Sinais da penúria nas finanças regionais

"(...) Outro sinal inequívoco de que as finanças públicas regionais estão quase na penúria é a forma comprometedora como se vai financiando o Sistema Regional de Saúde. Ainda não há muito tempo foi publicada uma resolução do Governo Regional em que autorizava e avalizava um empréstimo de dois milhões de euros a realizar pelo Hospital da Horta, E.P.E. com a finalidade de “apoio à tesouraria”! Ou seja: o endividamento já nem é para investimento mas sim para garantir ordenados e despesas normais de funcionamento da administração. Assim vai o “Estado Social” dos socialistas açorianos. Queremos continuar a teimar numa direcção que nos vai levar a bater num muro?"

Luís Garcia, in Incentivo, 25.05.2011

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O novo porto da Horta em debate

As obras do novo porto da Horta que estão em curso foram trazidas ao debate político na Assembleia Regional pelos deputados do PSD, Jorge Costa Pereira e Luís Garcia. Nesse debate, foi possível comprovar a mudança de critérios entre a construção das "Portas do Mar" em Ponta Delgada e as obras agora em curso na Horta.

Veja o debate na íntegra.

Lídia Bulcão defende Lojas do Agricultor

Os deputados do PSD eleitos pelo Faial, Jorge Costa Pereira e Luís Garcia, acompanharam a candidata do PSD-Açores à Assembleia da República, Lídia Bulcão, numa visita às estufas de um pequeno empresário agrícola faialense, na freguesia dos Flamengos.

No fim da visita, Lídia Bulcão defendeu ser urgente «aumentar a produção na Agricultura” e “o rendimento dos Agricultores”. “O País vive a pior crise económica dos últimos 90 anos”, disse a candidata Lídia Bulcão, sublinhando a necessidade de criar “pequenas empresas” e impulsionar a agricultura, precisamente «um dos sectores que tem sido mais desprezado por este Governo socialista”.

“Não podemos ficar à espera que o emprego apareça vindo do nada, ou do Estado, até porque o Estado não tem empregos para dar nesta altura», sublinhou Lídia Bulcão, apontando o empresário faialense João Pedro Sequeira como um exemplo que devia ser seguido e extrapolado para outros nichos do mercado local. «Temos aqui o caso de um jovem empresário que apostou numa área que não era a dele. Fez uma aposta arriscada, fez formação, investiu, e começa a recolher agora os louros desse investimento», acrescentou a candidata do PSD-Açores.

Depois de auscultar algumas das principais dificuldades com que os pequenos empresários agrícolas se debatem nos meios pequenos, e que em muitos casos se prendem com a falta de informação especializada, Lídia Bulcão anunciou ainda que o PSD pretende criar Lojas do Agricultor por todo o País, um projecto que visa “concentrar todos os serviços de informação e apoio ao agricultor” num só local.

25 anos da Marina da Horta

Luís Garcia, deputado do PSD eleito pelo Faial, apresentou esta semana no Parlamento dos Açores um voto de congratulação pelos 25 anos da Marina da Horta.

Inaugurada em 1986, a Marina da Horta foi a primeira infra-estrutura do género construída nos Açores e é um local de passagem e encontro quase obrigatório para os iatistas que cruzam o Oceano Atlântico.

No voto em apreço, os deputados do PSD consideram que "a Marina da Horta é o principal porto de recreio náutico dos Açores e o mais internacional, sendo a segunda marina oceânica mais movimentada da Europa e a quarta do mundo", e que "o crescimento consolidado na procura por parte do iatismo internacional, já obrigou à sua ampliação em 2002 e actualmente a lotação dos seus 300 lugares de amarração já é insuficiente e exige nova ampliação."

O voto foi aprovado por unanimidade.

Governo não esclarece dúvidas sobre a obra do Porto da Horta

O deputado Jorge Costa Pereira pediu, em intervenção feita na Assembleia Regional, esclarecimentos ao Governo Regional sobre as consequências da obra do novo cais nas condições de operacionalidade do "saco" do porto da Horta, lembrando que o executivo foi questionado sobre esta matéria “há um ano” e ainda não respondeu.

“Pairam sobre esta obra dúvidas várias. Desde logo, sobre o impacto que ela poderá ter no chamado saco do porto e na zona de pescas. Já questionámos sobre os estudos efectuados e os seus resultados, mas há um ano que aguardamos resposta”, afirmou o deputado social-democrata Costa Pereira, na Assembleia Legislativa dos Açores.

O parlamentar do PSD/Açores lembrou que “desde 28 de Maio de 2010 até hoje, volvido um ano, continuamos a aguardar a resposta que o Governo tem o dever de dar em 60 dias”.

As desculpas sobre a ampliação do Aeroporto da Horta

"(...) Já este ano o Presidente do Governo após uma reunião com o Presidente da Câmara Municipal da Horta disse que o aumento da pista do nosso aeroporto estava dependente do evoluir do processo de privatização da ANA, SA.

Porém, e para avolumar as contradições do discurso político socialista sobre este assunto, no passado mês de Abril, um chefe da Comunicação da ANA, SA, que acompanhava a visita de um administrador da empresa ao Aeroporto da Horta, afirmou: “para já não haverá obras na pista” e também que a privatização da ANA é uma coisa e os investimentos realizados nos aeroportos são outra.

Fica mais uma vez reforçada a indisponibilidade daquela empresa para investir na ampliação da nossa pista e, por outro lado, a ideia que nada está dependente da privatização da ANA, o que contraria a última desculpa “oficial” do Presidente do Governo e que já devia ter merecido um esclarecimento público deste. (...)"

Luís Garcia, in Incentivo, 11.05.2011

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Termas do Varadouro objecto de tratamento diferente

"(...) A questão essencial que os deputados do PSD eleitos pelo Faial levantaram foi a seguinte: porque é que o Governo entregou a recuperação das Termas da Ferraria, em São Miguel, e do Carapacho, na Graciosa, à Sociedade Ilhas de Valor, e o mesmo Governo determinou que as Termas do Varadouro, no Faial, teriam de ser recuperadas através de investidores privados? É esta questão a mais importante e primordial e é nela que tudo radica. É esta diferença de critérios que tem de ser explicada. Mas sobre isso o "Esclarecimento" do Governo, elucidativamente, não dá resposta!(...)"

Jorge Costa Pereira, in Tribuna das Ilhas, 06.05.2011

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Resposta à Secretaria Regional da Economia sobre as Termas do Varadouro

1. No passado dia 29 de Abril, os deputados do PSD eleitos pelo Faial dirigiram ao Governo Regional dos Açores um requerimento sobre a situação da recuperação das Termas do Varadouro, que mereceu, na tarde do mesmo dia, um "Esclarecimento" da Secretaria Regional da Economia, negando afirmações daqueles deputados e acusando-as de não serem verdadeiras.

2. Regista-se a inusitada rapidez deste "Esclarecimento", quando a própria Secretaria Regional da Economia, depois, não responde formal e oficialmente aos requerimentos dos deputados, como está legalmente obrigada a fazê-lo!

3. Como de costume, a estratégia do Governo Regional, face às questões incómodas, é a que se constata no "Esclarecimento" em apreço: acusa-se de faltar à verdade quem levanta as questões e, como prova, invocam-se factos sem referência temporal, números globais e estimativas de investimento ainda não concretizado, numa mistura que só tem como objetivo confundir os menos atentos e dar uma imagem falsa de um governo atuante!

4. A questão essencial que os deputados do PSD eleitos pelo Faial levantaram foi esta: porque é que a recuperação das Termas da Ferraria, em São Miguel, e do Carapacho, na Graciosa, foi entregue à Sociedade Ilhas de Valor, enquanto a das Termas do Varadouro, no Faial, tem de ser feita através de investidores privados, conforme informação dada ao Conselho de Ilha do Faial pelo anterior Secretário Regional da Economia, Duarte Ponte, em 25 de Junho de 2008? A esta questão, a mais importante e primordial, o "Esclarecimento" do Governo, elucidativamente, não dá resposta!

5. Finalmente, a constatação da mistificação do "Esclarecimento" do Governo. Diz este que o investimento nas Termas do Varadouro não está esquecido e a prova que apresenta é de que está "atualmente a decorrer o processo de aquisição dos terrenos necessários à sua implementação".

Curiosa prova esta! É que em Comunicado do Conselho do Governo Regional de 16 de Maio de 2008 se afirmava textualmente que "em relação às termas do Varadouro já foi adquirida a quase totalidade dos terrenos necessários à instalação do hotel-SPA."

Difícil aquisição esta que em 2008 estava quase concluída, mas que três anos depois, ainda não terminou!

6. E compare-se a diferença: em 2007, a Sociedade Ilhas de Valor foi encarregue de desenvolver o investimento das termas da Ferraria e do Carapacho. Em 2010 aquelas estruturas foram abertas ao público. As termas do Varadouro, à espera de um investidor privado que as recupere, ainda não passaram da fase de aquisição de terrenos!

É esta a diferença. E é a ela que o Governo não responde!

Horta, 1 de maio de 2011

Os deputados

Jorge Costa Pereira

Luís Garcia

Termas do Varadouro continuam esquecidas

Jorge Costa Pereira e Luís Garcia questionaram o Governo Regional sobre o atraso na recuperação das Termas do Varadouro, no Faial, lamentando que o executivo tenha uma “dualidade de critérios” nos investimentos públicos, conforme as ilhas onde estes se efectuam.

Após uma visita ao antigo edifício das termas, que se encontra actualmente desactivado, o deputado social-democrata Luís Garcia recordou que o Governo Regional já investiu na recuperação de termas em São Miguel e na Graciosa, tendo deixado as do Faial “ao abandono”.

“Este exemplo comprova mais uma vez a dualidade de critérios do Governo Regional relativamente a alguns investimentos no Faial”, afirmou, salientando que o executivo investiu, através da sociedade Ilhas de Valor, na recuperação das termas da Ferraria, em São Miguel, e das termas do Carapacho, na Graciosa, mas “deixou de fora as termas do Varadouro”.

De acordo com o parlamentar do PSD/Açores, a metodologia usada pelo executivo em relação ao Varadouro foi a de lançar a concurso a exploração das termas para que os investidores privados que ganhassem fossem obrigados a construir um hotel com SPA.

“Arranjam-se sempre, em relação ao Faial, esquemas diferentes das outras ilhas e a consequência é que os outros avançam e nós não”, afirmou Luís Garcia, recordando que o mesmo método foi usado em relação ao campo de golfe da ilha, que também continua à espera do interesse de investidores privados.

Os deputados social-democratas eleitos pelo Faial, Luís Garcia e Costa Pereira, anunciaram ainda ter enviado à Assembleia Legislativa dos Açores um requerimento a solicitar esclarecimentos ao Governo sobre esta matéria, nomeadamente o ponto de situação do investimento, o eventual calendário da intervenção e a existência de privados interessados em investir naquela estrutura.

O actual edifício das termas do Varadouro, construído em 1944, está fechado há dezenas de anos e em estado de degradação.

Ler requerimento completo aqui.