Plataformas Logísticas: várias ilhas vão ser prejudicadas

«6. Na passada semana a Atlanticoline apresentou, aqui na Horta, as principais conclusões de um estudo sobre o transporte marítimo de passageiros nos Açores, que havia encomendado à empresa "BMT - Transport Solutions" em 2009. Da sessão a que tivemos a oportunidade de assistir, retirámos as seguintes conclusões: a) o estudo recomenda que a Região proceda à aquisição de navios de alta velocidade para o transporte marítimo de passageiros inter-ilhas, por ser uma opção economicamente mais vantajosa do que recorrer ao afretamento; b) a Atlanticoline já optou em mandar construir os navios que vão fazer a ligação entre o Faial e Pico, escolhendo para esse fim, não a primeira, mas a segunda opção do estudo; c) o estudo recomenda a criação de "uma ou mais plataformas logísticas" para se reduzirem os custos operacionais, passando-se dos actuais navios que garantem o transporte marítimo de mercadorias entre o Continente e os Açores para apenas uma embarcação de 1.700 contentores que se articulará com três navios mais pequenos; d) os autores do estudo reconheceram, naquela sessão, expressamente, que se esta opção das plataformas logísticas vier a ser implementada, isso vai naturalmente prejudicar várias ilhas em relação aquilo que hoje têm no transporte marítimo de mercadorias; e) este estudo foi concluído em Abril/Maio de 2010. Logo, não há dúvida que ele foi permeável a toda a polémica que rodeou a aprovação do Plano Regional de Ordenamento do Território (PROTA), que aconteceu a 15 de Junho de 2010. Só isso pode justificar que, num estudo que se destinava a analisar o transporte marítimo de passageiros entre as ilhas dos Açores, se tenha acabado por incluir, sem nenhuma explicação lógica, um capítulo sobre os transportes marítimos de mercadorias entre os Açores e o Continente, no qual, sintomaticamente, se defende a criação de plataformas logísticas!

As explicações que foram dadas pelo representante da Atlanticoline e a falta confrangedora de argumentos por parte da BMT na defesa da opção das plataformas logísticas, são a prova de que a inclusão deste capítulo naquele estudo não foi acidental, nem ocasional, nem muito menos inocente!»

Jorge Costa Pereira, in Tribuna das Ilhas, 26.11.2010

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Factos são factos: a ineficácia da Câmara da Horta

"5. Estes exemplos e outros que todos nós conhecemos são bem demonstrativos da habitual postura da Câmara da Horta face aos investimentos no Concelho.

Bem pode o Senhor Presidente da Câmara dizer que esta ou aquela informação não é correcta ou que este ou aquele empresário ou munícipe não tem razão. Mas a verdade é que factos são factos e já são muitos os que reclamam sobre a ineficiência dos serviços camarários na área do licenciamento de obras. Costumamos dizer que “não há fogo sem fumo”, por isso, a bem do desenvolvimento do Concelho exigem-se profundas alterações de procedimentos e de atitudes, de forma a atrair e não a afugentar investimentos.

O presidente do conselho de administração do Grupo Marques, um dos grupos económicos mais importantes na Região, disse recentemente que “numa terra pequena, quando uma Câmara não se organiza o suficiente para rapidamente aprovar um projecto, essa Câmara não quer investimento no seu Concelho”.

6. Esta Câmara também não se livra da constatação que é feita por muitos que daqui saíram e que regressam para férias ou por outro motivo: eles não se coíbem de dizer que tudo está na mesma ou que o Faial está a ficar para trás. Ainda recentemente pudemos ler numa entrevista dada ao Tribuna das Ilhas por um prestigiado filho desta terra, Rui Vieira: “faz-me confusão achar que está tudo na mesma sempre que vou passar férias. Tudo igual, só as pessoas estão um pouco mais velhas”.

Afinal não é só a oposição a dizê-lo!

A verdade crua é que…factos são factos."

Luís Garcia, in Incentivo, 24/11/2010

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Luís Garcia questiona Governo sobre as estradas do Faial

No Plenário da Assembleia Legislativa da Região Autónoma dos Açores, o deputado Luís Garcia questionou o Secretário Regional José Contente sobre a situação das estradas no Faial.

A resposta que Luís Garcia recebeu não podia ser mais insatisfatória.

Por isso, insistiu, mas não obteve resposta.

É assim que este Governo cumpre as suas promessas para com os Faialenses!

Ampliação da pista da Horta “continua a ser promessa não cumprida”

O PSD-Açores pediu esta tarde ao secretário da Economia informações sobre “a ampliação da pista do aeroporto da Horta”, um investimento “que é estruturante e crucial para o desenvolvimento do Faial, e uma reivindicação antiga dos faialenses que tem sofrido avanços e recuos. Ou seja, avança em tempos eleitorais para logo a seguir às eleições recuar”, afirmou o deputado Luís Garcia.

Face à referência daquele titular do executivo, “ao dizer claramente que a ampliação da pista não desapareceu do plano, mas que apenas foi adiada, queremos saber para quando foi adiada e se, sendo um investimento estruturante, porque razão foi então adiada”, questionou o deputado. (...)

“Não acreditamos que, da parte do governo da República e da ANA surjam, nos próximos anos, novidades positivas sobre esta obra, pelo que está na hora de o governo regional agir e cumprir aquilo que prometeu aos faialenses. Assim, estranhamos que neste plano para 2011, ao contrário dos anteriores, não apareça qualquer referência ao projecto”, disse o social-democrata.

“O PSD não pode deixar de denunciar essa situação e de questionar se o desaparecimento deste objectivo do plano significa que o governo desistiu do mesmo. Acabou-se o tempo das desculpas e o governo regional tem de passar das palavras aos actos, assumindo aquele investimento”, concluiu Luís Garcia.

Comunicado completo aqui.

A errância da política educativa nos Açores

«Infelizmente, a política educativa deste governo tem-se vindo a caracterizar pelo experimentalismo e pela errância, próprios de quem não tem um modelo e uma meta. E os exemplos não faltam.

Num mês, o PS e o Governo aprovaram sozinhos o Currículo Regional; mas no mês seguinte, o Governo enviou para as escolas um email com orientações que contrariam grosseiramente o que eles próprios haviam aprovado.

Num mês, a titular da Educação afirma aqui, nesta Casa, com toda a convicção, que o Magalhães é o orgulho da governação socialista em matéria de educação; mas no outro, diz que já não há mais Magalhães e que vai ser substituído por outra coisa qualquer que ninguém até hoje ainda percebeu bem o que quer que será.

Num ano, a titular da Educação afirma que os Açores lideram as políticas educativas, dando como exemplo disso o aumento da carga horária nas disciplinas de Português e da Matemática no Ensino Básico e que esteve em vigor no ano lectivo 2009-2010. Mas, logo no ano lectivo seguinte, o Governo diminuiu a carga lectiva dessas mesmas disciplinas.

Num mês, o Governo promete manuais gratuitos nas escolas dos Açores; mas no outro dá instruções às escolas para que os manuais apenas sejam gratuitos para aqueles que já tinham apoios exactamente para esse fim.»

Jorge Costa Pereira, in Intervenção no Plenário da Assembleia, 23/11/2010

Veja a intervenção completa aqui.

Rede de Creches e ATL’s “é uma prioridade para o Faial”

O PSD/Açores defendeu ontem “a criação de uma rede de creches e de ATL’s para a ilha do Faial”, assente “numa distribuição equilibrada, servindo toda a ilha e ajudando a fixar as pessoas nas freguesias rurais. Sem esse tipo de estruturas é impossível implementar verdadeiras políticas de apoio à natalidade e às famílias”, disse o deputado Luís Garcia.

Falando após uma reunião com a direcção da Associação de Pais e dos Deficientes da ilha do Faial (APADIF), o social-democrata confirmou que aquela é “uma grande carência da ilha. Há falta de creches e as listas de espera nas existentes cresce e persiste há anos, sem que o governo seja capaz de dar respostas eficazes. Essa carência faz-se sentir ao nível da cidade da Horta, mas também nas freguesias rurais”.

“Perante esse quadro, não entendemos a decisão do governo regional ao não apoiar um projecto da APADIF para a construção de uma creche”, referiu, afirmando que “o PSD discorda dessa opção da tutela, não só porque a construção da nova creche é necessária ao Faial, mas também porque os critérios que, aparentemente, estiveram na base da decisão não são claros. São até contraditórios.”

“Com efeito, a direcção da APADIF foi informada de que o apoio para a nova creche fora indeferido por não ser viável. Mas a mesma direcção tem conhecimento de que, pelo menos uma creche em outra ilha, com semelhante dimensão, foi entretanto apoiada”, revelou.

“Acresce a isso que, no âmbito das audições do Plano e Orçamento para 2011 na Assembleia Legislativa, e respondendo aos deputados do PSD, a secretária regional do trabalho e solidariedade justificou que a nova creche no Faial não era apoiada porque a APADIF não possui experiência nem histórico na área”, acrescentou Luís Garcia.

“Pelos vistos esse hipotético critério não se aplica a todos, pois o mesmo governo vai apoiar - e bem!- uma nova creche nos Flamengos , promovida por uma instituição também sem histórico nem experiência na área, o que revela uma dualidade incompreensível e inaceitável, para além de ser uma grande injustiça para a APADIF, um organismo com credibilidade e que tem demonstrado a qualidade do seu trabalho”, referiu o deputado.

“Para além de não apoiar a construção da creche da APADIF, o governo não apresenta respostas para a resolução do problema no Faial. E limita-se a inscrever nos sucessivos planos o objectivo de, umas vezes construir, outras ampliar creches na Horta, dotando-o de verbas insuficientes e verdadeiramente ridículas, que nada adiantam face à carência verificada”, concluiu Luís Garcia.

Bons exemplos

«O lançamento do livro “Finalmente Árvore”, da autoria de Sara Porto, numa edição da APADIF (Associação de Pais e Amigos dos Deficientes da Ilha do Faial) encheu o Auditório da Biblioteca Pública da Horta. Foi um evento cheio de significado e onde, de uma forma directa e verdadeira, foi possível perceber e intuir a emotividade e a afectividade com que se trabalha naquela instituição, desde os seus técnicos aos seus responsáveis, e que a autora do livro com uma simplicidade sentida destacou.

Não é só o trabalho específico e meritório que a APADIF leva a acabo que merece justo destaque e encómio. É fazê-lo com alma e sentimento! (...)

Participei no passado mês de Outubro em contactos com várias instituições da freguesia de Pedro Miguel. De entre elas, a reunião com a nova Direcção do Grupo Folclórico e Etnográfico teve um particular significado. Sendo uma Direcção essencialmente jovem, revelou grande maturidade na programação dos seus investimentos, privilegiando passos pequenos, seguros e sustentáveis, a aventuras temerárias que poderiam pôr em causa o futuro da instituição e inviabilizar de forma definitiva o ambicioso e interessante projecto da sua “Casa Etnográfica”.

Este exemplo de boa e cautelosa gestão é tanto mais de aplaudir quanto o vemos ausente de tantas outras instituições e até governos! (...)

Ainda em Pedro Miguel testemunhei o empenho dos membros da Comissão na construção da nova igreja paroquial. Volvidos doze anos sobre o fatídico sismo que destruiu o templo daquela freguesia, e depois de um percurso nem sempre fácil nem linear, onde a criação das condições financeiras em tempos de acrescida adversidade não tem sido tarefa fácil, foi edificante sentir que a confiança, o empenho e a fé na concretização dessa tão ambicionada como necessária obra ainda não se perderam.

Num mundo onde o serviço aos outros e à Igreja é algo cada vez mais em desuso, foi um bom exemplo este que lá encontrei!»

Jorge Costa Pereira, in Tribuna das Ilhas, 2010/11/12

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Oposição responsável

«Os resultados das últimas eleições autárquicas no Faial deram ao PS uma vitória, com maioria absoluta, para a Câmara Municipal e ao PSD uma vitória, sem maioria, para a Assembleia Municipal.

Neste quadro autárquico, sem maioria de nenhum partido, a Assembleia Municipal assume particular importância e relevância na discussão e aprovação dos mais importantes documentos autárquicos, como sejam os planos e orçamentos do Município. E se este contexto muito próprio que se verifica neste Órgão responsabiliza todos os partidos, ele exige de quem tem a maioria na Câmara Municipal uma maior capacidade de abertura e de diálogo. (...)

O quadro na Assembleia Municipal permite ao PS escolher outro interlocutor (a CDU) para a viabilização daqueles documentos e tem toda a legitimidade para escolher com quem quer chegar a um entendimento. O importante é que negoceie. O importante é que dialogue e procure consensualizar atempadamente as suas propostas com pelo menos um dos dois outros partidos representados na Assembleia Municipal, isto naturalmente se quiser garantir a sua aprovação. Parece-me que isto é uma consequência lógica dos resultados das últimas eleições autárquicas. Continuar a ignorar esta realidade é prestar um mau serviço ao Concelho.

É verdade que competia à maioria na Câmara dar este passo em direcção aos outros partidos com vista a assegurar a aprovação das suas propostas na Assembleia Municipal. Mas o PS tarda em aprender que não tem maioria no Órgão deliberativo do Município e tarda em exercitar a virtude da negociação atempada e séria.»

Luís Garcia, in Incentivo, 10/11/2010
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Transporte marítimo de passageiros no Triângulo reduzido a uma embarcação

O PSD/Açores alertou hoje para a situação “preocupante” no transporte marítimo de passageiros nas ilhas do Triângulo, alegando que dos quatro navios que efectuam o serviço apenas um está operacional.

“Neste momento das quatro embarcações que estavam afectas ao transporte marítimo de passageiros nas ilhas do Triângulo verifica-se que o Expresso do Triângulo e o Expresso das Ilhas não possuem certificado de navegabilidade, o Cruzeiro do Canal está varado em reparações e só o Cruzeiro das Ilhas está operacional e a garantir as ligações entre Faial, Pico e São Jorge”, afirmou o deputado social-democrata Costa Pereira, em requerimento enviado à Assembleia Legislativa dos Açores.

O parlamentar do PSD/Açores salientou que o facto de ter cessado o certificado de navegabilidade do Expresso do Triângulo levou a empresa concessionária do serviço, a Transmaçor, a efectuar alterações aos horários que “penalizam os utentes de e para São Jorge”.

“Tal situação não deixa de ser profundamente preocupante, pois basta uma indesejável avaria na única embarcação operacional para o transporte marítimo de passageiros entre as ilhas do Triângulo e, muito especialmente pelo significado que tem, entre o Faial e o Pico, ficar posto em causa”, considerou.