Deputados do PSD reúnem com a CALF

Os deputados do PSD eleitos pela ilha do Faial têm acompanhado com proximidade os problemas que afetam a fileira do leite no Faial com frequentes e regulares contatos com diversos agentes do setor. Só com a Cooperativa Agrícola de Lacticínios do Faial (CALF) os deputados já reuniram duas vezes este ano. A primeira em fevereiro e a segunda no passado dia 27 deste mês.

As dificuldades que afetam a fileira do leite nesta ilha radicam nos problemas conjunturais que causam grandes perturbações em toda a fileira a nível europeu causados pelo embargo russo e pelo fim do regime de quotas leiteiras que têm conduzido a graves problemas nos mercados e a fortes quebras no preço do leite pago aos produtores. No caso do Faial o leite já desceu sete cêntimos por litro.

Perante o forte impacto negativo do termo das quotas leiteiras nos Açores, o Governo Regional decidiu reforçar o “prémio à vaca leiteira” em 45 euros por vaca, nas ilhas de S. Miguel e Terceira. As outras ilhas injusta e paradoxalmente não foram alvo de nenhuma medida similar mitigadora dos efeitos negativos desta conjuntura.

Mas para além das causas conjunturais, muitos dos constrangimentos que afetam a fileira do leite no Faial têm uma origem estrutural e que apesar dos milhões anunciados e propagandeados não estão ainda solucionados. Subsistem ao nível dos caminhos agrícolas, do fornecimento de água e de eletricidade e do emparcelamento debilidades ainda muito evidentes e altamente prejudiciais para a vida e para o rendimento das nossas empresas agrícolas. Sem a resolução destes problemas básicos dificilmente teremos uma fileira do leite pujante e competitiva.

Há muitos anos que o PSD nesta ilha defende a criação no lado norte de um Perímetro de Ordenamento Agrário (POA) como um instrumento capaz de contribuir para solucionar, de forma articulada e integrada, muitos destes constrangimentos estruturais que afetam particularmente aquela zona e potenciar a capacidade de produção de leite nela instalada. Acreditamos que, apesar de tudo, é ali que existe um maior potencial de crescimento da produção de leite no Faial. Infelizmente só agora o Governo Regional parece disposto a avançar nesta direção.

A falta de leite nesta ilha que muito compromete e dificulta a gestão da CALF tem também origem, e é bom recordá-lo, no atraso, provocado pelo Governo Regional, na construção da nova unidade fabril, que impediu, na altura, que a capacidade instalada na ilha aumentasse com seria expetável a sua produção por incapacidade de transformação da antiga fábrica.

A falta de suficiente matéria-prima, os custos fixos elevados, a dificuldade em valorizar os seus produtos e alguns erros estratégicos cometidos também ao nível de comercialização ao longo tempo pela Lactaçores, provocaram e provocam fortes constrangimentos ao funcionamento da CALF.

Neste contexto faz todo o sentido a proposta recentemente apresentada pelo PSD/Açores de criação de um programa de investigação e desenvolvimento de novos produtos lácteos de forma a valorizar o excelente leite que os lavradores açorianos produzem.

De entre os custos fixos elevados da fábrica da CALF destacam-se os custos energéticos, problema que acreditamos ser comum a muitas indústrias nos Açores. Neste domínio pensamos que seria possível encontrarem-se com o Governo e com a EDA soluções que atenuassem este constrangimento muito penalizador.

Horta, 28 de junho de 2016

Os deputados do PSD

Jorge Costa Pereira

Luís Garcia

Mau serviço às pescas e ao Faial

"(...) em 2005, para surpresa de todos, incluindo do setor, o Governo Regional decidiu cancelar a Semana das Pescas, invocando a necessidade de repensar o seu modelo. A dinâmica dos eventos e a necessidade de os adequar, em cada momento, à realidade é uma condição natural da evolução das coisas e um desejo legitimo de quem os organiza. Contudo, parece-me que não teria sido preciso interromper um certame anual para repensar o seu modelo. E quando se pensava que essa interrupção seria breve ela durou 12 anos. Tanto tempo a pensar num novo modelo para este certame é obra!

(...)Surgiu agora o Fórum Internacional das Pescas dos Açores, que se realizou recentemente na Horta. Saúdo a sua realização e faço votos de muitos sucessos. Um fórum que, à semelhança da Semana das Pescas, envolveu decisores políticos, comunidade científica, parceiros do setor e os profissionais da pesca. Um fórum que, à semelhança da Semana das Pescas, pretendeu debater o presente e os desafios futuros do setor e reforçar a ligação entre a investigação e o setor. E, por isso, ficou por esclarecer cabalmente a necessidade de ter parado durante 12 anos a realização deste evento para repensar o seu modelo. As razões para tal interrupção foram naturalmente outras e a sua não realização foi apenas mais um sinal da governação fechada e autoritária com que este regime socialista de 20 anos tem gerido as pescas.(...)"

Luís Garcia in Incentivo.

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PS não quis ouvir setor das Pescas sobre a venda de pescado fresco

O PSD/Açores acusou hoje o PS de "não querer ouvir o setor das Pescas" sobre o regime jurídico da primeira venda de pescado fresco na Região, "de modo a que se conheçam as razões dos profissionais de pesca "serem contra a venda direta ao consumidor final", apesar do Governo ter anunciado e apregoado "que tinha o acordo do setor para essa mesma medida. O que foi contrariado pelo parecer da Federação de Pescas", disse o deputado Luís Garcia.

"Aliás, e por considerarmos que se trata de uma matéria muito sensível, propusemos que o diploma baixasse novamente à Comissão, para que se ouvisse o setor, e se percebessem as razões das discordâncias em relação a algumas medidas", designadamente "a venda direta de pescado ao consumidor, anunciada pelo governo como grande contributo para aumentar os rendimentos dos pescadores".

"Infelizmente a maioria socialista não quis ouvir o setor", o avançou social democrata. 

"Abstivemo-nos sobre esta legislação", acrescentou Luís Garcia, porque, "mesmo havendo algumas matérias com as quais concordamos, há outras, cujos princípios também defendemos, mas de que se desconhece a forma de implementação. E não podemos dar um cheque me branco ao Governo, em matérias que constituem o essencial desta legislação", referiu.

Segundo o deputado do PSD/Açores, a legislação "é omissa sobre a forma como se vão implementar várias das suas medidas", nomeadamente a regulamentação da "caldeirada" e a venda direta ao consumidor final. 

"E, além de isso não estar na legislação proposta, o governo regional foi incapaz de explicá-lo devidamente, tanto aos deputados como ao setor das Pescas nos Açores", concluiu Luís Garcia.

Quem decide na SATA o cancelamento e a divergência de voos?

O PSD/Açores quer saber a quem compete, na SATA, a decisão "de cancelar voos devido às condições atmosféricas", assim como a decisão "de definir o aeroporto de destino em caso de fazer divergir esse voos", isto de forma a que se explique que voos destinados à Horta "tenham sido cancelados por razões meteorológicas quando, na hora da sua chegada, o aeroporto já estava operacional", questionaram os deputados Jorge Costa Pereira e Luís Garcia.

Num requerimento enviado à Assembleia Legislativa, os social-democratas lembram que, no passado dia 11 de junho, no voo S4 153 Lisboa-Horta, "e ainda antes de iniciar a aproximação ao aeroporto da Horta, o comandante do avião afirmou que a pista estava operacional e apresentava melhores condições que a do Pico. Tendo recebido das operações da SATA a informação de que os 150 passageiros já estavam no Pico", avançam.

"Já por várias vezes, tanto em voos da SATA Internacional como da SATA Air Açores, foi decidido enviar os passageiros para o Aeroporto do Pico e, depois de feito o transporte, acabou por se verificar que, à hora da chegada do voo à Horta, o Aeroporto estava operacional", reforçam aqueles deputados.

Para os deputados do PSD/Açores persistem muitas dúvidas "acerca das razões que explicam várias decisões de cancelamento ou de redireccionamento de voos que tinham como destino o Aeroporto da Horta". 

"Tem havido situações cujo fundamento e responsabilidade não só não se conhece como não se compreende. E que inclusivamente, já mereceram denúncias justas e oportunas por parte da Câmara de Comércio e Indústria da Horta e da Câmara Municipal da Horta", acrescentam.

Para Jorge Costa Pereira e Luís Garcia"e reconhecendo o esforço e a vontade que, em regra, a SATA mostra para encontrar soluções face à impossibilidade de operar no Aeroporto da Horta por condições meteorológicas adversas, protegendo os seus passageiros, é necessário apurar responsabilidades para as situações que aqui apresentamos", concluem.

Estaremos a rifar esta nossa autonomia?

" 1. Já bastas vezes tenho escrito e defendido que a construção da unidade político-administrativa dos Açores tem de se fazer com base na solidariedade partilhada no crescimento e nas dificuldades. Assegurar o desenvolvimento económico e social dos Açores, a concretização do crescimento integral e harmonioso de todas as ilhas, respeitar os seus ritmos próprios, assumir como objetivo da prática política a justiça e a equidade no direito ao desenvolvimento e ao progresso, tudo isto, mais do que reivindicações do tempo presente, são questões fulcrais para a sobrevivência da Autonomia regional.

E não tenho dúvidas de que esta Autonomia só terá futuro enquanto nela todas as ilhas se sentirem tratadas com justiça e equidade. Por isso, governar os Açores também é respeitar essa realidade única e inultrapassável de que a nossa riqueza reside na nossa diversidade, que cada ilha é um mundo de igual dignidade e que a harmonia se faz de investimento repartido, complementar e solidário.

Infelizmente, hoje, os erros, as omissões e as opções políticas, cada vez mais determinadas por interesses eleitoralistas, corroeram a confiança dos cidadãos e ameaçam a unidade regional. A prática governativa dos últimos anos aprofundou as divergências de crescimento e de oportunidade de desenvolvimento entre as várias ilhas, acentuou clivagens e não resolveu nem atenuou (antes aprofundou) o esvaziamento populacional da maioria das ilhas.

2. Este falhanço histórico e indiscutível tem um responsável: o Partido Socialista que, nestes últimos 20 anos, dispôs de sucessivas maiorias absolutas para governar os Açores.

Embora seja verdade que a maioria dos eleitores das ilhas mais fustigadas pelo abandono e pelo atraso no desenvolvimento, Faial incluído, têm, repetida e incompreensivelmente, em sucessivos atos eleitorais, renovado o seu apoio a quem os tem deixado para trás, não é menos verdade que aqueles que se têm afastado deste caminho (através do voto ou da abstenção) são uma maioria que deve ter voz. Em seu nome e pela mais elementar justiça desta causa nunca me silenciei, nem me silenciarei!(...)"

Jorge Costa Pereira, in Tribuna das Ilhas

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O que fizeram e o que vão fazer no porto da Horta?

" (...) As condições de abrigo e de operacionalidade do porto da Horta são há muito reconhecidas e elogiadas. Por isso, não deixa de causar estranheza que um dos melhores e mais abrigados portos dos Açores, de um momento para outro, se assista a cancelamentos de operações de navios de cruzeiro e à saída de embarcações do porto para se abrigarem no sul da ilha junto à costa da Feteira.

A origem destas situações anómalas reside, aparentemente, na forma apressada e repentina com que o governo regional decidiu alterar o projeto do novo cais a norte, reduzindo-o dos anunciados 400 metros de comprimento e profundidade de menos 12 metros para 260 metros e profundidade de menos 6 metros.

Aquelas situações parecem também confirmar os alertas de muitos marítimos conhecedores do nosso porto de que a construção do molhe norte com aquela orientação, para além de não permitir a operação de grandes navios de turistas, iria ter, com determinadas ondulações, implicações negativas na operacionalidade da bacia sul do porto. Apesar desses alertas o governo insistiu e garantiu que “os estudos concluíram que a obra de Requalificação e Reordenamento da Frente Marítima da cidade da Horta, 1ªfase, será sempre benéfica, em termos de agitação marítima, para o saco sul do porto”. A realidade, infelizmente, parece demonstrar o contrário. (...)"

Luís Garcia, in Incentivo.

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