E o Plano de Ação dos Açores para o Mar?

O PSD/Açores criticou o Governo Regional pelo atraso na definição, "no âmbito da Estratégia Nacional para o Mar (ENM 2013-2010), do Plano de Ação dos Açores. 

Com efeito, após meses e meses de promessas aquele Plano continua sem integrar o conjunto de ações promovido pelo Governo da República. É estranho que o governo regional, o mesmo que proclama todos os dias a aposta no mar, e afirma ter uma estratégia para essa área, se revele tão lento a fazer um trabalho que lhe compete", disse o deputado Luís Garcia.

Num requerimento enviado à Assembleia Legislativa, e subscrito também pelos deputados do Faial Jorge Costa Pereira e Luís Garcia, os social-democratas questionam a tutela regional sobre o Plano de Ação dos Açores, querendo saber se o mesmo "já está efetivamente concluído e se vai figurar como apêndice da ENM 2013-2010, uma vez que ainda não consta do sítio da internet da Direção-Geral de Política do Mar, onde foi estabelecido que devia ser disponibilizada a versão integral daquela iniciativa nacional", explicaram.

"Como justifica o Governo Regional esta ausência prolongada do apêndice relativo aos Açores na ENM 2013-2020?", pergunta Luís Garcia, afirmando que "essa é uma situação prejudicial à Região, já que a ENM 2013-2020 estabelece um conjunto de ações que se encontram estruturadas no Plano Mar-Portugal, tendo sido acordado que o Plano teria dois apêndices relativos às duas Regiões Autónomas, Açores e Madeira", adianta.

"A verdade é que o apêndice com o plano de ação da Madeira há muito que está integrado na ENM 2013-2020, enquanto o dos Açores, e passados dez meses, não é publicamente conhecido. A situação não deixa de ser estranha, paradoxal e mesmo contraditória com o discurso do Governo Regional", disse Luís Garcia. 

A Lei-travão

" (...) Todo este processo, para além da componente jurídica e parlamentar que acabo de referir, tem obviamente uma leitura política: desde logo, o Presidente do Governo desautorizou de forma clara e ostensiva, em público, a primeira figura da Região, a Presidente da Assembleia. Essa desautorização pareceu-me perfeitamente escusada pois o completo esclarecimento do caso podia ter perfeitamente ocorrido no recato dos gabinetes. Ficou para mim claro que o Presidente do Governo privilegiou a realização de uma encenação política de combate à Oposição e, para isso, não hesitou em apoucar a Presidente da Assembleia. O Presidente do Governo que invocou a questão do aumento da despesa para fundamentar a não admissão do diploma do PSD é o mesmo Presidente que, volvida uma semana, aprovou em Conselho de Governo uma iniciativa idêntica e com o mesmo objetivo! Só isto é bem revelador da baixa consideração e respeito que o Parlamento e os Deputados lhe merecem!(...)"

Jorge Costa Pereira, in Tribuna das Ilhas, 26.09.2014.

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Sinais dos tempos

" (...) Para além da falta de resultados positivos, esta governação do PS começa a perder todo o pudor, nomeadamente na utilização dos dinheiros públicos. Perante visíveis e crescentes necessidades de muitos Açorianos não deixa de ser absolutamente escandaloso e intolerável constatar os chorudos subsídios que vêm sendo atribuídos para festivais de verão, com a desculpa de que promovem o turismo. Ofensivo!

Essa falta de vergonha é igualmente verificável nas nomeações políticas para o Governo, para as empresas públicas e para a administração regional. Cada vez mais o PS trata a administração pública como se fosse o seu partido ou a sua família. O polvo de interesses é de tal ordem que para além do cartão partidário, o que parece agora contar são os laços familiares. Isto foi bem visível na recente remodelação do governo com a constituição dos gabinetes de alguns dos novos membros. Mas o mais sintomático é que se procurarmos a genealogia desses laços, vamos sempre chegar à mesma origem: ao Presidente Honorário e aos seus próximos.(...)"

Luís Garcia, in Incentivo, 10.09.2014.

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E o VTS?

O PSD/Açores questionou o Governo Regional sobre mais uma promessa para a ilha do Faial que está por cumprir: "Por diversas vezes, o Governo Regional anunciou que, nas antigas instalações da Estação Radionaval da Horta (ERNH), seria instalado o sistema VTS (Vessel Trafic Service) Costeiro do Arquipélago dos Açores, como contrapartida pelo contestado e desnecessário encerramento daquela estação".

Num requerimento enviado à Assembleia Legislativa, subscrito pelos deputados Jorge Costa Pereira e Luís Garcia, aqueles parlamentares recordam que o anterior presidente do Governo Regional afirmou que "a implementação na Horta daquele sistema – que integra um conjunto de estações no âmbito da rede de rádios navais da NATO – foi aceite, pois seria uma instalação de especial visibilidade no contexto internacional".

"Por altura do encerramento da ERNH, o Governo Regional assinou com o Ministério da Defesa, um protocolo de cedência, em que a Região ficava com as instalações e, em contrapartida, cedia terrenos em São Miguel para instalar uma moderna central de comunicações marítimas, que integrará a rede NATO".

"No entanto, o referido protocolo é omisso quanto a eventuais compromissos relacionados com o VTS na Horta. E a verdade é que a ERNH encerrou oficialmente no início de 2013 e nunca mais se ouviu o Governo Regional pronunciar-se sobre aquele compromisso", criticam os deputados.

Para aqueles deputados, e "neste contexto, apenas se adensam os receios sobre o cumprimento de mais uma promessa anunciada aos faialenses pelo Governo Regional, pelo que questionamos a tutela sobre a existência do compromisso de sedear na Horta o sistema VTS Costeiro dos Açores. 

Solicitam igualmente toda a documentação oficial que comprove a assunção do compromisso entre as partes envolvidas".

PSD questiona cumprimento de promessas eleitorais do PS sobre o Faial

Questões colocadas pelo deputado Jorge Costa Pereira sobre o cumprimento de promessas eleitorais do PS no Faial.

Sobre a não referência na Carta Regional de Obras Públicas à construção do Polivalente da Feteira, à construção de um edifício na zona norte do Faial para Centro de Noite e ATL, à construção do Campo de Golfe do Faial, tudo promessas do PS em 2012, o Governo nada respondeu.

Sobre a promessa de Maio passado de resolver os problemas levantados pelo Movimento de Pais pela Inclusão e pela APADIF, também o Governo nada disse.

PSD/Açores preocupado com a manutenção de caminhos agrícolas

O PSD/Açores mostrou-se preocupado com "a falta de manutenção dos caminhos agrícolas" no arquipélago, acusando a tutela "de não conseguir promover um sistema eficaz para essa tarefa. E as queixas vêm de empresários agrícolas, de dirigentes associativos e, especialmente, dos nossos autarcas", disse o deputado Luís Garcia.

A declaração foi feita após uma visita dos deputados do PSD/Açores à Associação de Agricultores da Ilha do Faial, onde o social-democrata considerou que "essa falta de manutenção é, em algumas ilhas, uma verdadeira calamidade para a vida diária dos agricultores, que muito afeta o rendimento das explorações. E esse é o caso da ilha do Faial", adiantou.

"Com efeito, reina a indefinição e a confusão sobre quem recai a responsabilidade efetiva de manter os caminhos agrícolas, que são essenciais para o acesso às explorações e para melhorar as condições de trabalho dos nossos agricultores", criticou Luís Garcia.

O deputado lembrou que a agricultura açoriana "é caraterizada por pequenas parcelas, que exigem muitas deslocações, e ter bons caminhos agrícolas é ainda uma exigência maior. Não é possível manter por mais tempo mais a atual situação", frisou.

"De uma vez por todas, o Governo Regional, a Assembleia Legislativa e os municípios, devem clarificar de quem é a competência e a responsabilidade da manutenção dos caminhos agrícolas, pois a indefinição e o empurrar de responsabilidades que existe não pode continuar".

Na reunião foram ainda tratados "problemas antigos, e há muito identificados, que são estruturais para o rendimento dos agricultores e para o desenvolvimento sustentável do setor, como o abastecimento da água que ainda tem muitas debilidades em várias ilhas, a eletrificação das explorações, quase inexistente em algumas delas, como é o caso do Faial. Ou o prometido emparcelamento agrícola, anunciado como bandeira política na longínqua legislatura 2004/2008, do qual nunca surgiram efetivas melhorias", referiu.

"Aliás, e após diversos encontros com agricultores, com associações e com autarcas, ficamos algo surpreendidos, e até perplexos, por constatar que o tempo passa mas os problemas no setor persistem. Depois de 18 anos de governação socialista e depois de gastos muitos milhões de euros", concluiu Luís Garcia.

PSD quer esclarecimento oficial sobre o Serviço de Classificação do Leite nos Açores

O PSD/Açores pediu ao Governo Regional um conjunto de informações sobre "a forma como está implementado o Serviço de Classificação do Leite (SERCLA) nas diferentes ilhas", tendo em conta "as notícias, recentemente veiculadas na comunicação social, sobre a falta de certificação dos seus serviços".

Em requerimento subscrito, entre outros, pelo deputado Luís Garcia, o PSD quer saber "as razões para a não certificação daquele serviço", e "que consequências daí advirão, isto considerando que o setor dos lacticínios tem uma grande importância socioeconómica, e que a qualidade do leite dos Açores é da máxima importância para o produto final transformado nas nossas unidades industriais".

Nesse requerimento pede-se à tutela várias explicações, nomeadamente sobre "a hipótese de existirem diferenças, entre as várias ilhas, no sistema classificativo do leite. Se assim for, é preciso saber a razão dessas diferenças. E também saber se, de facto, o SERCLA tem a capacidade de se adaptar a um novo regime, no caso do fim das quotas (leiteiras)".

Newsletter do PSD sobre os problemas da Saúde no Faial

Falta de especialistas no Hospital da Horta é preocupante. Costa Pereira Luís Garcia Como deputados eleitos pela ilha do Faial, entramos em contacto consigo para lhe dar conta das iniciativas que temos tomado para denunciar a diminuição da qualidade dos cuidados de saúde prestados aos faialenses. O número de médicos especialistas residentes do Hospital da Horta tem vindo a diminuir de forma preocupante nos últimos anos. O número de ortopedistas está reduzido a um; as vagas em pneumologia, ginecologia, nefrologia e urologia persistem sem serem preenchidas. E a informação de que médicos das áreas da Hematologia, da Oncologia e da Cardiologia terão solicitado a sua aposentação, confirma e agrava a já difícil situação dos quadros de especialistas do Hospital da Horta. É igualmente preocupante o facto de que a esmagadora maioria dos médicos daquele Hospital possua mais de 50 anos, o que coloca a curto/médio prazo desafios emergentes e decisivos no funcionamento do Hospital e que só podem ser colmatados com um planeamento rigoroso em termos de recrutamento de recursos humanos que se teme não estar a verificar-se. Esta situação em muito afeta a capacidade de oferta médica desta Unidade de Saúde e, se não for urgentemente resolvida e invertida, pode ser uma ameaça séria ao futuro do Hospital da Horta e ao seu papel no Serviço Regional de Saúde. Com estas preocupações, como deputados do PSD/Açores eleitos pela ilha do Faial dirigimos um requerimento ao Governo Regional manifestando, mais uma vez, a sua preocupação com este visível desmantelamento e esvaziamento do Hospital da Horta. Melhores cumprimentos, Costa Pereira e Luís Garcia

PSD/Açores pede explicações sobre investimentos nos portos de pesca da Região

O PSD/Açores solicitou  ao governo regional um conjunto de informações sobre os investimentos previstos em diversos portos de pesca da Região, nomeadamente no que respeita ao fornecimento de gelo para as embarcações e à instalação de equipamentos de frio prometida pelo executivo durante as discussão do Plano e Orçamento para o ano corrente.

No requerimento, assinado, entre outros, pelos deputados Luís Garcia e Jorge Costa Pereira recorda-se que se têm vindo a verificar problemas no fornecimento de gelo às embarcações existindo um compromisso do governo regional para resolver esse problema com a aquisição de equipamentos de frio.

Por exemplo, lembram aqueles deputados, “já em 2010 os pescadores da Horta se manifestavam preocupados com a falta de gelo, pois esta situação estava a provocar “graves prejuízos aos armadores” e, consequentemente, “repercussões negativas na produtividade da frota de pesca açoriana”, o que também vem contribuindo para diminuição dos rendimentos neste sector”.

“Já nessa altura (2010), um responsável de uma associação de pescadores afirmava que as avarias nas máquinas de produção de gelo da Lotaçor ‘têm sido frequentes nos últimos quatro anos’, o que demonstra que estes problemas já se arrastam, sem solução definitiva, pelo menos, há oito anos”, lembram.

Em Março deste ano o Governo Regional anunciou que ia “abrir concurso público para a aquisição de quatro máquinas de gelo” que seriam “instaladas nos portos da Horta, no Faial, da Madalena, no Pico e da Praia da Vitória e de São Mateus, ambos na ilha Terceira”;

Acresce, para além deste constrangimento, que no núcleo de pescas do porto da Horta os pescadores estão ainda confrontados com a ausência de postos de abastecimento de água e luz.

Depois do anúncio feito em Março passado, os deputados do PSD/Açores questionam se o Governo Regional confirma que, nesta data, já foi efetivamente aberto o concurso público para a aquisição das referidas quatro máquinas de gelo para instalar nos portos da Horta, da Madalena, da Praia da Vitória e de São Mateus na ilha Terceira.

Questionam igualmente e caso o concurso anunciado ainda não tenha sido efetivamente aberto, a que se deve a demora ou quando prevê o Governo que as novas máquinas estejam instaladas.

Para além deste investimento nestes quatro portos “existem outros previstos para a aquisição de máquinas de gelo para outros portos de pesca da Região? Quais e qual a sua planificação? Quando serão resolvidos os problemas de falta de postos de fornecimento de água e luz às embarcações de pesca no porto da Horta?”, questionam ainda.

Regresso às aulas

"(...)Sempre defendi que um dos mais importantes e decisivos desafios que se colocam ao sistema de ensino e à Escola neste início do século XXI é o de ser capaz de enfrentar a questão do insucesso escolar dos seus alunos. E este não é um problema de natureza administrativa: podemos reorganizar os serviços, reestruturar a sua gestão, mudar os equipamentos da escola, ter escolas novinhas em folha, mas só teremos condições de resolver o problema do insucesso escolar se o enfrentarmos como um problema educacional prioritário e centrarmos o objetivo da intervenção da Escola no sucesso das aprendizagens dos seus alunos. É isto que nos deve mobilizar a todos em partilha de responsabilidades: professores, alunos, pais, funcionários, responsáveis políticos, numa palavra, toda a comunidade educativa. 

O problema do insucesso escolar nos Açores é antigo e estrutural. Por isso, nos locais próprios, e por diversas vezes, defendi, já há mais de uma década, a urgência de se saber porque é que os alunos dos Açores na escolaridade obrigatória têm uma taxa de retenção média persistentemente superior à do Continente e à da Madeira. Mas, volvidos todos estes anos, infelizmente, na Região, ninguém sabe responder a esta questão, nem tem instrumentos científicos que habilitem a aproximação de respostas. É que nada de significativo se fez, nestas décadas, para conhecer a raiz do problema nem para avaliar, com rigor e independência, o nosso sistema educativo e as medidas que foram sendo, entretanto, tomadas para combater o insucesso escolar.(...)"

Jorge Costa Pereira, in Tribuna das Ilhas, 12.09.2014

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A propósito do fim das obras no Hospital da Horta

" (...) muito mais importante: a questão dos recursos humanos, nomeadamente dos especialistas em falta para o Hospital da Horta. Aqui as palavras do Presidente do Governo souberam claramente a pouco: informou que “está a terminar o processo de contratação de dois ortopedistas”, e que estão a trabalhar “para assegurar a substituição dos médicos que estão próximos da idade da reforma, por exemplo, nas áreas da Cardiologia, da Oncologia e da Imunohemoterapia.” Mas, por exemplo, sobre Ginecologia, Nefrologia, Urologia e Pneumologia (áreas onde o recurso a médicos especialistas de outras unidades de saúde que se deslocam à Horta para prestar serviço, em vez de ser uma solução transitória e pontual, está a adquirir contornos de persistência e até de alargamento), sobre isso o Presidente do Governo nem uma palavra disse.

Sabemos que as soluções não são fáceis. Sabemos que a Administração espera poder contar com alguns quadros que estão presentemente em formação. Mas, exatamente porque não é fácil a solução, de há muito defendemos que devia haver uma agressiva política de recrutamento de pessoal médico jovem para o nosso Hospital que o viabilize e lhe garanta a manutenção e o reforço não só das suas especialidades, mas também do papel que lhe cabe no sistema regional de saúde. Sem isso, recrutar especialistas para um Hospital da periferia como o nosso será sempre uma lotaria e um ato de fé na força que o apego à terra de nascimento poderá vir a exercer em alguns dos nossos filhos!"

Jorge Costa Pereira, in Tribuna das Ilhas, 29.08.2014

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O espelho do BES

"(...) Quando olho para o que se tem passado em Portugal (com os vários casos na Banca - o BES é apenas o último que veio a conhecimento público!), mas também nos restantes países do mundo ocidental, não deixo de verificar que há, na raiz de muito do que nos tem acontecido, uma consequência direta ou indireta desta mentalidade que se impôs na nossa sociedade, em que o sucesso tudo explica. O critério de vida é vencer, a qualquer preço, sem olhar a meios. Os fins tudo justificam, incluindo a mentira, as ilegalidades, a deslealdade, os truques enganosos, a corrupção. E a consciência só pesa se não se vencer nem se tiver sucesso. Porque estes, quando acontecem, tudo apagam, tudo justificam, tudo legitimam. 

Vivemos na sociedade que criámos. Que escutou os seus deuses e que escolheu os seus padrões de vida.

E, por isso, esta é também a sociedade que escolheu não escutar outras vozes, discordantes, que denunciaram os perigos das escolhas que se estavam a fazer, que foram alertando para os perigos e que foram propondo caminhos diferentes.

Uma dessas vozes não escutada foi a do Papa Emérito Bento XVI.(...)"

Jorge Costa Pereira, in Tribuna das Ilhas, 14.08.2014

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Obrigações de Serviço Público no Transporte Aéreo

"Nem sempre é fácil a quem tem responsabilidades lutar contra a primeira impressão que um assunto suscita na Opinião Pública. Foi o que aconteceu recentemente com a questão da divulgação das novas Obrigações de Serviço Público no transporte aéreo entre Lisboa e os Açores. Uns ofuscados pela redução dos preços nas ligações e outros pela miragem da liberalização nalgumas rotas, levaram a que se tivesse criado uma onda de otimismo tal que não deixou (e ainda não deixa) espaço para uma reflexão mais profunda, que vá mais além destas questões imediatas e que procure avaliar, não só as implicações destas decisões no futuro das ligações áreas entre cada uma das gateways existente e o Continente, mas também o próprio futuro do modelo das ligações inter-ilhas e respetivos preços. E isto para já não falar das implicações de tudo isto no futuro do turismo nos Açores e na própria SATA, que não poderá, por exemplo, continuar a manter os mesmos preços inter-ilhas.

Por isso, sem desmerecer o modelo encontrado, sem pôr em causa que possa ser, no momento, a solução mais equilibrada, temos muitas dúvidas sobre aquele que vai ser o seu efetivo efeito na continuidade da maioria das gateways existentes. Se já hoje, sem a liberalização anunciada, por exemplo, muitos cidadãos do Faial viajam, com tarifas promocionais do Faial para Lisboa, via Terceira, a preços significativamente mais baixos do que se fossem nos voos diretos, então o que acontecerá com a entrada em vigor deste novo modelo? E que implicações isso terá na manutenção da gateway da Horta? E como será depois o Aeroporto da Horta?

Mais do que críticas ou elogios apressados, a prudência exige um compasso de espera para que se saiba mais sobre o novo modelo e então se avalie se os receios ou os contentamentos têm ou não fundamento e se aquilo que se anunciou é tão bom como se quer fazer crer.(...)"

Jorge Costa Pereira, in Tribuna das Ilhas, 16.09.2014

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A distribuição e a utilização dos fundos comunitários pelos municípios

" (...) entendemos (vereadores da oposição) que era altura de a CMH ser consequente e agir. Não basta dizer que se discorda dos critérios, é preciso no sítio certo – AMRAA – dizê-lo e propor alternativas.

Foi com esse propósito que apresentámos na reunião de Câmara do passado dia 7 de agosto uma proposta de deliberação em que propusemos: “1) Manifestar junto do Governo Regional e da AMRAA a sua discordância sobre os critérios utilizados, até esta data, na distribuição dos fundos comunitários pelos Municípios dos Açores, pois os mesmos têm-se revelado injustos, designadamente para o Faial” e “2) Mandatar o Senhor Presidente da Câmara para apresentar e defender junto da Associação de Municípios da Região Autónoma dos Açores uma proposta concreta e tecnicamente sustentada que procure alterar os critérios que serão utilizados na distribuição dos fundos do QCA 2014-2020 pelos Municípios Açorianos”.(...)

Mas não queremos só alterar os critérios, queremos também mais verbas para os Municípios. No QCA 2007-2013, que agora termina, dos mais de 1500 milhões de euros que o Governo Regional dispôs, reservou pouco mais de dez por cento para as Autarquias da nossa Região.

Entendemos que para além de ser manifestamente pouco, é injusto e acreditamos que uma forma de potenciar e aperfeiçoar a eficácia dos fundos comunitários é promover uma melhor articulação e envolvimento dos diversos agentes do desenvolvimento na sua aplicação, desde logo, das Autarquias.

Assim propusemos que a CMH defendesse e reivindicasse “junto do Governo Regional um reforço de verbas neste Quadro Comunitário de Apoio 2014-2020 para as Autarquias açorianas”.(...)"

Luis Garcia, in Incentivo, 29.08.2014.

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Governar à Sócrates: o exemplo da SATA

"Não tenho dúvidas que, a par da EDA, a SATA é das mais importantes e estratégicas empresas do Setor Público Empresarial dos Açores. Ela é, em primeiro lugar, o garante das comunicações aéreas inter-ilhas e, depois, uma alternativa na acessibilidade dos Açorianos ao exterior. Sem neste momento discutirmos ou analisarmos como a SATA cumpre essas missões, a verdade é que elas são, só por si, a melhor prova da importância desta Empresa para os Açores.

Por isso, é com grande preocupação que vemos, ano após ano, a SATA a afundar-se. O Relatório e Contas de 2013 não deixa, a esse propósito, margem para dúvidas: um prejuízo de 16 milhões de euros e uma enormidade de dúvidas que ficam a pairar.

Desde logo, uma deve ser registada: o contributo decisivo que o Governo Regional está a dar para afundar a Empresa. Com efeito, o Relatório de Contas reporta que o Governo Regional deve à SATA-Air Açores mais de 40 milhões de euros (40 165 746 euros), dos quais 300 mil referentes a 2009, 1 milhão de euros de 2011, 20,2 milhões de euros de 2012 e o restantes 19 milhões relativos a 2013.(...)"

Jorge Costa Pereira, in Tribuna das Ilhas, 18.07.2014

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Mais uma Semana do Mar

"(...) termino esta edição da Semana do Mar com a convicção reforçada que ela precisa de ser alterada. Há no ar e nas conversas uma saturação crescente com este modelo. Muitas têm sido as manifestações neste sentido. Desde os relatos na comunicação social, aos comentários nas redes sociais e até as tertúlias organizadas pela sociedade civil, cujos contributos não podem cair em saco roto, são sinais de que algo precisa ser feito.

Quem organiza estas festas não pode continuar insensível a todas estas manifestações e a fingir que nada existe; pelo contrário, tem o dever e a responsabilidade de fazer alguma coisa.(...)

A Semana do Mar, como quase tudo na vida, para se manter atual, tem de evoluir e de inovar. Na minha opinião, um contributo para isso podia ser a alteração do seu modelo de organização. Para além das habituais entidades que dão à organização um contributo insubstituível, é preciso envolver mais sociedade civil na Comissão Organizadora da Semana do Mar. Já propus que ela fosse presidida anualmente por um cidadão convidado. Isso trataria potencialmente mais inovação e dinamismo à organização.(...)"

Luis Garcia, in Incentivo, 16,08,2014.

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Considerações sobre o Dia dos Açores e o Dia de Portugal

"(...) Mas é igualmente fundamental que estas palavras e princípios teóricos tenham consequências, dimensão prática e resultados. Tanto mais que, como o próprio Presidente reconheceu, não podemos manter uma coesão apenas alimentada em discursos. 

E é aqui que me parece estar o busílis do problema. O modelo socialista de desenvolvimento dos Açores, apesar das palavras em contrário, implementou e aprofundou as diferenças entre ilhas e conduziu-nos aos indicadores económicos e demográficos atuais, em que oito ilhas vivem na estagnação ou em recuo económico e demográfico. Aliás, o conceito das “ilhas da coesão”, criado e desenvolvido pelos governos socialistas, o que é senão a confissão pública dessa profunda cisão criada entre ilhas no desenvolvimento dos Açores? 

Por isso, mais do que com palavras, o divisionismo que se sente hoje a proliferar entre as várias ilhas dos Açores, combate-se com ações e extingue-se com resultados visíveis e concretos!(...)"

Jorge Costa Pereira, in Tribuna das Ilhas, 20.06.2014.

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Aniversário da cidade

"A cidade da Horta comemorou no passado dia 4 de julho mais um aniversário. É sempre motivo de satisfação comemorar tão importante data da nossa história. E devemos fazê-lo não como um mero ato de uma rotina anual mas sim aproveitar o momento para rasgar e perspetivar novos caminhos.

Cento e oitenta e um anos depois, desenha-se, para a nossa cidade e para a nossa ilha, uma encruzilhada de opções que exigem uma visão estratégica do nosso futuro, capaz de agregar vontades, ultrapassar divergências menores, construir consensos, partilhar decisões e saber olhar mais longe e mais distante sem o prisma deformador dos interesses imediatos e conjunturais.

Num quadro como aquele que é atualmente o nosso impende sobre quem tem responsabilidades políticas e governativas a exigência do rigor e da verdade no que se diz e no que se faz. E se as decisões de investimento devem ser sempre determinadas por critérios de utilidade e de salvaguarda do bem público, em períodos de crise, mais do que nunca, importa afetar os recursos públicos aos investimentos que sejam geradores de emprego e que tenham efetivo efeito reprodutivo na economia.

Tenho cada vez maiores e fundadas dúvidas sobre a capacidade política desta maioria municipal para fazer tudo isto e, sobretudo, fazer diferente do que tem sido feito pelas maiorias socialistas anteriores. Em primeiro lugar, porque para fazê-lo é preciso querê-lo genuinamente e não encontro essa vontade. Em segundo lugar, porque para fazê-lo é preciso ser-se e praticar-se uma verdadeira Democracia. Não uma Democracia de fachada. Não uma Democracia orientada pela cor do cartão partidário das pessoas. Este aniversário da cidade pode não ter servido para mais nada, mas pelo menos serviu para comprovar a dimensão democrática de alguns. (...)"

Luís Garcia, in Incentivo, 21.07.2014.

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O que têm para nos dizer na 2.ª feira de Espírito Santo

"(...)Estamos nas vésperas da comemoração de mais um Dia dos Açores, onde é suposto partilharmos a alegria da unidade regional, conquistada ao centralismo lisboeta e à fragmentação multisecular das soluções administrativas que nos foram impostas.

Mas o presente é talvez dos mais sombrios desde 1976. Os sinais de divisionismo e de rivalidades, que se julgavam em vias de extinção, aí estão, a crescer a um ritmo preocupante. E revelam-se viçosos, renovados e interpartidários. 

Serão os atuais responsáveis políticos açorianos capazes, hoje, de defender (não só com palavras, mas com obras!) a construção da unidade político-administrativa dos Açores assente na solidariedade partilhada no crescimento e nas dificuldades? E serão capazes de assumir, de facto, que o desenvolvimento económico e social dos Açores só é possível com a concretização do crescimento integral e harmonioso de todas as ilhas, respeitando os seus ritmos próprios e assumindo como objetivo da prática política a justiça e a equidade no direito ao desenvolvimento e ao progresso?

Veremos o que, neste presente sombrio de rivalidades e de divisionismos, terão os responsáveis políticos dos Açores para nos dizer na próxima segunda-feira do Espírito Santo, que é suposto ser o Dia da unidade açoriana."

Jorge Costa Pereira, in Tribuna das Ilhas, 06.06.2014.

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O Município da Horta e a Democracia Participativa

"(...)Mas este é, infelizmente, apenas mais um exemplo da falta de cultura e de dimensão democrática desta maioria socialista. Atrevo-me mesmo a ir mais longe: mais do que desta maioria autárquica, esta atitude parece ser comum a uma nova geração socialista, que apenas conhece o lado do poder, que não sabe valorizar nem apreciar a participação das pessoas e que tudo faz para dominar e asfixiar a vida comunitária.

Sei que já fiz esta crítica em relação a maiorias anteriores. Mas agora o caso é diferente e mais grave. Porque os novos protagonistas disfarçam, com um cinismo político inigualável, sob a capa de democratas exemplares, os mais velhos e odiosos tiques de intolerância e desrespeito pelas mais essenciais regras da convivência democrática. O que verdadeiramente interessa-lhes é a imagem que de si querem dar, e ela, para eles, vale tudo. Mas, por trás dessa imagem falsa e construída sem correspondente conteúdo, o que eles praticam quotidianamente é uma intolerável democracia de fachada.

Esta maioria, presa por esses tiques geracionais, tudo faz para não envolver na vida municipal os vereadores da oposição, legítima e democraticamente eleitos. Veja-se, desde logo, o esvaziamento constante das reuniões de Câmara. Tudo o que é efetivamente importante não é tratado naquele órgão, nem muito menos decidido. Muitos dos assuntos e das decisões municipais, os vereadores da oposição sabem-no pela comunicação social.

A maioria das vezes as reuniões de Câmara esgotam-se na aprovação ou ratificação de isenções de taxas para festas. A título de exemplo: as duas últimas reuniões tiveram 44 pontos nas suas ordens de trabalho e deles 32 (73%) foram isenções de taxas para festas!!!(...)"

Luís Garcia, in Incentivo, 18.06.2014.

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Não será a altura de rever tudo isto?

"(...)Apesar da mudança radical que se operou nas nossas vidas, fruto da falência que quase nos bateu à porta, a verdade é que persistem muitas, diria, demasiadas situações em que parece que para elas os tempos continuam sendo os da abundância irresponsável e do dinheiro a rodos. Os recursos públicos sempre deviam ter sido usados não só com parcimónia, mas sobretudo com a preocupação de serem canalizados para aquilo que é verdadeiramente estruturante e impulsionador do desenvolvimento sustentado.

Por isso, se muitos destes apoios já deveriam ter sido objeto de avaliação e ponderação, agora, neste período de crise em que vivemos e em que os recursos públicos são cada vez menores, é uma exigência de justiça e de moral que eles sejam revistos caso a caso. 

Já aqui defendi a emergência de se avaliar os resultados da política de subsidiação e financiamento que tem existido no desporto dos Açores. E agora ainda mais se impõe e se exige que se faça essa avaliação, de forma justa, equidistante e desapaixonada. E não se trata só de avaliar o financiamento de provas como, por exemplo, o SATA Rallye Açores. Temos de ter a coragem de ir mais longe e mais fundo. E avaliar, por exemplo, que impacto teve a política de subsidiação no desenvolvimento desportivo dos nossos jovens? Que percentagem de atletas açorianos, formados nos Açores e nas equipas açorianas, é titular e joga habitualmente na equipa principal? A realidade desportiva dos Açores é a das equipas que participam nos nacionais ou é outra diversa? Justifica-se este altíssimo nível de subsidiação para manter um equívoco profissionalismo desportivo, que possui pés de barro e que é absolutamente insustentável sem os apoios oficiais? E que profissionalismo queremos ou podemos ter nos Açores? Não seria mais eficaz canalizar os apoios oficiais maioritariamente para a formação das nossas crianças e jovens?(...)

Jorge Costa Pereira, in Tribuna das Ilhas, 23.05.2014.

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A importância das eleições europeias

"(...) E essa força e esse sinal da importância da UE no futuro dos Açores é ainda mais necessário dado o momento difícil que atravessamos. Sinal dessa situação foi a revelação recente dos dados do desemprego.

Em quase quatro décadas de Autonomia e com tantos milhões à disposição da governação açoriana, atingimos o dramático número de 21.725 desempregados. Um número recorde que devia envergonhar os governantes socialistas dos Açores e, aqui sim, altamente merecedor de um cartão vermelho.

Tudo isto acontece depois do Sérgio Ávila se ter comprometido que na vigência do quadro comunitário de apoio 2007-2013, se iriam “criar anualmente, 2000 novos postos de trabalho”. Pelo contrário e para desespero de muitas famílias açorianas, depois de gastos 1.538 milhões de euros vindos desse quadro comunitário, depois de uma Agenda Açoriana para a Criação de Emprego e Competitividade Empresarial e depois de tantos programas e medidas para combater o desemprego, passado tudo isto, Sérgio Ávila e os seus governos, com a sua “via açoriana”, têm para apresentar aos Açorianos a maior taxa de desemprego de sempre nos Açores. É dramático!

Tudo isto para além de demonstrar a incapacidade desta governação, demonstra igualmente que o verdadeiro combate ao desemprego nos Açores passa por combater, de forma estrutural, as suas causas. O Governo Regional mais não tem feito, e mesmo assim com insucesso, do que tentar remendar e esconder esta situação. Este é o corolário de anos e anos de gastos de milhões sem estratégia de desenvolvimento capaz de criar riqueza e emprego de forma sustentável.(...)"

Luís Garcia, in Incentivo, 23.05.2104.

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Demissão na SATA

"Demitiu-se o Presidente do Conselho de Administração da SATA, António Gomes de Meneses. Saiu, ao que disse a Comunicação Social, em rota de colisão com o Secretário Regional do Turismo e Transportes e com o Governo, por divergências que se vieram acumulando e por intromissões e interferências constantes dos atuais governantes. Saiu também por atrasos na decisão governamental para a implementação de medidas estratégicas consideradas urgentes para a SATA. Saiu deixando no Grupo SATA um passivo bancário de cerca de 60 milhões de euros. Saiu sem nunca ter levantado a sua voz, em defesa da saúde financeira da empresa, contra o cada vez maior atraso que se verifica no pagamento das indemnizações compensatórias, especialmente por parte da Região Autónoma dos Açores à Sata Air Açores, a de maior monta e a que tem implicações mais gravosas no referido passivo bancário. Saiu depois de ter deixado a empresa afundar-se em opções de gestão equívocas, como é o exemplo das várias rotas ruinosas em que envolveu a SATA Internacional. Saiu depois de ter permitido que fosse a tutela quem efetivamente decidia na empresa e que o que mais pesava em muitas opções era a agenda política do governo e não critérios de gestão rigorosos e fundamentados. Saiu deixando a empresa em muito pior estado do que a recebeu, em 2007, das mãos de Manuel António Cansado, de tal forma que muitos são os que já se questionam sobre o futuro da SATA Internacional.(...)"

Jorge Costa Pereira, in Tribuna das Ilhas, 06.05.2014

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Mais fundos comunitários: para quê?

"(...) Este quadro comunitário que agora iniciamos é mais uma oportunidade para alcançarmos os objetivos que até hoje a governação dos Açores foi incapaz de conseguir.

Estes novos fundos têm de ser aplicados de forma estratégia e racional em investimentos reprodutivos que criem emprego e reforcem a competitividade da nossa economia e a coesão das nossas ilhas e devem também ter como prioridade a educação e a qualificação dos açorianos.

Não podemos continuar a ambicionar ser apenas os campeões da execução dos milhões, temos urgentemente de passar a ser os campeões dos resultados da sua utilização. E a UE deve também alterar os seus critérios de avaliação deixando de olhar principalmente para as taxas de execução e preocupar-se mais com os reais impactos e resultados da aplicação dos fundos no desenvolvimento das suas diversas regiões.(...)"

Luís Garcia, in Incentivo, 09.05.2014.

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