Qual a solução para o Campo de Golfe do Faial?

Em requerimento dirigido ao Governo Regional dos Açores, os Deputados do PSD, Jorge Costa Pereira e Luís Garcia, pretendem saber qual a solução que existe para a construção do Campo de Golfe do Faial e como foram salvaguardados os interesses da Região em resultado do não cumprimento do estabelecido contratualmente entre o Governo e o Grupo Siram.

Com efeito, em 2005, o Governo Regional alienou a participação da Região na empresa Verdegolfe. Entre as condições dessa venda a um grupo de privados, liderado pela Siram, este Grupo ficou obrigado a adquirir os terrenos em falta para o Campo de Golfe do Faial, a construir este Campo de Golfe até 2010 e a explorar os campos de golfe dos Açores.

Face à crise económica e devido às dificuldades económicas do Grupo Siram, o Governo Regional acabou por ter de substituir-se aqueles privados na gestão dos campos de golfe existentes, ao mesmo tempo que, desde Setembro de 2009, o Presidente do Governo garantiu na Assembleia que já tinha uma solução para concretizar o projecto do Campo de Golfe do Faial. A verdade, porém, é que desde essa altura os deputados signatários aguardam a resposta do Governo a um requerimento em que se perguntava exactamente qual era essa solução.

Por outro lado, há interesses da Região neste negócio que têm de ser salvaguardados, nomeadamente, entre outros, os terrenos para o Campo de Golfe do Faial que foram cedidos aquela empresa e as indemnizações que contratualmente a Região tem direito pelo incumprimento do contrato por parte daquele Grupo económico.

Por isso, os deputados signatários pretendem também saber neste requerimento o que fez o Governo Regional para salvaguardar e defender os interesses regionais e se já accionou os mecanismos que lhe permitem preservá-los.