Os deputados Jorge Costa Pereira e Luís Garcia pediram esclarecimentos ao governo regional sobre o financiamento da obra de saneamento básico da cidade da Horta com fundos comunitários, tendo ainda questionado se a falta de garantias por parte do executivo está ou não a "bloquear" a execução do investimento.
Em requerimento enviado à Assembleia Legislativa dos Açores, aqueles deputados social-democratas recordaram que, após uma recente reunião entre o presidente da câmara da Horta e um deputado regional, foi afirmado que a obra de saneamento básico está "presa por falta de garantias do governo". Os parlamentares do PSD/Açores pretendem que o executivo regional explique se a "demora burocrática" mencionada publicamente depois dessa reunião está relacionada com a "falta de garantias por parte da vice-presidência do governo de que serão desbloqueadas verbas comunitárias para o financiamento de parte da obra".
Costa Pereira e Luís Garcia recordaram que essa obra foi sucessivamente adiada pelas Câmaras que lideraram o Município da Horta nos últimos 20 anos, numa opção política assumida de que "enterrar dinheiro debaixo do chão não dá votos" e que no anterior mandato autárquico quando as soluções para financiar este tipo de obra já escasseavam, a Câmara da Horta optou por um modelo de parceria público-privada para avançar com este investimento, que "implica uma concessão aos privados pelo prazo de 30 anos, num investimento que, no final do contrato, se estima que ultrapassará seguramente os 60 milhões de euros".
Segundo os deputados social-democratas, o processo encontra-se "há algum tempo" no Tribunal de Contas a aguardar visto, tendo esta instituição solicitado "explicitação e fundamentação das garantias que havia para suportar o financiamento deste investimento durante os 30 anos de vigência do contrato".
Em requerimento enviado à Assembleia Legislativa dos Açores, aqueles deputados social-democratas recordaram que, após uma recente reunião entre o presidente da câmara da Horta e um deputado regional, foi afirmado que a obra de saneamento básico está "presa por falta de garantias do governo". Os parlamentares do PSD/Açores pretendem que o executivo regional explique se a "demora burocrática" mencionada publicamente depois dessa reunião está relacionada com a "falta de garantias por parte da vice-presidência do governo de que serão desbloqueadas verbas comunitárias para o financiamento de parte da obra".
Costa Pereira e Luís Garcia recordaram que essa obra foi sucessivamente adiada pelas Câmaras que lideraram o Município da Horta nos últimos 20 anos, numa opção política assumida de que "enterrar dinheiro debaixo do chão não dá votos" e que no anterior mandato autárquico quando as soluções para financiar este tipo de obra já escasseavam, a Câmara da Horta optou por um modelo de parceria público-privada para avançar com este investimento, que "implica uma concessão aos privados pelo prazo de 30 anos, num investimento que, no final do contrato, se estima que ultrapassará seguramente os 60 milhões de euros".
Segundo os deputados social-democratas, o processo encontra-se "há algum tempo" no Tribunal de Contas a aguardar visto, tendo esta instituição solicitado "explicitação e fundamentação das garantias que havia para suportar o financiamento deste investimento durante os 30 anos de vigência do contrato".
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