Quo Vadis, Portugal?

" A cada dia que passa avolumam-se os receios sobre aonde conduzirá Portugal a dupla António Costa/Carlos César.

Embora não conheça o primeiro, estes tempos de governo têm demonstrado que é uma alma gémea do segundo, para quem os fins justificam os meios e a política se resume a um jogo amoral onde tudo vale e onde os princípios e os valores são coisas meramente instrumentais.

Foi assim com a formação de um governo, em desprezo ostensivo pelos resultados eleitorais. Foi assim com o patético “concurso” a que temos vindo a assistir entre o BE, o PCP e o PS, a ver quem mais regressões propõe, esquecendo-se a realidade do País e a sua capacidade em as suportar. E foi assim com as negociações com a Comissão Europeia, sobre o Orçamento de Estado, onde ou se era a favor da estratégia suicidária do Governo ou era-se “traidor” e “servo” dos interesses estrangeiros. 

E o resultado do primeiro embate com a realidade está já à vista: o Orçamento de Estado para 2016 impõe, como escreveu o economista Francisco Sarsfield Cabral, “a maior carga fiscal de sempre". (...)".

Jorge Costa Pereira, in Tribuna das Ilhas.

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Navegar à vista

"(...) o problema central das nossas pescas está relacionado com a sustentabilidade dos recursos. Há muitos anos que cientistas e até algumas associações do setor vêm alertando para a necessidade de se adotarem políticas com vista a promover uma gestão sustentável de determinadas espécies. Os alertas foram muitos mas os sucessivos governos do PS em vez de atenderem cautelosamente a esses alertas, pelo contrário, promoveram um aumento da frota e distribuíram a seu belo prazer licenças que tiveram o efeito de aumentar o esforço de pesca delapidando muitos recursos. Os resultados estão aí!

Chegados a uma situação em que é impossível esconder mais o problema e em que são as próprias associações de pescadores a reivindicarem medidas de salvaguarda dos recursos, o Governo é obrigado a agir. Mas fá-lo de forma atabalhoada e sem ser capaz de definir a médio e a longo prazo um rumo estratégico para o setor.(...)"

Luís Garcia, in Incentivo.

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A vida difícil dos nossos lavradores

" (...) A manutenção (ou melhor a falta dela) dos caminhos agrícolas no Faial é uma competência que ninguém quer assumir. O Governo empurra para a Câmara e esta para o Governo. Neste jogo do empurra, muitas vezes, essa função acaba caindo nas Juntas de Freguesia que não têm nem competências nem meios para acudir a esta tarefa exigente e gigantesca. Porém, e apesar do esforço de muitas Juntas, muitos dos acessos às explorações agrícolas no Faial são uma autêntica adversidade diária para os nossos lavradores. (...)

Portanto, as competências nesta matéria estão claramente definidas e, ao contrário do que defende a Câmara da Horta, a legislação não precisa de ser clarificada. O Município da Horta (e os outros) só tem dois caminhos: cumprir estas atribuições tentando estabelecer com o Governo protocolos de cooperação técnica e financeira ou não aceitar estas atribuições e, isoladamente ou através da Associação de Municípios, requerer a alteração da lei. A situação como está é que não pode continuar.(...)"

Luís Garcia, in Incentivo.

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O triste cenário da sede-ginásio do FSC

"É uma dor de alma assistir, impotente, à quotidiana degradação da sede-ginásio do Fayal Sport Club.

Não só como desportista, sócio e adepto do decano dos clubes açorianos, mas também como cidadão e responsável, é para mim triste e censurável ver perder-se tal imóvel sem que nenhum poder público se empenhe na sua defesa e salvaguarda, dando a mão a um clube centenário, incapaz de mobilizar verbas próprias para acudir à sua recuperação. 

Desde há muitos anos, periodicamente, quem tem sido aqui poder municipal e regional, faz juras de apoio à recuperação daquela infraestrutura desportiva. Sempre que há eleições, rumam ao Clube, renovam as juras e justificam-se dos incumprimentos passados. Depois das eleições, tudo volta à mesma modorra e dificuldade.(...)".

Jorge Costa Pereira, in Tribuna das Ilhas.

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Na suspensão da pesca ao goraz Governo deve compensar os pescadores

O PSD/Açores considerou hoje que o governo regional tem a “obrigação moral” de compensar os pescadores açorianos pela suspensão da pesca do goraz, alegando que “não é justo impor mais cortes nos seus já diminutos rendimentos”.

“Este período de defeso [da pesca do goraz] acontece numa altura em que os pescadores já se debatem com enormes problemas de rendimento por causa do rigoroso inverno que atravessamos. Neste contexto, não é possível, nem justo, pedir ou impor aos nossos pescadores mais cortes nos seus já diminutos rendimentos”, afirmou o deputado social-democrata Luís Garcia, em requerimento enviado à Assembleia Legislativa dos Açores.

O parlamentar do PSD/Açores salientou que, apesar de medidas como a interdição da pesca do goraz serem “necessárias para garantir a sustentabilidade dos recursos píscolas, exige-se que ao mesmo tempo se encontrem formas de compensar os pescadores e toda a fileira pelas consequentes quebras de rendimentos”.

Luís Garcia lembrou que existem mecanismos comunitários para compensar os pescadores nestas situações no âmbito do Fundo Europeu dos Assuntos Marítimos e da Pesca, considerando que “não é compreensível que o governo regional não queira utilizar estes mecanismos apenas e só porque não quer assumir e reconhecer perante a União Europeia que temos problemas de sustentabilidade”.

“Se estes mecanismos comunitários não puderem ser utilizados, o governo regional tem a obrigação moral de encontrar outras soluções para compensar os pescadores. Por exemplo, o FUNDOPESCA também pode ser acionado por ‘interdição de pescar por razões excecionais de preservação de recursos’”, recordou.

O deputado social-democrata acrescentou que o setor das pescas “não está contra a adoção de medidas desta natureza que procurem salvaguardar as espécies, apenas reivindica uma compensação pelas quebras de rendimento”.

Faial fora das conversas com a República?

Algumas das situações pendentes com a República e que importam especificamente ao Faial terão ficado esquecidas na reunião do passado dia 6 de janeiro, quando o Presidente do Governo Regional dos Açores esteve reunido com o novo Primeiro-ministro para, segundo o GACS, analisar “a evolução concreta de diversos assuntos setoriais pendentes entre a República e os Açores.”

Como não foram publicamente referidas questões ligadas ao Faial, os deputados do PSD Jorge Costa Pereira e Luís Garcia, em requerimento dirigido ao Governo Regional perguntam pelo compromisso do Partido Socialista com a ampliação da pista do aeroporto da Horta, considerada um “investimento estruturante” e que “será também apoiada pelo Governo Regional”.

Por outro lado, considerando as condições da cadeia da Horta, a necessitar de urgente intervenção de reabilitação/manutenção que garanta maior dignidade a quem lá se encontra detido, e cujas obras já haviam sido prometidas há dois anos, questionam se foi a situação tratada. 

E, finalmente, considerando o património do estado nesta ilha em situação de quase abandono (Quartel do Carmo, fortes da Espalamaca e da Guia, por exemplo), perguntam se foi o mesmo analisado.

A governação socialista faz uma gestão política da atribuição do FUNDOPESCA

O PSD/Açores considerou hoje que o Governo Regional faz "uma gestão política da ativação e atribuição do FUNDOPESCA", acusando a tutela "de não querer abrir mão desse controlo, e da propaganda que com ele faz, como exigem a maior celeridade e agilização deste processo. O regime socialista de 20 anos não quer abrir mão dessa gestão política", disse o deputado Luís Garcia.

O social democrata alerta que a operacionalização das principais alterações aprovadas para o regime jurídico do Fundopesca "não podem esbarrar na forma de atuação do Governo Regional, pois dependem da sua capacidade e organização para ter resultados", afirmou.

Luís Garcia reiterou que "não se deve fazer do FUNDOPESCA a salvação do setor. O apoio é um paliativo, e a atribuição de 278 euros pode atenuar necessidades momentâneas, mas não resolve problemas profundas e estruturais. Nem os enormes e persistentes problemas sociais de muitas comunidades piscatórias", sublinha o deputado.

O parlamentar criticou que o Conselho Administrativo do FUNDOPESCA "só tenha reunido na semana passada, quando decidiu atribuir um miserável apoio de 278 euros e abrir um período de candidaturas até 25 de janeiro. Isto quando o setor reclamava essa mesma ativação há quase um mês", afirmou.

O parlamentar preconiza que "o governo e a administração se organizem e criem os procedimentos adequados para agilizar a atribuição do Fundo, fazendo-o chegar aos seus beneficiários quando eles efetivamente precisam, e não dois ou três meses depois".

"As políticas levadas a cabo não resolvem a falta de rendimentos do setor, que nos últimos 5 anos perdeu mais de 12 milhões de euros. Como não resolvem a falta de formação e a dignificação dos profissionais, a falta de diversificação de fontes de rendimento e de transportes adequados", afirmou o parlamentar.

"Foi provocado um claro sobredimensionamento na nossa frota, que vive enormes problemas de sustentabilidades de alguns recursos, que o governo tenta a todo o custo esconder", acusa Luís Garcia.

O deputado referiu que a proposta hoje aprovada, "e as alterações subscritas por todos os partidos, resultam das matérias sobre as quais foi possível chegar a consenso. Nem todas matérias discutidas nem todas as propostas feitas no âmbito do grupo de trabalho chegaram a esta fase, pois tiveram de ficar pelo caminho por falta de acordo", frisou.

"Uma delas, defendida pelo PSD/Açores, pretendia equiparar esta legislação regional à nacional. Propusemos alargar de 60 para 90 dias por ano o período máximo de atribuição da compensação, mas o PS e o Governo Regional não mostraram disponibilidade para esse alargamento", referiu.

Luís Garcia defendeu ainda "a criação de uma adequada política regional para o setor das Pescas, que promova a sustentabilidade dos recursos, e restabeleça o rendimento e a dignificação dos seus profissionais. Só assim serão resolvidos os verdadeiros problemas da Pesca nos Açores", concluiu.

SATA garante ou não a continuidade do projeto RISE no aeroporto da Horta?

Através de requerimento, o PSD/Açores quer saber se a SATA Internacional já decidiu o futuro da sua participação no projeto RISE (RNP Implementation Synchronized in Europe), considerando que, "caso não se concretize uma continuidade, os ensaios no aeroporto da Horta serão inviabilizados", dizem os deputados Jorge Costa Pereira e Luís Garcia.

Por isso, os social democratas eleitos pelo Faial, querem que o Governo Regional se pronuncie, "explicando se entende ou não que a participação da empresa naquele projeto é uma mais-valia, que importa aproveitar, não só para a SATA mas para a própria operação no Aeroporto da Horta", questionam.

O RISE é um projeto liderado e cofinanciado pelo SESAR JU (Single European Sky Air traffic management Research Joint Undertaking), que está a testar um novo sistema de navegação na Europa, que visa diminuir os cancelamentos por falta de visibilidade e o consumo de combustível nas fases de aproximação e aterragem, reduzindo também o impacto ambiental.

Os parlamentares do PSD/Açores lembram que foram escolhidos "vários aeroportos para aqueles testes, e em Portugal, a seleção incidiu sobre o Funchal e a Horta. duas estruturas de pequena e média dimensão, sem a tecnologia de aproximação ILS, e prevendo-se cerca de 20 voos-teste em cada um". 

"Os voos de ensaio já se iniciaram no aeroporto do Funchal, mas a decisão da TAP de deixar de voar para a Horta colocou em risco a implementação daquele projeto pioneiro. Pelo que se espera que a SATA, assuma essa concretização, o que trará vantagens também para a própria empresa", refere Jorge Costa Pereira.

"Em agosto do ano passado, questionamos a tutela, e foi nos respondido que a SATA Internacional estava a analisar todo o processo, mas que era prematuro antecipar qualquer decisão sobre a integração da empresa no consórcio do projeto RISE", recorda.

"Quase seis meses depois, não é conhecido mais nenhum desenvolvimento sobre o assunto por parte da SATA. Enquanto, no Funchal, para além da TAP, também a Scandinavian Airlines System (SAS) aderiu aos ensaios, atendendo ao interesse do projeto para as companhias. Está na hora de se saber o que vai acontecer na Horta", conclui o social democrata.

PSD/Açores defende restabelecimento da autonomia do POSEI-Pescas

O PSD/Açores defendeu hoje o restabelecimento da autonomia do POSEI-Pescas, reiterando o seu desacordo com a integração daquele regime de compensação no Fundo Europeu dos Assuntos Marítimos e das Pescas (FEAMP). E quer que o Governo Regional "se manifeste sobre a situação, esclarecendo a sua posição sobre esta nova realidade", disse o deputado Luís Garcia.

"A Comissão Europeia aprovou recentemente o POSEI-Pescas, de 2014 a 2020, financiado e integrado no FEAMP. Trata-se de uma aprovação tardia, e que tem trazido muitas penalizações nos já precários rendimentos dos nossos profissionais da pesca", observa o social democrata.

"Essa integração fez com que se perdesse a vantajosa autonomia, regulamentar e financeira, que o POSEI-Pescas teve até 2013, convertendo a discriminação positiva de que as Regiões Ultraperiféricas beneficiavam num mero ponto do quadro financeiro geral para o mar e pescas", explicou o deputado do PSD/Açores.

Segundo Luís Garcia, "a perda de autonomia do POSEI-Pescas, para além de provocar, como se comprova, mais demoras e complexidade na sua aprovação e eventuais revisões, pode comprometer o seu futuro para além de 2020".

O deputado lembra também que, "na devida altura, o PSD/Açores manifestou a sua total discordância com essas mudanças. E também manifestámos que o aumento em 50% da verba até 2020, proposto pela então Comissária, não podia ofuscar nem inibir a luta pela continuidade futura e pela autonomia do POSEI-Pescas".

"E isso, aparentemente, parece ter condicionado o Governo Regional, que nunca expressou, pelo menos de forma pública e clara, a sua oposição a esta integração. É essa a posição que vimos agora solicitar", adianta Luís Garcia.

O social democrata conclui, defendendo "o restabelecimento urgente da autonomia regulamentar e financeira do programa POSEI-Pescas. Esse é um ponto assente para que se consiga um melhor futuro dos nossos profissionais da pesca".

Para quando uma verdadeira campanha de desratização no Faial?

Os deputados do PSD/Açores eleitos pelo Faial defenderam hoje "uma verdadeira campanha de desratização" na ilha, criticando o Governo Regional por "há já algum tempo não se realizar uma campanha do género no Faial. Podendo ser essa uma das causas para o preocupante aumento da população de ratos na ilha", afirmam.

Num requerimento enviado à Assembleia Legislativa, Luís Garcia e Jorge Costa Pereira questionam o executivo sobre "os indicadores atuais desse eventual aumento", querendo saber "a que se deve o mesmo, e que diligências tomou o Governo para combater e circunscrever o problema dos ratos na ilha".

Os social democratas dão assim voz às queixas "de muitos cidadãos, agricultores e autarcas, que nos manifestam a sua profunda preocupação com a crescente proliferação dos ratos no Faial, quer em zonas rurais, quer nas zonas urbanas", referem.

Para Luís Garcia e Jorge Costa Pereira, o combate aos ratos, "para além da questão de saúde pública, tem fortes implicações económicas, pelos inúmeros prejuízos que aqueles roedores provocam. No Faial, existe a constatação popular de que as desratizações não têm atingido os objetivos pretendidos", frisaram.

"Queremos saber quando foi feita a última campanha de desratização global em toda a ilha do Faial, e para quando estão previstas as próximas", explicam, alertando que "para a mesma ser eficaz tem de ser mais que distribuir toneladas de raticida sem planeamento, sem enquadramento técnico e sem informação à população", criticam.

"Têm sido a Secretaria Regional da Agricultura e Ambiente e a Câmara Municipal da Horta, pelo menos algumas vezes, a adquirir o raticida, com os Serviços daquela Secretaria a prestar algum apoio técnico na sua escolha", acrescentam, lembrando que "a distribuição têm cabido às juntas de freguesia, muitas vezes sem coordenação entre elas".

"O próprio raticida parece ser pouco eficaz, e as metodologias utilizadas na sua distribuição, em muitos locais, são profundamente inadequadas", afirmam os deputados, que pretendem ver "explicadas as diferentes responsabilidades num processo que não tem tido bons resultados".

Recordam ainda que "a tutela deve informar quantos casos de Leptospirose forma notificados no Faial desde 2010, e em que condições os mesmo se verificaram", concluem Luís Garcia e Jorge Costa Pereira.

Políticas para as Pescas são outro grande falhanço do Governo Regional

Luís Garcia considerou que as políticas para as Pescas constituem "mais um dos grandes falhanços da governação socialista na Região", tendo em conta que "os resultados obtidos em 20 anos são negativos, falhando nomeadamente no objetivo de melhorar os rendimentos dos pescadores", disse o deputado Luís Garcia.

Perante "o vigésimo plano desta governação e o último desta legislatura", o social democrata realçou que a tutela falhou "em quase todos os grandes objetivos", e quis saber, "como pretendem, o senhor secretário [do Mar, Ciência e Tecnologia] e o governo, inverter o cenário negro que se vive nas Pescas dos Açores?", questionou.

Luís Garcia frisou que os rendimentos dos pescadores "diminuíram 30% nos últimos anos. E, nos últimos 5 anos, aqueles profissionais perderam mais de 12 milhões de euros".

Para o deputado do PSD/Açores, "este governo de 20 anos falhou no objetivo de promover a diversificação na pesca. Assim como falhou na formação e na qualificação dos profissionais do setor", referiu.

"E também falhou nas infraestruturas, adiando algumas que eram essenciais e fazendo outras mal feitas, e sem ouvir os pescadores e muitos outros conhecedores do mar. Com os resultados que ainda recentemente constatámos, por exemplo no porto de Rabo de Peixe", criticou Luís Garcia.

O social democrata assinalou também que o Governo Regional "foi incapaz de criar um sistema de transportes eficaz e competitivo para o transporte dos nossos produtos, e especialmente do nosso peixe".

"Esse Governo de 20 anos falhou igualmente no objetivo de aproximar a investigação científica das pescas. E falhou, de forma grave e comprometedora, na promoção da sustentabilidade dos recursos piscícolas, pois são cada vez mais nítidos e dramáticos os sinais de sobre exploração de algumas espécies e a escassez de recursos", afirmou.

"A via açoriana falhou também nas pescas", disse Luís Garcia, considerando que, "o governo apresenta-se aqui com as mesmas soluções e sem reconhecer os problemas estruturais com que se debate o setor. O governo finge que esses problemas não existem e parece falar de um setor que não corresponde infelizmente à realidade".

Sobre o Plano e Orçamento para 2016, o parlamentar afiança que "não encontramos nestes documentos uma única medida diferente e inovadora. Uma medida que, efetivamente, procure inverter o ciclo de empobrecimento e de miséria que vive o setor das Pescas", concluiu.

Promessas do PS para o Faial “não são para valer”

Jorge Costa Pereira considerou que as promessas feitas pelo governo regional socialista para a ilha do Faial “não são para valer”, alegando que “nem os dedos de uma mão serão necessários para contar” o que foi efetivamente cumprido.

“Com estes governos [do PS], como se prova, os Planos não são efetivamente para valer. Em 2012, o secretário regional do Turismo e Transportes garantia aos deputados regionais ‘que os compromissos eleitorais do PS em cada ilha, são compromissos do governo e são para cumprir na presente legislatura’. Hoje está visto que em relação ao Faial aquele governante não estava a falar verdade”, afirmou o deputado social-democrata Costa Pereira, na Assembleia Legislativa dos Açores, no debate do Plano e Orçamento para 2016.

O parlamentar do PSD/Açores recordou que o PS, em 2012, apresentou aos faialenses um manifesto eleitoral em que se “comprometeu com mais de 50 promessas que seriam para cumprir até 2016”, tendo a grande maioria ficado por cumprir.

“Durante este mandato, nem os dedos de uma mão serão necessários para contar o que ficará integralmente cumprido, como devia, na legislatura”, sublinhou.

Costa Pereira deu como exemplos de promessas não cumpridas a Escola de Formação de Marítimos dos Açores, a segunda fase do reordenamento e requalificação da baía da Horta, a construção do novo matadouro da Horta e a empreitada de reordenamento do saco do porto da Horta.

“O Plano para 2016 fecha um mandato de quatro anos deste governo. Por isso, a análise e a avaliação deste documento deve ser indissociável do balanço ao mandato que agora está a terminar, pois, salvo raríssimas exceções, não se consegue concretizar num ano aquilo que em três não se fez”, disse o deputado social-democrata.