Demora inexplicável em substituir docentes na Escola Manuel de Arriaga

O PSD/Açores pediu explicações ao Governo Regional sobre a demora na substuição de professores na Escola Secundária Manuel de Arriaga, na cidade da Horta, referindo que "há horários por preencher" e que "não se compreende a demora em autorizar a Escola a proceder ao imprescindível provimento dos mesmos", disse o deputado Jorge Costa Pereira.

"Desde outubro está por preencher um horário completo de Educação Física, em regime de substituição, para todo o ano letivo. E, há mais de um mês, está também por preencher, devido a doença prolongada do titular, um horário completo de Português", explicou o social-democrata, para quem "privar os alunos, durante tanto tempo, de disciplinas curriculares obrigatórias é inaceitável e prejudica de forma grave a sua aprendizagem".

Num requerimento enviado à Assembleia Legislativa, o deputado do PSD/Açores adianta que a Escola Manuel de Arriaga desencadeou, "junto da tutela, os mecanismos necessários à substituição dos docentes e ao provimento dos horário. Mas, inexplicavelmente, e até à data, não foi ainda autorizada a prover os lugares vagos".

"Assim, e durante todo o primeiro período, os alunos ficaram privados da disciplina de Educação Física, e durante grande parte do mesmo não tiveram professor na disciplina de Português", prossegue Jorge Costa Pereira, dando voz aos pais e encarregados de educação dos alunos afetados "por uma inusitada situação, tanto mais que estão também em causa alunos do Ensino Secundário, sujeitos a exames nacionais", adianta.

"O Governo Regional deve explicar as razões que poderão estar na base da demora, pois a mesma apresenta contornos incompreensíveis e inaceitáveis. Além de que traz claras consequências negativas para os alunos em causa", conclui o deputado

Luís Garcia intervem sobre a proposta de reestruturação para a Saúde

Parte 1

Parte 2

Voto de pesar pelo falecimento de João Bettencourt

Intervenção do Deputado Jorge Costa Pereira no Voto de Pesar pelo falecimento de João Bettencourt.

É preciso fazer mais na defesa do Mar dos Açores

O PSD/Açores exigiu hoje, pela voz do Deputado Luís Garcia, "outro envolvimento e outro conhecimento", por parte do Governo Regional, face às potencialidades "do nosso mar", considerando essencial "um papel mais ativo na defesa dos direitos e recursos dos fundos marinhos dos Açores", disse o deputado Luís Garcia.

Segundo o social-democrata, "exige-se mais do que estar apenas contra esta ou aquela legislação, contra este ou aquele caminho proposto por outra instância. Exige-se que o Governo Regional defina a sua estratégia para a economia do mar, a chamada economia azul".

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Depois das autárquicas

" (...) Mais uma vez, como nos últimos 24 anos, o eleitorado faialense expressou-se de forma clara pela continuidade. Como sempre defendi, uma derrota eleitoral não significa que o que se defendia era errado ou inútil. Significa apenas que as pessoas escolheram outro caminho. E só isso não faz do caminho rejeitado, um mau caminho. Como, igualmente, uma vitória não faz dessa a melhor solução.(...)"

Jorge Costa Pereira, In Tribuna das Ilhas, 04.10.2013.

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Voto de Congratulação Juvenis Sporting Clube da Horta

VOTO DE CONGRATULAÇÃO aos Juvenis do Sporting Club da Horta pelo título de Campeões Nacionais da II divisão de Andebol.

Veja aqui a apresentação do voto pela Deputado Luís Garcia.

Encerramento das finanças e coerência

"O encerramento indiscriminado de serviços de finanças prejudica o acesso dos cidadãos aos serviços do Estado, na área da administração fiscal, na medida em que ignora as particularidades e especificidades da Região e mesmo dentro de cada uma das nossas ilhas. A voragem de encerramento de serviços do Estado que atinge o País é uma solução que visa poupar, apenas, alguns recursos púbicos que pouco contribuem para a contenção da despesa do Estado.

O encerramento indiscriminado de serviços públicos nas ilhas dos Açores, aos vários níveis da Administração Pública como forma de contenção da despesa pública, sem evidentes ganhos de eficiência, é uma opção política errada."

Jorge Costa Pereira, in Tribuna das Ilhas, 18.10.2013

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50º ANIVERSÁRIO DO AGRUPAMENTO 171 DO CORPO NACIONAL DE ESCUTAS

Veja aqui a apresentação pelo Deputado Luís Garcia do Voto de Congratulação pelo 50º ANIVERSÁRIO DO AGRUPAMENTO 171 DO CORPO NACIONAL DE ESCUTAS

Os anos devastadores do eduquês

"Assim se chama o livro de Guilherme Valente, dado à estampa no ano passado pela Editorial Presença e que devia merecer uma leitura atenta e crítica de toda a comunidade educativa, designadamente de pais e professores.

Como no livro escreve o Professor Carlos Fiolhais, da Universidade de Coimbra, “um dos maiores problemas que Portugal enfrenta é o da qualidade do seu sistema de ensino. Instalou-se nesta área um pensamento único, pretensamente igualitarista, baseado em ideias românticas sobre a educação, cujas consequências têm sido devastadoras, principalmente para os mais desfavorecidos."

Jorge Costa Pereira, in Tribuna das Ilhas, 01.11.2013

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Açores “têm de ser defendidos” do acordo entre UE e Tailândia

O PSD/Açores defendeu que as conservas de peixe "sejam excluídas do futuro acordo de comércio livre entre a União Europeia (UE) e a Tailândia, por ficar em risco a viabilidade futura daquela indústria no território europeu, e especificamente nos Açores. O impacto que este acordo possa vir a ter na nossa Região em termos económicos e sociais é preocupante", disse o deputado Luís Garcia.

Assim, a bancada social-democrata apresentou uma proposta, aprovada por unanimidade, "para que a Assembleia Legislativa se pronuncie no sentido de evitar a inclusão da indústria conserveira no referido acordo, alertando e sensibilizando as autoridades nacionais e europeias - Governo da República, Parlamento Europeu e Comissão Europeia - para os perigos eminentes desse documento. Perante essa hipótese, os Açores têm de ser defendidos", explicou.

 Veja

• aqui a apresentação da proposta, feita por Luís Garcia, a 18 de Junho de 2013
• aqui a apresentação na discussão em Plenário, a 10 de Julho de 2013

O Faial no Plano do Governo para 2014

"Para honrar a palavra dada aos faialenses e para que o slogan “compromisso assumido é compromisso cumprido” não seja apenas uma isca eleitoral, está a chegar-se à altura de se começarem a concretizar as promessas feitas, para que, chegando-se ao momento da avaliação popular não se repitam as desculpas do costume!"

Jorge Costa Pereira, in Tribuna das Ilhas, 15.11.2013

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Um drama

"A taxa de desemprego nos Açores continua a crescer, para infelicidade de muitos Açorianos. No último trimestre apurado (julho a setembro), elevam-se a mais de 21.500 os Açorianos que não têm emprego. Este é um número sem precedentes em quase quatro décadas de Autonomia.

E, pior, o que se verifica é que enquanto o desemprego a nível do País mostra ligeiros sinais de abrandar, nos Açores continua a aumentar, atingindo já os 17,7%. Isto é, por cada 100 pessoas nos Açores, 18 estão desempregadas."

Jorge Costa Pereira, In Tribuna das Ilhas, 29.11.2013

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Cancelamentos sucessivos da SATA Internacional para a Horta

Os deputados do PSD eleitos pelo Faial, Jorge Costa Pereira e Luís Garcia, criticaram os sucessivos cancelamentos de ligações da SATA Internacional para a Horta, uma situação "que se verificou pela segunda semana consecutiva, com o voo Lisboa–Horta-Lisboa a ser cancelado, não devido às condições meteorológicas, mas porque a avaria técnica invocada se terá afinal relacionado com a utilização do avião, no mesmo dia e na mesma hora, na ligação Ponta Delgada–Munique", referem. 

Num requerimento enviado à Assembleia Legislativa, os social-democratas querem esclarecimentos, por parte do Governo Regional, sobre a ligação Lisboa–Horta–Lisboa programada, querendo saber se o cancelamento da mesma "se ficou mesmo a dever à utilização da aeronave em questão para a ligação entre Ponta Delgada e Munique", e frisando que "a Horta e os seus passageiros ficaram assim privados de ligações diretas com o exterior da Região". 

Para Luís Garcia "estão em causa o serviço público de transporte aéreo e a estabilidade dos horários programados", pelo que "importa conhecer com rigor o que se está verdadeiramente a passar nas ligações da SATA Internacional com a Horta, tendo a tutela de explicar a que se ficou a dever o cancelamento e se concorda ou não com esta opção da SATA Internacional de preterir a ligação de serviço público à Horta". 

Nesse sentido, o grupo parlamentar do PSD/Açores "solicitou já a identificação da matrícula do avião que estava programado para a Horta e a do que foi utilizado na ligação para Munique", alertando também o Governo Regional "dos danos para a boa imagem da SATA Internacional que podem provocar os frequentes cancelamentos e a imprevisibilidade da sua operação para a Horta", concluiu o social-democrata.

E o Aquário do Monte da Guia?

O PSD/Açores exigiu explicações ao Governo Regional sobre o Aquário Virtual no Monte da Guia, "o grande projeto que seria implementado na Baía de Porto Pim, na cidade da Horta e que, para além de um aquário virtual, incluía um aquário de água salgada. A primeira pedra foi lançada em julho de 2007, ou seja há quase seis anos, e a promessa foi de que a primeira fase da obra estaria concluída no verão de 2008", disse o deputado Luís Garcia. 

Num requerimento enviado à Assembleia Legislativa, os deputados do PSD eleitos pelo Faial recordam que, "aquando dessa apresentação, o anterior presidente do governo prometeu o início imediato da intervenção, orçada em 376 mil euros, que incluía a recuperação da antiga Fábrica da Baleia para instalação de um aquário virtual, onde se iriam visualizar imagens das fontes hidrotermais e do mundo dos grandes pelágicos dos Açores. Na altura ficou assente que o aquário de água salgada só iria avançar na legislatura seguinte".

O PSD/Açores questiona a tutela sobre "o projeto a implementar no edifício onde será instalado o aquário virtual no Monte da Guia", querendo saber "as diferenças entre o que foi projetado e prometido aos faialenses, em 2007", uma vez que "é abundante a indefinição e são muitos os ziguezagues que continuam a envolver o investimento. Exige-se um cabal esclarecimento, onde fiquem claras as diferenças entre o que foi prometido e o que efetivamente está a ser concretizado", afirmou Luís Garcia. 

O deputado refere que "a transparência exige conhecer com verdade e detalhe não só os valores já gastos na obra, como saber quando termina e quais os fins que vão ser dados às infraestruturas ali existentes", isto "em torno de um investimento sobre o qual a então Secretária Regional do Ambiente, durante uma visita à primeira fase das obras, anunciou que seria inaugurado no verão de 2008". 

"A verdade é que, passados quase cinco anos da data apontada para essa inauguração, o aquário virtual ainda não abriu as suas portas ao público" , lembrou Luís Garcia. 

O Estado padrasto

"As dívidas do Estado às empresas constituem um verdadeiro cancro da economia. Por uma razão muito simples: os pagamentos em atraso e as subsequentes dívidas que o Estado, também nos Açores, acumula junto das nossas empresas, asfixiam uma economia pequena como é a nossa e constituem um verdadeiro atentado sobrevivência das nossas empresas, pondo em causa a sua capacidade financeira, a sua continuidade e afetando de forma às vezes insanável a sua viabilidade económica.

Por causa do Estado que não paga a tempo e a horas, muitas empresas saudáveis não conseguem cumprir os seus compromissos – salários, fornecedores e impostos.

Nos Açores, o que se passa na Saúde é sintomático: os hospitais açorianos devem mais de 130 milhões de euros a fornecedores, nalguns casos desde 2010."

Jorge Costa Pereira, in Tribuna das Ilhas, 19.04.2013

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Sinais preocupantes

" (...) Tudo o que aparentemente, vivia, até Outubro de 2012, num “mar de rosas” parece que, neste início de 2013, começa a desmoronar-se a um ritmo alucinante.

É ver o que se passa no Sistema Regional de Saúde (SRS). Nos Açores, numa região de “superavit”, há cirurgias que são canceladas por falta de dinheiro para material clínico! Se isto não é sinal de colapso, o que será então?!

É olhar para o turismo e constatar que a política para este setor falhou redondamente. O setor decresceu em 2012 quando a nível nacional cresceu. São hotéis a fechar e a despedir pessoas como nunca tínhamos visto nos Açores.

É olhar para o setor agrícola que também começa a dar sinais verdadeiramente preocupantes. Primeiro foi no Pico que a situação rebentou com a Cooperativa local a revelar que tem oito meses de atraso no pagamento do leite aos produtores.

Na semana passada foi a vez de conhecermos a situação aflitiva do setor cooperativo de lacticínios de S. Jorge com uma dívida de mais de 15 milhões de euros. E em outras ilhas são também conhecidas muitas e preocupantes situações.

O Governo Regional não pode vir dizer que nada tem a ver com isto porque em muitas ilhas interferiu na própria organização do setor cooperativo e no modelo de produção e comercialização dos seus produtos. Os resultados estão aí! (...)"

Luís Garcia, in Incentivo, 30.01.2013

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Hospital da Horta com cada vez menos especialistas

O PSD/Açores tornou pública a preocupante diminuição do número de médicos-especialistas que pode comprometer o papel do Hospital da Horta no Serviço Regional de Saúde, questionando o Governo Regional sobre a atual situação, e querendo saber "quais as diligências que entretanto foram encetadas com vista a resolver as várias carências verificadas", disse o deputado Luís Garcia.

Num requerimento enviado à Assembleia Legislativa, os deputados Jorge Costa Pereira, Luís Garcia e Luís Maurício especificam que o Hospital da Horta "ficou recentemente sem ginecologista", assim como, nas especialidades de urologia, nefrologia e pneumologia, se exige a regularização da situação de forma permanente, pelo que queremos saber como funciona neste momento cada uma delas no Hospital da Horta", avançou Luís Garcia, frisando "é imprescindível, no mínimo, que se mantenham as especialidades médicas que aquela unidade de saúde possui, com os respetivos médicos ao serviço de forma estável, o que não estará a acontecer", adiantou

Um dos problemas na especialidade de Ortopedia tem a ver com o facto de que, desde 2011, o número de ortopedistas passou de três especialistas permanentes para apenas um. Isso contribuiu em muito para o aumento das listas de espera em cirurgia ortopédica, situação até hoje não foi resolvida nas melhores condições, nem com a deslocação periódica de um médico de outra unidade hospitalar".

"Acresce que, e devido ao falecimento do único titular, o Hospital da Horta se viu também privado do seu pneumologista, e a vaga ainda não foi preenchida. Já no final do ano passado, reformou-se o nefrologista responsável pela Unidade de Diálise, o que colocou aquela valência a funcionar com especialistas deslocados de outros hospitais, uma solução aceitável mas claramente provisória", explica Luís Garcia.

"Também o urologista em serviço no Hospital da Horta já passou à situação de aposentado, sem que a sua vaga fosse preenchida. Trata-se de um conjunto de situações que já justificariam uma política de incentivos especiais de estímulo acrescido para a vinda dos especialistas em carência no Hospital da Horta, e o Governo Regional deve também esclarecer se tem essa opção em vista", sublinhou.

Luís Garcia lembrou que, "para além da sua função de prestação dos cuidados de saúde às populações das ilhas sob a sua jurisdição, o Hospital da Horta cumpre ainda um papel nuclear e essencial na vida social e económica da ilha do Faial, bastando para tal lembrar o impacto que os cerca de 500 profissionais daquela Unidade de Saúde têm na nossa comunidade. Isso deveria ser suficiente para que o Governo Regional resolvesse estas situações com maior rapidez e estabilidade", concluiu.

Deputados do PSD do Faial reúnem com Associações

Os Deputados do PSD eleitos pela Ilha do Faial reuniram, no âmbito da preparação da discussão do Plano e Orçamento para 2013, com várias Associações da Ilha do Faial, especialmente as ligadas aos sectores produtivo e social, com o objectivo de recolherem contributos sobre os documentos do Governo.

Assim, reuniram-se com a Câmara de Comércio e Indústria da Horta

Com a Associação de Agricultores do Faial

Com a APEDA - Associação de Produtores de Espécies Demersais dos Açores

E com a CARITAS da Ilha do Faial

Luís Garcia apresenta proposta para defender os direitos da Região na gestão do espaço marítimo

O Governo Regional foi "parceiro activo" no encerramento da Radionaval da Horta

Intervenção do Deputado Jorge Costa Pereira acerca do Voto de Protesto do Bloco de Esquerda contra o encerramento da Estação Rádionaval da Horta:

Voto de Congratulação pelo 50º aniversário da Associação de Desportos da Ilha do Faial

O Grupo Parlamentar do PSD apresentou, na Assembleia Legislativa dos Açores, pelo Deputado Luís Garcia, um voto de congratulação pela ocorrência do 50º aniversário da Associação de Desportos da Ilha do Faial, que foi aprovado por unanimidade.

Luís Garcia defende que os direitos sobre fundos marinhos são da Região

O PSD/Açores defendeu que a titularidade dos direitos da prospeção e exploração dos fundos marinhos açorianos "deve ser sempre da Região", manifestando total disponibilidade "para discutir e alcançar consensos em torno dessa matéria, sobre a qual estaremos sempre ao lado dos Açores, cooperando com os órgãos de governo em todas as ações que venham a ser tomadas para assegurar tal direito", disse o deputado Luís Garcia. 

O social-democrata falava no Plenário da Assembleia Legislativa, depois da análise de uma petição, visando que aquela prospeção e exploração só seja contratualizada após amplo debate, tendo considerado que se trata de uma matéria em que "não pode haver nenhuma dúvida" mas frisando que a mesma vai obrigar "a uma alteração profunda da atitude que tem caraterizado a atuação do governo até agora. Ou seja, o Governo Regional tem de deixar de tratar este assunto como um segredo só seu", afirmou. 

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Desceu o pano sobre a Estação Rádionaval da Horta

"(...) Mas é importante que não nos fiquemos por culpar os outros por aquilo que nos acontece. Foram as chefias militares, foram os anteriores governos da República e Regional os primeiros responsáveis deste encerramento? Foram, com certeza. Mas os Faialenses partilham também a sua parte de responsabilidade. É que esta e outras decisões semelhantes foram, como se demonstrou, decisões políticas. E a verdade é que nas últimas décadas os Faialenses têm dado, com o seu voto, legitimidade a estes decisores políticos e força a estas opções políticas! Democraticamente! "

Jorge Costa Pereira, in Tribuna das Ilhas, 11.01.2013.

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Atrasos nos apoios ao Desporto

O PSD/Açores denunciou a existência de “atrasos significativos” da parte do governo regional no pagamento de apoios contratualizados com clubes desportivos, o que está a “agravar a vida já difícil” da generalidade destas instituições. 

Em requerimento enviado à Assembleia Legislativa dos Açores, o deputado social-democrata Luís Garcia salientou que “são em número crescente e preocupante as instituições desportivas que se queixam de atrasos significativos nos recebimentos dos apoios contratualizados com o governo regional”. 

O parlamentar do PSD/Açores referiu que estes atrasos prejudicam o normal funcionamento dos clubes desportivos, dado que estes “elaboram os seus orçamentos e planeiam o pagamento de muitos dos seus compromissos em função das datas acordadas nos respetivos contratos-programa assinados com o governo regional”. 

“Estes atrasos em muito agravam a vida já difícil da generalidade dos nossos clubes desportivos e, a persistirem, terão naturalmente consequências na oferta desportiva disponibilizada por aqueles”, disse.

Luís Garcia acrescentou que “estes atrasos inexplicáveis são contraditórios com a ideia transmitida todos os dias pelo governo de que os Açores são uma Região com as suas finanças regionais equilibradas e até em superavit”. 

“O governo tem a obrigação de clarificar as razões para estes atrasos e definir com precisão quando regularizará esta situação, para que os clubes saibam com rigor e com verdade com o que contam para não comprometerem o seu futuro”, frisou.

PSD do Faial contra encerramento Estação Radionaval da Horta

Texto da carta enviada pelos deputados Jorge Costa Pereira e Luís Garcia ao Sr. Comandante da Zona Marítima dos Açores:

Exmo. Sr

Comandante da Zona Marítima dos Açores

C/ Conhecimento: Director da Radionaval da Horta

Horta, 04 de Janeiro de 2013

Vimos, por este meio, acusar a receção do seu convite para a “cerimónia de encerramento da Estação Radionaval da Horta” a ter lugar no dia 7 de Janeiro de 2013 e informá-lo que os deputados signatários, eleitos pela ilha do Faial, não estarão presentes.

O contributo e o papel da Radionaval da Horta ao longo de todos os anos em que manteve importante presença entre nós é inestimável. Como inestimável foi o trabalho de todos aqueles que, ao longo do tempo, deram o melhor das suas capacidades ao serviço daquela instituição. Na sua pessoa, expressamos, em nome da população que nos elegeu, a gratidão e o reconhecimento pela inestimável ação da Radionaval da Horta durante o alargado período em que esteve a funcionar nesta ilha.

Mas não nos conformamos nem aceitamos a decisão de se encerrar a Radionaval da Horta. Discordamos dos vários governos da República que deram os passos que conduziram a este desfecho. Discordamos das várias chefias militares que apoiaram e que criaram objetivamente as condições para este encerramento. Discordamos do apoio objetivo e decisivo que o governo regional dos Açores deu a este processo.

A Radionaval da Horta encerra não por ser desnecessária. Encerra, sim, porque as suas funcionalidades foram transferidas para S. Miguel. E para quem, como nós, sempre defendeu que o desenvolvimento deve ser integral e harmonioso e que os concentracionismos, a qualquer nível, são sempre perniciosos, esta decisão foi, é e será sempre inaceitável.

Estarmos presentes nesta cerimónia seria, para nós, um sinal de capitulação perante um processo e perante factos de que sempre e publicamente discordámos.

Com os melhores cumprimentos

Ass

Jorge Costa Pereira em entrevista ao Diário Insular

Diário Insular, 08.01.2013