«Apesar das manobras do Governo Regional para tentar esconder a real situação financeira da Região, a verdade é que ela caminha a passos largos para o descalabro semelhante à nacional.
Aquando da discussão do plano e orçamento da Região para este ano, o PSD já havia denunciado que os compromissos financeiros da Região vão ascender a 2500 milhões de euros no final deste ano, representando a dívida à banca cerca de 80 por cento do valor global.
Mas mais do que a denúncia do PSD é agora o insuspeito Tribunal de Contas que no seu parecer à Conta da Região de 2009 confirma o vertiginoso caminho do endividamento que o Governo de Carlos César vem seguindo, recorrendo abusivamente à desorçamentação e deixando para as gerações futuras uma factura elevadíssima, que comprometerá o nosso desenvolvimento.
O parecer do Tribunal de Contas coloca a nu uma situação financeira preocupante que precisa de medidas estruturais rápidas que a contrariem. As receitas próprias da Região são largamente insuficientes (representam apenas 86,4% das despesas de funcionamento) para alimentar a monstruosa máquina administrativa que o governo socialista criou; os três hospitais da Região estão em falência técnica e a dívida do Sector Público Empresarial Regional cresceu 20% em apenas um ano.
2. A somar à confirmação da factura geracional que este Governo Regional vai deixar aos nossos filhos, o parecer do Tribunal de Contas também denuncia mais uma vez a falta de transparência na atribuição de subsídios. Em 2009 o Governo Regional atribuiu 36 milhões de euros de subsídios sem enquadramento legal, o que leva aquele Tribunal a considerar que “a atribuição de apoios fora da esfera do legalmente estabelecido, além de discricionária, é potencialmente violadora dos princípios constitucionais da igualdade, proporcionalidade, justiça e imparcialidade, podendo, ainda, constituir fundamento para responsabilizar, financeiramente, os responsáveis pelas autorizações das despesas”.
A Secretaria Regional campeã na atribuição destes subsídios foi a da Ciência, Tecnologia e Equipamentos, sob a tutela do inconfundível José Contente. Dos cerca de 23 milhões de euros que este Departamento atribuiu de subsídios em 2009, segundo o Tribunal de Contas, 71,1 por cento não tiveram enquadramento legal e esses subsídios foram essencialmente para “associações de naturezas diversas, Casas do Povo, Juntas de Freguesias, Clubes Desportivos e Paróquias”. Está-se mesmo a ver o que pretende o governo com esses apoios!
Ano após ano, o Tribunal de Contas denuncia esta situação mas o Governo descaradamente usa e abusa dessa atribuição!»
Luis Garcia, in Incentivo, 05.01.2011
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