Governo garante ou não que a SATA manterá o mesmo número de ligações entre Lisboa e a Horta?

O PSD/Açores pediu hoje informações ao Governo Regional sobre as ligações aéreas entre Lisboa e a Horta, uma vez que foi tornada pública "a decisão da TAP de não concorrer às ligações de Lisboa com as gateways da Horta, Pico e Santa Maria", avançaram os deputados social democratas eleitos pelo Faial.

Jorge Costa Pereira e Luís Garcia querem saber se existem garantias "de que a SATA vai assegurar o mesmo número de voos entre Lisboa e a Horta, caso a ligação passe a ser da responsabilidade da SATA Internacional". 

"Globalmente, a população faialense aprecia a qualidade do serviço que a TAP, ao longo de mais de três décadas, vem prestando no Faial. E não podemos esquecer que foi o Governo Regional a garantir que a SATA, empresa pública regional, iria concorrer a todas as rotas sujeitas às novas obrigações de serviço público", acrescentam.

Segundo os deputados faialenses do PSD/Açores, "persistem dúvidas e indefinições sobre o futuro das ligações entre a Horta e Lisboa, que importa esclarecer de forma inequívoca".

Jorge Costa Pereira e Luís Garcia relembram no seu requerimento ao Governo Regional que a TAP vinha garantindo, "quatro voos semanais com a Horta, durante o Inverno, sendo um operado pela SATA Internacional e, durante o Verão, voos diários e, nalguns meses, dois voos diários", concluem.

Para quando a 2ª fase da variante?

" A construção de uma variante à cidade da Horta é um investimento estratégico para o desenvolvimento do Faial e há muito aguardado. Tal necessidade resultou em primeiro lugar de ter de se construir uma alternativa à estrada da Lajinha, uma vez que esta apresenta graves problemas com as furnas criadas pela penetração subterrânea do mar.

Por outro lado, a sua 2ª fase, permitirá ligar o norte e o sul da Ilha sem se ter de passar pelo centro da cidade da Horta, libertando-a de problemas de trânsito, sobretudo o de pesados, com que se depara atualmente.

Porém, construir esta estrada com menos de 5 kms tem sido uma verdadeira dificuldade! (...)"

Luís Garcia, in  Incentivo, 26.02.2015

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Segunda Fase da Variante à cidade da Horta "é uma eterna promessa eleitoral socialista"

O PSD/Açores considerou hoje que a construção da segunda fase da Variante à cidade da Horta "é uma eterna promessa eleitoral socialista que, à semelhança da fase anterior, se arrasta pelos anos sem ser cumprida. E que está prevista na Carta Regional das Obras Públicas 2013-2016 para o primeiro semestre deste ano", disse o deputado Luís Garcia.

O social democrata recorda que a construção daquela via é uma velha promessa com quase 19 anos, "que já o programa eleitoral do PS em 1996 prometia. Mas só em 2001 é que o Governo Regional lançou a concurso a 1ª fase, realizada entre 2006 e 2007. E que ainda não está concluída, pois falta-lhe a iluminação", refere.

"Permitindo criar uma alternativa estratégica e segura na ligação da Horta ao Aeroporto, a Variante ligava assim o norte e o sul da ilha do Faial sem se passar pelo centro da cidade, mas isto se estivesse completa, o que nunca aconteceu, pois a segunda fase da obra continua a tardar", diz Luís Garcia.

Explicando que "o que está por fazer desde então significa tão só uma estrada com 1,6 quilómetros", Luís Garcia lembra que, "na sequência de uma petição - fevereiro 2007 -, que agregou mais de 2600 subscritores exigindo a construção da 2ª fase da variante, o Governo Regional garantiu que a mesma estaria pronta na legislatura 2008-2012".

"Já em novembro de 2009, o Secretário Regional da tutela afirmou no Parlamento que a Variante estaria em condições de avançar em 2010. Mas, com a mesma desfaçatez, disse em Maio de 2010 que a obra seria para a legislatura 2012-2016", adianta o deputado.

"A obra teve verbas inscritas para a sua execução entre 2009 e 2013, ano em que foi contemplada com o valor ridículo de 16 mil euros para a conclusão do projeto e aquisição de terrenos. Nos planos de 2014 e de 2015 não há qualquer referência à construção da Variante", acrescenta Luís Garcia.

Em requerimento enviado à Assembleia Legislativa, os deputados Jorge Costa Pereira e Luís Garcia querem explicações da tutela e saber "se será cumprido o calendário previsto na Carta Regional das Obras Públicas para a construção da 2ª fase da Variante à cidade da Horta".

"Isto considerando que, recentemente, o Governo Regional lançou várias empreitadas de intervenções na rede viária regional, de onde não consta essa obra. Nesse caso, queremos saber qual é o calendário alternativo previsto, se o projeto já está concluído, quem o fez e qual o seu valor", avança Luís Garcia.

"O Governo Regional deve explicar também que encargos foram já assumidos em aquisições de terrenos, e se ainda há parcelas em falta para que a obra avance. É tempo demais a esperar por esta promessa socialista", concluiu Luís Garcia.

O Plano de Revitalização da Terceira e a solidariedade regional

" (...) Não se contesta a especial emergência por que passa e passará a Terceira, nem muito menos a necessidade de medidas especiais e mitigadoras dos problemas que terá de enfrentar. 

O que não se compreende e não se aceita é que para outras ilhas, com problemas, à sua escala, pelo menos semelhantes aquele que a Terceira enfrenta, não tenha havido, por parte do governo regional, idêntica preocupação em proteger os desempregados e suas famílias e a mesma postura em procurar mitigar os seus impactos económicos. 

Exemplos? Nas Flores, a Castanheira e Soares deixou no desemprego quase 200 pessoas. No Faial, fechou a COFACO, o Teófilo, a Rádio Naval: com eles, mais de 150 postos de trabalho desapareceram. Em S. Miguel, só o setor da construção civil perdeu mais de 10 000 trabalhadores.

Qualquer um destes exemplos não só ilustra o problema social imediato do desemprego, mas também, naturalmente, as inevitáveis e graves consequências económicas que ele implicou para as respetivas ilhas.

Mas, apesar disso, onde estão, onde estiveram, as medidas especiais mitigadoras destes problemas propostas pelo governo regional para estas ilhas? (...)"

Jorge Costa Pereira, in Tribuna das Ilhas, 20.02.2015.

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O colapso de um modelo

" (...) A grande verdade é que, passados mais de 18 anos e gastos muitos milhões, esta governação socialista acentuou as assimetrias no desenvolvimento das nossas ilhas. A desertificação populacional (de ilhas e de concelhos dentro de algumas ilhas) é uma realidade assustadora que urge contrariar.

Os indicadores sociais e económicos da Região são terríveis. A Região continua a ser a campeã nacional do desemprego, com o desemprego jovem a rondar os 50%, quando ainda há uma década o nosso desemprego era residual.

Temos uma boa rede de equipamentos sociais mas continuamos a ser uma das Regiões mais pobres de Portugal com uma elevada taxa de incidência do RSI.

Temos excelentes edifícios escolares mas a Região lidera os índices de abandono e de insucesso escolar e temos mais de 60% dos alunos a necessitar de apoios sociais.

Temos bons edifícios hospitalares e centros de saúde mas os cuidados de saúde às populações têm vindo a piorar.

Temos novas e boas fábricas de lacticínios mas muitas das cooperativas que as gerem estão com enormes problemas financeiros e a lavoura está aflita, desanimada e, em algumas ilhas, quase falida. A perspetiva do fim das quotas leiteiras, a acontecer em breve, e a previsível baixa do preço do leite poderão originar mais uma calamidade social e económica.

Temos em muitas ilhas e em muitos concelhos portos e barcos novos, mas a maioria dos nossos pescadores não tem um rendimento digno, o que tem originado, em muitas comunidades piscatórias, dramáticos problemas sociais.

Temos aviões e barcos de passageiros novos, mas não temos um sistema de transportes fiável e competitivo que sirva para potenciar a nossa economia e para criar um mercado interno. E para agravar este objetivo descobriu-se agora, depois de muito encobrimento, que a SATA está praticamente falida.

E temos, provavelmente como resultado de tudo isto, uma economia frágil, de produção quase residual de riqueza, na maior parte das ilhas sustentada no funcionalismo público e numa dependência do estado que é cultivada e incentivada pelo governo como forma de controlar a sociedade e de garantir a perpetuação no poder.(...)"

Luís Garcia, in Incentivo, 16.02.2015.

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PSD/Açores pede explicações sobre consultas de médicos especialistas no Hospital da Horta

Os deputados Jorge Costa Pereira, Luís Garcia e Luís Maurício pediram explicações ao Governo Regional sobre "a periodicidade das consultas médicas de especialidade no Hospital da Horta, que são asseguradas por médicos vindos de outras unidades de saúde", tendo em conta "várias queixas sobre o agendamento das mesmas", disse o deputado Jorge Costa Pereira.

Num requerimento enviado à Assembleia Legislativa, o social democrata confirma que "temos conhecimento de um conjunto significativo de queixas sobre o assunto, sendo a mais frequente relacionada com as vindas, cada vez mais espaçadas, de alguns desses especialistas", adiantou.

Assim, o parlamentar solicitou à tutela "uma listagem discriminada, por médico, especialidade e datas, das deslocações de médicos especialistas ao Hospital da Horta, desde 1 de janeiro de 2012", pois só assim "poderemos conhecer, com rigor e profundidade, a evolução que vem acontecendo em relação às especialidades naquela unidade de saúde", explicou o deputado do PSD/Açores.

"Vão-nos sendo testemunhados casos de pacientes que, em mais de um ano, tiveram várias consultas de especialidade e nunca foram atendidos pelo mesmo especialista. Essa situação em nada abona a relação médico/paciente, que é fundamental num sistema de saúde que se quer humanizado. Daí que consideremos importante esclarecer esta questão", concluiu Jorge Costa Pereira.

Deslocação de médicos especialistas – mais um sinal

"A deslocação de médicos especialistas dos hospitais da Horta, Angra do Heroísmo e Ponta Delgada às ilhas sem hospital, constituía um património de progresso assinalável na área da Saúde nos Açores. Permitia prestar serviços mais especializados com grande proximidade aos habitantes das ilhas sem hospital. E, nessa medida, o acréscimo de qualidade que essa política garantia parecia ser indiscutível.

A verdade, porém, é que este Governo, com a desculpa de proceder à reorganização do Serviço Regional de Saúde, suspendeu, em 2013, todas as deslocações de médicos especialistas às ilhas sem hospital, para as retomar, sob novas regras, em janeiro de 2014. E o efeito não poderia ter sido mais perverso: obrigou muitos açorianos dessas ilhas, por falta de resposta especializada na ilha e ou no setor público, a terem de recorrer às clínicas privadas fora das suas ilhas; ou, então, ainda pior, obrigou muitos doentes, face aos sobrecustos com transportes, estadia e pagamento de consulta privada, a simplesmente desistirem de se tratar por falta de meios financeiros, como, aliás, se verificou nalguns casos tornados públicos, e aguardar vez na lista de espera!"

Jorge Costa Pereira, in Tribuna das Ilhas, 06.02.2015

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Deputados reúnem com Junta de Pedro Miguel

Recentemente os deputados do PSD eleitos pelo Faial reuniram com a Junta de Freguesia de Pedro Miguel.

Esta reunião insere-se num conjunto de reuniões de trabalho que temos vindo a desenvolver com o objetivo de acompanhar de perto a realidade das nossas freguesias e de aprofundar o seu conhecimento dos objetivos, aspirações e dificuldades das pessoas e das nossas instituições.

Num tempo de dificuldades acrescidas como aquele que atravessamos, o papel, a proximidade e o conhecimento das Juntas de Freguesia é fundamental, pelo que temos privilegiado o contato com estas instituições, bem como, com as que prestam apoio social.

O relato destas instituições dão conta de uma realidade socioeconómica muito difícil no Faial, para a qual muito contribui a falta de emprego. A freguesia de Pedro Miguel, neste contexto, não é exceção, com relatos dramáticos de inúmeros casos de verdadeira emergência social. 

Esses contatos e reuniões também têm permitido concluir que é cada vez mais premente a necessidade de articulação das respostas sociais no Faial. Numa ilha relativamente pequena e de um só Concelho, essa articulação podia ser exemplar, mas a verdade é que ela é quase inexistente, faltando um verdadeiro trabalho em rede. É por isso que se apresenta como muito relevante e importante a proposta que o Grupo Parlamentar do PSD/Açores já entregou na Assembleia Legislativa da Região Autónoma dos Açores para a criação de uma “Rede Social na Região Autónoma dos Açores” que visa o planeamento estratégico da intervenção social local e a articulação dos diferentes agentes locais.

A freguesia de Pedro Miguel foi uma das mais afetadas pelo sismo de 1998. Este evento descaraterizou-a, alterou rotinas e locais de vivência e destruiu a sua igreja, que ainda hoje não foi reconstruída. A sua igreja e o polivalente, ambos situados no centro da freguesia, eram duas âncoras agregadoras e fundamentais para aquela comunidade. À falta da igreja juntou-se os problemas com o polivalente, uma obra mal planeada e excessivamente demorada. 

Fazendo jus ao adágio popular que diz que “o que nasce torto tarde ou nunca se endireita”, aquele foi um investimento que se iniciou sem projeto, sem um orçamento correto e sem financiamento assegurado. Recorde-se que se estava em plena campanha para as eleições autárquicas de 2009. Nesse contexto, a 13 de julho, foi assinado um contrato ARAAL entre o Vice-presidente do Governo Regional dos Açores, o Presidente da Câmara Municipal da Horta e o Presidente da Junta de Freguesia de Pedro Miguel, em que o custo previsto do empreendimento era fixado em 198.871,56 € (cento e noventa e oito mil e oitocentos e setenta e um euros e cinquenta e seis cêntimos) e em que foi estabelecido que deste valor competia ao Governo Regional 85.820€ (oitenta e cinco mil e oitocentos e vinte euros) e à Câmara Municipal suportar a parte remanescente do custo total do empreendimento. Neste contrato previa-se o fim da obra para Julho de 2010. A verdade é que chegamos a 2015, a obra está longe de terminada e já foram lá gastos mais de 400 mil euros!

Independentemente da necessidade de se apurarem as responsabilidades por esta situação, urge terminar com rapidez aquela obra para devolver à freguesia um espaço que muita falta faz às suas gentes e às suas instituições. E nessa tarefa o Governo Regional tem o dever moral de ser parte ativa contribuindo mais, aliás como fez e faz em investimentos similares em outras freguesias.

Na reunião com a Junta de Freguesia de Pedro Miguel foi mais uma vez debatida a problemática da manutenção dos caminhos agrícolas no Faial. Confirmou-se também nesta freguesia a indefinição e a desresponsabilização que existe no Faial sobre esta matéria.

E os resultados dos anúncios?

"No dia 1 de Fevereiro de 2012 noticiava o Gabinete de Apoio à Comunicação Social (GaCS) do Governo Regional dos Açores que a ilha do Faial ia ser palco de um programa designado por “Faial Pleno Emprego”.

Com este ambicioso programa pretendia-se “a criação de emprego sustentável na ilha do Faial, promover a criação de novos empresários agrícolas e criar, pela atividade agrícola, a incubação do espírito de iniciativa para o autoemprego ou para o empreendedorismo” e ainda “aumentar a produção de produtos frescos e da fruticultura, reforçar a autossuficiência alimentar da ilha do Faial e transferir conhecimentos da área produtiva, promovendo a formação em exercício de ativos”. (...)

Passado todo este tempo alguém conhece os resultados deste programa? Quantos empresários agrícolas foram criados com ele? Quais os produtos frescos e de fruticultura cuja produção foi aumentada com este programa? Como contribuiu para reforçar a autossuficiência alimentar do Faial? Quantas pessoas participaram no mesmo? Este programa obteve os objetivos anunciados? Qual a sua contribuição efetiva para a diminuição sustentável da taxa de desemprego no Faial? Foi replicado em outras ilhas? (...)"

Luís Garcia, in Incentivo 29.01.2015

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Baixar impostos nos Açores

"Os Açorianos têm, como é sabido, custos acrescidos derivados da insularidade. Uma das formas encontradas há anos para compensar esses custos foi a de possibilitar que pagassem menos impostos (IVA, IRS e IRC). Esse diferencial fiscal em relação a Portugal Continental podia ir até os 30%. Com a assinatura do memorando da Troika esse diferencial desceu para os 20%. Ou seja: o Governo da República de Sócrates, com a concordância do Governo de Carlos César, aumentou os impostos aos Açorianos.

Ultrapassado o memorando da Troika é da mais elementar justiça que o diferencial fiscal seja recolocado nos 30%, permitindo que os açorianos e as nossas empresas paguem menos impostos.

Estranhamente, ou talvez não, o Governo Regional e o PS/Açores nunca exigiram a reposição do diferencial fiscal.

Foi pela mão do PSD/Açores e do seu líder Duarte Freitas que essa questão foi colocada na agenda política da visita do Primeiro-ministro aos Açores, no passado mês de Outubro.(...)"

Luís Garcia, in Incentivo, 17.01.2015.

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É incompreensível

"É incompreensível que, volvidos mais de dois meses sobre os vários acidentes com os cabeços de amarração nos portos da Horta, Madalena e S. Roque do Pico, continue por se conhecer não só as causas de tais ocorrências, mas também o que se vai fazer para a remediação do problema, de forma a garantir aos utentes das ligações marítimas Faial-Pico-S. Jorge (mais de 400 mil pessoas por ano!) o sentimento e as condições de segurança que aqueles acidentes ameaçaram profundamente.(...)"

Jorge Costa Pereira, in Tribuna das Ilhas, 19.01.2015

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Que resultados teve o programa "Faial pleno emprego"?

Os deputados do PSD/Açores eleitos pelo Faial, Jorge Costa Pereira e Luís Garcia, querem saber os resultados efetivos do programa "Faial pleno emprego", anunciado em fevereiro de 2012, pelo então Secretário Regional da Agricultura, e que visava a criação "de novos empresários agrícolas, de dinâmicas para o empreendedorismo agrícola e o crescimento da produção agrícola regional", lembra Luís Garcia.

"Afinal, que resultados teve o programa "Faial pleno emprego?", pergunta o social-democrata, acrescentando que aquela iniciativa, "apresentada há quase três anos", incluiu "a assinatura de um protocolo que envolvia o Governo Regional, a Câmara Municipal da Horta e a Cooperativa Agrícola da Ilha do Faial".

"A ação governativa não se pode limitar aos anúncios, devendo também apresentar os resultados dos mesmos, para que possam ser devidamente conhecidos e avaliados. E é isso que solicitamos, em forma de requerimento, ao governo regional", explica Luís Garcia.

Os deputados do PSD/Açores querem saber "quantos empresários agrícolas foram criados com aquele programa e onde estão localizadas as suas explorações", assim como aferir "que produtos frescos e de fruticultura tiveram a sua produção aumentada com a iniciativa que, relembre-se, pretendia reforçar a autossuficiência alimentar do Faial", adiantou.

"Onde decorreu o programa e quantas pessoas participaram no mesmo?", questiona Luís Garcia, frisando que "os objetivos anunciados passavam pela criação de emprego sustentável no Faial, através da incubação do espírito de iniciativa para o autoemprego ou para o empreendedorismo. Aliás, o programa ia mais longe, como então dizia a Secretária Regional do Trabalho e da Solidariedade, pois era inédito a nível regional e, se tivesse o sucesso esperado, seria replicado noutras ilhas".

Para o social-democrata, "é preciso que, com a mesma atitude mostrada naqueles anúncios, o governo regional nos esclareça sobre o contributo efetivo de cada uma das entidades signatárias do protocolo para a concretização do programa "Faial pleno emprego", assim como os resultados práticos que o mesmo alcançou", concluiu.