Protesto pelo encerramento da escola do Salão

Declaração do Deputado Jorge Costa Pereira sobre o encerramento de escolas dos Açores, nomeadamente da escola do Salão, feita no dia 29 de Setembro de 2011:

Canto de sereia

" (...) Carlos César e o PS dos Açores agarraram-se a estas notícias sobre a Madeira como náufragos a uma bóia salvadora. É que enquanto se fala da Madeira, não se fala dos Açores, nem do desregramento que por cá, à nossa escala, também abunda.

Aquele Carlos César e aquele PS que agora querem dar a imagem de alunos diligentes e impolutos, é o mesmo César, o mesmo PS e o mesmo governo que incluía carrinhas, jipes, computadores, impressoras, fotocopiadoras e gabinetes completos nos custos das empreitadas da Reconstrução do Faial e Pico; é o mesmo César, o mesmo PS e o mesmo governo que adjudicou 2 km de condutas de água para a Lagoa Artificial do Faial por 329 mil contos, mais de metade do que custou a obra toda; é o mesmo César, o mesmo PS e o mesmo governo que já desbaratou 125 milhões de euros no transporte marítimo de passageiros sem que em resultado disso a Região viesse a ter sequer um barco seu; é o mesmo César, o mesmo PS e o mesmo governo que acha natural uma derrapagem de mais de 50% na obra das Portas do Mar, que tendo sido adjudicadas por 45 milhões de euros, afinal vieram a custar 70 milhões; é o mesmo César, o mesmo PS e o mesmo governo que acha normal na obra da nova Biblioteca de Angra do Heroísmo, que ainda decorre, já se tenha atingido quase 1,5 milhões de euros em trabalhos a mais, alguns dos quais verdadeiras bizantinices e luxos, como trocar vidros "u-glass" por "vidro temperado"; é o mesmo César, o mesmo PS e o mesmo governo que já enterrou no novo site do Turismo dos Açores cerca de 1,5 milhões de euros com modestíssimos resultados; é o mesmo César, o mesmo PS e o mesmo governo que abafou as suspeitas de utilização dos dinheiros do Fundo de Socorro Social para criar e manter clientelas de natureza político-partidária na ilha Terceira.

Embora a lista pudesse continuar com muitos casos, deixamos estes. Para que a memória dos homens perdure. E para que não nos deixemos levar no enganador canto de sereia."

Jorge Costa Pereira, in Tribuna das Ilhas, 23.09.2011
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Preocupação com a segurança no acesso ao porto do Salão

Os deputados Jorge Costa Pereira e Luís Garcia manifestaram "profunda preocupação" com a segurança do acesso ao porto do Salão, na ilha do Faial, recordando que se encontra danificado desde o sismo de 1998.

"Manifestamos profunda preocupação com a segurança desta infraestrutura e com o acesso ao porto do Salão. Já passaram 13 anos do sismo, o problema mantém-se e agrava-se de ano para ano", afirmou o deputado social-democrata Luís Garcia, no final de uma visita ao porto do Salão.

O parlamentar do PSD/Açores lembrou que, em Julho de 2009, o governo regional referiu que o acesso ao porto "não é seguro para os seus utentes" e que estaria "a desenvolver um estudo, para aferição de solução que permita restabelecer o acesso ao local em causa, com adequados padrões de segurança para os seus utilizadores".

Luís Garcia acrescentou que o executivo revelou na altura que as obras no porto do Salão iriam decorrer "após conclusão do estudo".

Os deputados social-democratas salientaram que o local "continua a ser muito utilizado sobretudo como zona balnear" e em requerimento ao governo regional solicitam informações sobre que intervenção se pretende efectuar no porto do Salão para repor a segurança aos seus utentes.

A questão da RTP-Açores

"O estado a que chegou a RTP/Açores tem responsáveis que é bom não esquecer. Desde logo, a governação socialista da República que deixou o País e a RTP de pantanas. Mas também há responsáveis nos Açores. Responsáveis internos na própria empresa e externos. A governação socialista dos Açores é cúmplice desta situação. Entre contribuir para mudar a RTP/A ou mantê-la como está sem autonomia e moribunda mas amiga do poder, Carlos César e o PS não pestanejaram e optaram claramente pela manutenção, com claros prejuízos para a própria Autonomia dos Açores. E a prova disso é que o Governo Regional e o partido que a suporta em vez de apresentarem novas soluções, tudo fazem para manter a situação tal como está. Porque será?"

Luís Garcia, in Incentivo, 14.09.2011.
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A urgência de uma economia centrada no Homem

"Já há anos que muitos vinham avisando para a inevitável chegada de uma anunciada crise e para o iminente colapso das finanças públicas portuguesas. Já há anos muitas vozes vinham alertando para a trajectória dos gastos do Estado central, das Regiões e das Autarquias e para o facto desse rumo ser incomportável com realidade económico-financeira do País. Já há anos que se percebia que a deriva despesista que assaltou governos, autarquias, empresas públicas, institutos públicos, empresas municipais e toda a panóplia de similares que se foram criando por esse País fora, iria um dia ter um mau fim! A todos os avisos a maioria dos governantes, gestores públicos e autarcas portugueses fez ouvidos moucos, persistiu em manter um rumo inconsciente e suicida, deixou de lado as preocupações da boa gestão e do criterioso investimento e deslumbrou-se com o dinheiro fácil e a ilusão de uma prosperidade sem fim. Ignoraram de forma ostensiva os avisos de que o rumo conduziria a um final trágico. Teimaram em gastar quando deviam ter poupado. E, com o seu exemplo, contribuíram para contagiar famílias inteiras que hoje vivem afogadas na insolvência! O resultado está aí à vista: não fosse o apoio da chamada "Troyka", Portugal estava já na bancarrota e nem dinheiro para pagar os salários dos seus funcionários tinha!"

Jorge Costa Pereira, in Tribuna das Ilhas, 09.09.2011.

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Afinal qual é o planeamento da recuperação das Termas do Varadouro?

Os deputados Jorge Costa Pereira e Luís Garcia exigiram ao Governo Regional a apresentação de um calendário para a execução da obra de recuperação das termas do Varadouro, no Faial, alegando que “basta de incumprimentos”.

Em requerimento enviado à Assembleia Legislativa dos Açores, aqueles deputados social-democratas salientaram que “já são muitas as promessas e os calendários assumidos pelo governo” para a recuperação das termas, dado que o executivo prometeu, em 2005, que obra seria concretizada na legislatura anterior (2004-2008). “Considerando que mais uma legislatura se aproxima do fim e nada de significativo acontece no andamento deste investimento, importa clarificar, com verdade, qual o calendário para a sua execução, bem como quantas fases comportará”, afirmaram.

Os parlamentares do PSD/Açores pretendem também que o executivo explique se, com a expropriação de terrenos anunciada sexta-feira em Conselho do Governo, “ficam ou não adquiridos todos os terrenos necessários à requalificação das termas do Varadouro”.

Costa Pereira e Luís Garcia tencionam ainda que o Governo Regional revele se está disponível para assumir diretamente a obras caso os privados alegadamente interessados no projeto desistam.

Dualidade de critérios

A bem da unidade e de um desenvolvimento equilibrado dos Açores um qualquer Governo Regional deve ter o cuidado de ter uma linha orientadora clara e objectiva na definição do investimento público. Ora isto não tem acontecido com este Governo que, perante investimentos semelhantes, tem actuações diferentes de ilha para ilha. Essa dualidade de critérios do Governo Regional, que não me cansarei de denunciar e condenar, tem sido muito penalizadora para o Faial. Os exemplos avolumam-se de forma preocupante. Eis alguns.

Exemplo 1 – Termas do Varadouro: as Termas do Carapacho e da Ferraria estão concluídas e em funcionamento e as do Varadouro continuam abandonadas!

Exemplo 2 – Equipamentos desportivos - No Faial a crise serve para justificar o adiamento do Estádio Mário Lino onde também se incluem um relvado sintético e uma pista de atletismo, bem precisos na nossa ilha; mas na Terceira (terra cheia de sintéticos) e em tempo de crise, o Governo anuncia mais um sintético.

Exemplo 3 – Fábrica da COFACO - Em situações análogas, em outras ilhas e no mesmo ramo, o Governo teve um papel pró-activo, por exemplo, comprando a Fábrica de Santa Catarina em S. Jorge para evitar o seu encerramento e para preservar o emprego. No Faial, o mesmo Governo deixou a COFACO encerrar.

Exemplo 4 – Conservatório da Horta - A integração do Conservatório Regional de Angra do Heroísmo só aconteceu após a construção da nova Escola Tomás de Borba e o de Ponta Delgada só acontecerá após a construção de uma escola. Mas na Horta o Conservatório é integrado sem que as obras da Escola Básica estejam sequer a concurso.

Luís Garcia, in Incentivo, 31.08.2011.

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Serviços de Ortopedia do Hospital da Horta reduzidos a um especialista

Os deputados do PSD/Açores eleitos pelo Faial querem saber se o governo regional "está a par das inúmeras dificuldades por que passa o Serviço de Ortopedia do Hospital da Horta, sobre o qual vai havendo várias reclamações, nomeadamente devido à falta de capacidade de resposta, que leva a cancelamentos e adiamentos de consultas e cirurgias em cada vez em maior número", disse o deputado Luís Garcia.

Num requerimento enviado à Assembleia Legislativa, os social-democratas Costa Pereira e Luís Garcia questionam a tutela sobre "as consequências, para os utentes do Hospital, da diminuição no número de especialistas daquele serviço nos últimos meses - houve uma redução de três médicos ortopedistas permanentes para apenas um -, pois essa situação tem feito crescer a respectiva lista de espera", afirma o parlamentar.

Assim, Luís Garcia explica que "o governo deve divulgar a dimensão dessa lista de espera, que sabemos ser extensa, bem como assumir ou não se vai reforçar aquele serviço, pois só assim será possível manter a qualidade e a regularidade do trabalho prestado. Impõe-se ter, pelo menos, dois especialistas com carácter permanente, pois é impossível manter essa qualidade com apenas um médico ortopedista. O governo tem de dizer se vai fazer esse reforço", avança o deputado.

"Para além da ortopedia, queremos saber que outras especialidades do Hospital da Horta têm apenas um especialista residente, pois o problema pode estender-se a outras áreas e são necessárias soluções a curto prazo.