O PSD/Açores exigiu na passada semana ao Governo Regional que revele os critérios usados para proceder ao encerramento de 27 escolas, lembrando que a legislação em vigor estabelece o número mínimo de 10 alunos para o funcionamento de estabelecimentos do ensino pré-escolar e do primeiro ciclo.
Em requerimento enviado à Assembleia Legislativa dos Açores, o deputado social-democrata Costa Pereira salientou que “importa conhecer com clareza os critérios” usados pela secretaria regional da Educação, lembrando que o Regulamento de Gestão Administrativa e Pedagógica dos Alunos “estabelece o número mínimo de 10 alunos para que seja autorizado o funcionamento das escolas”.
O parlamentar do PSD/Açores acrescentou que a decisão de encerramento de escolas, quando se torne inevitável pela diminuição do número de alunos, “deve ser sempre precedida de contactos com as autarquias envolvidas e com os próprios pais e encarregados de educação, no sentido de ser plenamente avaliado o impacto da decisão, o que nos casos presentes não aconteceu”.
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