Onde está a promessa de transformar a produção agropecuária do Faial em produção biológica?

Os deputados do PSD/Açores Jorge Costa Pereira e Luís Garcia querem saber que passos que foram dados pelo Governo Regional para, "desde 2007 e até agora, transformar a produção agropecuária do Faial em produção biológica. Isto atendendo a que, em Outubro daquele ano, o então Secretário Regional da Agricultura e Florestas prometeu que o Faial poderia ser a primeira ilha do arquipélago a possuir uma produção totalmente biológica",.

Num requerimento enviado à Assembleia Legislativa, os parlamentares lembram que aquele responsável político se referiu "às quantidades de adubos e químicos utilizados pelos produtores faialenses como relativamente mais baixas do que as de outras ilhas. Resta agora saber se este princípio de agropecuária faialense totalmente biológica foi uma ficção ou se passou a realidade", questionam os social-democratas.

Segundo o deputado Luís Garcia, "o objetivo de então era criar novos produtos de valor acrescentado, com grande aceitação no mercado nacional, incluindo os produtos lácteos, a carne e mesmo a floricultura. E esse é um objetivo que se mantém atual, e ainda mais premente face à conjuntura de crise que vivemos e à anunciada abolição das quotas leiteiras", adianta.

"O referido secretário regional anunciou mesmo a realização de um estudo para determinar a viabilidade da medida. Volvidos todos estes anos, torna-se imperioso conhecer as ações que foram ou que estão a ser encetadas para implementar a anunciada transformação da produção agropecuária do Faial em biológica", disse o deputado do PSD/Açores.

"Entretanto houve mudança de governo e, atendendo ao silêncio sobre o assunto, importa saber se o atual executivo mantém ou não aquele objetivo", frisa Luís Garcia. No requerimento enviado ao parlamento, o deputado que saber "quantas explorações de carne e de leite têm, no Faial, a sua produção certificada como biológica. E quantas estão em processo de conversão", questiona.

"Queremos ainda saber que novos produtos de valor acrescentado foram criados na sequência do anúncio de 2007", acrescenta o social-democrata, considerando fulcral "que o governo esclareça se mantém os objetivos da altura, em que indicava o Faial como a primeira ilha do arquipélago a possuir uma produção agropecuária totalmente biológica".

Luís Garcia pede ainda informações à tutela sobre "os projetos técnico-científicos de caraterização da carne produzida e de identificação, tipificação e padronização dos produtos láteos, com a colaboração do INOVA e de outras entidades, que foram anunciados em 2011 para o Faial".

Mentir compensa

" (...) No fundo, [os deputados do PS eleitos pelo Faial] ao tomarem a iniciativa de apresentar um voto que omite as responsabilidades públicas e conhecidas do Governo Regional do PS neste processo, (...) assumiram de forma inequívoca que era uma mentira aquilo que Carlos César prometeu aos Faialenses quando em 2004 disse que “caso a ANA e o Governo da República não se disponham a avançar com a obra de ampliação da pista do aeroporto da Horta, o Governo Regional a eles se substituirá e fará essa obra.”
A atitude dos deputados do PS eleitos pelo Faial foi inexplicavelmente ainda a de assumirem que foi também uma mentira propositada ter sido aprovada a verba de 50.000 euros no Plano do Governo de 2009 para “Início da elaboração do projeto de ampliação do Aeroporto da Horta” e a verba de 100.00 euros no Plano do Governo de 2010 para “Financiamento do projeto de execução da ampliação da pista do aeroporto da Horta”.
É que, no fundo, o que os deputados do PS eleitos pelo Faial agora assumiram foi dizer que com eles não haverá nunca ampliação da pista do aeroporto da Horta porque isso é da responsabilidade exclusiva do Governo da República.
É caso para concluir que, para eles, mentir compensa! E que o Faial pode, com o seu aplauso, ser tratado de forma diferente em relação a outras ilhas pelo Governo Regional!"

Jorge Costa Pereira, in Tribuna das Ilhas, 28.03.2014.

Ler artigo completo aqui.

Um Vexame

"(...) Os termos da devolução do diploma [do concurso extraordinário dos professores] à Assembleia são, no meu entender, uma pública e inusitada humilhação ao primeiro órgão da Autonomia e à capacidade legislativa dos seus deputados. Basta, para isso, atentar que, para o diploma em causa, o Representante da República, para além das questões substantivas, enumera catorze pontos a rever do ponto de vista formal, estando, entre eles, e a título de exemplo, remissões erradas, erros de ortografia, datas de legislação trocadas, etc. (...)

Como deputado, e embora não tenha participado diretamente neste processo em particular, sinto-me igualmente atingido pela crueza deste veto. E indigna-me que a insensatez e a impreparação política de uns quantos parlamentares, tenha aberto uma ferida desta dimensão naquela que é a Casa Mãe da Autonomia dos Açores.(...)"

Jorge Costa Pereira, in Tribuna das Ilhas, 11.04.2014.

Ler artigo completo aqui.

A importância da Estação Costeira

O PSD/Açores reconheceu na Assembleia Legislativa da Região Autónoma dos Açores a importância da Estação Costeira da Cooperativa Porto de Abrigo para garantir a segurança das atividades que se realizam no mar não só no âmbito das pescas mas também de provas desportivas e até no auxílio à náutica de recreio.
O Deputado Luís Garcia defendeu que “face a esta importância” o Governo Regional deve apoiar o “funcionamento desta Estação, pois ela presta um serviço verdadeiramente insubstituível na segurança e na salvaguarda de vidas humanas”.
Luís Garcia lembrou ainda que a nova reforma da Política Comum de Pescas afetou, no âmbito do Fundo Europeu para os Assuntos Marítimos e das Pescas (FEAMP), importantes apoios para “reforçar a segurança no mar”, daqui que, no seu entendimento, esses apoios comunitários podem ser utilizados para ajudar a “manter, reforçar e potenciar a utilização desta Estação”.

 

E a Escola do Mar?

Os deputados do PSD/Açores, Jorge Costa Pereira e Luís Garcia, solicitaram ao governo regional, um conjunto de informações sobre algumas contradições na execução do projeto de criação de uma escola de formação de marítimos na cidade da Horta.

Num requerimento enviado à Assembleia Legislativa, aqueles deputados lamentam, por exemplo, que desse projeto, até ao momento, “apenas se conheça a nomeação do antigo presidente da câmara da Horta para coordenador da comissão instaladora e a alteração do nome inicialmente previsto de Escola de Formação de Marítimos dos Açores para Escola do Mar”.

Recordam ainda que “o governo regional assinou, em Setembro de 2012, um protocolo com a Universidade dos Açores e com a Escola Superior Náutica Infante D. Henrique, com a vista a constituir uma Escola de Formação de Marítimos dos Açores”.

No entanto, lembram, “apesar de se anunciarem cursos de certificação profissional e de dupla certificação para jovens e adultos, cursos de especialização tecnológica e cursos de formação integrada, a verdade é que este objetivo não constava do plano do Governo para 2013”.

Este facto é ainda mais estranho, para o PSD/Açores, “quando no debate do Plano para 2014 o Governo Regional justificou, em parte, a diminuição das verbas para a formação nas pescas com a entrada em funcionamento da Escola do Mar”.

O PSD/Açores questiona ainda o executivo açoriano sobre “quando prevê que essa escola esteja em condições de arrancar e cumprir com os seus desígnios de formação e se se concretiza ou não a informação de que a escola em causa funcionará nas instalações da antiga Estação Radionaval”.

“Mantêm-se para aquela escola os objetivos traçados em 2012 de nela se realizarem “cursos de certificação profissional e de dupla certificação para jovens e adultos, cursos de especialização tecnológica e cursos de formação integrada” ou haverá alterações a este programa? E quais?” e se “está previsto para 2014 alguma formação no sector das pescas no âmbito da Escola do Mar e quais as ações previstas”, são algumas das questões formuladas no requerimento.

Voto de congratulação pelo 500º aniversário da freguesia da Matriz da Horta

Os deputados do PSD eleitos pelo Faial, Jorge Costa Pereira e Luís Garcia, subscreveram um Voto de Congratulação pelo 500º aniversário da freguesia da Matriz da Horta, que foi aprovado por unanimidade.

 

Pode ver a apresentação do voto aqui.

Castelo da Rocha Negra ao abandono

Os deputados do PSD/Açores, Jorge Costa Pereira e Luís Garcia questionaram o Governo Regional sobre a "disponibilidade para preservar o Castelo da Rocha Negra, um dos poucos exemplares de arquitetura solarenga da ilha do Faial, situado na freguesia dos Cedros". O imóvel é, "pela raridade das suas caraterísticas, um dos mais interessantes dos Açores, constando do respetivo inventário regional, e ameaça ruir, colocando inclusive em causa a segurança pública", disse o deputado Luís Garcia.

Num requerimento enviado à Assembleia Legislativa, os social-democratas querem saber se a tutela "pode contribuir, e de que forma, para a preservação e recuperação daquele imóvel de interesse público, construído entre os séculos XVII e XVIII. O Castelo da Rocha Negra, também conhecido como a Casa dos Lacerdas aos Cedros, é descrito pelos estudiosos do nosso património arquitetónico como um dos mais interessantes dos Açores", acrescentam.

"Tendo em conta que se trata de um imóvel inventariado, e que importa preservar, queremos saber se os serviços competentes pela salvaguarda do nosso património estão em condições de assegurar que, em caso de desmoronamento total do imóvel, o mesmo seja posteriormente reconstruído, respeitando a sua arquitetura original e as características que levaram à sua classificação", frisa Luís Garcia. 

 

Aquele deputado do PSD/Açores ressalva que "o edifício se encontra há muito em ruínas e em estado de progressiva degradação, sem que se conheça qualquer intervenção das entidades responsáveis pela cultura nos Açores no sentido de contribuir para alterar tal situação. Esse facto, a que se junta uma notória ameaça à segurança de quem por lá passa diariamente, são razões mais que suficientes para uma resposta breve do Governo Regional", conclui.