Voto de pesar pelo falecimento de Fernando Melo

Declaração do deputado Jorge Costa Pereira, em nome do PSD, na aprovação do Voto de Pesar pelo falecimento de Fernando Melo:

Voto de pesar pelo falecimento de Januário Faria de Andrade

Declaração do deputado Luís Garcia, em nome do PSD, na aprovação do Voto de Pesar pelo falecimento de Januário Faria de Andrade:

Mais deputados nos Açores?

"(...) Todos reconhecemos que aquilo que, neste momento, menos se precisa nos Açores e em Portugal é o aumento do número de cargos políticos. E ainda por cima de um aumento que é o resultado direto, não de alterações demográficas significativas, mas sim que é o efeito do recenseamento automático por via do cartão do cidadão que se conjuga com uma preocupante inércia na limpeza e atualização dos cadernos eleitorais.

Todos devemos ser unânimes na defesa intransigente da verdade e da realidade dos cadernos eleitorais, como meio de se aferir com justiça a participação dos cidadãos na vida pública.

Todos compreendemos a incongruência desta situação e dos seus efeitos, quando, ao arrepio das dificuldades atuais e da exigência de contenção e de redução da despesa pública, se dará um passo atrás, aumentando essa mesma despesa com mais cargos políticos que são, como se demonstrou, artificiais e desnecessários.

Por isso, é um imperativo ético de todos nós, que temos responsabilidade e poder para tal, procurar corrigir a tempo esta absurda situação.

Jorge Costa Pereira, in Tribuna das Ilhas, 12.04.2012

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A defesa do Hospital da Horta

"Por diversas vezes, neste espaço e em outros fóruns, tenho alertado para a necessidade de estarmos muito atentos a alguns sinais preocupantes que surgem, periodicamente, e que indiciam a vontade de alguns em querer desvalorizar e esvaziar o Hospital da Horta. E muitos desses sinais estão relacionados com a construção de um grande hospital na ilha Terceira. Esse hospital foi inaugurado recentemente e não tardou a surgir mais um desses sinais. Na luta entre a Terceira e S. Miguel pela instalação do Centro de Radioterapia dos Açores houve um jornal terceirense que escreveu o seguinte: “ acresce que a unidade da Terceira, a que só faltariam 5 milhões de equipamentos, iria servir metade da população açoriana (área de influência do hospital). Se fosse construída uma unidade semelhante em S. Miguel (5+5 milhões), serviria a outra metade”. Para este jornal terceirense para além de ficar mais barato instalar o Centro de Radioterapia no Hospital da Terceira, ele serviria metade da população dos Açores. Ou seja: para este jornal a área de influência do Hospital da Terceira engloba metade da população dos Açores. Ao que julgo saber a área de influência do Hospital da Terceira inclui as ilhas Terceira, S. Jorge e Graciosa. E a população dessas três ilhas não totaliza metade da população dos Açores. Para atingir este número incluíram obviamente a população das ilhas da área de influência do nosso hospital (Faial, Pico, Flores e Corvo)."

Luís Garcia, in Incentivo, 11.04.2012

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Quem fala verdade no caso da operação com as macas no novo molhe do porto da Horta

1) No passado dia 2 de Abril, os deputados do PSD apresentaram um requerimento ao Governo Regional em que, fundamentalmente, se solicitava a confirmação ou não de que, nas condições atuais, era ou não possível o embarque de macas e cadeiras de rodas no novo molhe do Porto da Horta para os navios “Cruzeiro das Ilhas” e “Cruzeiro do Canal” e, sendo verdadeira a impossibilidade, qual a solução que se iria implementar para resolver o problema.

2) No dia seguinte, a Portos dos Açores S.A., em comunicado, para além dos comentários de natureza política que entendeu fazer sobre esta questão e para além dos adjetivos a que abundantemente recorreu para qualificar a legítima atuação dos deputados em causa e que ficam com quem os subscreveu, para além disso, a Portos dos Açores S.A., essencialmente limitou-se a afirmar que as questões que o PSD colocara “não têm qualquer correspondência com a realidade”, e que “não existem limitações que afetem os novos cais do Porto da Horta, seja no que diz respeito ao transporte de macas e de cadeiras de rodas, seja em quaisquer outras circunstâncias”. Isto é: a Portos dos Açores garantia que o novo cais do Porto da Horta permitia a operação sem limitações dos navios “Cruzeiro das Ilhas” e “Cruzeiro do Canal” e que, portanto, os deputados do PSD haviam demonstrado “ligeireza” e “despropósito” no requerimento feito.

3) Oito dias depois do citado comunicado, o Presidente da Portos dos Açores S.A., afinal, veio dizer ao jornal “Incentivo” de 11.04.2012 que os navios “Cruzeiro das Ilhas” e “Cruzeiro do Canal” “receberão adaptações para poderem operar no novo cais e para que o transbordo de macas e de cadeira de rodas não levante problemas”. Então não estava tudo bem? Então não garantia a empresa, há oito dias, que “não existem limitações que afetem o novo cais”? Então, se não havia problemas nem limitações, porque é que os Cruzeiros vão sofrer obras de adaptação e porque é que aqueles navios vão operar para a rampa “roll-on, roll-off” em vez de operarem no molhe usando o acesso lateral?

Como diz o Povo, mais depressa se apanha um mentiroso do que um coxo. Mais não é preciso dizer!

Horta, 11.04.2012

Os Deputados

Jorge Costa Pereira

Luís Garcia

Jorge Macedo

Novo cais do porto da Horta “com limitações para macas e cadeiras de rodas”

O PSD/Açores questionou o Governo dos Açores sobre as “limitações graves que, tudo indica, vão afetar o funcionamento do novo cais do Porto da Horta, nomeadamente dificuldades de acesso para macas e cadeiras de rodas, que, em testes efetuados, se viram impossibilitadas de embarcar nos navios “Cruzeiro do Canal” e “Cruzeiro das Ilhas”, disse o deputado Jorge Costa Pereira.

Num requerimento enviado à Assembleia Legislativa, os social-democratas querem saber se o governo regional “confirma ou não que, nas condições atuais, seja impossível o embarque de macas e cadeiras de rodas nos referidos barcos”, considerando que, “de acordo as informações obtidas, essas dificuldades advêm de uma altura de cerca de 60 cm a mais no novo cais que, em conjugação com as marés, impossibilita o embarque e o desembarque das macas e das cadeiras de rodas”, explica o parlamentar.

Segundo Jorge Costa Pereira, “é urgente saber se o executivo considera esse facto normal, e se vão ser apuradas responsabilidades, pois trata-se de uma obra de raiz, planeada e concebida no conhecimento total das características técnicas dos navios que iriam operar neste novo cais”, adianta. Para o social-democrata, “é incompreensível existirem erros de projeto ou de construção desta natureza, que inviabilizam o funcionamento de uma das mais importantes dimensões do transporte de passageiros entre o Faial e o Pico, que é o transporte de doentes”, pelo que se exige “uma resposta pronta da tutela sobre a solução que será implementada para resolver o problema, assim como se devem conhecer os custos da mesma e a quem serão imputados”, conclui Jorge Costa Pereira.

Mais palavras não são necessárias

"Aproxima-se o fim de mais um ciclo governativo nos Açores. Ao fim de 16 anos, Carlos César abandonará o governo, encerrará um conjunto de quatro mandatos e concluirá um período de exercício do poder em que, como em tudo, se conjugaram as boas opções com as más decisões.

Uma das opções marcantes deste ciclo governativo foi a concentração do desenvolvimento nalgumas ilhas, investindo aí de forma desproporcionada, deixando a maioria das outras ilhas estagnadas e órfãs de políticas que promovessem as suas potencialidades, ajudassem a combater as assimetrias e facilitassem a fixação e a renovação populacional.

Os dados dos últimos censos mostram e provam à exaustão o fracasso deste ciclo governativo no combate a este problema e no desenvolvimento equilibrado e complementar das nove ilhas dos Açores. Estes resultados são, por isso, a ilustração de uma opção política deliberada, consciente e continuada, que cultivou a primazia dos equilíbrios partidários e dos interesses eleitorais sobre o interesse coletivo e o Bem público. Só nesta perspetiva é possível compreender a gritante e injusta diferença de critérios que neste período caracterizou as opções de investimento. (...)"

Jorge Costa Pereira, in Tribuna das Ilhas, 30.03.2012

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