Autoritarismo na política educativa dos Açores

"Então como se compreende que em Junho passado tenha havido eleições para os órgãos de gestão do Conservatório da Horta? É em menos de dois meses que se tomam decisões desta índole e com estas consequências, sem se falar com os órgãos de gestão das instituições, sem envolvê-los nas decisões, deixando desenvolver-se um processo eleitoral e elegerem-se novos órgãos de gestão para afinal tudo ser anulado?

A arrogância é tanta que a Secretaria Regional até hoje nem resposta deu ao ofício que comunicava o resultado das eleições para os órgãos de gestão do Conservatório da Horta para efeitos de homologação!

E é eticamente correcto que titulares de órgãos de uma instituição saibam à última hora por terceiros que a mesma vai ser integrada noutra? Isto só prova o improviso e a falta de concertação e diálogo com que tudo agora é feito na Secretaria da Educação.

E como não se consegue impor a autoridade suportando-a na racionalidade dos argumentos e na razoabilidade das decisões, faz-se o que já foi visto no encerramento da escola do Salão: usa-se a prepotência e decide-se tudo nas costas das pessoas, recorrendo-se à política do facto consumado!

É neste autoritarismo serôdio que se transformou a política educativa nos Açores!"

Jorge Costa Pereira, in Tribuna das Ilhas, 26.08.2011.

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Pão e circo

"Os Açores não são uma região rica. Mais uma razão para não sermos perdulários. O dinheiro que hoje estamos a esbanjar vai seguramente fazer-nos muita falta daqui a algum tempo. Apesar do pão e circo, Roma caiu minada no seu interior. Pelo menos que se tenha a argúcia de aprender com os erros do passado e de não comprometer o futuro dos nossos filhos pela cegueira do poder ou pela falta de coragem em pôr o pé no travão."

Escrevi esta crónica no ano de 2001 para o jornal "Telégrafo". Dez anos depois, infelizmente, ela parece-me profundamente actual e até premonitória. Por isso, em plena época estival e festiva, deixo-a à reflexão dos leitores para melhor podermos avaliar como se gastou uma década a insistir em erros que começamos agora a pagar de forma mais dura e cuja penosa factura iremos deixar aos nossos filhos.

Jorge Costa Pereira, in Tribuna das Ilhas, 12.08.2010

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Governo promete resolver problemas dos sinistrados do Faial até ao final do ano

Os deputados Jorge Costa Pereira e Luís Garcia congratularam-se com as declarações da Secretária Regional do Trabalho e Solidariedade Social, segundo a qual, até ao final do ano estarão resolvidos os problemas dos sinistrados do sismo ocorrido no Faial em 1998 que ainda vivem em pré-fabricados. Isso só vem provar que a denúncia feita por aqueles deputados foi verdadeira e baseada em factos, ao contrário do que, há cerca de um mês, o Director Regional da Habitação afirmou, garantindo que aqueles deputados não estavam a falar verdade.

Como disse o social-democrata Jorge Costa Pereira "Face às palavras da senhora Secretária, temos de manifestar o nosso regozijo, pois não fossem as denúncias que os deputados do PSD do Faial fizeram, estariam por resolver os casos dos sinistrados que ainda vivem em pré-fabricados e dos proprietários que não têm ainda os terrenos registados em seu nome", avançou o parlamentar, lembrando que Ana Paula Marques "veio assim negar as declarações do seu Director Regional que garantiu a inexistência de atrasos na solução daqueles casos", afirmou.

Jorge Costa Pereira referiu-se ainda ao caso de 200 sinistrados da ilha Terceira, que, foram referidos pela governante regional como tendo ainda a sua situação por resolver desde o sismo de 1980, admitindo aquele deputado que de "1980 até 1996 o PSD devia ter resolvido o problema e não o fez. Mas a verdade é que de 1996 até ao dia de hoje é o PS que está no Governo, vai para 15 anos, e também não resolveu neste tempo o problema. E a senhora secretária em vez de resolver este problema destes sinistrados da ilha Terceira que permanecem por realojar, continua não resolvendo o problema e a culpar o PSD. E isto se não fosse sério, o mínimo que se poderia dizer é que é risível!", conclui Jorge Costa Pereira.

As contradições do PS no Faial acerca da escola do Salão

"As expectativas que tínhamos sobre a aprovação unânime de uma deliberação da Câmara contra o encerramento da Escola do Salão estavam também alicerçadas pela posição que os deputados socialistas assumiram na reunião que tiveram com os pais. A deputada socialista do Faial e simultaneamente vereadora da Câmara Municipal (infelizmente não esteve presente na referida reunião de Câmara) assumiu claramente que pelo que ouviu dos pais a escola “devia manter-se aberta” e que ia transmitir isso à Tutela.

Neste contexto de contradições e de indefinições no PS do Faial seria interessante conhecermos qual é afinal a posição dos deputados socialistas eleitos pelo Faial sobre o encerramento da Escola do Salão. Era importante que apresentassem provas do trabalho que desenvolveram e quais os resultados das diligências que fizeram após a reunião com os pais. É que de pouco serve esses deputados andarem por aí a repetir à exaustão que estão disponíveis para ouvirem os pais, mas, na verdade, nada têm para lhes dizer. Pior ainda: é que depois vêm para os jornais dizer que estão solidários com os pais, que estão sempre disponíveis para os ouvir. Pois é, a ouvir são muito bons; a influenciar as decisões do Governo é o zero que se conhece; e, no fim, quando o caminho exige mesmo a inevitável clarificação, o resultado já se conhece qual é: sempre ao lado do Governo, compreendendo, aceitando e justificando as razões das suas decisões!"

Luís Garcia, in Incentivo, 03.08.2011

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Encerrar escolas nos Açores

"Encerrar uma escola deve de ser sempre uma decisão partilhada e concertada entre a tutela educativa, os órgãos de gestão das escolas, os pais, a comunidade e as autarquias envolvidas. É que nesta matéria lida-se com crianças, com famílias, com projectos de vida e, por isso, não há regras iguais e imutáveis, impondo-se ter em conta a individualidade e as condições concretas de cada comunidade. E lida-se também – e em muito – com o futuro das freguesias e com a sua capacidade de manter equilíbrios populacionais e força atractiva para novos habitantes que nelas se queiram fixar.

De nada vale dizer que é preciso envolver os pais e as famílias na escola e na educação dos filhos e depois num assunto desta natureza e importância deixá-los à margem, confrontados com factos consumados e dizer-lhes que o governo é que sabe o que é que é melhor para os seus filhos.

De nada vale defender e criar políticas de coesão e depois esvaziar as freguesias e criar as condições para que elas sejam cada menos capazes de atrair população jovem."

Jorge Costa Pereira, in Tribuna das Ilhas, 29.07.2011

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Quem fala a verdade na reconstrução?

A falsidade das afirmações do Director Regional da Habitação, que disse à RTP/A, que as declarações dos deputados social-democratas sobre os atrasos na Reconstrução não eram verdade, e que não existia nenhum atraso de seis meses, levaram a que Jorge Costa Pereira e Luís Garcia dirigissem um requerimento ao Governo, no qual os social-democratas confrontam o Executivo com a resposta fornecida ao anterior requerimento laranja sobre este assunto, e querem saber “com que fundamento” é que o Director Regional os acusa de faltar à verdade, quando na resposta ao requerimento é o próprio Governo que aponta o final de 2010 como data para ter o assunto resolvido. O PSD pretende ainda saber se a Secretária Regional do Trabalho e da Solidariedade Social “subscreve as declarações públicas do Director Regional da Habitação”.

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As contradições no encerramento da escola do Salão

Os deputados Jorge Costa Pereira e Luís Garcia pediram ao Governo Regional “um conjunto de informações sobre o encerramento da escola do Salão”, no intuito de, “perante todas as contradições que o mesmo encerra, se proceder a um completo esclarecimento do mesmo, uma vez que a tutela não foi capaz de fazê-lo em tempo útil”, disse o deputado Costa Pereira.

Em requerimento enviado à Assembleia Legislativa, os social-democratas querem saber se “o governo, naquele que dizem ter sido um processo longo, maturado e reflectido, considera normal que, na véspera do anúncio do encerramento da escola, os pais tenham podido inscrever os seus filhos para frequentarem um estabelecimento que se soube no dia seguinte que ia fechar”, questiona o parlamentar. “Num processo longo, maturado e reflectido não é normal que, em três semanas, já tenham sido apresentadas várias alternativas diferentes de encaminhamento dos alunos para escolas não coincidentes”, refere, considerando que “esta errância e indefinição só comprova que a decisão do governo em encerrar a escola do Salão foi apressada e não devidamente amadurecida”, afirma Costa Pereira.

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Mais um esclarecimento que nada esclarece!

Em resposta à nota divulgada pela Secretaria Regional do Trabalho e da Solidariedade Social, os Deputados do PSD eleitos pelo Faial, entendem afirmar o seguinte:

1 - A Secretaria Regional do Trabalho e da Solidariedade Social emitiu ontem novo "esclarecimento" em reacção à conferência de imprensa dos deputados do PSD eleitos pelo Faial em que, entre outras coisas, reafirmaram e provaram que o processo de reestruturação da Segurança Social dos Açores estava misturado com "nomeações de clara aparência política e com concursos interrompidos". Como se comprova com mais este "esclarecimento" do governo tudo, neste domínio, continua por explicar.

2 - Diz o Governo que cancelou o concurso para Chefe de Divisão da Acção Social da Horta porque não fazia sentido prosseguir um concurso para uma Divisão que ia ser extinta. Muito bem. Mas importa recordar que o Decreto Legislativo Regional que deu origem a esta reestruturação foi aprovado na Assembleia Legislativa a 23 de Setembro de 2010. Por isso, impõe-se perguntar ao Governo:

A) Se a Divisão em causa ia ser extinta, então porque se abriu um concurso (oferta nº4115) a 26 de Outubro de 2010 para essa Divisão, mais de um mês depois da aprovação do diploma que abria caminho à sua extinção?

B) Não sabia o Governo, em Outubro, que em Setembro havia sido aprovada legislação que levaria à extinção da Divisão da Acção Social da Horta?

C) Se se impunha cancelar o concurso porque não se optou pela solução mais óbvia e natural: manter a Chefe de Divisão que à altura exercia o cargo em regime de substituição até novo concurso ser lançado?

D) Porque é que, pelo contrário, se nomeou uma nova Chefe de Divisão, que até nem trabalhava na Divisão de Acção Social, e que foi recrutada no quadro de pessoal da Câmara Municipal da Horta?

A falta de justificação convincente do Governo, só pode conduzir a esta conclusão: aproveitou-se esta oportunidade para colocar numa chefia uma pessoa que tem essa "clara e factual vantagem" sobre todos, que é a de ter ligações evidentes e conhecidas ao PS do Faial!

3 - Estes são os factos e os contornos de uma indesmentível nomeação com clara aparência política.

Horta, 29 de Julho de 2011

Os deputados do PSD eleitos pelo Faial

Jorge Costa Pereira
Luís Garcia

A verdade na Reconstrução

Os deputados do PSD eleitos pelo Faial, Jorge Costa Pereira e Luís Garcia, em conferência de imprensa provaram e reafirmaram que “existem várias dezenas de sinistrados do sismo de 1998, que não têm ainda as novas moradias registadas em seu nome, embora alguns residam nelas há cerca de oito anos, conforme denunciámos numa recente visita ao Loteamento do Farrobo, na freguesia dos Flamengos”, disse o deputado Costa Pereira.

O social-democrata lembrou que “o Governo Regional reagiu a essa denúncia, pondo em causa a veracidade do que afirmámos, quando se trata de uma situação que já denunciámos várias vezes, como num requerimento de Janeiro de 2009, para saber quando a tutela iria regularizar tal situação, e em resposta ao qual o próprio Governo confirmou que os loteamentos aguardavam a regularização dos respectivos processos”, referiu. “Na altura a Secretaria Regional do Trabalho e Solidariedade Social confirmou que se encontrava empenhada na resolução dos casos detectados, com vista à regularização da propriedade dos imóveis em causa, prevendo a conclusão do processo no final de 2010.

Ora, desde então passaram-se seis meses, e nada está resolvido”, frisou Costa Pereira, para quem “foi com estupefacção e surpresa que assistimos à reacção do Governo, com o Director Regional da Habitação a refutar tal atraso e a dizer que as nossas afirmações não eram verdade”, lembrou. “Esta forma de fazer política é absolutamente detestável, pois o governo comprometeu-se a resolver os casos até ao final de 2010.

Não há duas leituras possíveis, pois os deputados do PSD pelo Faial falaram verdade, e provaram que falaram verdade. Costa Pereira lamentou que, “actualmente, nos Açores, sempre que alguém da oposição, especialmente do PSD, faz uma denúncia ou uma crítica à governação socialista, logo o governo diz que se está a faltar à verdade. Há quase 16 anos no poder, este Governo já se acha dono da verdade, e vive permanentemente num registo do culto da verdade única, suportado em tiques cada vez mais evidentes de arrogância”, afirmou.

Reestruturação da Segurança Social é mesmo mais um esvaziamento no Faial

Os deputados Jorge Costa Pereira e Luís Garcia em Conferência de Imprensa, consideraram que é clara a centralização de serviços e o esvaziamento do Faial que o novo modelo da Segurança Social impõe, mesmo se o Governo afirma que tal não corresponde à realidade por se criarem centros de competência em três ilhas. "Sejamos sérios e não joguemos com as palavras, pois criam-se dois institutos sediados na Terceira, quatro departamentos, dois com sede na Terceira e dois com sede em São Miguel, e criam-se 14 divisões, ficando duas delas no Faial", explicou Luís Garcia.

"Num universo de 112 funcionários distribuídos pelo Departamento de Prestações e Contribuições, o Faial fica com uma divisão com sete funcionários", assegurou aquele deputado, frisando que "a ilha perde um centro de prestações pecuniárias que tinha autonomia e capacidade de decisão, e que trabalhava ao nível do ex-distrito da Horta, sendo por isso curioso que o Governo não diga uma única palavra sobre a forma condenável como esta reestruturação está a ser implementada: de forma fechada, arrogante, não envolvendo incompreensivelmente os funcionários e os responsáveis dos serviços, em claros sinais de uma governação em fim de ciclo", afirmou.

O deputado não deixou de repudiar "a forma deturpada como o esclarecimento do Governo transcreveu a posição do grupo parlamentar do PSD/Açores, que se absteve na votação do diploma que originou a reestruturação em curso. Esse esclarecimento apenas cita a primeira parte da nossa posição, e esconde propositada e maldosamente a segunda parte, onde é levantado um conjunto de reservas à reforma. Esta é uma maneira de fazer política que condenamos e denunciamos", concluiu Luís Garcia.