Deputados do PSD reúnem com a CALF

Os deputados do PSD eleitos pela ilha do Faial têm acompanhado com proximidade os problemas que afetam a fileira do leite no Faial com frequentes e regulares contatos com diversos agentes do setor. Só com a Cooperativa Agrícola de Lacticínios do Faial (CALF) os deputados já reuniram duas vezes este ano. A primeira em fevereiro e a segunda no passado dia 27 deste mês.

As dificuldades que afetam a fileira do leite nesta ilha radicam nos problemas conjunturais que causam grandes perturbações em toda a fileira a nível europeu causados pelo embargo russo e pelo fim do regime de quotas leiteiras que têm conduzido a graves problemas nos mercados e a fortes quebras no preço do leite pago aos produtores. No caso do Faial o leite já desceu sete cêntimos por litro.

Perante o forte impacto negativo do termo das quotas leiteiras nos Açores, o Governo Regional decidiu reforçar o “prémio à vaca leiteira” em 45 euros por vaca, nas ilhas de S. Miguel e Terceira. As outras ilhas injusta e paradoxalmente não foram alvo de nenhuma medida similar mitigadora dos efeitos negativos desta conjuntura.

Mas para além das causas conjunturais, muitos dos constrangimentos que afetam a fileira do leite no Faial têm uma origem estrutural e que apesar dos milhões anunciados e propagandeados não estão ainda solucionados. Subsistem ao nível dos caminhos agrícolas, do fornecimento de água e de eletricidade e do emparcelamento debilidades ainda muito evidentes e altamente prejudiciais para a vida e para o rendimento das nossas empresas agrícolas. Sem a resolução destes problemas básicos dificilmente teremos uma fileira do leite pujante e competitiva.

Há muitos anos que o PSD nesta ilha defende a criação no lado norte de um Perímetro de Ordenamento Agrário (POA) como um instrumento capaz de contribuir para solucionar, de forma articulada e integrada, muitos destes constrangimentos estruturais que afetam particularmente aquela zona e potenciar a capacidade de produção de leite nela instalada. Acreditamos que, apesar de tudo, é ali que existe um maior potencial de crescimento da produção de leite no Faial. Infelizmente só agora o Governo Regional parece disposto a avançar nesta direção.

A falta de leite nesta ilha que muito compromete e dificulta a gestão da CALF tem também origem, e é bom recordá-lo, no atraso, provocado pelo Governo Regional, na construção da nova unidade fabril, que impediu, na altura, que a capacidade instalada na ilha aumentasse com seria expetável a sua produção por incapacidade de transformação da antiga fábrica.

A falta de suficiente matéria-prima, os custos fixos elevados, a dificuldade em valorizar os seus produtos e alguns erros estratégicos cometidos também ao nível de comercialização ao longo tempo pela Lactaçores, provocaram e provocam fortes constrangimentos ao funcionamento da CALF.

Neste contexto faz todo o sentido a proposta recentemente apresentada pelo PSD/Açores de criação de um programa de investigação e desenvolvimento de novos produtos lácteos de forma a valorizar o excelente leite que os lavradores açorianos produzem.

De entre os custos fixos elevados da fábrica da CALF destacam-se os custos energéticos, problema que acreditamos ser comum a muitas indústrias nos Açores. Neste domínio pensamos que seria possível encontrarem-se com o Governo e com a EDA soluções que atenuassem este constrangimento muito penalizador.

Horta, 28 de junho de 2016

Os deputados do PSD

Jorge Costa Pereira

Luís Garcia

COMUNICADO - SATA ADERE AO RISE

COMUNICADO


SATA ADERE AO PROJETO RISE
 

Os deputados do PSD eleitos pelo Faial publicamente congratulam-se com a decisão da SATA, hoje anunciada, em avançar para uma parceria com a companhia AIRBUS no sentido daquela empresa integrar o projeto RISE e a sua implementação no aeroporto da Horta.

Depois de muitas insistências nossas e de várias posições públicas favoráveis por parte das principais instituições do Faial, é com muito agrado que vemos, finalmente, a SATA aderir àquele Projeto.

Lembre-se que o Projeto RISE (RNP Implementation Synchronized in Europe) liderado e cofinanciado pelo SESAR JU (Single European Sky Air traffic management  Research Joint Undertaking), tem como objetivo testar um novo sistema de navegação na Europa utilizando a tecnologia de satélite por GPS, procurando melhorar a precisão da trajetória de aproximação das aeronaves à pista, o que se espera venha a diminuir os cancelamentos por falta de visibilidade e o consumo de combustível nas fases de aproximação e aterragem, reduzindo, assim, o impacto ambiental.

Em Portugal são parceiros deste projeto a NAV Portugal e a TAP e, na Europa, foram escolhidos para os ensaios aeroportos em França, Chipre, Grécia e em Portugal. No nosso país, a escolha recaiu sobre os aeroportos da Horta e do Funchal, mas o facto de a TAP ter abandonado a rota da Horta fez perigar a implementação do projeto no nosso Aeroporto.

Aguardamos agora, com a adesão da SATA ao RISE, que rapidamente se retome o Projeto, pois na Horta, desde dezembro de 2014, há trabalho realizado no âmbito do mesmo.

Este anúncio da participação da SATA no projeto RISE é a confirmação de uma mais-valia que sempre defendemos e que importava aproveitar não só para a SATA mas para a própria operação no Aeroporto da Horta.

Horta, 19 de Abril de 2016

Os deputados do PSD

Jorge Costa Pereira

Luís Garcia

Anúncios não apagam responsabilidades

O Governo Regional e o Grupo Parlamentar do PS decidiram acertar agendas e dedicar um dia ao momento difícil que vive o setor das pescas na Região. Tocaram as campainhas eleitorais!

O Presidente do Governo anunciou a criação de um grupo de trabalho para definir as condições para a realização de um resgate no setor e o Presidente do Grupo Parlamentar anunciou a humildade e disponibilidade do PS para ouvir “atentamente todos os alertas”.

Reconheçamos que é muito pouco para quem fez tanto mal ao setor das pescas nos Açores.

A constatação em ano eleitoral de que o setor precisa de ser reestruturado e de que é preciso ouvir os seus problemas e alertas é, antes de mais, o reconhecimento de que as políticas desta governação de quase 20 anos para as pescas falharam redondamente.

Estes anúncios não podem, por isso, servir para branquear a responsabilidade do PS e de Vasco Cordeiro nesta matéria.

Este caminho de destruição das nossas pescas já podia ter sido invertido se o PS e os sucessivos governos da sua responsabilidade tivessem ouvido atempadamente os alertas que há muito fazem agentes do setor e a Universidade dos Açores.

Pelo contrário, esta governação durante muitos anos insistiu e persistiu numa política errada que levou ao sobredimensionamento da frota e a um aumento do esforço de pesca. Este erro político de construção de uma armada política conduziu o setor à situação dramática que hoje vive sem rendimentos dignos e com problemas de sustentabilidade de alguns recursos.

Uma verdadeira política regional de pescas centrada na sustentabilidade dos recursos e no rendimento dos seus profissionais, como há muito reclamam agentes do setor, a Universidade e o PSD, não se constitui de forma simplista e isolada com um resgate. Este pode ser uma peça de um complexo puzzle que urge compor para salvar um setor vital para a nossa economia.

Como há anos também afirmamos, a restruturação do setor passa por diversificar as fontes de rendimentos. Para a prossecução desse objetivo deve-se ter em conta os novos e emergentes domínios da economia do mar, procurando, sempre que possível, envolver e enquadrar os profissionais da pesca. O seu conhecimento e experiência constituem seguramente uma mais-valia para muitos desses novos setores.

Esta anunciada disponibilidade do PS vai ser brevemente avaliada no Parlamento dos Açores quando for discutida e votada a proposta de todos os partidos de oposição para que sejam definidos e implementados planos de salvaguarda para as principais espécies demersais dos Açores.

Costa Pereira e Luís Garcia defendem mais voos entre Faial e Lisboa em 2016

Os deputados do PSD/Açores eleitos pelo Faial defenderam hoje o reforço do número de voos entre a ilha e Lisboa no verão IATA de 2016, alegando que os constrangimentos verificados este ano “não se podem repetir”.

“A SATA Internacional deve, no próximo verão IATA, aumentar o número de ligações diretas a Lisboa, de forma a atingir, pelo menos, o mesmo número das que se registavam no verão IATA de 2014. Aquilo que se passou este ano não se pode repetir”, afirmaram, em comunicado, os deputados social-democratas Costa Pereira e Luís Garcia.

Os parlamentares do PSD/Açores salientaram que esta é uma reivindicação que já apresentaram por diversas vezes e que é partilhada por instituições da sociedade civil faialense, nomeadamente a Câmara de Comércio e Indústria da Horta, que, “por ocasião do seu aniversário, exigiu um aumento das ligações diretas com Lisboa no verão IATA para, pelo menos, os níveis das verificadas em 2014”.

Costa Pereira e Luís Garcia salientaram que a experiência do último verão “impõe também que, no próximo, a SATA Air Açores garanta mais voos e mais lugares nas ligações ao Faial”, possibilitando assim que a ilha “retire mais proveito do novo modelo de transporte aéreo [para o continente], nomeadamente dos reencaminhamentos gratuitos”.

“Por outro lado, exige-se nos horários inter-ilhas do próximo verão IATA uma maior articulação para permitir que quem queira sair para o exterior dos Açores, via Ponta Delgada, o posso fazer ou regressar sem a necessidade de pernoitar sempre em São Miguel”, defenderam.

Os deputados social-democratas manifestaram ainda a sua satisfação com o reforço do número de voos da SATA Air Açores para a ilha do Faial este inverno, dado que o “governo regional reconheceu o erro e anunciou a reposição do número de ligações existente no ano anterior”.

“Pior do que errar, é persistir no erro. Por isso, e porque estivemos na primeira linha, ao lado de outras instituições locais, na denúncia desta situação, não podemos deixar, agora, de manifestar a nossa satisfação e sentimento do dever cumprido, perante a decisão do governo, agora tornada pública”, afirmaram.

Costa Pereira e Luís Garcia lembraram, no entanto, que “os horários objeto da contestação só entraram em vigor, mediante aprovação da tutela, que é o governo regional”.

“O mesmo responsável político que agora prazenteiramente veio à Horta anunciar as boas notícias da alteração dos horários, é o mesmo secretário regional que aprovou, sem reparo, os anteriores horários. A desfaçatez tem de ter limites”, sublinharam.

Quem fala verdade no caso da operação com as macas no novo molhe do porto da Horta

1) No passado dia 2 de Abril, os deputados do PSD apresentaram um requerimento ao Governo Regional em que, fundamentalmente, se solicitava a confirmação ou não de que, nas condições atuais, era ou não possível o embarque de macas e cadeiras de rodas no novo molhe do Porto da Horta para os navios “Cruzeiro das Ilhas” e “Cruzeiro do Canal” e, sendo verdadeira a impossibilidade, qual a solução que se iria implementar para resolver o problema.

2) No dia seguinte, a Portos dos Açores S.A., em comunicado, para além dos comentários de natureza política que entendeu fazer sobre esta questão e para além dos adjetivos a que abundantemente recorreu para qualificar a legítima atuação dos deputados em causa e que ficam com quem os subscreveu, para além disso, a Portos dos Açores S.A., essencialmente limitou-se a afirmar que as questões que o PSD colocara “não têm qualquer correspondência com a realidade”, e que “não existem limitações que afetem os novos cais do Porto da Horta, seja no que diz respeito ao transporte de macas e de cadeiras de rodas, seja em quaisquer outras circunstâncias”. Isto é: a Portos dos Açores garantia que o novo cais do Porto da Horta permitia a operação sem limitações dos navios “Cruzeiro das Ilhas” e “Cruzeiro do Canal” e que, portanto, os deputados do PSD haviam demonstrado “ligeireza” e “despropósito” no requerimento feito.

3) Oito dias depois do citado comunicado, o Presidente da Portos dos Açores S.A., afinal, veio dizer ao jornal “Incentivo” de 11.04.2012 que os navios “Cruzeiro das Ilhas” e “Cruzeiro do Canal” “receberão adaptações para poderem operar no novo cais e para que o transbordo de macas e de cadeira de rodas não levante problemas”. Então não estava tudo bem? Então não garantia a empresa, há oito dias, que “não existem limitações que afetem o novo cais”? Então, se não havia problemas nem limitações, porque é que os Cruzeiros vão sofrer obras de adaptação e porque é que aqueles navios vão operar para a rampa “roll-on, roll-off” em vez de operarem no molhe usando o acesso lateral?

Como diz o Povo, mais depressa se apanha um mentiroso do que um coxo. Mais não é preciso dizer!

Horta, 11.04.2012

Os Deputados

Jorge Costa Pereira

Luís Garcia

Jorge Macedo

Esclarecimento

Na sequência do Esclarecimento da Secretaria Regional da Agricultura e Pescas, acerca da forma como foram tratados os funcionários da CALF em serviço no SERCLA, entendem os Deputados Jorge Costa Pereira e Luís Garcia esclarecer o seguinte:

No passado dia 26 de Março, o PSD dirigiu ao Governo Regional dos Açores um requerimento solicitando um conjunto de esclarecimentos sobre o processo de integração de funcionários da CALF no IAMA, nomeadamente no Serviço de Classificação de Leite.

Ontem a Secretaria Regional da Agricultura e Florestas emitiu, através do GACs, um esclarecimento que, nada esclarecendo, opta, como já é hábito, por recorrer a uma linguagem imprópria e institucionalmente condenável, qualificando os signatários de ignorantes e de agirem com “má-fé”.

Mas como esta postura já se tornou uma lamentável prática deste governo, vamos adiante e aos factos:

1 – Afirma o Governo que é falso que a classificação de leite antes de 2002, no Faial, fosse efetuada pela CALF. Ora tal afirmação não corresponde à verdade. Muito antes de 2002 a classificação de leite no Faial era efetuada pela CALF. E não faltam provas nem testemunhos deste fato.

2 – Refere o Governo que não houve qualquer acordo de transferência de funcionários da CALF para o IAMA. Tal não é verdade. Houve um acordo verbal, fundado na boa-fé, entre o IAMA, a CALF e os funcionários que visava a sua posterior integração. E o que é grave é que o Governo sabe que foi isto que aconteceu. Como o sabem os responsáveis do IAMA e do SERCLA. Como o sabem os funcionários que receberam garantias que com esta transferência mantinham as suas condições remuneratórias. Como o sabem os responsáveis da CALF que participaram neste acordo e aceitaram continuar a garantir a remuneração dos funcionários em causa, apesar de não prestarem serviço naquela Cooperativa. Desafiamos o Governo Regional a dizer, olhos nos olhos, aos trabalhadores em causa e aos restantes intervenientes que não havia acordo nenhum.

3 – Refere o Governo que durante este período não teve o “IAMA qualquer interferência nas relações de trabalho da CALF com os seus funcionários”. É verdade que os funcionários em causa durante esses 10 anos foram remunerados pela CALF. Mas também é verdade que da CALF só recebiam a remuneração. Tudo o resto, chefias, orientações e horários, eram os estabelecidos pelo SERCLA. Na prática aqueles funcionários trabalhavam para o SERCLA, estavam sob as ordens e a orientação das chefias do SERCLA, e recebiam o seu vencimento através da CALF.

4 – A verdade é só uma: o Governo assumiu um compromisso e não cumpriu. Durante 10 anos! Só volvida uma década é que o Governo, de consciência pesada, tarde e a más horas, resolveu regularizar a situação e, para isso, como reconhece, abriu um concurso, a que concorreram 13 candidatos! Curiosamente, ou talvez não, as vagas eram duas e nelas ficaram colocados os dois funcionários em causa!

5 – A verdade é que este Governo velho, que pensa que é dono de tudo e de todos, defraudou as expetativas que ele próprio criou junto destes funcionários. Levou 10 anos a regularizar uma situação que ele próprio criou e tem a suprema desfaçatez de invocar a legislação atual para se justificar.

6- A verdade que este Governo quer ocultar é só uma: ao levar 10 anos para regularizar a situação destes funcionários prejudicou-os na sua vida profissional, pessoal e familiar. Quase no final da sua vida de trabalho de mais de 30 anos, este Governo, com a sua omissão e demora, provocou aos funcionários em causa a redução da sua remuneração em cerca de 30%, pois auferiam 700 euros mensais e, agora integrados, passaram a receber 485 euros.

E isto não se faz a ninguém!

E isto, sim, é que é agir com má-fé!

Horta, 28 de Março de 2012

Os deputados

Jorge Costa Pereira

Luís Garcia

Governo não sabe o que fazer com as Termas do Varadouro

O Governo Regional definitivamente não sabe o que fazer com as Termas do Varadouro.

Ainda há tão pouco tempo, em Novembro de 2011, o Governo Regional (através da Resolução do Conselho de Governo nº133/2011 de 10 de Novembro de 2011) anunciava “a cedência, a título definitivo e gratuito, ao Município da Horta de seis prédios urbanos e quatro prédios rústicos, no valor de mais um milhão de euros, para serem afetos ao projeto de remodelação e requalificação das Termas do Varadouro”.

Passados pouco mais de dois meses, o Governo dá agora o dito por não dito e desiste da cedência dos terrenos à Câmara da Horta e entrega-os à SPRHI - Sociedade de Promoção e Reabilitação de Habitação e Infraestruturas, S.A., conforme vem referido na Resolução do Conselho de Governo nº8/2012 de 25 de Janeiro de 2012.

Dá para entender?

Ler comunicado completo aqui

Mais um esclarecimento que nada esclarece!

Em resposta à nota divulgada pela Secretaria Regional do Trabalho e da Solidariedade Social, os Deputados do PSD eleitos pelo Faial, entendem afirmar o seguinte:

1 - A Secretaria Regional do Trabalho e da Solidariedade Social emitiu ontem novo "esclarecimento" em reacção à conferência de imprensa dos deputados do PSD eleitos pelo Faial em que, entre outras coisas, reafirmaram e provaram que o processo de reestruturação da Segurança Social dos Açores estava misturado com "nomeações de clara aparência política e com concursos interrompidos". Como se comprova com mais este "esclarecimento" do governo tudo, neste domínio, continua por explicar.

2 - Diz o Governo que cancelou o concurso para Chefe de Divisão da Acção Social da Horta porque não fazia sentido prosseguir um concurso para uma Divisão que ia ser extinta. Muito bem. Mas importa recordar que o Decreto Legislativo Regional que deu origem a esta reestruturação foi aprovado na Assembleia Legislativa a 23 de Setembro de 2010. Por isso, impõe-se perguntar ao Governo:

A) Se a Divisão em causa ia ser extinta, então porque se abriu um concurso (oferta nº4115) a 26 de Outubro de 2010 para essa Divisão, mais de um mês depois da aprovação do diploma que abria caminho à sua extinção?

B) Não sabia o Governo, em Outubro, que em Setembro havia sido aprovada legislação que levaria à extinção da Divisão da Acção Social da Horta?

C) Se se impunha cancelar o concurso porque não se optou pela solução mais óbvia e natural: manter a Chefe de Divisão que à altura exercia o cargo em regime de substituição até novo concurso ser lançado?

D) Porque é que, pelo contrário, se nomeou uma nova Chefe de Divisão, que até nem trabalhava na Divisão de Acção Social, e que foi recrutada no quadro de pessoal da Câmara Municipal da Horta?

A falta de justificação convincente do Governo, só pode conduzir a esta conclusão: aproveitou-se esta oportunidade para colocar numa chefia uma pessoa que tem essa "clara e factual vantagem" sobre todos, que é a de ter ligações evidentes e conhecidas ao PS do Faial!

3 - Estes são os factos e os contornos de uma indesmentível nomeação com clara aparência política.

Horta, 29 de Julho de 2011

Os deputados do PSD eleitos pelo Faial

Jorge Costa Pereira
Luís Garcia

Resposta à Secretaria Regional da Economia sobre as Termas do Varadouro

1. No passado dia 29 de Abril, os deputados do PSD eleitos pelo Faial dirigiram ao Governo Regional dos Açores um requerimento sobre a situação da recuperação das Termas do Varadouro, que mereceu, na tarde do mesmo dia, um "Esclarecimento" da Secretaria Regional da Economia, negando afirmações daqueles deputados e acusando-as de não serem verdadeiras.

2. Regista-se a inusitada rapidez deste "Esclarecimento", quando a própria Secretaria Regional da Economia, depois, não responde formal e oficialmente aos requerimentos dos deputados, como está legalmente obrigada a fazê-lo!

3. Como de costume, a estratégia do Governo Regional, face às questões incómodas, é a que se constata no "Esclarecimento" em apreço: acusa-se de faltar à verdade quem levanta as questões e, como prova, invocam-se factos sem referência temporal, números globais e estimativas de investimento ainda não concretizado, numa mistura que só tem como objetivo confundir os menos atentos e dar uma imagem falsa de um governo atuante!

4. A questão essencial que os deputados do PSD eleitos pelo Faial levantaram foi esta: porque é que a recuperação das Termas da Ferraria, em São Miguel, e do Carapacho, na Graciosa, foi entregue à Sociedade Ilhas de Valor, enquanto a das Termas do Varadouro, no Faial, tem de ser feita através de investidores privados, conforme informação dada ao Conselho de Ilha do Faial pelo anterior Secretário Regional da Economia, Duarte Ponte, em 25 de Junho de 2008? A esta questão, a mais importante e primordial, o "Esclarecimento" do Governo, elucidativamente, não dá resposta!

5. Finalmente, a constatação da mistificação do "Esclarecimento" do Governo. Diz este que o investimento nas Termas do Varadouro não está esquecido e a prova que apresenta é de que está "atualmente a decorrer o processo de aquisição dos terrenos necessários à sua implementação".

Curiosa prova esta! É que em Comunicado do Conselho do Governo Regional de 16 de Maio de 2008 se afirmava textualmente que "em relação às termas do Varadouro já foi adquirida a quase totalidade dos terrenos necessários à instalação do hotel-SPA."

Difícil aquisição esta que em 2008 estava quase concluída, mas que três anos depois, ainda não terminou!

6. E compare-se a diferença: em 2007, a Sociedade Ilhas de Valor foi encarregue de desenvolver o investimento das termas da Ferraria e do Carapacho. Em 2010 aquelas estruturas foram abertas ao público. As termas do Varadouro, à espera de um investidor privado que as recupere, ainda não passaram da fase de aquisição de terrenos!

É esta a diferença. E é a ela que o Governo não responde!

Horta, 1 de maio de 2011

Os deputados

Jorge Costa Pereira

Luís Garcia

Ampliação da pista da Horta “continua a ser promessa não cumprida”

O PSD-Açores pediu esta tarde ao secretário da Economia informações sobre “a ampliação da pista do aeroporto da Horta”, um investimento “que é estruturante e crucial para o desenvolvimento do Faial, e uma reivindicação antiga dos faialenses que tem sofrido avanços e recuos. Ou seja, avança em tempos eleitorais para logo a seguir às eleições recuar”, afirmou o deputado Luís Garcia.

Face à referência daquele titular do executivo, “ao dizer claramente que a ampliação da pista não desapareceu do plano, mas que apenas foi adiada, queremos saber para quando foi adiada e se, sendo um investimento estruturante, porque razão foi então adiada”, questionou o deputado. (...)

“Não acreditamos que, da parte do governo da República e da ANA surjam, nos próximos anos, novidades positivas sobre esta obra, pelo que está na hora de o governo regional agir e cumprir aquilo que prometeu aos faialenses. Assim, estranhamos que neste plano para 2011, ao contrário dos anteriores, não apareça qualquer referência ao projecto”, disse o social-democrata.

“O PSD não pode deixar de denunciar essa situação e de questionar se o desaparecimento deste objectivo do plano significa que o governo desistiu do mesmo. Acabou-se o tempo das desculpas e o governo regional tem de passar das palavras aos actos, assumindo aquele investimento”, concluiu Luís Garcia.

Comunicado completo aqui.