Deputados concretizam nomeações partidárias no Faial

Os deputados Jorge Costa Pereira e Luís Garcia em Conferência de Imprensa criticaram a postura do governo regional “face às denúncias sobre a reestruturação em marcha na segurança social da região, em torno da qual levantamos um conjunto de dúvidas, que a tutela em nada esclareceu, acabando novamente por nos acusar de faltar à verdade, um recurso já habitual mas que condenamos, pelo que perante os factos veremos se o governo é novamente tão expedito nos esclarecimentos”, disse o deputado Luís Garcia.

"Condenámos que a dita a reestruturação fosse feita à mistura com nomeações políticas e concursos interrompidos e, com efeito, o decreto regional que deu origem à mesma foi aprovado a 23 de Setembro de 2010 e, sensivelmente um mês depois - a 26 de Outubro -, o governo abriu concurso para Chefe de Divisão da Acção Social da Horta. Houve pessoas que concorreram, que foram avaliadas, mas o concurso foi cancelado", lembrou o social-democrata, em conferência de imprensa. "Para ocupar o lugar, o governo nomeou, em regime de substituição, uma técnica proveniente da Câmara Municipal da Horta, com claras ligações ao partido socialista no Faial, que neste momento está a substituir quem já exercia o cargo em regime de substituição. Fica o desafio para que o governo, tão expedito em esclarecimentos, negue estes factos", frisou Luís Garcia, reforçando que "o PSD não concordou com esta reforma, e alertou para um conjunto de preocupações que, infelizmente, se estão concretizar".

A Escola do Salão deve continuar aberta

Os deputados Jorge Costa Pereira e Luís Garcia defenderam “que a escola do Salão – no concelho da Horta – se deve manter aberta, uma vez que preenche os requisitos para continuar a funcionar, tendo o seu fecho sido uma decisão sem cobertura legal, tomada de forma apressada e que não foi devidamente reflectida pelos responsáveis da educação na região”, disse o deputado Costa Pereira.

O parlamentar falava numa conferência de imprensa, conjunta com os vereadores social-democratas na Câmara Municipal da Horta, onde avançou que “a escola não deve fechar porque possui mais do que o número mínimo de alunos que obrigaria ao seu encerramento, e que seria de dez alunos no 1º ciclo e dez no Pré-escolar. Além disso, todo o processo foi conduzido nas costas das pessoas e das autarquias envolvidas, tendo inclusive os pais sabido do encerramento da escola pela comunicação social, o que é inaceitável”, lembrou.

“O governo esqueceu-se das pessoas, das comunidades, da realidade e das próprias crianças, submetendo tudo e todos à visão ideológica e ditatorial em que a pedagogia vale é apresentada como um fim em si mesma”, disse ainda Costa Pereira, frisando que “o PSD discorda da orientação da política educativa que fecha as escolas das freguesias e concentra os alunos em escolas dos centros urbanos ou dos seus subúrbios, e reafirma a sua opção pela criação de escolas de proximidade”, salientou.

Mentir despudoradamente

"Para assinalar os 13 anos do sismo de 1998, os deputados do PSD eleitos pelo Faial visitaram o Loteamento do Farrobo na Freguesia dos Flamengos para lembrar que (...) ainda existem alguns sinistrados a viverem em pré-fabricados e para os quais é preciso encontrar soluções dignas. (...)

foi com estupefacção e surpresa que assistimos à reacção do Governo a esta denúncia dos deputados do PSD. No mesmo dia, no Telejornal da RTP-Açores, o Director Regional da Habitação afirmou, comentando as declarações dos deputados do PSD eleitos pelo Faial que “as declarações que foram efectuadas hoje não são verdade, (…) e efectivamente não há aqui nenhum atraso de 6 meses como hoje foi afirmado…”.

O Governo comprometeu-se a resolver estes casos até “ao final de 2010”. Estamos em Julho de 2011. Para quem sabe minimamente fazer contas há aqui um atraso de 6 meses. Não é preciso mais para se perceber quem fala verdade e quem despudoradamente mente!

De duas uma: ou esta governação está totalmente desorientada e já nem sabe os compromissos que ela própria assume numa resposta oficial a um requerimento ou então usa compulsivamente a mentira para desmerecer quem a critica, mesmo que, logo a seguir, acabe por confirmar tudo o que foi denunciado pelos deputados. Enfim, lamentável!"

Luís Garcia, in Incentivo, 20.07.2011.

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Deputados do PSD reúnem com os Pais dos alunos da Escola do Salão

A convite dos Pais e Encarregados de Educação da Escola do Salão, os deputados do PSD eleitos pelo Faial, Jorge Costa Pereira e Luís Garcia, estiveram presentes, no dia 18 de Julho, numa reunião na freguesia do Salão.

Em análise esteve a decisão do Governo Regional em encerrar a escola da freguesia, facto que mereceu dos deputados do PSD discordância, não só pelo número de alunos em causa, mas sobretudo por ter sido uma decisão apressada, feita nas costas dos pais e dos encarregados de educação e sem haver alternativas amadurecidas.

Os deputados do PSD aproveitaram a oportunidade para defender que é proposta daquele partido a existência, no mínimo e desde que haja alunos que o justifique, de uma escola por freguesia. Caso isso não seja possível, defendem a criação de escolas de proximidade, que agrupe várias freguesias e discordam da orientação actual de preferencialmente encaminhar os alunos para grandes escolas nas cidades ou na sua proximidade. Igualmente defenderam que, antes de se decidir encerrar uma escola, deve haver sempre um conjunto de contactos e de reuniões para partilhar uma decisão dessa natureza com as autarquias envolvidas e com os pais e encarregados de educação e não se apresentar, como neste caso, factos consumados, que só revoltam e indignam as pessoas.

Deputados do PSD reúnem com INATEL

A pedido dos Deputados do PSD eleitos pelo Faial, na passada semana estes foram recebidos pela Delegada do INATEL nos Açores, dra. Ivone Brasil.

A reunião serviu para os deputados Jorge Costa Pereira e Luís Garcia se inteirarem das actividades desenvolvidas pelo INATEL dos Açores e pela sua agência do Faial, dos seus projectos e dificuldades.

Igualmente foi abordada a questão das instalações do INATEL nesta cidade, e a necessidade de recuperação do imóvel que é propriedade daquela Fundação.

Outra questão abordada foi o facto da Agência do INATEL na Horta estar há algum tempo sem director, o que, como reconheceu aquela responsável, condiciona o desenvolvimento de projectos a nível local.

Segurança Social: mais um esvaziamento no Faial

Numa conferência de imprensa realizada na Horta, Luís Garcia, deputado e presidente da comissão política de ilha do PSD, lamentou que o Faial tenha ficado a "perder" com as alterações verificadas na Segurança Social e na Acção Social dos Açores, já que o ex-Centro de Prestações Pecuniárias da Horta foi transformado numa Unidade de Atendimento sem autonomia nem capacidade de decisão.

"O PSD condena, mais uma vez, esta política cega de a pouco e pouco se ir esvaziando por completo os serviços da administração regional no Faial, transformados, como no caso em apreço, em locais de atendimento e de encaminhamento de processos para serviços sediados fora da ilha", afirmou o dirigente social-democrata. No entender de Luís Garcia, este tipo de decisões contribui para o "esvaziamento populacional" das ilhas e para o "progressivo aprofundamento da condenável divergência" de desenvolvimento entre ilhas.

Luís Garcia classificou também como "absolutamente condenável" a forma como a reestruturação da Segurança Social foi implementada, num processo envolto em "nomeações de clara aparência política", "concursos interrompidos" e orientações "impostas de cima para baixo", de forma "autocrática e arrogante".

O PSD/Faial salientou ainda que "nem as pessoas, nem os funcionários, nem as chefias" foram tidos em conta no processo que levou ao desaparecimento dos centros de prestações pecuniárias de Ponta Delgada, Angra do Heroísmo e Horta.

De modo a pedir explicações do governo regional sobre o processo de reestruturação da Segurança Social, os deputados do PSD eleitos pelo Faial entregaram hoje um requerimento na Assembleia Legislativa dos Açores.

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"Não falo com deficientes!"

" (...) Triste espectáculo foi o sucedido no passado dia 8 de Julho na Assembleia Regional. No meio de um aceso debate, o Vice-Presidente do Governo, em aparte, insultou a bancada do PSD, dizendo-lhe que "não falo com deficientes".

Episódios desta natureza só contribuem para denegrir ainda mais o já tão pouco apreciado mundo da Política onde, muitas vezes, os seus protagonistas se enredam na vertigem do poder e esquecem a realidade que os circunda, os eleitores que os escolheram, a dignidade dos cargos que ocupam e o respeito pelos lugares que frequentam!

Um excesso, um destempero de ocasião, qualquer cidadão e qualquer político pode ter! Mas deve sempre possuir a humildade para o reconhecer de imediato e a lucidez para dele tirar as devidas consequências políticas.

Não aconteceu, neste lamentável caso, nem uma coisa nem outra.

Infelizmente!"

Jorge Costa Pereira, in Tribuna das Ilhas, 15.07.2011.

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Integração do Conservatório da Horta: dúvidas por esclarecer

Os deputados Jorge Costa e Luís Garcia do PSD/Açores querem saber que razões específicas determinaram “a integração imediata do Conservatório Regional da Horta na Escola Básica Integrada da Horta, sem que as obras de remodelação e ampliação da mesma estejam sequer a concurso”, numa medida “que contraria o que se passou com a integração do Conservatório de Angra do Heroísmo, e com o adiamento da integração do Conservatório de Ponta Delgada”, disse o deputado Costa Pereira.

“Neste processo de integração dos conservatórios identifica-se uma ligação clara à construção de novas instalações, e isso prova-se tanto com a integração do Conservatório de Angra do Heroísmo aquando da abertura da escola Tomás de Borba, quer pelas razões agora apontadas para o adiamento da integração do conservatório de Ponta Delgada, que não vai acontecer na presente legislatura”, explica Costa Pereira.

O parlamentar acrescenta que “não se conhece qualquer avaliação aos resultados e efeitos da experiência de integração do conservatório de Angra na escola Tomás de Borba, por comparação com o modelo anterior e, nesse contexto, não deixam de ser duvidosos os critérios que determinaram agora a integração do conservatório da Horta, desligando esta decisão das obras de remodelação e ampliação da já citada escola, que nem foram ainda postas a concurso”, esclarece.

Assim, os deputados do PSD pedem à tutela informações sobre “eventuais pareceres pedidos a diferentes entidades sobre o processo, nomeadamente aos vários órgãos de gestão do conservatório e da escola básica e integrada da Horta para a referida integração”, assim como “a posição dos pais e encarregados de educação dos alunos do conservatório, sendo ainda essencial saber se há dados comparativos sobre o funcionamento do conservatório de Angra antes e depois da sua integração no ensino regular”, conclui Costa Pereira.

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Encerrar escolas sem critério?

O PSD/Açores exigiu na passada semana ao Governo Regional que revele os critérios usados para proceder ao encerramento de 27 escolas, lembrando que a legislação em vigor estabelece o número mínimo de 10 alunos para o funcionamento de estabelecimentos do ensino pré-escolar e do primeiro ciclo.

Em requerimento enviado à Assembleia Legislativa dos Açores, o deputado social-democrata Costa Pereira salientou que “importa conhecer com clareza os critérios” usados pela secretaria regional da Educação, lembrando que o Regulamento de Gestão Administrativa e Pedagógica dos Alunos “estabelece o número mínimo de 10 alunos para que seja autorizado o funcionamento das escolas”.

O parlamentar do PSD/Açores acrescentou que a decisão de encerramento de escolas, quando se torne inevitável pela diminuição do número de alunos, “deve ser sempre precedida de contactos com as autarquias envolvidas e com os próprios pais e encarregados de educação, no sentido de ser plenamente avaliado o impacto da decisão, o que nos casos presentes não aconteceu”.

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Deputados do PSD visitam freguesia dos Cedros

Dando continuidade ao programa de acção do PSD/Faial designado por “Mais perto dos Faialenses” os deputados Jorge Costa Pereira e Luís Garcia visitaram, na passada 5ª feira, 14 de Julho, a Freguesia dos Cedros.

Com este programa de acção, o PSD visita regularmente as diversas freguesias do Faial contactando com as suas populações e reunindo com as diversas Instituições. Neste período de dificuldades acrescidas, os deputados decidiram também envolver nesses contactos as nossas empresas locais, geradores de riqueza e de emprego, numa lógica de ouvir os seus projectos e dificuldades e incentivá-las a prosseguirem a sua actividade.

Assim na Freguesia dos Cedros contactaram e visitaram várias empresas de diversas áreas, nomeadamente: agricultura, turismo e comércio. Foi patente nestes contactos as dificuldades por que passam e, sobretudo, a elevada complexidade burocrática que sentem no dia a dia para tratar dos seus investimentos. Tal burocracia, que desmotiva e afugenta investidores, foi, curiosamente, o problema mais referenciado.

13 anos depois do sismo ainda há casos por resolver na Reconstrução

A afirmação foi feita pelo deputado Costa Pereira que denunciou hoje que, 13 anos após o sismo de 1998, ainda há sinistrados na ilha do Faial que não têm as novas moradias registadas em seu nome, embora nelas residam há oito anos.

O deputado social-democrata Costa Pereira afirmou, em declarações aos jornalistas, que "ainda hoje" estes sinistrados "não têm documentos que atestem a sua propriedade sobre os imóveis" construídos em terrenos cedidos pelo Governo Regional, apesar do executivo se ter comprometido a resolver o problema até ao final de 2010.

O parlamentar do PSD/Açores, que falava após uma visita ao loteamento do Farrobo, na freguesia dos Flamengos, considerou também grave que, 13 anos após o sismo, existam ainda sinistrados a residir em pré-fabricados, embora sejam "casos pontuais".

"Há sinistrados que ainda estão a viver em pré-fabricados, embora em número reduzido, nuns casos por razões imputáveis aos próprios, mas noutros casos por omissão e falta de resposta dos serviços do governo regional", disse.

Costa Pereira sublinhou que, perante estes casos, os deputados do PSD eleitos pelo Faial "têm muitas razões para estar insatisfeitos", lembrando que o presidente do governo regional afirmou, há alguns anos, que não estaria satisfeito enquanto houvesse casos por resolver no processo de Reconstrução.

O deputado social-democrata acrescentou que, apesar das diversas situações que continuam por resolver, o parque habitacional do Faial "ficou mais seguro" na sequência do processo de reconstrução.

Ouvir as declarações completas aqui:

Plataformas Logísticas: a responsabilidade dos deputados do PS - Faial

" (...) O PS do Faial manifestou-se contra a criação de plataformas logísticas nos Açores. Mas essa foi apenas uma posição “para faialense ver”, de consumo interno. Se o PS do Faial é contra as plataformas logísticas, porque é que os deputados do PS eleitos pelo Faial votaram a favor do PROTA através do qual foram criadas essas plataformas?

Para além deste absoluto e inexplicado contra-senso, a posição dos Deputados do PS do Faial na votação das plataformas logísticas poderia ter feito toda a diferença. Explico.

Só o PS votou a favor do PROTA na Assembleia Regional. O PS tem 30 deputados. A oposição tem 27 deputados (PSD – 18, PP – 5, BE – 2, PCP – 1 e PPM -1). Ora se os dois deputados do PS do Faial tivessem votado contra as plataformas logísticas, elas não tinham sido aprovadas. O PS com menos os dois deputados do Faial ficaria com 28 votos. Os dois deputados socialistas do Faial se se juntassem os seus votos aos de toda a oposição, daria o seguinte resultado: 29 votos contra e 28 a favor.

É esta a grande, incontornável e histórica responsabilidade que pende sobre o PS do Faial. Só haverá plataformas logísticas porque os deputados do PS eleitos por esta Terra assim quiseram. Denuncio, por isso, essa postura incongruente do PS local: diz-se contra as plataformas, mas é só conversa, que nada adianta e nada agora altera. Na altura própria, quando as coisas efectivamente se decidem e quando se podiam ter decidido de forma diferente, o voto dos seus deputados foi a favor das plataformas e contra a ilha e as gentes que os elegeram. E não há posições de agora que apaguem esta histórica e inapelável responsabilidade!(...)"

Luís Garcia, in Incentivo, 06.07.2011

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Quem acode ao Hospital da Horta?

" (...) O Hospital da Horta é uma infra-estrutura sobre a qual já pesa não só a idade, mas também a evolução das exigências em termos de instalações e equipamentos, por comparação com o tempo em que foi construído. Por isso, os responsáveis do Hospital da Horta sempre procuraram aproveitar as obras do Bloco C para, ganhando indiscutíveis economias de escala, promoverem uma intervenção em outras áreas de funcionamento do Hospital, melhorando significativamente a qualidade do serviço e adaptando a resposta de várias áreas às necessidades do tempo presente.

O Governo Regional recusou a realização destas importantes obras e, como tudo o que acontece no Faial, adiou-as para uma possível fase posterior às do Bloco C.

Esta lamentável decisão deitou por terra as expectativas legítimas dos responsáveis do Hospital da Horta em introduzir melhorias urgentes e complementares na instituição. Mas, para além disso, ela é bem reveladora de uma certa forma de decidir: a) ao adiar essas obras para uma fase posterior, perdem-se os significativos ganhos de escala, e elas irão custar, depois, muito mais do que feitas agora em conjunto; b) as obras do Bloco C foram postas a concurso por cerca de 15 milhões de euros; a proposta vencedora do concurso é de cerca de 11 milhões de euros, o que significou uma poupança de 4 milhões em relação ao previsto; c) com essa poupança acrescida de 2 milhões de euros, far-se-ia o total das obras e garantia-se a realização de uma só vez do investimento necessário.

Infelizmente, nada disto foi tido em conta pelo Governo Regional.(...)"

Jorge Costa Pereira, in Tribuna das Ilhas, 01.07.2011.

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Consultas de Estomatologia no Centro de Saúde da Horta

O PSD/Açores defendeu a abertura de consultas da especialidade de estomatologia no Centro de Saúde da Horta, alegando que o investimento é “auto-sustentável” e permite resolver uma “lacuna importante” na prestação de cuidados primários de saúde no Faial.

Em requerimento enviado à Assembleia Legislativa dos Açores, os deputados social-democratas Costa Pereira, Luís Garcia e Pedro Gomes salientaram que o Centro de Saúde da Horta “é das poucas unidades de saúde da Região que não possui consultas da especialidade de estomatologia”. Os parlamentares do PSD/Açores referiram que esta é uma reivindicação “várias vezes expressa” pelos responsáveis do Centro de Saúde da Horta, sublinhando que “não tem tido da tutela governamental o necessário acolhimento financeiro que viabilize a criação de condições físicas para o seu funcionamento e a contratação de recursos humanos que a viabilizem”.

No requerimento, os deputados social-democratas questionaram o Governo Regional no sentido de saber se o executivo “está ou não disponível para acolher favoravelmente esta proposta do Centro de Saúde da Horta”.

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