O futuro é já amanhã

" Quem teve a oportunidade de ver ou ouvir os discursos de encerramento do debate do Plano e Orçamento para 2012, depressa se apercebeu da diferença entre as palavras de Carlos César e Berto Messias, e as que foram proferidas por Duarte Freitas.

Enquanto Carlos César (com exceção da parte do seu discurso que se referiu à importância do Mar) dedicou o seu discurso a falar do passado e a atacar o PSD, Duarte Freitas optou por falar do futuro e por apresentar um conjunto significativo de algumas das que serão as medidas de um futuro governo do PSD (...).

A validade destas propostas apresentadas em público no órgão máximo da nossa Autonomia, dão bem nota da esperança e da expetativa que recai sobre o PSD. E também da responsabilidade que assume em ser a verdadeira alternativa a quem, ao fim de 15 anos de poder, já só fala do passado e nada tem para oferecer aos Açorianos a não ser mais do mesmo!

O futuro é, de facto, já amanhã!"

Jorge Costa Pereira, in Tribuna das Ilhas, 16.12.2011.
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Ampliação da pista do Aeroporto da Horta em debate na Assembleia

Intervenção de Luís Garcia:

Intervenção de Jorge Costa Pereira:

Luís Garcia propõe realização de campanha de promoção do Voluntariado

A atual política educativa nos Açores

"A política educativa do Governo Regional na área da Educação, quatro anos e duas Secretárias regionais depois, é claramente dominada pela errância das opções.

Depois de 12 anos sob a tutela de Álamo de Meneses, que, goste-se ou não, deixou uma forte e discutível marca pessoal no sector, assistimos agora a uma política de clara navegação à vista e é indesmentível a ausência de um projeto e de objetivos claros."

Jorge Costa Pereira, in Tribuna das Ilhas, 02.12.2011.

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Deputados acompanham visita de Maria do Céu Patrão Neves

No passado dia 02 de Dezembro, a Deputada ao Parlamento Europeu, Maria do Céu Patrão Neves, esteve no Faial em visita de trabalho destinada a aprofundar o conhecimento do funcionamento da cadeia agro-alimentar nesta ilha, no sentido de melhor identificar os constrangimentos de que sofre actualmente e as potencialidades a desenvolver em linha com as orientações europeias.

Os Deputados do PSD eleitos pelo Faial, Jorge Costa Pereira e Luís Garcia, foram convidados a acompanhar a visita a uma exploração agrícola de Castelo Branco, ao Mercado Municipal da Horta e ao Hipermercado "Continente".

Luís Garcia denuncia a falta de investimento em creches no Faial

Após esta intervenção de Luís Garcia, o Grupo Parlamentar do PS anunciou que iria apresentar uma alteração ao Plano, inscrevendo verbas para o arranque das obras da Creche dos Flamengos em 2012.

Luís Garcia fala no Parlamento sobre as Termas do Varadouro e a pista do Aeroporto da Horta

A errância da política educativa nos Açores

Intervenção sobre Educação do Deputado Jorge Costa Pereira, no debate sobre o Plano e Orçamento para 2012:

Câmara da Horta: falida e irresponsável

" (...) Os problemas da Câmara municipal da Horta são antigos e estruturais. A descapitalização vem-se agravando há anos, os resultados líquidos negativos do exercício do Município são contínuos e de ano para ano sempre mais graves, os desequilíbrios na estrutura da despesa são antigos e não têm sido remediados e a imprudência na previsão das receitas tem levado a execuções financeiras reduzidas.

Porém, esta situação financeira aflitiva da Câmara é antes de mais o resultado de anos e anos de opções e de políticas erradas. De gastos e gastos de dinheiro no acessório, em festa e em folclore político. E agora pagamos todos. Pagam os munícipes com a possível redução dos serviços prestados pela Câmara. Pagam as empresas, às quais a Câmara deve muito dinheiro e que é hoje para elas um grande obstáculo. Estamos, infelizmente, a chegar à versão faialense da gestão socrática que afundou o país!(...)"

Luís Garcia, in Incentivo, 23.11.2011

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Cortes em 2012 não são para todas as ilhas

O Plano do governo regional para 2012 rondará os 738 milhões de euros, o que significa uma redução de 8% por comparação com o Plano de 2011, que atingia os cerca de 802 milhões de euros. São menos cerca de 64 milhões de euros, o que não deixa de ter significado e importância.

A expressão dessa redução, no Plano para 2012, por cada uma das 9 ilhas dos Açores é muito díspar: 7 ilhas vêem as verbas que lhe estão distribuídas diminuírem, em comparação com o corrente ano, entre 1,1% (Faial) e 20,7% (S. Jorge); 2 ilhas vêem as suas verbas aumentarem: Corvo (31%) e S. Miguel (4,6%).

Num cenário de redução significativa das verbas públicas destinadas ao Plano, a expectativa natural de qualquer cidadão era ver essa diminuição expressa de forma muito semelhante em cada uma das 9 ilhas dos Açores, ou, quando muito, de ver as ilhas menos desenvolvidas (eufemísticamente apelidadas pelo governo de "ilhas da coesão") mais poupadas aos cortes. Mas não: os cortes não são para todos. Se exceptuarmos o caso do Corvo, cujo reforço de verba será aceitável no quadro referido, não é compreensível que a ilha dos Açores que mais à frente vai no desenvolvimento e no crescimento, veja as suas verbas reforçadas, enquanto os maiores e mais profundos cortes atingem precisamente as chamadas "ilhas da coesão".

Jorge Costa Pereira, in Tribuna das Ilhas, 18.11.2011.

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Milhões para uns, tostões para o Faial

" (...) a anteproposta de plano do Governo Regional para 2012 [tem] um aspeto que me deixou indignado: as verbas previstas para pagar em 2012 a renda das SCUTS em S. Miguel (22.817.795€) eram superiores às previstas para suportar o serviço público de transporte aéreo inter-ilhas (21.825.124€). (...)

E este assunto continua a surpreender-me. Em Maio de 2005 o Governo Regional adjudicou à Ferrovial as SCUTS de S. Miguel por cerca de 300 milhões de euros e agora concluída a obra verifica-se que custou perto de 500 milhões! Cerca de mais 200 milhões de euros aparentemente sem que ninguém tivesse dado por isso! (...) Serão mais de 62 mil euros que sairão todos os dias do próximo ano dos cofres da Região para pagar aquela obra. E serão necessários 25 anos para a pagar.(...)

A minha indignação é ainda maior porque para além da dimensão escandalosa destes valores, este é o mesmo Governo que mantém há anos, no Faial, uma estrada que passou de um piso de alcatrão para um piso de bagacina: a estrada entre o Largo Jaime de Melo e o Alto da Ribeira do Cabo. (...)

Este é também o mesmo Governo que no Faial levou mais de 10 anos para fazer uma meia variante de 2500 metros e levará uma legislatura de 4 anos para fazer o projeto para o que falta desta variante, que são uns míseros 1700 metros."

Luís Garcia, in Incentivo, 09.11.2011

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Novos horários para as crianças da escola do Salão

"Felizmente que a situação [dos alunos da escola do Salão] foi agora alterada e se repôs a normalidade. Foi – e bem! –, criado um novo circuito de transporte que recolhe as crianças a partir das 08.15h e as faz regressar às suas casas nuns dias a partir das 15.30h, noutros a partir das 16.15h. E, apesar de se ter mantido a decisão de encerrar a escola, pelo menos, neste domínio houve uma clara melhoria em relação ao início do ano lectivo.

Mas foi preciso o empenho e a persistência dos pais para que finalmente se compreendesse a razão que lhes assistia e que o que se estava a fazer com o transporte dos seus filhos não era nem legal, nem humano.

E se o encerramento da escola não foi suspenso, como devia ter sido, pelo menos os horários do transporte das crianças foram alterados e humanizados."

Jorge Costa Pereira, in Tribuna das Ilhas, 04.11.2011.

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Terrenos das Termas do Varadouro cedidos à Câmara para quê?

Os deputados do PSD/Açores, Jorge Costa Pereira e Luís Garcia, têm dúvidas sobre “as razões que levaram o governo regional a ceder à Câmara da Horta seis prédios urbanos e quatro prédios rústicos, para serem afetos ao projeto de remodelação e requalificação das Termas do Varadouro”, uma operação “no valor de mais de um milhão de euros, e inserida num investimento que tem tido um percurso sinuoso de adiamentos e de uma censurável gestão eleitoral de expectativas”.

Num requerimento enviado à Assembleia Legislativa, aqueles deputados registam que “em agosto passado, o secretário regional da Economia disse que o governo estava ainda a proceder à compra de terrenos, e que havia privados interessados naquele investimento, daí que não seja percetível ao cidadão comum o alcance da decisão agora tomada, pois não se reconhece à câmara da Horta capacidade financeira para assumir tal encargo, nem nunca foram explicados que privados estavam interessados no projeto”.

São estes "factos que exigem, em nome da transparência, uma clara explicação”, disse Luís Garcia. Assim, os deputados do PSD eleitos pelo Faial querem saber “qual o papel atribuído pelo governo à edilidade da Horta na concretização da requalificação das Termas do Varadouro”, assim como “em que é que esta cedência de terrenos veio alterar a liderança do investimento, em termos financeiros e de projeto."

O colapso do sistema e o exemplo do Hospital da Horta

" (...) Se não há dificuldades financeiras na Região porque é que a Saudaçor não celebra com o Hospital da Horta um contrato-programa com as verbas necessárias para o seu normal funcionamento, evitando que este recorra sistematicamente ao endividamento? Se não há dificuldades financeiras porque é que o Hospital da Horta já nem consegue pagar os juros da sua dívida? Se não há dificuldades financeiras na Região porque não consegue o Hospital da Horta e outros agentes da saúde pagar atempadamente aos fornecedores? Se não há dificuldades financeiras na Região porque é que o Hospital da Horta recorre a empréstimos para garantir despesas normais de funcionamento?

O Governo que se explique, se for capaz!"

Luís Garcia, in Incentivo, 26.10.2011.

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Deputados do PSD-Faial questionam governo sobre saneamento básico da Horta

Os deputados Jorge Costa Pereira e Luís Garcia pediram esclarecimentos ao governo regional sobre o financiamento da obra de saneamento básico da cidade da Horta com fundos comunitários, tendo ainda questionado se a falta de garantias por parte do executivo está ou não a "bloquear" a execução do investimento.

Em requerimento enviado à Assembleia Legislativa dos Açores, aqueles deputados social-democratas recordaram que, após uma recente reunião entre o presidente da câmara da Horta e um deputado regional, foi afirmado que a obra de saneamento básico está "presa por falta de garantias do governo". Os parlamentares do PSD/Açores pretendem que o executivo regional explique se a "demora burocrática" mencionada publicamente depois dessa reunião está relacionada com a "falta de garantias por parte da vice-presidência do governo de que serão desbloqueadas verbas comunitárias para o financiamento de parte da obra".

Costa Pereira e Luís Garcia recordaram que essa obra foi sucessivamente adiada pelas Câmaras que lideraram o Município da Horta nos últimos 20 anos, numa opção política assumida de que "enterrar dinheiro debaixo do chão não dá votos" e que no anterior mandato autárquico quando as soluções para financiar este tipo de obra já escasseavam, a Câmara da Horta optou por um modelo de parceria público-privada para avançar com este investimento, que "implica uma concessão aos privados pelo prazo de 30 anos, num investimento que, no final do contrato, se estima que ultrapassará seguramente os 60 milhões de euros".

Segundo os deputados social-democratas, o processo encontra-se "há algum tempo" no Tribunal de Contas a aguardar visto, tendo esta instituição solicitado "explicitação e fundamentação das garantias que havia para suportar o financiamento deste investimento durante os 30 anos de vigência do contrato".

Espanto!

"(...) é com espanto que assistimos à teimosia do governo regional em avançar com um Cais de Cruzeiros em Angra do Heroísmo, uma obra não desejada por muitos terceirenses e, claramente, um investimento não reprodutivo para o qual até já se conhece o exemplo desastroso das Portas do Mar (...).

É com espanto que sabemos dos esconsos meandros onde se desenrolam novelescas negociações do governo com as empresas detentoras do futuro Casino de Ponta Delgada, propriedade da ASTA. (...)

É com espanto e incredulidade que sabemos dos truques financeiros que rodeiam as dívidas da Sociedade de Promoção e Reabilitação de Habitação e Infraestruturas (SPRHI – SA). (...)

E são estes mesmos governantes que nos conduziram a este estado, que, agora, já só preocupados com as eleições do próximo ano, nos querem convencer que tem sido gestores exemplares dos dinheiros públicos!(...)"

Jorge Costa Pereira, in Tribuna das Ilhas, 21.10.2011.

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PSD expressa o seu Pesar pelo falecimento de Yuri Pavchinski

Câmara da Horta em roda livre

"(...) Achava que esta maioria camarária do PS já não me conseguia surpreender. Mas enganei-me. As surpresas negativas não param. Para além desta incompreensível postura neste processo de encerramento da Escola do Salão, agora foi o episódio insólito que rodeou a aprovação da taxa de controlo da qualidade da água.

Ou seja: o presidente da Câmara passou pelo ridículo de numa reunião da Câmara não ter garantido a maioria para aprovar esta taxa. Como todos sabem a Câmara é constituída por 7 membros: 4 do PS e 3 do PSD. Numa reunião o PSD (com os seus 3 vereadores) em maioria chumbou a taxa, pois o PS só tinha o Presidente e um vereador. Na reunião seguinte já com o PS em maioria a taxa é aprovada. Assim se vai arrastando esta maioria!"

Luís Garcia, in Incentivo, 12.10.2011.

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Razões pedagógicas para fechar a escola do Salão?

"(...)No ano lectivo passado, os alunos da escola do Salão entravam na escola cerca das 8h50; alguns almoçavam com a sua família; e regressavam às suas casas logo após o encerramento da escola.

Hoje, esses alunos (onde se inclui as crianças do pré-escolar, algumas com 3 anos), são recolhidos no Salão a partir das 07h45. Chegam a Pedro Miguel por volta das 08h15, quando a escola só começa às 09h00. À tarde, a escola acaba para os alunos da pré às 15h30 e para os do 1º ciclo às 16h10, mas os alunos só chegam ao Salão cerca das 17h30, nuns dias, e cerca das 16h45, noutros dias. Isto é: as crianças da pré-escola e do 1º ciclo do Salão, são, neste momento, obrigadas a estar fora de casa ininterruptamente pelo menos cerca de 9 horas!

Num cenário destes alguém verdadeiramente pode acreditar ou sequer invocar “razões pedagógicas”? Alguém acredita que um Governo que assim decide está a pensar no que é o melhor para estas crianças?(...)"

Jorge Costa Pereira, in Tribuna das Ilhas, o7.10.2011.

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Jornadas Parlamentares no Faial sobre Saúde

No contexto das Jornadas Parlamentares realizadas na Horta pelo PSD, a presidente do PSD/Açores mostrou-se “preocupada com a situação financeira dos hospitais açorianos”, que considerou ser “uma questão que carece de grande atenção e que é motivo de grande preocupação para os seus gestores, pois, neste momento, a banca está com muita dificuldade de concessão de crédito", frisou, recordando que “os três hospitais da região têm vivido com crédito alheio”.

Berta Cabral falava após reunir com a administração do Hospital da Horta onde referiu que “tem sido através do financiamento bancário, do factoring, e de outros mecanismos de financiamento, através da Saudaçor, que se vai fazendo a gestão dos hospitais. Ou seja os recursos financeiros são escassos, numa situação que é muito delicada a nível regional, e o Hospital da Horta não é excepção”, avançou.

A líder social-democrata defendeu “uma estratégia para esta unidade de saúde, dentro do contexto regional, em que a manutenção de um vasto conjunto de valências possa optimizar os cuidados de saúde prestados, que não se resumem ao Faial, mas também se estendem ao Pico, Flores e Corvo”, concluiu.

PSD em Jornadas Parlamentares no Faial - defesa do mercado interno para animar a economia

No decurso das Jornadas Parlamentares que o PSD realizou na ilha do Faial, o líder parlamentar garantiu que “o desenvolvimento do mercado interno, originando uma maior criação de emprego, e o aumento das exportações, fazem parte de um grande projecto que temos para os Açores, no sentido de reanimar a economia regional”, afirmou Duarte Freitas.

O social-democrata falava após visitas dos deputados à Cooperativa Agrícola de Lacticínios do Faial, e a duas explorações agrícolas daquela ilha, ambas integradas no último dia das jornadas parlamentares do partido, onde frisou que “já temos no Arquipélago bons exemplos de produções de proximidade, quer na área das flores como das próprias hortícolas, com capacidade para se diminuírem as importações”, defendeu.

“Há um enorme potencial nesta agricultura fora da pecuária, sem qualquer prejuízo para esta, que cria um espaço propício à criação de emprego, ao desenvolvimento do mercado interno que preconizamos e à desejada diminuição das importações de produtos e bens”, disse Duarte Freitas. Mas, “e para que tal aconteça”, considera o deputado do PSD, “é preciso essencialmente um projecto estruturado, que não existe na região, pois nem sequer se conhece a realidade daquilo que importamos em termos de produtos alimentares. Não conhecemos o nosso défice nessa área, as nossas carências”, salientou. Para Duarte Freitas, “só a partir dessas informações se poderá delinear um incentivo para substituir as importações por produções locais, garantindo por exemplo uma capacidade de carga que permita a sustentabilidade das explorações num mercado interno reforçado. Sá assim a nossa balança comercial terá equilíbrio”, concluiu o social-democrata

O falhanço da coesão nos Açores

"Há dias fiquei verdadeiramente surpreendido ao ler uma notícia que dava conta que o Governo Regional ia apresentar um Plano Estratégico para a Coesão dos Açores (PECA). Após quinze anos de governo e depois de muitos milhões gastos, o executivo socialista vem reconhecer aquele que é um dos maiores falhanços da sua governação: acentuou as assimetrias no desenvolvimento das nossas nove ilhas.(...)
A debilidade económica de muitas ilhas ficou mais uma vez comprovada com a sua incapacidade para fixar pessoas revelada pelos censos de 2011. Muitas ilhas estão a perder de forma acelerada população. A desertificação populacional (de ilhas e de concelhos dentro de algumas ilhas) é uma realidade para a qual o PSD há muito alerta e que urge contrariar, sem que seja ouvido. É este o lamentável resultado da governação socialista dos Açores e do modelo de desenvolvimento incorrecto que implementaram. A coesão apregoada falhou redondamente!"

Luís Garcia, in Incentivo, 28.09.2011.
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Protesto pelo encerramento da escola do Salão

Declaração do Deputado Jorge Costa Pereira sobre o encerramento de escolas dos Açores, nomeadamente da escola do Salão, feita no dia 29 de Setembro de 2011:

Canto de sereia

" (...) Carlos César e o PS dos Açores agarraram-se a estas notícias sobre a Madeira como náufragos a uma bóia salvadora. É que enquanto se fala da Madeira, não se fala dos Açores, nem do desregramento que por cá, à nossa escala, também abunda.

Aquele Carlos César e aquele PS que agora querem dar a imagem de alunos diligentes e impolutos, é o mesmo César, o mesmo PS e o mesmo governo que incluía carrinhas, jipes, computadores, impressoras, fotocopiadoras e gabinetes completos nos custos das empreitadas da Reconstrução do Faial e Pico; é o mesmo César, o mesmo PS e o mesmo governo que adjudicou 2 km de condutas de água para a Lagoa Artificial do Faial por 329 mil contos, mais de metade do que custou a obra toda; é o mesmo César, o mesmo PS e o mesmo governo que já desbaratou 125 milhões de euros no transporte marítimo de passageiros sem que em resultado disso a Região viesse a ter sequer um barco seu; é o mesmo César, o mesmo PS e o mesmo governo que acha natural uma derrapagem de mais de 50% na obra das Portas do Mar, que tendo sido adjudicadas por 45 milhões de euros, afinal vieram a custar 70 milhões; é o mesmo César, o mesmo PS e o mesmo governo que acha normal na obra da nova Biblioteca de Angra do Heroísmo, que ainda decorre, já se tenha atingido quase 1,5 milhões de euros em trabalhos a mais, alguns dos quais verdadeiras bizantinices e luxos, como trocar vidros "u-glass" por "vidro temperado"; é o mesmo César, o mesmo PS e o mesmo governo que já enterrou no novo site do Turismo dos Açores cerca de 1,5 milhões de euros com modestíssimos resultados; é o mesmo César, o mesmo PS e o mesmo governo que abafou as suspeitas de utilização dos dinheiros do Fundo de Socorro Social para criar e manter clientelas de natureza político-partidária na ilha Terceira.

Embora a lista pudesse continuar com muitos casos, deixamos estes. Para que a memória dos homens perdure. E para que não nos deixemos levar no enganador canto de sereia."

Jorge Costa Pereira, in Tribuna das Ilhas, 23.09.2011
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Preocupação com a segurança no acesso ao porto do Salão

Os deputados Jorge Costa Pereira e Luís Garcia manifestaram "profunda preocupação" com a segurança do acesso ao porto do Salão, na ilha do Faial, recordando que se encontra danificado desde o sismo de 1998.

"Manifestamos profunda preocupação com a segurança desta infraestrutura e com o acesso ao porto do Salão. Já passaram 13 anos do sismo, o problema mantém-se e agrava-se de ano para ano", afirmou o deputado social-democrata Luís Garcia, no final de uma visita ao porto do Salão.

O parlamentar do PSD/Açores lembrou que, em Julho de 2009, o governo regional referiu que o acesso ao porto "não é seguro para os seus utentes" e que estaria "a desenvolver um estudo, para aferição de solução que permita restabelecer o acesso ao local em causa, com adequados padrões de segurança para os seus utilizadores".

Luís Garcia acrescentou que o executivo revelou na altura que as obras no porto do Salão iriam decorrer "após conclusão do estudo".

Os deputados social-democratas salientaram que o local "continua a ser muito utilizado sobretudo como zona balnear" e em requerimento ao governo regional solicitam informações sobre que intervenção se pretende efectuar no porto do Salão para repor a segurança aos seus utentes.

A questão da RTP-Açores

"O estado a que chegou a RTP/Açores tem responsáveis que é bom não esquecer. Desde logo, a governação socialista da República que deixou o País e a RTP de pantanas. Mas também há responsáveis nos Açores. Responsáveis internos na própria empresa e externos. A governação socialista dos Açores é cúmplice desta situação. Entre contribuir para mudar a RTP/A ou mantê-la como está sem autonomia e moribunda mas amiga do poder, Carlos César e o PS não pestanejaram e optaram claramente pela manutenção, com claros prejuízos para a própria Autonomia dos Açores. E a prova disso é que o Governo Regional e o partido que a suporta em vez de apresentarem novas soluções, tudo fazem para manter a situação tal como está. Porque será?"

Luís Garcia, in Incentivo, 14.09.2011.
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A urgência de uma economia centrada no Homem

"Já há anos que muitos vinham avisando para a inevitável chegada de uma anunciada crise e para o iminente colapso das finanças públicas portuguesas. Já há anos muitas vozes vinham alertando para a trajectória dos gastos do Estado central, das Regiões e das Autarquias e para o facto desse rumo ser incomportável com realidade económico-financeira do País. Já há anos que se percebia que a deriva despesista que assaltou governos, autarquias, empresas públicas, institutos públicos, empresas municipais e toda a panóplia de similares que se foram criando por esse País fora, iria um dia ter um mau fim! A todos os avisos a maioria dos governantes, gestores públicos e autarcas portugueses fez ouvidos moucos, persistiu em manter um rumo inconsciente e suicida, deixou de lado as preocupações da boa gestão e do criterioso investimento e deslumbrou-se com o dinheiro fácil e a ilusão de uma prosperidade sem fim. Ignoraram de forma ostensiva os avisos de que o rumo conduziria a um final trágico. Teimaram em gastar quando deviam ter poupado. E, com o seu exemplo, contribuíram para contagiar famílias inteiras que hoje vivem afogadas na insolvência! O resultado está aí à vista: não fosse o apoio da chamada "Troyka", Portugal estava já na bancarrota e nem dinheiro para pagar os salários dos seus funcionários tinha!"

Jorge Costa Pereira, in Tribuna das Ilhas, 09.09.2011.

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Afinal qual é o planeamento da recuperação das Termas do Varadouro?

Os deputados Jorge Costa Pereira e Luís Garcia exigiram ao Governo Regional a apresentação de um calendário para a execução da obra de recuperação das termas do Varadouro, no Faial, alegando que “basta de incumprimentos”.

Em requerimento enviado à Assembleia Legislativa dos Açores, aqueles deputados social-democratas salientaram que “já são muitas as promessas e os calendários assumidos pelo governo” para a recuperação das termas, dado que o executivo prometeu, em 2005, que obra seria concretizada na legislatura anterior (2004-2008). “Considerando que mais uma legislatura se aproxima do fim e nada de significativo acontece no andamento deste investimento, importa clarificar, com verdade, qual o calendário para a sua execução, bem como quantas fases comportará”, afirmaram.

Os parlamentares do PSD/Açores pretendem também que o executivo explique se, com a expropriação de terrenos anunciada sexta-feira em Conselho do Governo, “ficam ou não adquiridos todos os terrenos necessários à requalificação das termas do Varadouro”.

Costa Pereira e Luís Garcia tencionam ainda que o Governo Regional revele se está disponível para assumir diretamente a obras caso os privados alegadamente interessados no projeto desistam.

Dualidade de critérios

A bem da unidade e de um desenvolvimento equilibrado dos Açores um qualquer Governo Regional deve ter o cuidado de ter uma linha orientadora clara e objectiva na definição do investimento público. Ora isto não tem acontecido com este Governo que, perante investimentos semelhantes, tem actuações diferentes de ilha para ilha. Essa dualidade de critérios do Governo Regional, que não me cansarei de denunciar e condenar, tem sido muito penalizadora para o Faial. Os exemplos avolumam-se de forma preocupante. Eis alguns.

Exemplo 1 – Termas do Varadouro: as Termas do Carapacho e da Ferraria estão concluídas e em funcionamento e as do Varadouro continuam abandonadas!

Exemplo 2 – Equipamentos desportivos - No Faial a crise serve para justificar o adiamento do Estádio Mário Lino onde também se incluem um relvado sintético e uma pista de atletismo, bem precisos na nossa ilha; mas na Terceira (terra cheia de sintéticos) e em tempo de crise, o Governo anuncia mais um sintético.

Exemplo 3 – Fábrica da COFACO - Em situações análogas, em outras ilhas e no mesmo ramo, o Governo teve um papel pró-activo, por exemplo, comprando a Fábrica de Santa Catarina em S. Jorge para evitar o seu encerramento e para preservar o emprego. No Faial, o mesmo Governo deixou a COFACO encerrar.

Exemplo 4 – Conservatório da Horta - A integração do Conservatório Regional de Angra do Heroísmo só aconteceu após a construção da nova Escola Tomás de Borba e o de Ponta Delgada só acontecerá após a construção de uma escola. Mas na Horta o Conservatório é integrado sem que as obras da Escola Básica estejam sequer a concurso.

Luís Garcia, in Incentivo, 31.08.2011.

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Serviços de Ortopedia do Hospital da Horta reduzidos a um especialista

Os deputados do PSD/Açores eleitos pelo Faial querem saber se o governo regional "está a par das inúmeras dificuldades por que passa o Serviço de Ortopedia do Hospital da Horta, sobre o qual vai havendo várias reclamações, nomeadamente devido à falta de capacidade de resposta, que leva a cancelamentos e adiamentos de consultas e cirurgias em cada vez em maior número", disse o deputado Luís Garcia.

Num requerimento enviado à Assembleia Legislativa, os social-democratas Costa Pereira e Luís Garcia questionam a tutela sobre "as consequências, para os utentes do Hospital, da diminuição no número de especialistas daquele serviço nos últimos meses - houve uma redução de três médicos ortopedistas permanentes para apenas um -, pois essa situação tem feito crescer a respectiva lista de espera", afirma o parlamentar.

Assim, Luís Garcia explica que "o governo deve divulgar a dimensão dessa lista de espera, que sabemos ser extensa, bem como assumir ou não se vai reforçar aquele serviço, pois só assim será possível manter a qualidade e a regularidade do trabalho prestado. Impõe-se ter, pelo menos, dois especialistas com carácter permanente, pois é impossível manter essa qualidade com apenas um médico ortopedista. O governo tem de dizer se vai fazer esse reforço", avança o deputado.

"Para além da ortopedia, queremos saber que outras especialidades do Hospital da Horta têm apenas um especialista residente, pois o problema pode estender-se a outras áreas e são necessárias soluções a curto prazo.

Autoritarismo na política educativa dos Açores

"Então como se compreende que em Junho passado tenha havido eleições para os órgãos de gestão do Conservatório da Horta? É em menos de dois meses que se tomam decisões desta índole e com estas consequências, sem se falar com os órgãos de gestão das instituições, sem envolvê-los nas decisões, deixando desenvolver-se um processo eleitoral e elegerem-se novos órgãos de gestão para afinal tudo ser anulado?

A arrogância é tanta que a Secretaria Regional até hoje nem resposta deu ao ofício que comunicava o resultado das eleições para os órgãos de gestão do Conservatório da Horta para efeitos de homologação!

E é eticamente correcto que titulares de órgãos de uma instituição saibam à última hora por terceiros que a mesma vai ser integrada noutra? Isto só prova o improviso e a falta de concertação e diálogo com que tudo agora é feito na Secretaria da Educação.

E como não se consegue impor a autoridade suportando-a na racionalidade dos argumentos e na razoabilidade das decisões, faz-se o que já foi visto no encerramento da escola do Salão: usa-se a prepotência e decide-se tudo nas costas das pessoas, recorrendo-se à política do facto consumado!

É neste autoritarismo serôdio que se transformou a política educativa nos Açores!"

Jorge Costa Pereira, in Tribuna das Ilhas, 26.08.2011.

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Pão e circo

"Os Açores não são uma região rica. Mais uma razão para não sermos perdulários. O dinheiro que hoje estamos a esbanjar vai seguramente fazer-nos muita falta daqui a algum tempo. Apesar do pão e circo, Roma caiu minada no seu interior. Pelo menos que se tenha a argúcia de aprender com os erros do passado e de não comprometer o futuro dos nossos filhos pela cegueira do poder ou pela falta de coragem em pôr o pé no travão."

Escrevi esta crónica no ano de 2001 para o jornal "Telégrafo". Dez anos depois, infelizmente, ela parece-me profundamente actual e até premonitória. Por isso, em plena época estival e festiva, deixo-a à reflexão dos leitores para melhor podermos avaliar como se gastou uma década a insistir em erros que começamos agora a pagar de forma mais dura e cuja penosa factura iremos deixar aos nossos filhos.

Jorge Costa Pereira, in Tribuna das Ilhas, 12.08.2010

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Governo promete resolver problemas dos sinistrados do Faial até ao final do ano

Os deputados Jorge Costa Pereira e Luís Garcia congratularam-se com as declarações da Secretária Regional do Trabalho e Solidariedade Social, segundo a qual, até ao final do ano estarão resolvidos os problemas dos sinistrados do sismo ocorrido no Faial em 1998 que ainda vivem em pré-fabricados. Isso só vem provar que a denúncia feita por aqueles deputados foi verdadeira e baseada em factos, ao contrário do que, há cerca de um mês, o Director Regional da Habitação afirmou, garantindo que aqueles deputados não estavam a falar verdade.

Como disse o social-democrata Jorge Costa Pereira "Face às palavras da senhora Secretária, temos de manifestar o nosso regozijo, pois não fossem as denúncias que os deputados do PSD do Faial fizeram, estariam por resolver os casos dos sinistrados que ainda vivem em pré-fabricados e dos proprietários que não têm ainda os terrenos registados em seu nome", avançou o parlamentar, lembrando que Ana Paula Marques "veio assim negar as declarações do seu Director Regional que garantiu a inexistência de atrasos na solução daqueles casos", afirmou.

Jorge Costa Pereira referiu-se ainda ao caso de 200 sinistrados da ilha Terceira, que, foram referidos pela governante regional como tendo ainda a sua situação por resolver desde o sismo de 1980, admitindo aquele deputado que de "1980 até 1996 o PSD devia ter resolvido o problema e não o fez. Mas a verdade é que de 1996 até ao dia de hoje é o PS que está no Governo, vai para 15 anos, e também não resolveu neste tempo o problema. E a senhora secretária em vez de resolver este problema destes sinistrados da ilha Terceira que permanecem por realojar, continua não resolvendo o problema e a culpar o PSD. E isto se não fosse sério, o mínimo que se poderia dizer é que é risível!", conclui Jorge Costa Pereira.

As contradições do PS no Faial acerca da escola do Salão

"As expectativas que tínhamos sobre a aprovação unânime de uma deliberação da Câmara contra o encerramento da Escola do Salão estavam também alicerçadas pela posição que os deputados socialistas assumiram na reunião que tiveram com os pais. A deputada socialista do Faial e simultaneamente vereadora da Câmara Municipal (infelizmente não esteve presente na referida reunião de Câmara) assumiu claramente que pelo que ouviu dos pais a escola “devia manter-se aberta” e que ia transmitir isso à Tutela.

Neste contexto de contradições e de indefinições no PS do Faial seria interessante conhecermos qual é afinal a posição dos deputados socialistas eleitos pelo Faial sobre o encerramento da Escola do Salão. Era importante que apresentassem provas do trabalho que desenvolveram e quais os resultados das diligências que fizeram após a reunião com os pais. É que de pouco serve esses deputados andarem por aí a repetir à exaustão que estão disponíveis para ouvirem os pais, mas, na verdade, nada têm para lhes dizer. Pior ainda: é que depois vêm para os jornais dizer que estão solidários com os pais, que estão sempre disponíveis para os ouvir. Pois é, a ouvir são muito bons; a influenciar as decisões do Governo é o zero que se conhece; e, no fim, quando o caminho exige mesmo a inevitável clarificação, o resultado já se conhece qual é: sempre ao lado do Governo, compreendendo, aceitando e justificando as razões das suas decisões!"

Luís Garcia, in Incentivo, 03.08.2011

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Encerrar escolas nos Açores

"Encerrar uma escola deve de ser sempre uma decisão partilhada e concertada entre a tutela educativa, os órgãos de gestão das escolas, os pais, a comunidade e as autarquias envolvidas. É que nesta matéria lida-se com crianças, com famílias, com projectos de vida e, por isso, não há regras iguais e imutáveis, impondo-se ter em conta a individualidade e as condições concretas de cada comunidade. E lida-se também – e em muito – com o futuro das freguesias e com a sua capacidade de manter equilíbrios populacionais e força atractiva para novos habitantes que nelas se queiram fixar.

De nada vale dizer que é preciso envolver os pais e as famílias na escola e na educação dos filhos e depois num assunto desta natureza e importância deixá-los à margem, confrontados com factos consumados e dizer-lhes que o governo é que sabe o que é que é melhor para os seus filhos.

De nada vale defender e criar políticas de coesão e depois esvaziar as freguesias e criar as condições para que elas sejam cada menos capazes de atrair população jovem."

Jorge Costa Pereira, in Tribuna das Ilhas, 29.07.2011

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Quem fala a verdade na reconstrução?

A falsidade das afirmações do Director Regional da Habitação, que disse à RTP/A, que as declarações dos deputados social-democratas sobre os atrasos na Reconstrução não eram verdade, e que não existia nenhum atraso de seis meses, levaram a que Jorge Costa Pereira e Luís Garcia dirigissem um requerimento ao Governo, no qual os social-democratas confrontam o Executivo com a resposta fornecida ao anterior requerimento laranja sobre este assunto, e querem saber “com que fundamento” é que o Director Regional os acusa de faltar à verdade, quando na resposta ao requerimento é o próprio Governo que aponta o final de 2010 como data para ter o assunto resolvido. O PSD pretende ainda saber se a Secretária Regional do Trabalho e da Solidariedade Social “subscreve as declarações públicas do Director Regional da Habitação”.

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As contradições no encerramento da escola do Salão

Os deputados Jorge Costa Pereira e Luís Garcia pediram ao Governo Regional “um conjunto de informações sobre o encerramento da escola do Salão”, no intuito de, “perante todas as contradições que o mesmo encerra, se proceder a um completo esclarecimento do mesmo, uma vez que a tutela não foi capaz de fazê-lo em tempo útil”, disse o deputado Costa Pereira.

Em requerimento enviado à Assembleia Legislativa, os social-democratas querem saber se “o governo, naquele que dizem ter sido um processo longo, maturado e reflectido, considera normal que, na véspera do anúncio do encerramento da escola, os pais tenham podido inscrever os seus filhos para frequentarem um estabelecimento que se soube no dia seguinte que ia fechar”, questiona o parlamentar. “Num processo longo, maturado e reflectido não é normal que, em três semanas, já tenham sido apresentadas várias alternativas diferentes de encaminhamento dos alunos para escolas não coincidentes”, refere, considerando que “esta errância e indefinição só comprova que a decisão do governo em encerrar a escola do Salão foi apressada e não devidamente amadurecida”, afirma Costa Pereira.

Ler requerimento completo aqui.

Mais um esclarecimento que nada esclarece!

Em resposta à nota divulgada pela Secretaria Regional do Trabalho e da Solidariedade Social, os Deputados do PSD eleitos pelo Faial, entendem afirmar o seguinte:

1 - A Secretaria Regional do Trabalho e da Solidariedade Social emitiu ontem novo "esclarecimento" em reacção à conferência de imprensa dos deputados do PSD eleitos pelo Faial em que, entre outras coisas, reafirmaram e provaram que o processo de reestruturação da Segurança Social dos Açores estava misturado com "nomeações de clara aparência política e com concursos interrompidos". Como se comprova com mais este "esclarecimento" do governo tudo, neste domínio, continua por explicar.

2 - Diz o Governo que cancelou o concurso para Chefe de Divisão da Acção Social da Horta porque não fazia sentido prosseguir um concurso para uma Divisão que ia ser extinta. Muito bem. Mas importa recordar que o Decreto Legislativo Regional que deu origem a esta reestruturação foi aprovado na Assembleia Legislativa a 23 de Setembro de 2010. Por isso, impõe-se perguntar ao Governo:

A) Se a Divisão em causa ia ser extinta, então porque se abriu um concurso (oferta nº4115) a 26 de Outubro de 2010 para essa Divisão, mais de um mês depois da aprovação do diploma que abria caminho à sua extinção?

B) Não sabia o Governo, em Outubro, que em Setembro havia sido aprovada legislação que levaria à extinção da Divisão da Acção Social da Horta?

C) Se se impunha cancelar o concurso porque não se optou pela solução mais óbvia e natural: manter a Chefe de Divisão que à altura exercia o cargo em regime de substituição até novo concurso ser lançado?

D) Porque é que, pelo contrário, se nomeou uma nova Chefe de Divisão, que até nem trabalhava na Divisão de Acção Social, e que foi recrutada no quadro de pessoal da Câmara Municipal da Horta?

A falta de justificação convincente do Governo, só pode conduzir a esta conclusão: aproveitou-se esta oportunidade para colocar numa chefia uma pessoa que tem essa "clara e factual vantagem" sobre todos, que é a de ter ligações evidentes e conhecidas ao PS do Faial!

3 - Estes são os factos e os contornos de uma indesmentível nomeação com clara aparência política.

Horta, 29 de Julho de 2011

Os deputados do PSD eleitos pelo Faial

Jorge Costa Pereira
Luís Garcia

A verdade na Reconstrução

Os deputados do PSD eleitos pelo Faial, Jorge Costa Pereira e Luís Garcia, em conferência de imprensa provaram e reafirmaram que “existem várias dezenas de sinistrados do sismo de 1998, que não têm ainda as novas moradias registadas em seu nome, embora alguns residam nelas há cerca de oito anos, conforme denunciámos numa recente visita ao Loteamento do Farrobo, na freguesia dos Flamengos”, disse o deputado Costa Pereira.

O social-democrata lembrou que “o Governo Regional reagiu a essa denúncia, pondo em causa a veracidade do que afirmámos, quando se trata de uma situação que já denunciámos várias vezes, como num requerimento de Janeiro de 2009, para saber quando a tutela iria regularizar tal situação, e em resposta ao qual o próprio Governo confirmou que os loteamentos aguardavam a regularização dos respectivos processos”, referiu. “Na altura a Secretaria Regional do Trabalho e Solidariedade Social confirmou que se encontrava empenhada na resolução dos casos detectados, com vista à regularização da propriedade dos imóveis em causa, prevendo a conclusão do processo no final de 2010.

Ora, desde então passaram-se seis meses, e nada está resolvido”, frisou Costa Pereira, para quem “foi com estupefacção e surpresa que assistimos à reacção do Governo, com o Director Regional da Habitação a refutar tal atraso e a dizer que as nossas afirmações não eram verdade”, lembrou. “Esta forma de fazer política é absolutamente detestável, pois o governo comprometeu-se a resolver os casos até ao final de 2010.

Não há duas leituras possíveis, pois os deputados do PSD pelo Faial falaram verdade, e provaram que falaram verdade. Costa Pereira lamentou que, “actualmente, nos Açores, sempre que alguém da oposição, especialmente do PSD, faz uma denúncia ou uma crítica à governação socialista, logo o governo diz que se está a faltar à verdade. Há quase 16 anos no poder, este Governo já se acha dono da verdade, e vive permanentemente num registo do culto da verdade única, suportado em tiques cada vez mais evidentes de arrogância”, afirmou.

Reestruturação da Segurança Social é mesmo mais um esvaziamento no Faial

Os deputados Jorge Costa Pereira e Luís Garcia em Conferência de Imprensa, consideraram que é clara a centralização de serviços e o esvaziamento do Faial que o novo modelo da Segurança Social impõe, mesmo se o Governo afirma que tal não corresponde à realidade por se criarem centros de competência em três ilhas. "Sejamos sérios e não joguemos com as palavras, pois criam-se dois institutos sediados na Terceira, quatro departamentos, dois com sede na Terceira e dois com sede em São Miguel, e criam-se 14 divisões, ficando duas delas no Faial", explicou Luís Garcia.

"Num universo de 112 funcionários distribuídos pelo Departamento de Prestações e Contribuições, o Faial fica com uma divisão com sete funcionários", assegurou aquele deputado, frisando que "a ilha perde um centro de prestações pecuniárias que tinha autonomia e capacidade de decisão, e que trabalhava ao nível do ex-distrito da Horta, sendo por isso curioso que o Governo não diga uma única palavra sobre a forma condenável como esta reestruturação está a ser implementada: de forma fechada, arrogante, não envolvendo incompreensivelmente os funcionários e os responsáveis dos serviços, em claros sinais de uma governação em fim de ciclo", afirmou.

O deputado não deixou de repudiar "a forma deturpada como o esclarecimento do Governo transcreveu a posição do grupo parlamentar do PSD/Açores, que se absteve na votação do diploma que originou a reestruturação em curso. Esse esclarecimento apenas cita a primeira parte da nossa posição, e esconde propositada e maldosamente a segunda parte, onde é levantado um conjunto de reservas à reforma. Esta é uma maneira de fazer política que condenamos e denunciamos", concluiu Luís Garcia.

Deputados concretizam nomeações partidárias no Faial

Os deputados Jorge Costa Pereira e Luís Garcia em Conferência de Imprensa criticaram a postura do governo regional “face às denúncias sobre a reestruturação em marcha na segurança social da região, em torno da qual levantamos um conjunto de dúvidas, que a tutela em nada esclareceu, acabando novamente por nos acusar de faltar à verdade, um recurso já habitual mas que condenamos, pelo que perante os factos veremos se o governo é novamente tão expedito nos esclarecimentos”, disse o deputado Luís Garcia.

"Condenámos que a dita a reestruturação fosse feita à mistura com nomeações políticas e concursos interrompidos e, com efeito, o decreto regional que deu origem à mesma foi aprovado a 23 de Setembro de 2010 e, sensivelmente um mês depois - a 26 de Outubro -, o governo abriu concurso para Chefe de Divisão da Acção Social da Horta. Houve pessoas que concorreram, que foram avaliadas, mas o concurso foi cancelado", lembrou o social-democrata, em conferência de imprensa. "Para ocupar o lugar, o governo nomeou, em regime de substituição, uma técnica proveniente da Câmara Municipal da Horta, com claras ligações ao partido socialista no Faial, que neste momento está a substituir quem já exercia o cargo em regime de substituição. Fica o desafio para que o governo, tão expedito em esclarecimentos, negue estes factos", frisou Luís Garcia, reforçando que "o PSD não concordou com esta reforma, e alertou para um conjunto de preocupações que, infelizmente, se estão concretizar".

A Escola do Salão deve continuar aberta

Os deputados Jorge Costa Pereira e Luís Garcia defenderam “que a escola do Salão – no concelho da Horta – se deve manter aberta, uma vez que preenche os requisitos para continuar a funcionar, tendo o seu fecho sido uma decisão sem cobertura legal, tomada de forma apressada e que não foi devidamente reflectida pelos responsáveis da educação na região”, disse o deputado Costa Pereira.

O parlamentar falava numa conferência de imprensa, conjunta com os vereadores social-democratas na Câmara Municipal da Horta, onde avançou que “a escola não deve fechar porque possui mais do que o número mínimo de alunos que obrigaria ao seu encerramento, e que seria de dez alunos no 1º ciclo e dez no Pré-escolar. Além disso, todo o processo foi conduzido nas costas das pessoas e das autarquias envolvidas, tendo inclusive os pais sabido do encerramento da escola pela comunicação social, o que é inaceitável”, lembrou.

“O governo esqueceu-se das pessoas, das comunidades, da realidade e das próprias crianças, submetendo tudo e todos à visão ideológica e ditatorial em que a pedagogia vale é apresentada como um fim em si mesma”, disse ainda Costa Pereira, frisando que “o PSD discorda da orientação da política educativa que fecha as escolas das freguesias e concentra os alunos em escolas dos centros urbanos ou dos seus subúrbios, e reafirma a sua opção pela criação de escolas de proximidade”, salientou.

Mentir despudoradamente

"Para assinalar os 13 anos do sismo de 1998, os deputados do PSD eleitos pelo Faial visitaram o Loteamento do Farrobo na Freguesia dos Flamengos para lembrar que (...) ainda existem alguns sinistrados a viverem em pré-fabricados e para os quais é preciso encontrar soluções dignas. (...)

foi com estupefacção e surpresa que assistimos à reacção do Governo a esta denúncia dos deputados do PSD. No mesmo dia, no Telejornal da RTP-Açores, o Director Regional da Habitação afirmou, comentando as declarações dos deputados do PSD eleitos pelo Faial que “as declarações que foram efectuadas hoje não são verdade, (…) e efectivamente não há aqui nenhum atraso de 6 meses como hoje foi afirmado…”.

O Governo comprometeu-se a resolver estes casos até “ao final de 2010”. Estamos em Julho de 2011. Para quem sabe minimamente fazer contas há aqui um atraso de 6 meses. Não é preciso mais para se perceber quem fala verdade e quem despudoradamente mente!

De duas uma: ou esta governação está totalmente desorientada e já nem sabe os compromissos que ela própria assume numa resposta oficial a um requerimento ou então usa compulsivamente a mentira para desmerecer quem a critica, mesmo que, logo a seguir, acabe por confirmar tudo o que foi denunciado pelos deputados. Enfim, lamentável!"

Luís Garcia, in Incentivo, 20.07.2011.

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