segunda-feira, 31 de janeiro de 2011

No rescaldo da eleição presidencial

«Cavaco Silva obteve uma vitória clara e indiscutível na eleição presidencial realizada no passado domingo, tendo vencido de forma convincente em todos os distritos de Portugal Continental e nas Regiões Autónomas da Madeira e dos Açores. (...)

Os resultados verificados nos Açores representam uma clara derrota pessoal e política de Carlos César, que se empenhou de forma notória no apoio a Manuel Alegre. E não é o apoio em si que está em causa, que é obviamente um direito que assiste a Carlos César enquanto cidadão. O que está em causa é que ele envolveu os Açores na sua luta pessoal e partidária contra Cavaco, usando a Região numa estratégia que só enfraqueceu e fragilizou a imagem dos Açores no conjunto do País. (...)

Ficam também no rol dos derrotados aqueles cidadãos, inclusive desta ilha, que manifestaram publicamente o seu apoio a Manuel Alegre e que não hesitaram em usar de forma censurável, como apêndice ao seu nome, as instituições públicas, privadas ou de solidariedade social onde exercem cargos. Na luta eleitoral e partidária não vale tudo. E por uma questão ética, de rigor e de imparcialidade, não é aceitável tal comportamento. Usar em lutas eleitorais e partidárias os cargos que se ocupam na Igreja, na Universidade ou nas associações humanitárias, cooperativas ou outras, não é um bom serviço que se presta a tais instituições, qualquer que seja o partido que a isso recorra! (...)

O fenómeno da abstenção nestas eleições voltou a atingir números preocupantes. A nível nacional, ela atingiu 53,3%, enquanto nos Açores se cifrou na arrepiante percentagem de 68,75%. Isto é, em cada dez eleitores açorianos, sete não foram votar, o que nos fez líderes nacionais da abstenção! (...)

Ora, estando nós numa fase do relacionamento do cidadão com a Administração em que a Internet é cada vez mais usada e em que é mesmo um recurso para, por exemplo, realizar pagamentos, movimentar contas bancárias, não é compreensível, neste contexto, que não se encontrem formas mais expeditas, actuais e naturalmente seguras que facilitem e estimulem a participação cívica que se corporiza no acto de votar. (...)

Enquanto nos partidos não se derem efectivos passos no sentido de contribuírem para alterar esta nem sempre totalmente justa imagem, só se estará a dar razão aos muitos concidadãos que, desapontados com a Política e com os políticos, se refugiam numa tanto inaceitável como compreensível abstenção. E é a democracia que fica a perder!»

Jorge Costa Pereira, in Tribuna das Ilhas, 28.01.2011
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sexta-feira, 28 de janeiro de 2011

Defender o Faial...ou o Governo?

«O Governo Regional anulou o concurso público internacional para a aquisição do material para equipar o Aquário Virtual cuja obra decorre no Monte da Guia e que devia, segundo promessa do próprio Governo, ter sido concluída em 2008. (...)

Esta não é a primeira vez que o Governo, com ou sem crise, cancela ou adia investimentos no Faial. A lista é longa e é de todos conhecida. (...)

Para denunciar esta postura do Governo Regional em relação aos investimentos no Faial, a Comissão Política do PSD fez uma conferência de imprensa. Na sequência desta o Secretariado de Ilha do PS veio a público não defender o Faial mas, como é habitual, defender o Governo e o PS. (...)

A defesa do PS local ao Governo é tão forçada que cai no ridículo. Imaginem que na ânsia de mostrar o trabalho do Governo nesta ilha enumeram uma lista de 34 obras estruturantes, onde incluem: a “reabilitação da área de estacionamento da Poça da Rainha”, a “demolição e reformulação de muretes para retenção de bagacinas do Monte Queimado”, a “requalificação da área sobrante na E.R.1 – 1ª, na freguesia do Salão” e na Rua 5 de Outubro, a “rampa de acesso à Praia de Porto Pim”, a “vedação do perímetro da Caldeira” e até a reabilitação de miradouros. Estas obras e melhoramentos têm naturalmente a sua importância e são fruto da acção quotidiana de qualquer governo mas não são, nem longe nem de perto, os investimentos estruturantes e reprodutivos que os Faialenses há muito esperam. (...)

Se na defesa do Faial os socialistas já não nos surpreendem, muito menos o fazem quanto ao desrespeito da vontade livremente expressa pelos Faialenses nas eleições. Se na lista do PS candidata pelo Faial às últimas eleições regionais, pela qual foram eleitos os dois primeiros candidatos, já é o sexto dessa mesma lista que está na Assembleia Regional, agora, parecendo que a “moda” pegou, chegou a vez da lista da Câmara. O ex-director regional do desporto e até agora vereador a tempo inteiro, apresentado em campanha como uma grande mais-valia para a lista socialista, passado um ano das eleições, anunciou que vai renunciar ao cargo de vereador para o qual foi eleito. E vai fazê-lo porque com as novas regras deixou de ser possível acumular vencimento e reforma! Bela noção de serviço público! E belo exemplo sobre as razões que levam as pessoas a participar na vida política!»


Luís Garcia, in Jornal Incentivo, 19.01.2011

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domingo, 16 de janeiro de 2011

Entrar em 2011 com o pé esquerdo

«O Governo Regional dos Açores acaba de decidir não adjudicar o concurso público internacional para a aquisição da identidade visual e exibição multimédia do futuro Aquário Virtual em Porto Pim. Cai assim um dos elementos centrais daquele investimento e que dava razão de ser ao projecto. Razões apontadas: a crise actual e o custo das propostas que seriam de mais de um milhão de euros.

(...) Tenho defendido que o investimento público por regra (mas, por maioria de razão, em épocas de crise) deve ser especialmente selectivo e dar prioridade aquele investimento que potencia impactos positivos no emprego e no desenvolvimento económico. Esse foi, aliás, um princípio já apresentado por Carlos César, e com o qual concordo. A questão está em que essas regras e esses critérios devem ser aplicados de forma igual para todas as ilhas. Mas não é isso que se verifica e parece que só no Faial é que há investimentos não estruturantes e não reprodutivos e que, por isso, só no Faial o Governo Regional corta por causa da crise.

Basta lembrar, para provar o que afirmamos, as recentes decisões do Governo Regional em adiar a segunda fase da Variante à cidade da Horta, suspender a construção do Estádio Mário Lino, não concretizar a construção do Campo de Golfe do Faial, atrasar a reabilitação da Escola Básica Integrada da Horta, reduzir e alterar o projecto da construção do terminal de passageiros do Porto da Horta, não se comprometer com a promessa da ampliação da pista do Aeroporto da Horta, não avançar com as Termas do Varadouro. Conhecem os leitores cenário desta dimensão em outras ilhas da Região? Que cancelamentos e adiamentos houve nelas que se assemelhem ao que acabei de descrever para o Faial?»

Jorge Costa Pereira, in Tribuna das Ilhas, 14.01.2011.
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sexta-feira, 14 de janeiro de 2011

Qual a solução para o Campo de Golfe do Faial?

Em requerimento dirigido ao Governo Regional dos Açores, os Deputados do PSD, Jorge Costa Pereira e Luís Garcia, pretendem saber qual a solução que existe para a construção do Campo de Golfe do Faial e como foram salvaguardados os interesses da Região em resultado do não cumprimento do estabelecido contratualmente entre o Governo e o Grupo Siram.

Com efeito, em 2005, o Governo Regional alienou a participação da Região na empresa Verdegolfe. Entre as condições dessa venda a um grupo de privados, liderado pela Siram, este Grupo ficou obrigado a adquirir os terrenos em falta para o Campo de Golfe do Faial, a construir este Campo de Golfe até 2010 e a explorar os campos de golfe dos Açores.

Face à crise económica e devido às dificuldades económicas do Grupo Siram, o Governo Regional acabou por ter de substituir-se aqueles privados na gestão dos campos de golfe existentes, ao mesmo tempo que, desde Setembro de 2009, o Presidente do Governo garantiu na Assembleia que já tinha uma solução para concretizar o projecto do Campo de Golfe do Faial. A verdade, porém, é que desde essa altura os deputados signatários aguardam a resposta do Governo a um requerimento em que se perguntava exactamente qual era essa solução.

Por outro lado, há interesses da Região neste negócio que têm de ser salvaguardados, nomeadamente, entre outros, os terrenos para o Campo de Golfe do Faial que foram cedidos aquela empresa e as indemnizações que contratualmente a Região tem direito pelo incumprimento do contrato por parte daquele Grupo económico.

Por isso, os deputados signatários pretendem também saber neste requerimento o que fez o Governo Regional para salvaguardar e defender os interesses regionais e se já accionou os mecanismos que lhe permitem preservá-los.

sábado, 8 de janeiro de 2011

Endividamento público e subsídios ilegais

«Apesar das manobras do Governo Regional para tentar esconder a real situação financeira da Região, a verdade é que ela caminha a passos largos para o descalabro semelhante à nacional.


Aquando da discussão do plano e orçamento da Região para este ano, o PSD já havia denunciado que os compromissos financeiros da Região vão ascender a 2500 milhões de euros no final deste ano, representando a dívida à banca cerca de 80 por cento do valor global.


Mas mais do que a denúncia do PSD é agora o insuspeito Tribunal de Contas que no seu parecer à Conta da Região de 2009 confirma o vertiginoso caminho do endividamento que o Governo de Carlos César vem seguindo, recorrendo abusivamente à desorçamentação e deixando para as gerações futuras uma factura elevadíssima, que comprometerá o nosso desenvolvimento.


O parecer do Tribunal de Contas coloca a nu uma situação financeira preocupante que precisa de medidas estruturais rápidas que a contrariem. As receitas próprias da Região são largamente insuficientes (representam apenas 86,4% das despesas de funcionamento) para alimentar a monstruosa máquina administrativa que o governo socialista criou; os três hospitais da Região estão em falência técnica e a dívida do Sector Público Empresarial Regional cresceu 20% em apenas um ano.


2. A somar à confirmação da factura geracional que este Governo Regional vai deixar aos nossos filhos, o parecer do Tribunal de Contas também denuncia mais uma vez a falta de transparência na atribuição de subsídios. Em 2009 o Governo Regional atribuiu 36 milhões de euros de subsídios sem enquadramento legal, o que leva aquele Tribunal a considerar que “a atribuição de apoios fora da esfera do legalmente estabelecido, além de discricionária, é potencialmente violadora dos princípios constitucionais da igualdade, proporcionalidade, justiça e imparcialidade, podendo, ainda, constituir fundamento para responsabilizar, financeiramente, os responsáveis pelas autorizações das despesas”.


A Secretaria Regional campeã na atribuição destes subsídios foi a da Ciência, Tecnologia e Equipamentos, sob a tutela do inconfundível José Contente. Dos cerca de 23 milhões de euros que este Departamento atribuiu de subsídios em 2009, segundo o Tribunal de Contas, 71,1 por cento não tiveram enquadramento legal e esses subsídios foram essencialmente para “associações de naturezas diversas, Casas do Povo, Juntas de Freguesias, Clubes Desportivos e Paróquias”. Está-se mesmo a ver o que pretende o governo com esses apoios!


Ano após ano, o Tribunal de Contas denuncia esta situação mas o Governo descaradamente usa e abusa dessa atribuição!»


Luis Garcia, in Incentivo, 05.01.2011

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