QUANDO ENTRA FINALMENTE EM VIGOR NOS AÇORES O SISTEMA DE ATRIBUIÇÃO DE PRODUTOS DE APOIOS A PESSOAS COM DEFICIÊNCIA?

Os deputados do PSD eleitos pelo Faial, Jorge Costa Pereira e Luís Garcia dirigiram-se em requerimento ao Governo Regional para questionar quando entra afinal em vigor o sistema de atribuição de produtos de apoio (SAPA) a pessoas com deficiência. A verdade é que, passado quase um ano sobre a aprovação da legislação, a vida de quem pretende requerer estes apoios não tem sido fácil pois muitos dos serviços abrangidos desconhecem o funcionamento do SAPA-RAA. Os testemunhos recolhidos dão bem nota da enorme distância que geralmente existe entre os anúncios desta governação socialista e a realidade. Este é apenas mais um exemplo.

O artigo 9º do Decreto Regulamentar Regional prevê que “a elaboração da lista de produtos de apoio, tendo como referência o constante das normas ISO 9999, é objeto de despacho dos membros do Governo Regional com competência em matéria de saúde, solidariedade social, emprego e educação”. Ora apesar da prometida entrada em vigor do SAPA-RAA há um ano parece que essa lista ainda não foi elaborada e quem precisa desses apoios anda, com enormes dificuldades, empurrado de serviço em serviço, com respostas dúbias.

Por isso, perguntam aqueles deputados:

1 – O Sistema de Atribuição de Produtos de Apoio da Região Autónoma dos Açores (SAPA-RAA) a pessoas com deficiência ou com incapacidade temporária criado pelo Decreto Regulamentar Regional nº 13/2015 já está efetivamente em vigor? Se não, por que razão?

2 – A lista de produtos de apoio prevista no artigo 9º daquele decreto regulamentar já foi elaborada e publicada? Se sim, solicita-se cópia da mesma.

3 – Se essa a lista ainda não está elaborada qual a razão que justifica tal atraso? Quando vai ser elaborada?

4 – Solicita-se lista dos apoios concedidos, até esta data, através do SAPA-RAA.

5 – Não estando em vigor o SAPA-RAA como devem proceder as pessoas com deficiência e as pessoas que por uma incapacidade temporária precisem solicitar estes produtos de apoio?

PSD quer explicações sobre pernoita de um avião da SATA na Horta

O PSD/Açores pediu ao Governo Regional explicações sobre a pernoita de uma aeronave da SATA na Horta, entre 25 e 26 de junho passado, querendo saber “quem solicitou à empresa a realização daquele voo extraordinário a partir do Faial, e que implicou a referida pernoita”, referem os deputados eleitos por aquela ilha.

Luís Garcia e Jorge Costa Pereira enviaram um requerimento à Assembleia Legislativa, recordando informação divulgada pelo jornal “Incentivo”, que avançou o facto da SATA ter feito pernoitar um avião Dash Q400 na Horta, de 25 para 26 de junho, partindo o mesmo às 06h50, transportando os deputados do Grupo Parlamentar do PS na Assembleia da República que se encontravam no Faial "a cumprir o programa das Jornadas Parlamentares daquele Partido”.

“Consideramos que as explicações dadas pela SATA àquele jornal são claramente insuficientes e precisam de esclarecimentos complementares. Pelo que solicitamos à tutela as datas em que foi feito à SATA o pedido relativo ao voo e em que se iniciou a comercialização daquela ligação”, adiantam.

Segundo os social democratas, “a SATA criou um precedente ao corresponder a um pedido de voo extraordinário a partir do Faial, implicando a pernoita da aeronave, pelo que importa avaliar em que condições isso ocorreu e se terá continuidade futura em condições comerciais semelhantes”.

Para Luís Garcia e Jorge Costa Pereira devem ser completamente clarificados “todos os aspetos que rodearam aquela decisão, de modo a afastar quaisquer suspeitas de ter havido facilidades por se tratar de um grupo de deputados de um partido político”, afirmam.

“O equipamento utilizado pela SATA tem como lotação máxima 80 lugares, pelo que é preciso saber quantos foram vendidos para aquele voo em particular, já que a SATA garantiu ao jornal “Incentivo” que a rentabilidade económica do voo foi assegurada”, acrescentam.

“Solicitamos os custos discriminados da pernoita da aeronave na Horta na data em causa, assim como o custo para a SATA com a antecipação da hora de abertura do aeroporto da Horta”, referem os deputados do PSD/Açores.

Luís Garcia e Jorge Costa Pereira querem ainda saber se a SATA garante, futuramente, “e em condições comerciais semelhantes, disponibilidade para aceder positivamente a novas solicitações de voos extraordinários naquelas condições. Nomeadamente, com pernoita do equipamento e da tripulação na Horta e antecipação do horário de abertura do aeroporto”, concluem.

Quem decide na SATA o cancelamento e a divergência de voos?

O PSD/Açores quer saber a quem compete, na SATA, a decisão "de cancelar voos devido às condições atmosféricas", assim como a decisão "de definir o aeroporto de destino em caso de fazer divergir esse voos", isto de forma a que se explique que voos destinados à Horta "tenham sido cancelados por razões meteorológicas quando, na hora da sua chegada, o aeroporto já estava operacional", questionaram os deputados Jorge Costa Pereira e Luís Garcia.

Num requerimento enviado à Assembleia Legislativa, os social-democratas lembram que, no passado dia 11 de junho, no voo S4 153 Lisboa-Horta, "e ainda antes de iniciar a aproximação ao aeroporto da Horta, o comandante do avião afirmou que a pista estava operacional e apresentava melhores condições que a do Pico. Tendo recebido das operações da SATA a informação de que os 150 passageiros já estavam no Pico", avançam.

"Já por várias vezes, tanto em voos da SATA Internacional como da SATA Air Açores, foi decidido enviar os passageiros para o Aeroporto do Pico e, depois de feito o transporte, acabou por se verificar que, à hora da chegada do voo à Horta, o Aeroporto estava operacional", reforçam aqueles deputados.

Para os deputados do PSD/Açores persistem muitas dúvidas "acerca das razões que explicam várias decisões de cancelamento ou de redireccionamento de voos que tinham como destino o Aeroporto da Horta". 

"Tem havido situações cujo fundamento e responsabilidade não só não se conhece como não se compreende. E que inclusivamente, já mereceram denúncias justas e oportunas por parte da Câmara de Comércio e Indústria da Horta e da Câmara Municipal da Horta", acrescentam.

Para Jorge Costa Pereira e Luís Garcia"e reconhecendo o esforço e a vontade que, em regra, a SATA mostra para encontrar soluções face à impossibilidade de operar no Aeroporto da Horta por condições meteorológicas adversas, protegendo os seus passageiros, é necessário apurar responsabilidades para as situações que aqui apresentamos", concluem.

SATA deve esclarecer opções técnicas da adesão ao projeto RISE

O PSD/Açores quer saber que tipo de equipamento vai ser utilizado pela SATA após aderir ao Projeto RISE (RNP Implementation Synchronized in Europe), uma iniciativa que vai testar um novo sistema de navegação na Europa, utilizando a tecnologia de satélite por GPS.

Segundo os deputados Jorge Costa Pereira e Luís Garcia "é com óbvia satisfação que recebemos a informação de que a SATA tinha decidido aderir ao Projeto RISE, uma opção que se considera positiva, pelo que queremos agora saber qual o tipo de equipamento que a companhia irá utilizar nos seus aviões", adianta.

Num requerimento enviado à Assembleia Legislativa, os deputados Jorge Costa Pereira e Luís Garcia pedem informações à tutela sobre o assunto, explicando que aquele projeto "visa melhorar a precisão da trajetória de aproximação das aeronaves à pista. Espera-se que venha a diminuir os cancelamentos por falta de visibilidade ou "tecto" de nuvens baixo, assim como o consumo de combustível nas fases de aproximação e aterragem, reduzindo o seu impacto ambiental", avançam.

Jorge Costa Pereira e Luís Garcia sublinham que a SATA tornou público "que o Projeto RISE, uma iniciativa liderada e cofinanciada pelo SESAR JU (Single European Sky Air traffic management Research Joint Undertaking), vai contemplar os três aviões A320 e o aeroporto na Horta. Prevendo-se, ainda este ano, o alargamento ao aeroporto de Ponta Delgada".

"Acontece que os novos procedimentos, resultantes do Projeto RISE, poderão capacitar os aviões para aproximações de acordo com três níveis (RNP 0.3; RNP 0.2; e RNP 0.1), que dependerão do nível do equipamento a instalar nas aeronaves", acrescentam os deputados. 

"Ora, considerando que entre o RNP 0.3 e o RNP 0.1 existe uma significativa diferença na altitude mínima de aproximação das aeronaves", os social democratas pretendem ver esclarecido, "qual destes três níveis de equipamento será usado pelas aeronaves nas pistas dos aeroportos da Horta e de Ponta Delgada".

Jorge Costa Pereira e Luís Garcia questionam ainda se a companhia aérea regional equaciona, "numa fase posterior, alargar a instalação de tal equipamento às aeronaves da frota da SATA Air Açores", concluem.

Molhe norte da Horta piorou a operacionalidade na zona sul da baía?

O PSD/Açores quer saber se a obra do molhe norte da cidade da Horta "piorou a operacionalidade do saco sul do porto", uma vez que, nos últimos dias, "várias embarcações abandonaram a baía do porto da Horta para se abrigarem no sul do Faial, junto à costa da freguesia da Feteira", avançam os deputados Luís Garcia e Jorge Costa Pereira.

"Queremos que o governo regional confirme ou não se a obra de requalificação da Frente Marítima da Horta foi benéfica, em termos de agitação marítima, para o saco sul do porto, conforme dizia há anos que seria", e pedem explicações relativas ao facto "das já referidas embarcações terem abandonado o porto da Horta, e considerando que, secularmente, aquela baía foi sempre reconhecida como uma das mais abrigadas e seguras dos Açores", referem num requerimento enviado à Assembleia Legislativa.

Os parlamentares argumentam que, "em condições particulares de ondulação e vento, a situação piorava nalgumas zonas do porto artificial da Horta, e a acostagem das embarcações era mais difícil. Mas agora é comum ouvir-se, junto dos marítimos, que as condições nessas zonas do porto se agravaram significativamente, após a construção do molhe norte", explicam.

Os deputados lembram "a forma apressada e repentina com que o Governo Regional decidiu alterar o projeto do novo cais a norte, reduzindo-o dos anunciados 400 metros de comprimento e profundidade de -12 metros para 260 metros e profundidade de -6 metros. A realidade então anunciada tem-se revelando muito diferente da realidade atual, em termos de funcionalidade e segurança", frisam.

Luís Garcia e Jorge Costa Pereira lembram que os documentos orientadores do investimento regional para a legislatura em curso "apresentam mais de 12,8 milhões de euros para a segunda fase do reordenamento do porto, marina e baía da Horta. Mas a obra efetiva não é visível".

"Pelo que pedimos à tutela a enumeração e o planeamento temporal do que se pretende fazer no local, a coberto da referida ação, que teve inscritos nos planos regionais de 2013, 2014 e 2015, respetivamente, 439 mil euros, 3 milhões e 4,6 milhões de euros", adiantam.

"Assim como queremos esclarecimentos relativos ao melhoramento das condições de segurança e operacionalidade do núcleo de pescas da Horta, quando se julgava que a intervenção naquele local estaria incluída na 2ª fase da obra referida, que surge este ano no plano com 4,7 milhões de euros", acrescentam.

"É cada vez mais nebuloso o conhecimento exato sobre o que se pretende fazer em concreto, e quando se pretende levar a efeito, na segunda fase do reordenamento do porto, marina e baía da Horta. Pelo que o Governo Regional deve estas explicações aos faialenses e aos açorianos", concluem Luís Garcia e Jorge Costa Pereira.

Apoios para eletrificação de salas de ordenha atrasados no Faial

O PSD/Açores denunciou demoras nos apoios à eletrificação de salas de ordenha na ilha do Faial, e já pediu esclarecimentos à tutela, "concretamente sobre dois investimentos de eletrificação de salas de ordenha, previstos nas duas versões conhecidas da Carta Regional das Obras Públicas (CROP)", adianta o deputado Luís Garcia 

Num requerimento enviado à Assembleia Legislativa, Jorge Costa Pereira e Luìs Garcia dizem que "a primeira versão da CROP, conhecida no início desta legislatura, previa, para o segundo semestre de 2013, a eletrificação de duas salas de ordenha na ilha do Faial. Na segunda versão, esse investimento passou para o primeiro semestre de 2015".

"Mas só a 30 de março deste ano, foi regulada a cooperação entre Região e a IROA, S.A. para os procedimentos que visam o fornecimento de energia elétrica às 2 salas de ordenha", denunciam aqueles deputados do PSD/Açores, criticando o facto de "os prazos prometidos estarem ultrapassados, quando a legislatura caminha para o fim. Trata-se de um investimento por concretizar, com enormes penalizações para os empresários que o aguardam há alguns anos", referem.

Segundo Luís Garcia, "a este ritmo, serão necessários muitos anos e muitas legislaturas para fornecer energia elétrica às explorações agropecuárias do Faial".

"Esta lentidão e esta forma de proceder do Governo Regional em nada contribui para alavancar a produção do Faial. Pelo contrário, constitui mais um motivo de desânimo e desincentivo", considera o deputado.

Os social-democratas querem saber "o valor do investimento e quem são os empresários que vão usufruir desse apoio. Deve ser esclarecido há quanto tempo esses empresários efetuaram as suas candidaturas", avançam.

Luís Garcia quer que a tutela explique "a razão para o atraso verificado neste investimento, e se há outros empresários em situação semelhante, devendo ser divulgado quem já teve e quem ainda aguarda apoio", explica.

Segundo o deputado, "é também por estas dúvidas e atrasos que a produção agropecuária do Faial tem carências profundas e estruturais. Que vão impedindo o bom desempenho e o desenvolvimento das nossas empresas agrícolas", concluiu.

Apenas uma equipa de socorro é insuficiente no Faial

O PSD/Açores considera que apenas uma equipa de socorro "é insuficiente para a ilha do Faial", dando assim voz "às dificuldades da Associação Humanitária de Bombeiros Voluntários do Faial, em termos de equipas para o transporte urgente de doentes e para ambulâncias. São problemas reais, sobre os quais pretendemos que o Governo Regional se pronuncie", disse o deputado Luís Garcia.

Num requerimento enviado à Assembleia Legislativa, os deputados social-democratas Jorge Costa Pereira e Luís Garcia questionam a tutela sobre o Regulamento do serviço de transporte terrestre de doentes, aprovado em maio de 2014, "que definiu a comparticipação mensal destinado a fazer face aos encargos da emergência médica pré-hospitalar e evacuação médica entre unidades de saúde".

"O Serviço Regional de Proteção Civil e Bombeiros dos Açores concede um apoio mensal à Associação Humanitária de Bombeiros Voluntários do Faial para uma equipa por cada um dos turnos diários - 8h00/14h00 e 14h00/20h00 - e outra equipa para o turno noturno - da meia noite às 8h00 -, assegurando a Associação os operacionais voluntários para o turno noturno das 20h00 à meia noite", explicam.

"Para além dessas equipas, os bombeiros locais apenas possuem seis operacionais assalariados para cobrir folgas, férias, doenças ou outro impedimento que se verifique nas equipas apoiadas", adianta Luís Garcia.

"Atendendo ao volume de trabalho, uma equipa de socorro por turno é insuficiente, face ao crescente número de solicitações do 112 e às evacuações médicas entre unidades de saúde, com doentes provenientes especialmente do Pico, mas também das Flores, do Corvo, e até de São Jorge", acrescenta o parlamentar.

Aqueles deputados defendem que se deve "reavaliar a situação e dotar financeiramente a Associação Humanitária de Bombeiros Voluntários do Faial com os meios para ter mais equipas de socorro", e lembram "o recurso frequente, que acontece, a bombeiros voluntários para assegurar o socorro solicitado, em particular a Emergência Pré-hospitalar, que pode sofrer atrasos".

"A essas demoras também não é alheia a instabilidade e precariedade existente no Serviço de Suporte Imediato de Vida (SIV) no Faial", frisam os social-democratas.

"Acrescente-se que há também uma carência de ambulâncias naquela Associação, que perdeu três das seis viaturas que possuía nos últimos anos, estando até em curso uma campanha de angariação de fundos com vista à aquisição de uma ambulância".

Os deputados do PSD/Açores querem assim saber "se está prevista, e para quando" a entrega de alguma ambulância à Associação Humanitária de Bombeiros Voluntários do Faial.

FALTA UM AUXILIAR NA ESCOLA DOS CEDROS

Na sequência de uma visita à freguesia dos Cedros, os deputados do PSD eleitos pela ilha do Faial verificaram que a falta de um auxiliar de educação na escola daquela freguesia é uma lacuna que preocupa aquele comunidade e afeta o funcionamento da escola.

Com efeito, a abertura de uma segunda sala de ensino pré-escolar na escola da freguesia dos Cedros, na ilha do Faial, constituiu, sem dúvida, uma boa notícia no início deste ano letivo. 

Aquela escola funciona atualmente com 62 alunos e possui um quadro docente adequado. Mas, desde o início deste ano civil, a nível dos funcionários, conta apenas com uma auxiliar de ação educativa.

Ora, esta situação tem sido alvo de várias reclamações daquela comunidade escolar e continua, inexplicavelmente, sem resolução. Assim aqueles deputados dirigiram um requerimento ao Governo Regional para saber quando será resolvido este problema.

INFILTRAÇÕES NO POLIVALENTE DO CAPELO PRECISAM DE SER RESOLVIDAS

Considerando que o edifício polivalente da Freguesia do Capelo, na ilha do Faial, se depara com graves problemas de infiltrações e que essas infiltrações para além de condicionarem a utilização regular dos diferentes espaços, podem colocar em causa a segurança do edifício e dos seus utilizadores pois, segundo relatos dos seus responsáveis, essas infiltrações afetam gravemente a instalação eléctrica do mesmo.

Considerando também que naquele polivalente funcionam as principais Instituições da Freguesia, designadamente a sua Casa do Povo e a Junta de Freguesia e que além disso é o espaço que acolhe, entre outros, os serviços de saúde que são prestados na freguesia, o centro de convívio de idosos e onde se realizam muitas festividades e eventos daquela comunidade.

Atendendo ainda ao Parecer que o Conselho de Ilha do Faial emitiu à anteproposta de Plano Regional para este ano, onde considerou este problema como uma necessidade com especial relevância, recomendando “a reparação do polivalente do Capelo”, e considerando que importa responder com celeridade aos apelos e alertas daquela Freguesia e aos pedidos de apoio já solicitados, por diversas vezes, pelas suas Instituições, os deputados do PSD eleitos pelo Faial, Jorge Costa Pereira e Luís Garcia, dirigiram ao Governo Regional um requerimento solicitando explicações ao Governo Regional sobre a situação.

Na suspensão da pesca ao goraz Governo deve compensar os pescadores

O PSD/Açores considerou hoje que o governo regional tem a “obrigação moral” de compensar os pescadores açorianos pela suspensão da pesca do goraz, alegando que “não é justo impor mais cortes nos seus já diminutos rendimentos”.

“Este período de defeso [da pesca do goraz] acontece numa altura em que os pescadores já se debatem com enormes problemas de rendimento por causa do rigoroso inverno que atravessamos. Neste contexto, não é possível, nem justo, pedir ou impor aos nossos pescadores mais cortes nos seus já diminutos rendimentos”, afirmou o deputado social-democrata Luís Garcia, em requerimento enviado à Assembleia Legislativa dos Açores.

O parlamentar do PSD/Açores salientou que, apesar de medidas como a interdição da pesca do goraz serem “necessárias para garantir a sustentabilidade dos recursos píscolas, exige-se que ao mesmo tempo se encontrem formas de compensar os pescadores e toda a fileira pelas consequentes quebras de rendimentos”.

Luís Garcia lembrou que existem mecanismos comunitários para compensar os pescadores nestas situações no âmbito do Fundo Europeu dos Assuntos Marítimos e da Pesca, considerando que “não é compreensível que o governo regional não queira utilizar estes mecanismos apenas e só porque não quer assumir e reconhecer perante a União Europeia que temos problemas de sustentabilidade”.

“Se estes mecanismos comunitários não puderem ser utilizados, o governo regional tem a obrigação moral de encontrar outras soluções para compensar os pescadores. Por exemplo, o FUNDOPESCA também pode ser acionado por ‘interdição de pescar por razões excecionais de preservação de recursos’”, recordou.

O deputado social-democrata acrescentou que o setor das pescas “não está contra a adoção de medidas desta natureza que procurem salvaguardar as espécies, apenas reivindica uma compensação pelas quebras de rendimento”.

Faial fora das conversas com a República?

Algumas das situações pendentes com a República e que importam especificamente ao Faial terão ficado esquecidas na reunião do passado dia 6 de janeiro, quando o Presidente do Governo Regional dos Açores esteve reunido com o novo Primeiro-ministro para, segundo o GACS, analisar “a evolução concreta de diversos assuntos setoriais pendentes entre a República e os Açores.”

Como não foram publicamente referidas questões ligadas ao Faial, os deputados do PSD Jorge Costa Pereira e Luís Garcia, em requerimento dirigido ao Governo Regional perguntam pelo compromisso do Partido Socialista com a ampliação da pista do aeroporto da Horta, considerada um “investimento estruturante” e que “será também apoiada pelo Governo Regional”.

Por outro lado, considerando as condições da cadeia da Horta, a necessitar de urgente intervenção de reabilitação/manutenção que garanta maior dignidade a quem lá se encontra detido, e cujas obras já haviam sido prometidas há dois anos, questionam se foi a situação tratada. 

E, finalmente, considerando o património do estado nesta ilha em situação de quase abandono (Quartel do Carmo, fortes da Espalamaca e da Guia, por exemplo), perguntam se foi o mesmo analisado.

SATA garante ou não a continuidade do projeto RISE no aeroporto da Horta?

Através de requerimento, o PSD/Açores quer saber se a SATA Internacional já decidiu o futuro da sua participação no projeto RISE (RNP Implementation Synchronized in Europe), considerando que, "caso não se concretize uma continuidade, os ensaios no aeroporto da Horta serão inviabilizados", dizem os deputados Jorge Costa Pereira e Luís Garcia.

Por isso, os social democratas eleitos pelo Faial, querem que o Governo Regional se pronuncie, "explicando se entende ou não que a participação da empresa naquele projeto é uma mais-valia, que importa aproveitar, não só para a SATA mas para a própria operação no Aeroporto da Horta", questionam.

O RISE é um projeto liderado e cofinanciado pelo SESAR JU (Single European Sky Air traffic management Research Joint Undertaking), que está a testar um novo sistema de navegação na Europa, que visa diminuir os cancelamentos por falta de visibilidade e o consumo de combustível nas fases de aproximação e aterragem, reduzindo também o impacto ambiental.

Os parlamentares do PSD/Açores lembram que foram escolhidos "vários aeroportos para aqueles testes, e em Portugal, a seleção incidiu sobre o Funchal e a Horta. duas estruturas de pequena e média dimensão, sem a tecnologia de aproximação ILS, e prevendo-se cerca de 20 voos-teste em cada um". 

"Os voos de ensaio já se iniciaram no aeroporto do Funchal, mas a decisão da TAP de deixar de voar para a Horta colocou em risco a implementação daquele projeto pioneiro. Pelo que se espera que a SATA, assuma essa concretização, o que trará vantagens também para a própria empresa", refere Jorge Costa Pereira.

"Em agosto do ano passado, questionamos a tutela, e foi nos respondido que a SATA Internacional estava a analisar todo o processo, mas que era prematuro antecipar qualquer decisão sobre a integração da empresa no consórcio do projeto RISE", recorda.

"Quase seis meses depois, não é conhecido mais nenhum desenvolvimento sobre o assunto por parte da SATA. Enquanto, no Funchal, para além da TAP, também a Scandinavian Airlines System (SAS) aderiu aos ensaios, atendendo ao interesse do projeto para as companhias. Está na hora de se saber o que vai acontecer na Horta", conclui o social democrata.

Para quando uma verdadeira campanha de desratização no Faial?

Os deputados do PSD/Açores eleitos pelo Faial defenderam hoje "uma verdadeira campanha de desratização" na ilha, criticando o Governo Regional por "há já algum tempo não se realizar uma campanha do género no Faial. Podendo ser essa uma das causas para o preocupante aumento da população de ratos na ilha", afirmam.

Num requerimento enviado à Assembleia Legislativa, Luís Garcia e Jorge Costa Pereira questionam o executivo sobre "os indicadores atuais desse eventual aumento", querendo saber "a que se deve o mesmo, e que diligências tomou o Governo para combater e circunscrever o problema dos ratos na ilha".

Os social democratas dão assim voz às queixas "de muitos cidadãos, agricultores e autarcas, que nos manifestam a sua profunda preocupação com a crescente proliferação dos ratos no Faial, quer em zonas rurais, quer nas zonas urbanas", referem.

Para Luís Garcia e Jorge Costa Pereira, o combate aos ratos, "para além da questão de saúde pública, tem fortes implicações económicas, pelos inúmeros prejuízos que aqueles roedores provocam. No Faial, existe a constatação popular de que as desratizações não têm atingido os objetivos pretendidos", frisaram.

"Queremos saber quando foi feita a última campanha de desratização global em toda a ilha do Faial, e para quando estão previstas as próximas", explicam, alertando que "para a mesma ser eficaz tem de ser mais que distribuir toneladas de raticida sem planeamento, sem enquadramento técnico e sem informação à população", criticam.

"Têm sido a Secretaria Regional da Agricultura e Ambiente e a Câmara Municipal da Horta, pelo menos algumas vezes, a adquirir o raticida, com os Serviços daquela Secretaria a prestar algum apoio técnico na sua escolha", acrescentam, lembrando que "a distribuição têm cabido às juntas de freguesia, muitas vezes sem coordenação entre elas".

"O próprio raticida parece ser pouco eficaz, e as metodologias utilizadas na sua distribuição, em muitos locais, são profundamente inadequadas", afirmam os deputados, que pretendem ver "explicadas as diferentes responsabilidades num processo que não tem tido bons resultados".

Recordam ainda que "a tutela deve informar quantos casos de Leptospirose forma notificados no Faial desde 2010, e em que condições os mesmo se verificaram", concluem Luís Garcia e Jorge Costa Pereira.

PSD/Açores questiona verificação de pacemakers no Hospital da Horta

O PSD/Açores criticou hoje mais um problema verificado "com a deslocação de médicos especialistas ao Hospital da Horta", uma questão "que tem motivado várias críticas e queixas dos utentes, agora com a falta de um especialista em Cardiologia para avaliar os doentes a quem foi implantado pacemaker. Um problema já levantado pelo PSD e ao qual o governo nem respondeu", dizem os deputados Jorge Costa Pereira e Luís Garcia, eleitos pelo Faial.

Num requerimento enviado à Assembleia Legislativa, os social democratas explicam que "existem doentes a quem foi prescrita a reavaliação semestral do aparelho, e que aguardam a deslocação do especialista para esse efeito. Acontece que há mais de um ano que essas deslocações não se efetuam", denuncia o documento.

"A confirmar-se tal informação, é inaceitável e incompreensível que os doentes vivam situações de completo abandono e angústia, sabendo que o funcionamento do pacemaker devia ser revisto semestralmente, e que há mais de um ano que tal não é feito", consideram Jorge Costa Pereira e Luís Garcia.

Assim, os parlamentares querem que o Governo Regional esclareça se, "efetivamente, foi em setembro de 2014 a última deslocação ao Hospital da Horta do médico especialista em Cardiologia para efetuar a verificação periódica de pacemakers. É preciso conhecer as razões dessa falta e saber se a tutela concorda com a mesma, que prejudica claramente e põe em risco um conjunto de utentes do Serviço Regional de Saúde", adiantam.

"Solicitamos ainda ao governo, o avançar de soluções para resolver este grave problema, salvaguardando sempre o interesse dos doentes. Queremos saber porque não foi ainda implementada nenhuma alternativa", referem em nota à comunicação social.

Jorge Costa Pereira e Luís Garcia acrescentam que aguardam, "há oito meses, por uma resposta do governo regional a um requerimento que solicitava informação detalhada sobre este assunto e ela, até esta data, censurável e lamentavelmente, nunca nos foi dada. Já são vezes demais em que o Governo Regional remete ao silêncio os problemas dos faialenses e dos açorianos", concluem.

SATA prejudica o Faial

O PSD/Açores considerou que o horário da SATA-Air Açores, "a entrar em vigor no próximo inverno IATA, e que foi agora conhecido com mais detalhe, penaliza de forma inaceitável a ilha do Faial, principalmente ao fim de semana".

"Ao sábado e ao domingo, quem quiser chegar ou sair da Horta de ou para outra ilha dos Açores, só o conseguirá fazer de manhã, num retrocesso sem precedentes, agravado pelo facto da companhia utilizar o seu equipamento de menor lotação", avançam, em requerimento, os deputados Luís Garcia e Jorge Costa Pereira. Este social democrata lembra que, "no inverno passado, ao sábado e ao domingo, a SATA tinha seis toques diários na Horta, com três chegadas e três partidas em cada um dos dias. No final de outubro, a SATA vai reduzir para quatro os seus toques na Horta ao fim de semana, com uma chegada e uma partida em cada dia, e com a particularidade dos voos serem de manhã", critica.

Jorge Costa Pereira discorda da "patética decisão", e quer saber se o Governo Regional concorda "com esta diminuição imposta pela SATA Air Açores para as ligações ao fim de semana. Até porque tal redução dificulta os expetáveis reencaminhamentos para a Horta", adianta.

"E queremos saber se o Governo Regional está na disposição de sensibilizar a SATA para avaliar melhor as consequências dos novos horários que decidiu implementar nas ligações inter-ilhas com a Horta e, em consequência, alterá-los", refere.

Jorge Costa Pereira considera que é "inaceitável esta redução de voos, que contradiz e impede, na prática, a extensão às outras ilhas face aos benefícios do novo modelo de serviço público, que criou os reencaminhamentos. Além de que prejudica claramente a ilha do Faial e o destino Açores", acrescenta.

"Trata-se de uma situação que defrauda as expetativas de quem precisa sair ou de vir ao Faial, por razões profissionais, familiares ou outras, só ao fim-de-semana", conclui o deputado do PSD/Açores.

Avaria no bloco operatório do Hospital da Horta persiste

O PSD/Açores denunciou que "continua por reparar a avaria no bloco operatório do Hospital da Horta, nomeadamente o problema que afeta o aparelho de arrefecimento daquele serviço há várias semanas, e que obrigou à suspensão de várias cirurgias programadas", referem os deputados Luís Garcia e Jorge Costa Pereira.

Num requerimento enviado à Assembleia Legislativa, os parlamentares recordam uma notícia da Agência Lusa, "do passado dia 22 de Julho", em que o diretor clínico do Hospital "confirmou que apenas estavam a ser realizadas as cirurgias urgentes e oncológicas", além de que "já foi ultrapassado o período apontado para a resolução do problema. Ou seja, cerca de um mês depois, a avaria persiste", criticam.

"A suspensão de cirurgias é naturalmente penalizadora para os doentes, alguns dos quais aguardam há muito tempo por essas intervenções", pelo que "importa perceber as razões pelas quais a normalidade ainda não foi restabelecida no bloco operatório do Hospital da Horta e quando será efetivamente reposta", questionam os social democratas.

Luís Garcia e Jorge Costa Pereira querem saber "porque é que a avaria ainda não foi resolvida, quando se previa a sua solução em duas ou três semanas. O Governo Regional deve esclarecer a questão, e apontar uma data para aquele bloco operatório voltar a ter a ter as condições normais de funcionamento", consideram.

Os deputados do PSD/Açores eleitos pela ilha do Faial solicitam ainda à tutela que informe "quantas cirurgias foram adiadas devido ao problema em questão e até quando, após a prevista reparação, se prevê a recuperação de todas as cirurgias adiadas", concluem.

SATA não garante boa resposta nas ligações com o Faial

No passado dia 15 de julho, o PSD/Açores denunciou o facto de a SATA não garantir uma boa resposta nas ligações para o Faial, e pôs em causa em causa a eficácia "de se anunciarem reforços de voos, como fez a SATA quanto à ligação Horta-Lisboa, a oito dias dos mesmos se iniciarem", dizem os deputados eleitos pela ilha do Faial, Jorge Costa Pereira e Luís Garcia.

"É uma opção estranha, ainda mais quando se tratam de necessidades há muito conhecidas e reivindicadas, e num setor onde a programação e o planeamento feitos com grande antecedência é fundamental", referem os parlamentares.

Num requerimento entregue à Assembleia Legislativa, os social democratas consideram que "o novo modelo de transporte aéreo entre os Açores e o Continente Português devia constituir uma oportunidade também para as ilhas em que não operam as companhias low coast, como o Faial, pois os passageiros podiam beneficiar de reencaminhamentos gratuitos para essas mesmas ilhas".

"Essa possibilidade criou enorme expetativa nos operadores e empresários locais ligados ao turismo, setor onde reinam agora alguma deceção e descontentamento, uma vez que as médias de desempenho estão abaixo do desejável", relatam. 

"Os operadores apontam como principal razão o facto de a SATA Air Açores não garantir voos e lugares que satisfaçam a procura dos muitos potenciais interessados em vir ao Faial. Em muitos casos, acabam por cancelar a viagem por falta de confirmação de lugar na SATA", explicam.

Jorge Costa Pereira e Luís Garcia consideram que "ao vir agora anunciar o reforço dos voos entre Lisboa e a Horta, o presidente da SATA só vem dar razão aos deputados do PSD do Faial e a outras instituições locais, que sempre defenderam a manutenção de, pelo menos, o mesmo número de lugares disponíveis do ano anterior, o que, como se sabe, não aconteceu", esclarecem. 

"Importa agora conhecer e avaliar a forma como a SATA planificou a sua operação de 2015 para se poderem tirar conclusões mais fundamentadas sobre a sua efetiva capacidade para dar uma resposta positiva nas ligações com o Faial. O que não está a acontecer", avançam.

Os deputados solicitaram diversas informações à tutela, nomeadamente sobre o número de voos e de lugares disponibilizados pela SATA entre 2012 e 2015 nas ligações diretas, sem escalas, da Horta com São Miguel, Terceira, Flores e Corvo.

Pedem ainda a relação do número de voos inter-ilhas que permitam ligação com uma escala ou transbordo, sem pernoita, e respetivo número de lugares disponibilizados no mesmo período e entre as várias ilhas do arquipélago e a Horta.

SATA deve dizer se mantém o Projeto RISE no Aeroporto da Horta

O PSD/Açores questionou o Governo Regional no sentido de saber se a SATA vai garantir "a continuidade do projeto RISE no Aeroporto da Horta", isto considerando que "a recente decisão da TAP de deixar de voar para a Horta poderia colocar em risco a implementação daquele projeto pioneiro", disse o deputado Luís Garcia.

Num requerimento enviado à Assembleia Legislativa, os deputados faialenses eleitos pelo PSD/Açores, querem saber se o Governo Regional e a SATA "entendem que a participação no Projeto RISE é uma mais-valia, que importa aproveitar", explica, referindo que "a sua interrupção seria altamente penalizadora para as melhorias que se esperam em resultado da implementação dos novos procedimentos aeronáuticos".

O Projeto RISE (RNP Implementation Synchronized in Europe) testa um novo sistema de navegação na Europa, procurando melhorar a aproximação das aeronaves à pista. Visa também diminuir os cancelamentos por falta de visibilidade e o consumo de combustível nas fases de aproximação e aterragem, reduzindo assim o impacto ambiental.

Na Europa, foram selecionados para ensaios aeroportos em França, Chipre, Grécia e Portugal, onde há uma parceria com a TAP e em que a escolha recaiu sobre a Horta e o Funchal, dois aeroportos de pequena e média dimensão que não têm a tecnologia de aproximação ILS. Há a perspetiva de que se realizem cerca de 20 voos teste em cada um deles. 

O deputado Luís Garcia lembra que a SATA "tem tido um estatuto de observador nas reuniões de implementação do Projeto RISE em Portugal, e, por isso, poderá ser o parceiro natural a substituir a TAP na implementação do mesmo no Aeroporto da Horta", adianta.

"E essa tem sido uma preocupação unânime das forças vivas do Faial, ou seja a salvaguarda da continuação do projeto RISE no Aeroporto da Horta. Pelo que entendemos que o governo açoriano, acionista maioritário da SATA deve explicar se há essa abertura, e em que ponto está a situação", refere.

"Importa conhecer os passos que foram dados para garantir um objetivo que já lhes foi apresentado, à tutela e à empresa, em sucessivos documentos, pelas principais instituições representativas da ilha do Faial", concluiu Luís Garcia.

Explicações para problemas de operação no novo cais da Horta

O PSD/Açores pediu um conjunto de esclarecimentos sobre os problemas que se têm verificado no novo cais do Porto da Horta e que têm levado ao cancelamento na operação de diversos navios de cruzeiro.

Num requerimento entregue no Parlamento açoriano, assinado pelos deputados do PSD/Açores Luís Garcia e Costa Pereira, recordam que desde o início da construção do novo cais se admitiu que o novo cais poderia ver a sua operacionalidade muito reduzida pela deposição de areias e que na altura “”o governo regional assumiu o compromisso de avaliar periodicamente a situação e realizar as dragagens sempre que necessário, de modo a manter a plena operacionalidade do cais aos navios de cruzeiros”.

Ora o que se verifica é que “vários navios de cruzeiro que teriam calado para operar no novo cais acabassem por não o fazer”, constatam os deputados do PSD/Açores.

“Impõe-se, por isso, saber qual o acompanhamento que tem sido feito ao assoreamento que se previa acontecer no novo cais”, referem os deputados sociais-democratas açorianos considerando que “é sempre alvo de admiração constatar como foi possível fazer uma obra que custou mais de 40 milhões na bela baía da Horta e muitos dos navios de cruzeiros que nos procuram não poderem lá atracar”.

Os deputados do PSD/Açores eleitos pela ilha do Faial pedem, assim, ao governo regional informações acerca dos navios de cruzeiro que passaram pela Horta depois da inauguração do novo cais do porto, nomeadamente o nome, calado, número de passageiros, data da operação e indicação de ter acostado no novo molhe ou não e, em caso negativo, qual a razão para não o ter feito.

Solicita-se, ainda, a “indicação, relativamente ao período compreendido entre agosto de 2014 e junho de 2015 dos nomes dos navios de cruzeiro que estavam previstos escalar a Horta e que cancelaram a passagem por este porto e das razões para esses cancelamentos”.

Por fim, pede-se ainda ao governo que explique, se “desde a inauguração até à presente data já foram feitas avaliações ao assoreamento no novo cais? Quantas?” e quais “as conclusões a que se chegaram sobre a evolução do assoreamento”.

Deputados do PSD/Açores alertam para erosão da orla costeira na Lajinha

Os deputados do PSD/Açores eleitos pelo Faial alertaram para algumas situações que colocam em causa a segurança pública, "nomeadamente decorrentes da erosão em zonas da orla costeira, como a Lajinha, onde a estrada apresenta graves problemas com as furnas criadas pela penetração subterrânea do mar", avançaram.

Luís Garcia e Jorge Costa Pereira enviaram um requerimento à Assembleia Legislativa, onde questionam a tutela sobre aquela localidade, "uma vez que continuam a morar e a circular muitas pessoas na Lajinha, mas a prudência aconselha o acompanhamento e a monitorização permanentes da situação", explicam.

E lembram que uma das razões que fundamentou a construção de uma Variante à cidade da Horta foi a criação "de uma alternativa à estrada da Lajinha, pois já se punha o problema das referidas furnas ameaçarem a estrada e as moradias, o que levou, há uns meses, à proibição da circulação aos veículos pesados", acrescentam.

"O problema é mais grave entre a rotunda do início da Variante, na Feteira, e o entroncamento com a Rua das Canadinhas", referem os deputados do PSD/Açores, que solicitaram ao governo explicações "sobre a evolução da situação das furnas, para sabermos se estarão em perigo as habitações da Lajinha", adiantam.

Lembrando que o Plano Regional de investimentos para 2015 "prevê algumas intervenções na orla costeira do Faial", Luís Garcia e Jorge Costa Pereira focam também a zona do Porto da Feteira, "onde também importa acautelar a segurança e saber se estão efetivamente previstas obras".

Os social democratas questionaram ainda a tutela sobre duas situações de erosão "provocada pela ribeira nas estradas municipais do Cimo da Granja e na Rua da Granja, na Feteira. Também aí a estrada estará em risco e é necessário saber que avaliação fizeram os serviços competentes, e se está agendada alguma intervenção", solicitam.

Luís Garcia e Jorge Costa Pereira chamam à atenção para o necessário diálogo entre e a Câmara Municipal da Horta nestas situações, e pediram a listagem dos apoios concedidos, "a cada junta de freguesia do Faial, por ano, e durante os últimos cinco anos, para intervenções e limpezas de ribeiras", concluem.