" (...) entendemos (vereadores da oposição) que era altura de a CMH ser consequente e agir. Não basta dizer que se discorda dos critérios, é preciso no sítio certo – AMRAA – dizê-lo e propor alternativas.
Foi com esse propósito que apresentámos na reunião de Câmara do passado dia 7 de agosto uma proposta de deliberação em que propusemos: “1) Manifestar junto do Governo Regional e da AMRAA a sua discordância sobre os critérios utilizados, até esta data, na distribuição dos fundos comunitários pelos Municípios dos Açores, pois os mesmos têm-se revelado injustos, designadamente para o Faial” e “2) Mandatar o Senhor Presidente da Câmara para apresentar e defender junto da Associação de Municípios da Região Autónoma dos Açores uma proposta concreta e tecnicamente sustentada que procure alterar os critérios que serão utilizados na distribuição dos fundos do QCA 2014-2020 pelos Municípios Açorianos”.(...)
Mas não queremos só alterar os critérios, queremos também mais verbas para os Municípios. No QCA 2007-2013, que agora termina, dos mais de 1500 milhões de euros que o Governo Regional dispôs, reservou pouco mais de dez por cento para as Autarquias da nossa Região.
Entendemos que para além de ser manifestamente pouco, é injusto e acreditamos que uma forma de potenciar e aperfeiçoar a eficácia dos fundos comunitários é promover uma melhor articulação e envolvimento dos diversos agentes do desenvolvimento na sua aplicação, desde logo, das Autarquias.
Assim propusemos que a CMH defendesse e reivindicasse “junto do Governo Regional um reforço de verbas neste Quadro Comunitário de Apoio 2014-2020 para as Autarquias açorianas”.(...)"
Luis Garcia, in Incentivo, 29.08.2014.
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