1 - A Secretaria Regional do Trabalho e da Solidariedade Social emitiu ontem novo "esclarecimento" em reacção à conferência de imprensa dos deputados do PSD eleitos pelo Faial em que, entre outras coisas, reafirmaram e provaram que o processo de reestruturação da Segurança Social dos Açores estava misturado com "nomeações de clara aparência política e com concursos interrompidos". Como se comprova com mais este "esclarecimento" do governo tudo, neste domínio, continua por explicar.
2 - Diz o Governo que cancelou o concurso para Chefe de Divisão da Acção Social da Horta porque não fazia sentido prosseguir um concurso para uma Divisão que ia ser extinta. Muito bem. Mas importa recordar que o Decreto Legislativo Regional que deu origem a esta reestruturação foi aprovado na Assembleia Legislativa a 23 de Setembro de 2010. Por isso, impõe-se perguntar ao Governo:
A) Se a Divisão em causa ia ser extinta, então porque se abriu um concurso (oferta nº4115) a 26 de Outubro de 2010 para essa Divisão, mais de um mês depois da aprovação do diploma que abria caminho à sua extinção?
B) Não sabia o Governo, em Outubro, que em Setembro havia sido aprovada legislação que levaria à extinção da Divisão da Acção Social da Horta?
C) Se se impunha cancelar o concurso porque não se optou pela solução mais óbvia e natural: manter a Chefe de Divisão que à altura exercia o cargo em regime de substituição até novo concurso ser lançado?
D) Porque é que, pelo contrário, se nomeou uma nova Chefe de Divisão, que até nem trabalhava na Divisão de Acção Social, e que foi recrutada no quadro de pessoal da Câmara Municipal da Horta?
A falta de justificação convincente do Governo, só pode conduzir a esta conclusão: aproveitou-se esta oportunidade para colocar numa chefia uma pessoa que tem essa "clara e factual vantagem" sobre todos, que é a de ter ligações evidentes e conhecidas ao PS do Faial!
3 - Estes são os factos e os contornos de uma indesmentível nomeação com clara aparência política.
Horta, 29 de Julho de 2011
2 - Diz o Governo que cancelou o concurso para Chefe de Divisão da Acção Social da Horta porque não fazia sentido prosseguir um concurso para uma Divisão que ia ser extinta. Muito bem. Mas importa recordar que o Decreto Legislativo Regional que deu origem a esta reestruturação foi aprovado na Assembleia Legislativa a 23 de Setembro de 2010. Por isso, impõe-se perguntar ao Governo:
A) Se a Divisão em causa ia ser extinta, então porque se abriu um concurso (oferta nº4115) a 26 de Outubro de 2010 para essa Divisão, mais de um mês depois da aprovação do diploma que abria caminho à sua extinção?
B) Não sabia o Governo, em Outubro, que em Setembro havia sido aprovada legislação que levaria à extinção da Divisão da Acção Social da Horta?
C) Se se impunha cancelar o concurso porque não se optou pela solução mais óbvia e natural: manter a Chefe de Divisão que à altura exercia o cargo em regime de substituição até novo concurso ser lançado?
D) Porque é que, pelo contrário, se nomeou uma nova Chefe de Divisão, que até nem trabalhava na Divisão de Acção Social, e que foi recrutada no quadro de pessoal da Câmara Municipal da Horta?
A falta de justificação convincente do Governo, só pode conduzir a esta conclusão: aproveitou-se esta oportunidade para colocar numa chefia uma pessoa que tem essa "clara e factual vantagem" sobre todos, que é a de ter ligações evidentes e conhecidas ao PS do Faial!
3 - Estes são os factos e os contornos de uma indesmentível nomeação com clara aparência política.
Horta, 29 de Julho de 2011
Os deputados do PSD eleitos pelo Faial
Jorge Costa Pereira
Luís Garcia
Jorge Costa Pereira
Luís Garcia
Sem comentários:
Enviar um comentário