser “altamente inconveniente”, atendendo a que, “sendo a hora de chegada do voo à Horta as 16h30, basta haver algum atraso (que aconteceu logo no primeiro dia da entrada em vigor dos novos horários!) para se estar muito próximo do pôr-do-sol (cerca das 17h45). Ora, sabendo-se que a TAP não opera no Aeroporto da Horta depois do pôr-do-sol, estamos perante um risco muito real e grande de cancelamentos por essa razão, o que não se nos afigura positivo nem para os passageiros nem para a empresa.”

Por outro lado, os deputados do PSD aludem ao facto de que “a hora do voo impede servir os passageiros da ilha do Pico, que já não conseguem ter ligação no próprio dia para a sua ilha, perdendo-se, assim, mais um conjunto alargado de potenciais passageiros.”

Finalmente alertam a companhia para o facto de com este horário se pôr em causa o “segmento de passageiros que deseja aproveitar o fim-de-semana para se deslocar a Lisboa”.

Reconhecendo na sua missiva que, “genericamente os Faialenses nutrem especial simpatia pelo qualidade do serviço que globalmente a TAP vem prestando no Faial ao longo destes anos”, Jorge Costa Pereira e Luís Garcia adiantam, porém, que neste caso “não deixamos de perceber que há razões fortes no descontentamento” e declaram aguardar as explicações da TAP e as alterações que possa vir a introduzir nesta situação.

A visita do Primeiro-Ministro aos Açores

" (...) a visita do Primeiro-Ministro trouxe uma má notícia em relação à ampliação da pista do nosso aeroporto. Passos Coelho disse que dificilmente este investimento será feito porque não terá o retorno esperado e só se efetuará se a International Civil Aviation Organization (ICAO) o indicar como necessário por razões de segurança.

Os dois argumentos não são válidos. Em primeiro lugar, investir em acessibilidades num território insular e ultraperiférico não pode ser decidido apenas tendo em conta critérios economicistas. Se assim fosse que investimentos neste domínio seriam feitos nos Açores? Em segundo lugar, é exatamente para aumentar as margens de segurança das operações realizadas naquela pista que este investimento deve ser feito, aliás como vem sendo apontado pela ICAO.

É verdade que estas palavras do Primeiro-Ministro só surpreendem na forma, pois em relação ao conteúdo há muito que sabíamos da indisponibilidade deste Governo para avançar com este investimento. Como me disse alguém: “a verdade é que todos os outros que nos prometeram isto pensam da mesma forma: este, pelo menos, tem a coragem de o assumir claramente”. Será assim? Sendo assim ou não, a verdade é que discordo frontalmente do Primeiro-Ministro.(...)"

Luís Garcia, in Incentivo

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Deputados do PSD Faial reúnem com Conselho Executivo Escola Manuel Arriaga

No dia 23 de outubro os deputados do PSD eleitos pelo Faial reuniram-se com o Conselho Executivo da Escola Secundária Manuel de Arriaga.

Nessa reunião de trabalho, os deputados Luís Garcia e Jorge Costa Pereira inteiraram-se dos pormenores do arranque do ano letivo, das dificuldades e dos projetos dos órgãos de gestão da Escola.

Tomaram também conhecimento dos problemas sociais e das dificuldades dos alunos e das suas famílias neste tempo presente de especiais carências e da forma como a Escola procura ajudar os alunos e famílias a enfrentá-las.

Uma casa caprichosamente cara

" (...)  a verba prevista na Anteproposta de Plano para 2015 para a Casa da Autonomia roça mesmo o insulto aos Açorianos desempregados e que caíram em pobreza ou às empresas a quem o governo não paga em tempo útil. É um insulto à Universidade dos Açores, cujo apoio previsto é de 1 milhão de euros. E é também um insulto para o Faial. Os 2,9 milhões de euros previstos para 2015 para a Casa da Autonomia são superiores ao que o Governo destinará ao Faial, por exemplo, para a Modernização das explorações agrícolas (2,6 milhões de euros), ou para a Diversificação e valorização do espaço rural (1,5M€), ou para as Infraestruturas portuárias (1M€), ou para as Construções escolares (2,4M€), ou para a Defesa e valorização do património arquitetónico e cultural (582 mil€); ou para a Saúde (1,4M€), ou para a Solidariedade Social (1,1M€), ou para o Desporto e Juventude (883 mil€) ou mesmo para o Ambiente (2M€).

Enquanto fazem estas e outras nas nossas barbas, os responsáveis locais do partido do governo, calados como sempre, vão-se entretendo a contemplar o Mar…"

                                                                                                                          Jorge Costa Pereira, in Tribuna das Ilhas, 20.10.2014

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Deputados do PSD reunem com a Junta de Freguesia de Castelo Branco

No dia 22 de outubro, os deputados do PSD eleitos pela ilha do Faial, Jorge Costa Pereira e Luís Garcia, reuniram, a seu pedido, com o executivo da Junta de Freguesia de Castelo Branco.

Esta reunião insere-se no conjunto de contactos e reuniões de trabalho que aqueles deputados vêm desenvolvendo com o objetivo de acompanharem de perto a realidade das freguesias da ilha do Faial e aprofundarem o seu conhecimento dos objetivos, aspirações e dificuldades dos eleitos locais e das populações que eles representam.

" (...) O Plano Regional Anual é (ou devia ser) um documento importante de orientação das políticas e dos investimentos públicos. Contudo, o passado demonstra que devemos confiar pouco neste tipo de documento. Entre aquilo que nele se escreve e o que se faz vai uma significativa diferença. Para tal basta verificar as diferenças que existem entre os milhões inscritos e os que efetivamente são executados. O quadro seguinte procura demonstrar isso mesmo: as diferenças entre os milhões inscritos para o Faial nos planos desde de 2007 e a respetiva execução (dados do próprio Governo).

Estes números provam que mais importante do que verificar os milhões que são inscritos e anunciados anualmente para cada ilha é avaliar a sua efetiva execução, e isso raramente fazemos. Podemos ter os maiores e os melhores planos de sempre mas se não forem executados de nada servem.(...)"

Luís Garcia, in Incentivo.

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Deputados reúnem na Praia do Norte

Na prossecução da sua actividade política e com o objectivo de manter com regularidade os contactos institucionais com as freguesias do Faial, os deputados do PSD eleitos pelo Faial, Jorge Costa Pereira e Luís Garcia, acompanhados pelo Presidente da Comissão Política da Ilha do Faial, Andy Rodrigues, reuniram na passada 3ªfeira com a Junta de Freguesia da Praia do Norte, continuando assim os contactos com as novas autarquias eleitas há um ano.

 

Nessa reunião os deputados foram informados dos principais projectos da Junta de Freguesia, bem como das dificuldades e preocupações com que se depara.

Falta Pessoal não Docente nas Escolas do Faial

Os deputados do PSD/Açores eleitos pelo Faial questionaram a falta de pessoal não docente nas escolas do Faial e já solicitaram ao Governo Regional os dados da distribuição, “por unidade orgânica, dos 82 novos assistentes técnicos e operacionais que o executivo anunciou contratar. As escolas do Faial, como a generalidade das escolas dos Açores, têm sofrido reduções pela aposentação do seu pessoal não docente, e é o governo regional que deve responder a essas carências”, avançam aqueles deputados.

Num requerimento enviado à Assembleia Legislativa, os parlamentares social-democratas lembram que “o recurso aos programas governamentais de promoção do emprego tem sido uma forma de combater as carências das escolas, mas não é solução, pois há uma natural desadaptação dos trabalhadores colocados face ao contacto diário com crianças e jovens”.

“Assim, queremos conhecer os pedidos de pessoal não docente efectuados pelos por todas as escolas da Região”, mesmo se, “em vários casos, as necessidades ultrapassam a simples substituição de pessoal aposentado. Há escolas que sofreram remodelações e ampliações, pelo que se multiplicaram os espaços a necessitar da presença de funcionários”, acrescentam.

“No caso do Faial, os deputados do PSD foram contactados por vários pais e encarregados de educação da Escola Básica Integrada António José d’Ávila, que se mostram preocupados e apreensivos com a falta de pessoal não docente naquela escola, situação agravada com a sua recente ampliação”, afirma.

Dadas as queixas, os deputados solicitaram à tutela “o actual número de pessoal não docente em funções, para sabermos se cumpre as necessidades determinadas pela ampliação sofrida. Mesmo se é visível essa carência de funcionários, que afecta a vigilância e o acompanhamento dos alunos nos espaços interiores e exteriores, assim como outros serviços”, concluem os deputado do PSD/Açores.

A elite faialense

"Em quinhentos anos de História, nunca, como hoje, a ilha do Faial teve ao seu dispor uma tão numerosa elite letrada e com formação académica superior.

Basta olharmos à nossa volta, sem ter sequer a preocupação de grande exatidão, para podermos ter uma ideia da dimensão aproximada dos números: cerca de duas centenas de licenciados na Escola António José d’Ávila e na Escola Manuel de Arriaga; cerca de meia centena de médicos e cerca de duas centenas de enfermeiros no Hospital e Centro de Saúde; mais de uma centena de técnicos superiores na Administração Regional e Autárquica; advogados, professores e investigadores universitários, jornalistas, psicólogos, economistas, gestores e muitos outros profissionais com formação académica superior exercendo ou não nas suas áreas específicas.

Num universo de cerca de quinze mil habitantes, podemos, sem errar muito, afirmar que, no Faial, teremos mais de 20% da população com formação académica superior, o que constitui uma elite com expressão numérica ímpar na nossa multisecular história.(...)"

Jorge Costa Pereira, in Tribuna das Ilhas, 10.10.2014.

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O milagre da dinamização económica

"É absolutamente confrangedor passar na zona do designado “Parque Empresarial e Tecnológico” e verificar que está praticamente vazio. É evidente que a crise económica que atravessamos e o facto de aquela infraestrutura ter sido planeada para surgir num período de transição entre quadros comunitários de apoio em nada ajudam à sua dinamização.

Porém, parece que agora tudo vai ser alterado! A acreditar naquilo que a Câmara anunciou, como habitualmente com pompa e circunstância, tudo se vai resolver. E como vai a Câmara alterar o deserto que é aquele Parque? Concedendo aqueles que lá se instalarem a isenção do IMI e do IMT. (...)"

Luís Garcia, in Incentivo, 10.10.2014

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Avaliar o cumprimento da Carta Regional das Obras Públicas no Faial

Os deputados do PSD/Açores eleitos pelo Faial criticaram o Governo Regional pelo "claro incumprimento da Carta Regional das Obras Públicas (CROP)" na ilha, lembrando que o documento foi criado "no início da legislatura para programar as obras públicas num período de quatro anos, assegurando às empresas outra previsibilidade na sua organização e, por essa via, uma maior estabilidade. Não é a isso que estamos a assistir", afirmam Luís Garcia e Jorge Costa Pereira.

Num requerimento ao Governo Regional, os social-democratas confrontam a tutela com "algumas das falhas da CROP, que não condiz com muitas das promessas socialistas em 2012, ano de eleições regionais", e  recordam também que "a primeira versão do documento foi apresentada em junho de 2013, e logo aí se detetaram lapsos, que levaram o governo a anunciar que, em janeiro de 2014, se publicaria uma nova versão, corrigida".

"Na versão atual, e ao contrário do que seria expetável, não são detetáveis muitos dos compromissos que o PS assumiu relativamente ao Faial em 2012", dizem Luís Garcia e Jorge Costa Pereira, realçando que, "por outro lado, há investimentos previstos para o Faial sobre os quais existem dúvidas que importa clarificar".

Os deputados do PSD/Açores questionam o governo sobre o valor, situação atual, prazos de execução e parceiros de alguns investimentos anunciados, "tais como a eletrificação de duas salas de ordenha, prevista para o segundo semestre de 2013, ou a reparação da rede de águas e incêndios do Porto da Horta e a beneficiação das instalações do centro desportivo Manuel de Arriaga, iniciativas previstas para o primeiro semestre de 2014", elencam.

"O Secretário Regional do Turismo e Transportes tem afirmado, repetidamente, que os compromissos eleitorais do PS em cada ilha são compromissos do governo e são para cumprir na presente legislatura", lembram os parlamentares, que querem uma garantia do executivo de que, "efetivamente, todos os compromissos colocados no manifesto eleitoral do PS para o Faial serão cumpridos. Pois a verdade é que várias dessas promessas nem constam da CROP, pelo que se solicita igualmente uma versão corrigida e atualizada daquele documento", concluem.

A credibilidade da Carta Regional das Obras Públicas

" (...) Em relação ao Faial existem investimentos prometidos pelo PS em 2012 que não constam da Carta Regional de Obras Públicas (CROP). Entre eles destaco: “construir o novo matadouro da ilha do Faial” (que apesar de o Governo já ter admitido que foi um lapso ainda não foi retificado), “desenvolver os procedimentos conducentes à construção do Campo de Golfe do Faial”, “apoiar a reabilitação da Termas do Varadouro”, “construir o edifício polivalente da Feteira”, “criar condições para que a zona norte da ilha do Faial disponha de um edifício e serviço adequado ao funcionamento de um Centro de Convívio de Idosos/Centro de Noite, creche e apoio a crianças (ATL)”, “apoiar o projeto de construção de novas instalações para a Creche “O Castelinho”, “apoiar a construção de um campo de jogos para o Atlético e Sporting, dotando o espaço de pista de atletismo”, “promover a requalificação do farol da Ribeirinha”, “promover a criação de um centro de treinos de alta competição na área dos desportos náuticos, mais concretamente ao nível da vela” e “promover a instalação do Parque Empresarial para empresas ligadas ao aproveitamento dos recursos do mar”.

Dir-me-ão alguns que existem investimentos destes que não se justificam! Mas não é essa a análise que estou a fazer. Limito-me a transcrever aquilo que foi prometido aos Faialenses e não está na CROP. Não é o PS e o Governo que proclamam até à exaustão que “nesta legislatura vão cumprir tudo o que prometeram e que só prometeram o que podiam cumprir”? Pois está na altura de cumprirem!(...)"

Luís Garcia, in Incentivo, 29.09.2014

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E o Plano de Ação dos Açores para o Mar?

O PSD/Açores criticou o Governo Regional pelo atraso na definição, "no âmbito da Estratégia Nacional para o Mar (ENM 2013-2010), do Plano de Ação dos Açores. 

Com efeito, após meses e meses de promessas aquele Plano continua sem integrar o conjunto de ações promovido pelo Governo da República. É estranho que o governo regional, o mesmo que proclama todos os dias a aposta no mar, e afirma ter uma estratégia para essa área, se revele tão lento a fazer um trabalho que lhe compete", disse o deputado Luís Garcia.

Num requerimento enviado à Assembleia Legislativa, e subscrito também pelos deputados do Faial Jorge Costa Pereira e Luís Garcia, os social-democratas questionam a tutela regional sobre o Plano de Ação dos Açores, querendo saber se o mesmo "já está efetivamente concluído e se vai figurar como apêndice da ENM 2013-2010, uma vez que ainda não consta do sítio da internet da Direção-Geral de Política do Mar, onde foi estabelecido que devia ser disponibilizada a versão integral daquela iniciativa nacional", explicaram.

"Como justifica o Governo Regional esta ausência prolongada do apêndice relativo aos Açores na ENM 2013-2020?", pergunta Luís Garcia, afirmando que "essa é uma situação prejudicial à Região, já que a ENM 2013-2020 estabelece um conjunto de ações que se encontram estruturadas no Plano Mar-Portugal, tendo sido acordado que o Plano teria dois apêndices relativos às duas Regiões Autónomas, Açores e Madeira", adianta.

"A verdade é que o apêndice com o plano de ação da Madeira há muito que está integrado na ENM 2013-2020, enquanto o dos Açores, e passados dez meses, não é publicamente conhecido. A situação não deixa de ser estranha, paradoxal e mesmo contraditória com o discurso do Governo Regional", disse Luís Garcia. 

A Lei-travão

" (...) Todo este processo, para além da componente jurídica e parlamentar que acabo de referir, tem obviamente uma leitura política: desde logo, o Presidente do Governo desautorizou de forma clara e ostensiva, em público, a primeira figura da Região, a Presidente da Assembleia. Essa desautorização pareceu-me perfeitamente escusada pois o completo esclarecimento do caso podia ter perfeitamente ocorrido no recato dos gabinetes. Ficou para mim claro que o Presidente do Governo privilegiou a realização de uma encenação política de combate à Oposição e, para isso, não hesitou em apoucar a Presidente da Assembleia. O Presidente do Governo que invocou a questão do aumento da despesa para fundamentar a não admissão do diploma do PSD é o mesmo Presidente que, volvida uma semana, aprovou em Conselho de Governo uma iniciativa idêntica e com o mesmo objetivo! Só isto é bem revelador da baixa consideração e respeito que o Parlamento e os Deputados lhe merecem!(...)"

Jorge Costa Pereira, in Tribuna das Ilhas, 26.09.2014.

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Sinais dos tempos

" (...) Para além da falta de resultados positivos, esta governação do PS começa a perder todo o pudor, nomeadamente na utilização dos dinheiros públicos. Perante visíveis e crescentes necessidades de muitos Açorianos não deixa de ser absolutamente escandaloso e intolerável constatar os chorudos subsídios que vêm sendo atribuídos para festivais de verão, com a desculpa de que promovem o turismo. Ofensivo!

Essa falta de vergonha é igualmente verificável nas nomeações políticas para o Governo, para as empresas públicas e para a administração regional. Cada vez mais o PS trata a administração pública como se fosse o seu partido ou a sua família. O polvo de interesses é de tal ordem que para além do cartão partidário, o que parece agora contar são os laços familiares. Isto foi bem visível na recente remodelação do governo com a constituição dos gabinetes de alguns dos novos membros. Mas o mais sintomático é que se procurarmos a genealogia desses laços, vamos sempre chegar à mesma origem: ao Presidente Honorário e aos seus próximos.(...)"

Luís Garcia, in Incentivo, 10.09.2014.

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E o VTS?

O PSD/Açores questionou o Governo Regional sobre mais uma promessa para a ilha do Faial que está por cumprir: "Por diversas vezes, o Governo Regional anunciou que, nas antigas instalações da Estação Radionaval da Horta (ERNH), seria instalado o sistema VTS (Vessel Trafic Service) Costeiro do Arquipélago dos Açores, como contrapartida pelo contestado e desnecessário encerramento daquela estação".

Num requerimento enviado à Assembleia Legislativa, subscrito pelos deputados Jorge Costa Pereira e Luís Garcia, aqueles parlamentares recordam que o anterior presidente do Governo Regional afirmou que "a implementação na Horta daquele sistema – que integra um conjunto de estações no âmbito da rede de rádios navais da NATO – foi aceite, pois seria uma instalação de especial visibilidade no contexto internacional".

"Por altura do encerramento da ERNH, o Governo Regional assinou com o Ministério da Defesa, um protocolo de cedência, em que a Região ficava com as instalações e, em contrapartida, cedia terrenos em São Miguel para instalar uma moderna central de comunicações marítimas, que integrará a rede NATO".

"No entanto, o referido protocolo é omisso quanto a eventuais compromissos relacionados com o VTS na Horta. E a verdade é que a ERNH encerrou oficialmente no início de 2013 e nunca mais se ouviu o Governo Regional pronunciar-se sobre aquele compromisso", criticam os deputados.

Para aqueles deputados, e "neste contexto, apenas se adensam os receios sobre o cumprimento de mais uma promessa anunciada aos faialenses pelo Governo Regional, pelo que questionamos a tutela sobre a existência do compromisso de sedear na Horta o sistema VTS Costeiro dos Açores. 

Solicitam igualmente toda a documentação oficial que comprove a assunção do compromisso entre as partes envolvidas".

PSD questiona cumprimento de promessas eleitorais do PS sobre o Faial

Questões colocadas pelo deputado Jorge Costa Pereira sobre o cumprimento de promessas eleitorais do PS no Faial.

Sobre a não referência na Carta Regional de Obras Públicas à construção do Polivalente da Feteira, à construção de um edifício na zona norte do Faial para Centro de Noite e ATL, à construção do Campo de Golfe do Faial, tudo promessas do PS em 2012, o Governo nada respondeu.

Sobre a promessa de Maio passado de resolver os problemas levantados pelo Movimento de Pais pela Inclusão e pela APADIF, também o Governo nada disse.

PSD/Açores preocupado com a manutenção de caminhos agrícolas

O PSD/Açores mostrou-se preocupado com "a falta de manutenção dos caminhos agrícolas" no arquipélago, acusando a tutela "de não conseguir promover um sistema eficaz para essa tarefa. E as queixas vêm de empresários agrícolas, de dirigentes associativos e, especialmente, dos nossos autarcas", disse o deputado Luís Garcia.

A declaração foi feita após uma visita dos deputados do PSD/Açores à Associação de Agricultores da Ilha do Faial, onde o social-democrata considerou que "essa falta de manutenção é, em algumas ilhas, uma verdadeira calamidade para a vida diária dos agricultores, que muito afeta o rendimento das explorações. E esse é o caso da ilha do Faial", adiantou.

"Com efeito, reina a indefinição e a confusão sobre quem recai a responsabilidade efetiva de manter os caminhos agrícolas, que são essenciais para o acesso às explorações e para melhorar as condições de trabalho dos nossos agricultores", criticou Luís Garcia.

O deputado lembrou que a agricultura açoriana "é caraterizada por pequenas parcelas, que exigem muitas deslocações, e ter bons caminhos agrícolas é ainda uma exigência maior. Não é possível manter por mais tempo mais a atual situação", frisou.

"De uma vez por todas, o Governo Regional, a Assembleia Legislativa e os municípios, devem clarificar de quem é a competência e a responsabilidade da manutenção dos caminhos agrícolas, pois a indefinição e o empurrar de responsabilidades que existe não pode continuar".

Na reunião foram ainda tratados "problemas antigos, e há muito identificados, que são estruturais para o rendimento dos agricultores e para o desenvolvimento sustentável do setor, como o abastecimento da água que ainda tem muitas debilidades em várias ilhas, a eletrificação das explorações, quase inexistente em algumas delas, como é o caso do Faial. Ou o prometido emparcelamento agrícola, anunciado como bandeira política na longínqua legislatura 2004/2008, do qual nunca surgiram efetivas melhorias", referiu.

"Aliás, e após diversos encontros com agricultores, com associações e com autarcas, ficamos algo surpreendidos, e até perplexos, por constatar que o tempo passa mas os problemas no setor persistem. Depois de 18 anos de governação socialista e depois de gastos muitos milhões de euros", concluiu Luís Garcia.

PSD quer esclarecimento oficial sobre o Serviço de Classificação do Leite nos Açores

O PSD/Açores pediu ao Governo Regional um conjunto de informações sobre "a forma como está implementado o Serviço de Classificação do Leite (SERCLA) nas diferentes ilhas", tendo em conta "as notícias, recentemente veiculadas na comunicação social, sobre a falta de certificação dos seus serviços".

Em requerimento subscrito, entre outros, pelo deputado Luís Garcia, o PSD quer saber "as razões para a não certificação daquele serviço", e "que consequências daí advirão, isto considerando que o setor dos lacticínios tem uma grande importância socioeconómica, e que a qualidade do leite dos Açores é da máxima importância para o produto final transformado nas nossas unidades industriais".

Nesse requerimento pede-se à tutela várias explicações, nomeadamente sobre "a hipótese de existirem diferenças, entre as várias ilhas, no sistema classificativo do leite. Se assim for, é preciso saber a razão dessas diferenças. E também saber se, de facto, o SERCLA tem a capacidade de se adaptar a um novo regime, no caso do fim das quotas (leiteiras)".

Newsletter do PSD sobre os problemas da Saúde no Faial

Falta de especialistas no Hospital da Horta é preocupante. Costa Pereira Luís Garcia Como deputados eleitos pela ilha do Faial, entramos em contacto consigo para lhe dar conta das iniciativas que temos tomado para denunciar a diminuição da qualidade dos cuidados de saúde prestados aos faialenses. O número de médicos especialistas residentes do Hospital da Horta tem vindo a diminuir de forma preocupante nos últimos anos. O número de ortopedistas está reduzido a um; as vagas em pneumologia, ginecologia, nefrologia e urologia persistem sem serem preenchidas. E a informação de que médicos das áreas da Hematologia, da Oncologia e da Cardiologia terão solicitado a sua aposentação, confirma e agrava a já difícil situação dos quadros de especialistas do Hospital da Horta. É igualmente preocupante o facto de que a esmagadora maioria dos médicos daquele Hospital possua mais de 50 anos, o que coloca a curto/médio prazo desafios emergentes e decisivos no funcionamento do Hospital e que só podem ser colmatados com um planeamento rigoroso em termos de recrutamento de recursos humanos que se teme não estar a verificar-se. Esta situação em muito afeta a capacidade de oferta médica desta Unidade de Saúde e, se não for urgentemente resolvida e invertida, pode ser uma ameaça séria ao futuro do Hospital da Horta e ao seu papel no Serviço Regional de Saúde. Com estas preocupações, como deputados do PSD/Açores eleitos pela ilha do Faial dirigimos um requerimento ao Governo Regional manifestando, mais uma vez, a sua preocupação com este visível desmantelamento e esvaziamento do Hospital da Horta. Melhores cumprimentos, Costa Pereira e Luís Garcia

PSD/Açores pede explicações sobre investimentos nos portos de pesca da Região

O PSD/Açores solicitou  ao governo regional um conjunto de informações sobre os investimentos previstos em diversos portos de pesca da Região, nomeadamente no que respeita ao fornecimento de gelo para as embarcações e à instalação de equipamentos de frio prometida pelo executivo durante as discussão do Plano e Orçamento para o ano corrente.

No requerimento, assinado, entre outros, pelos deputados Luís Garcia e Jorge Costa Pereira recorda-se que se têm vindo a verificar problemas no fornecimento de gelo às embarcações existindo um compromisso do governo regional para resolver esse problema com a aquisição de equipamentos de frio.

Por exemplo, lembram aqueles deputados, “já em 2010 os pescadores da Horta se manifestavam preocupados com a falta de gelo, pois esta situação estava a provocar “graves prejuízos aos armadores” e, consequentemente, “repercussões negativas na produtividade da frota de pesca açoriana”, o que também vem contribuindo para diminuição dos rendimentos neste sector”.

“Já nessa altura (2010), um responsável de uma associação de pescadores afirmava que as avarias nas máquinas de produção de gelo da Lotaçor ‘têm sido frequentes nos últimos quatro anos’, o que demonstra que estes problemas já se arrastam, sem solução definitiva, pelo menos, há oito anos”, lembram.

Em Março deste ano o Governo Regional anunciou que ia “abrir concurso público para a aquisição de quatro máquinas de gelo” que seriam “instaladas nos portos da Horta, no Faial, da Madalena, no Pico e da Praia da Vitória e de São Mateus, ambos na ilha Terceira”;

Acresce, para além deste constrangimento, que no núcleo de pescas do porto da Horta os pescadores estão ainda confrontados com a ausência de postos de abastecimento de água e luz.

Depois do anúncio feito em Março passado, os deputados do PSD/Açores questionam se o Governo Regional confirma que, nesta data, já foi efetivamente aberto o concurso público para a aquisição das referidas quatro máquinas de gelo para instalar nos portos da Horta, da Madalena, da Praia da Vitória e de São Mateus na ilha Terceira.

Questionam igualmente e caso o concurso anunciado ainda não tenha sido efetivamente aberto, a que se deve a demora ou quando prevê o Governo que as novas máquinas estejam instaladas.

Para além deste investimento nestes quatro portos “existem outros previstos para a aquisição de máquinas de gelo para outros portos de pesca da Região? Quais e qual a sua planificação? Quando serão resolvidos os problemas de falta de postos de fornecimento de água e luz às embarcações de pesca no porto da Horta?”, questionam ainda.

Regresso às aulas

"(...)Sempre defendi que um dos mais importantes e decisivos desafios que se colocam ao sistema de ensino e à Escola neste início do século XXI é o de ser capaz de enfrentar a questão do insucesso escolar dos seus alunos. E este não é um problema de natureza administrativa: podemos reorganizar os serviços, reestruturar a sua gestão, mudar os equipamentos da escola, ter escolas novinhas em folha, mas só teremos condições de resolver o problema do insucesso escolar se o enfrentarmos como um problema educacional prioritário e centrarmos o objetivo da intervenção da Escola no sucesso das aprendizagens dos seus alunos. É isto que nos deve mobilizar a todos em partilha de responsabilidades: professores, alunos, pais, funcionários, responsáveis políticos, numa palavra, toda a comunidade educativa. 

O problema do insucesso escolar nos Açores é antigo e estrutural. Por isso, nos locais próprios, e por diversas vezes, defendi, já há mais de uma década, a urgência de se saber porque é que os alunos dos Açores na escolaridade obrigatória têm uma taxa de retenção média persistentemente superior à do Continente e à da Madeira. Mas, volvidos todos estes anos, infelizmente, na Região, ninguém sabe responder a esta questão, nem tem instrumentos científicos que habilitem a aproximação de respostas. É que nada de significativo se fez, nestas décadas, para conhecer a raiz do problema nem para avaliar, com rigor e independência, o nosso sistema educativo e as medidas que foram sendo, entretanto, tomadas para combater o insucesso escolar.(...)"

Jorge Costa Pereira, in Tribuna das Ilhas, 12.09.2014

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A propósito do fim das obras no Hospital da Horta

" (...) muito mais importante: a questão dos recursos humanos, nomeadamente dos especialistas em falta para o Hospital da Horta. Aqui as palavras do Presidente do Governo souberam claramente a pouco: informou que “está a terminar o processo de contratação de dois ortopedistas”, e que estão a trabalhar “para assegurar a substituição dos médicos que estão próximos da idade da reforma, por exemplo, nas áreas da Cardiologia, da Oncologia e da Imunohemoterapia.” Mas, por exemplo, sobre Ginecologia, Nefrologia, Urologia e Pneumologia (áreas onde o recurso a médicos especialistas de outras unidades de saúde que se deslocam à Horta para prestar serviço, em vez de ser uma solução transitória e pontual, está a adquirir contornos de persistência e até de alargamento), sobre isso o Presidente do Governo nem uma palavra disse.

Sabemos que as soluções não são fáceis. Sabemos que a Administração espera poder contar com alguns quadros que estão presentemente em formação. Mas, exatamente porque não é fácil a solução, de há muito defendemos que devia haver uma agressiva política de recrutamento de pessoal médico jovem para o nosso Hospital que o viabilize e lhe garanta a manutenção e o reforço não só das suas especialidades, mas também do papel que lhe cabe no sistema regional de saúde. Sem isso, recrutar especialistas para um Hospital da periferia como o nosso será sempre uma lotaria e um ato de fé na força que o apego à terra de nascimento poderá vir a exercer em alguns dos nossos filhos!"

Jorge Costa Pereira, in Tribuna das Ilhas, 29.08.2014

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O espelho do BES

"(...) Quando olho para o que se tem passado em Portugal (com os vários casos na Banca - o BES é apenas o último que veio a conhecimento público!), mas também nos restantes países do mundo ocidental, não deixo de verificar que há, na raiz de muito do que nos tem acontecido, uma consequência direta ou indireta desta mentalidade que se impôs na nossa sociedade, em que o sucesso tudo explica. O critério de vida é vencer, a qualquer preço, sem olhar a meios. Os fins tudo justificam, incluindo a mentira, as ilegalidades, a deslealdade, os truques enganosos, a corrupção. E a consciência só pesa se não se vencer nem se tiver sucesso. Porque estes, quando acontecem, tudo apagam, tudo justificam, tudo legitimam. 

Vivemos na sociedade que criámos. Que escutou os seus deuses e que escolheu os seus padrões de vida.

E, por isso, esta é também a sociedade que escolheu não escutar outras vozes, discordantes, que denunciaram os perigos das escolhas que se estavam a fazer, que foram alertando para os perigos e que foram propondo caminhos diferentes.

Uma dessas vozes não escutada foi a do Papa Emérito Bento XVI.(...)"

Jorge Costa Pereira, in Tribuna das Ilhas, 14.08.2014

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Obrigações de Serviço Público no Transporte Aéreo

"Nem sempre é fácil a quem tem responsabilidades lutar contra a primeira impressão que um assunto suscita na Opinião Pública. Foi o que aconteceu recentemente com a questão da divulgação das novas Obrigações de Serviço Público no transporte aéreo entre Lisboa e os Açores. Uns ofuscados pela redução dos preços nas ligações e outros pela miragem da liberalização nalgumas rotas, levaram a que se tivesse criado uma onda de otimismo tal que não deixou (e ainda não deixa) espaço para uma reflexão mais profunda, que vá mais além destas questões imediatas e que procure avaliar, não só as implicações destas decisões no futuro das ligações áreas entre cada uma das gateways existente e o Continente, mas também o próprio futuro do modelo das ligações inter-ilhas e respetivos preços. E isto para já não falar das implicações de tudo isto no futuro do turismo nos Açores e na própria SATA, que não poderá, por exemplo, continuar a manter os mesmos preços inter-ilhas.

Por isso, sem desmerecer o modelo encontrado, sem pôr em causa que possa ser, no momento, a solução mais equilibrada, temos muitas dúvidas sobre aquele que vai ser o seu efetivo efeito na continuidade da maioria das gateways existentes. Se já hoje, sem a liberalização anunciada, por exemplo, muitos cidadãos do Faial viajam, com tarifas promocionais do Faial para Lisboa, via Terceira, a preços significativamente mais baixos do que se fossem nos voos diretos, então o que acontecerá com a entrada em vigor deste novo modelo? E que implicações isso terá na manutenção da gateway da Horta? E como será depois o Aeroporto da Horta?

Mais do que críticas ou elogios apressados, a prudência exige um compasso de espera para que se saiba mais sobre o novo modelo e então se avalie se os receios ou os contentamentos têm ou não fundamento e se aquilo que se anunciou é tão bom como se quer fazer crer.(...)"

Jorge Costa Pereira, in Tribuna das Ilhas, 16.09.2014

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A distribuição e a utilização dos fundos comunitários pelos municípios

" (...) entendemos (vereadores da oposição) que era altura de a CMH ser consequente e agir. Não basta dizer que se discorda dos critérios, é preciso no sítio certo – AMRAA – dizê-lo e propor alternativas.

Foi com esse propósito que apresentámos na reunião de Câmara do passado dia 7 de agosto uma proposta de deliberação em que propusemos: “1) Manifestar junto do Governo Regional e da AMRAA a sua discordância sobre os critérios utilizados, até esta data, na distribuição dos fundos comunitários pelos Municípios dos Açores, pois os mesmos têm-se revelado injustos, designadamente para o Faial” e “2) Mandatar o Senhor Presidente da Câmara para apresentar e defender junto da Associação de Municípios da Região Autónoma dos Açores uma proposta concreta e tecnicamente sustentada que procure alterar os critérios que serão utilizados na distribuição dos fundos do QCA 2014-2020 pelos Municípios Açorianos”.(...)

Mas não queremos só alterar os critérios, queremos também mais verbas para os Municípios. No QCA 2007-2013, que agora termina, dos mais de 1500 milhões de euros que o Governo Regional dispôs, reservou pouco mais de dez por cento para as Autarquias da nossa Região.

Entendemos que para além de ser manifestamente pouco, é injusto e acreditamos que uma forma de potenciar e aperfeiçoar a eficácia dos fundos comunitários é promover uma melhor articulação e envolvimento dos diversos agentes do desenvolvimento na sua aplicação, desde logo, das Autarquias.

Assim propusemos que a CMH defendesse e reivindicasse “junto do Governo Regional um reforço de verbas neste Quadro Comunitário de Apoio 2014-2020 para as Autarquias açorianas”.(...)"

Luis Garcia, in Incentivo, 29.08.2014.

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Governar à Sócrates: o exemplo da SATA

"Não tenho dúvidas que, a par da EDA, a SATA é das mais importantes e estratégicas empresas do Setor Público Empresarial dos Açores. Ela é, em primeiro lugar, o garante das comunicações aéreas inter-ilhas e, depois, uma alternativa na acessibilidade dos Açorianos ao exterior. Sem neste momento discutirmos ou analisarmos como a SATA cumpre essas missões, a verdade é que elas são, só por si, a melhor prova da importância desta Empresa para os Açores.

Por isso, é com grande preocupação que vemos, ano após ano, a SATA a afundar-se. O Relatório e Contas de 2013 não deixa, a esse propósito, margem para dúvidas: um prejuízo de 16 milhões de euros e uma enormidade de dúvidas que ficam a pairar.

Desde logo, uma deve ser registada: o contributo decisivo que o Governo Regional está a dar para afundar a Empresa. Com efeito, o Relatório de Contas reporta que o Governo Regional deve à SATA-Air Açores mais de 40 milhões de euros (40 165 746 euros), dos quais 300 mil referentes a 2009, 1 milhão de euros de 2011, 20,2 milhões de euros de 2012 e o restantes 19 milhões relativos a 2013.(...)"

Jorge Costa Pereira, in Tribuna das Ilhas, 18.07.2014

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Mais uma Semana do Mar

"(...) termino esta edição da Semana do Mar com a convicção reforçada que ela precisa de ser alterada. Há no ar e nas conversas uma saturação crescente com este modelo. Muitas têm sido as manifestações neste sentido. Desde os relatos na comunicação social, aos comentários nas redes sociais e até as tertúlias organizadas pela sociedade civil, cujos contributos não podem cair em saco roto, são sinais de que algo precisa ser feito.

Quem organiza estas festas não pode continuar insensível a todas estas manifestações e a fingir que nada existe; pelo contrário, tem o dever e a responsabilidade de fazer alguma coisa.(...)

A Semana do Mar, como quase tudo na vida, para se manter atual, tem de evoluir e de inovar. Na minha opinião, um contributo para isso podia ser a alteração do seu modelo de organização. Para além das habituais entidades que dão à organização um contributo insubstituível, é preciso envolver mais sociedade civil na Comissão Organizadora da Semana do Mar. Já propus que ela fosse presidida anualmente por um cidadão convidado. Isso trataria potencialmente mais inovação e dinamismo à organização.(...)"

Luis Garcia, in Incentivo, 16,08,2014.

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Considerações sobre o Dia dos Açores e o Dia de Portugal

"(...) Mas é igualmente fundamental que estas palavras e princípios teóricos tenham consequências, dimensão prática e resultados. Tanto mais que, como o próprio Presidente reconheceu, não podemos manter uma coesão apenas alimentada em discursos. 

E é aqui que me parece estar o busílis do problema. O modelo socialista de desenvolvimento dos Açores, apesar das palavras em contrário, implementou e aprofundou as diferenças entre ilhas e conduziu-nos aos indicadores económicos e demográficos atuais, em que oito ilhas vivem na estagnação ou em recuo económico e demográfico. Aliás, o conceito das “ilhas da coesão”, criado e desenvolvido pelos governos socialistas, o que é senão a confissão pública dessa profunda cisão criada entre ilhas no desenvolvimento dos Açores? 

Por isso, mais do que com palavras, o divisionismo que se sente hoje a proliferar entre as várias ilhas dos Açores, combate-se com ações e extingue-se com resultados visíveis e concretos!(...)"

Jorge Costa Pereira, in Tribuna das Ilhas, 20.06.2014.

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Aniversário da cidade

"A cidade da Horta comemorou no passado dia 4 de julho mais um aniversário. É sempre motivo de satisfação comemorar tão importante data da nossa história. E devemos fazê-lo não como um mero ato de uma rotina anual mas sim aproveitar o momento para rasgar e perspetivar novos caminhos.

Cento e oitenta e um anos depois, desenha-se, para a nossa cidade e para a nossa ilha, uma encruzilhada de opções que exigem uma visão estratégica do nosso futuro, capaz de agregar vontades, ultrapassar divergências menores, construir consensos, partilhar decisões e saber olhar mais longe e mais distante sem o prisma deformador dos interesses imediatos e conjunturais.

Num quadro como aquele que é atualmente o nosso impende sobre quem tem responsabilidades políticas e governativas a exigência do rigor e da verdade no que se diz e no que se faz. E se as decisões de investimento devem ser sempre determinadas por critérios de utilidade e de salvaguarda do bem público, em períodos de crise, mais do que nunca, importa afetar os recursos públicos aos investimentos que sejam geradores de emprego e que tenham efetivo efeito reprodutivo na economia.

Tenho cada vez maiores e fundadas dúvidas sobre a capacidade política desta maioria municipal para fazer tudo isto e, sobretudo, fazer diferente do que tem sido feito pelas maiorias socialistas anteriores. Em primeiro lugar, porque para fazê-lo é preciso querê-lo genuinamente e não encontro essa vontade. Em segundo lugar, porque para fazê-lo é preciso ser-se e praticar-se uma verdadeira Democracia. Não uma Democracia de fachada. Não uma Democracia orientada pela cor do cartão partidário das pessoas. Este aniversário da cidade pode não ter servido para mais nada, mas pelo menos serviu para comprovar a dimensão democrática de alguns. (...)"

Luís Garcia, in Incentivo, 21.07.2014.

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