sexta-feira, 3 de outubro de 2014

Avaliar o cumprimento da Carta Regional das Obras Públicas no Faial

Os deputados do PSD/Açores eleitos pelo Faial criticaram o Governo Regional pelo "claro incumprimento da Carta Regional das Obras Públicas (CROP)" na ilha, lembrando que o documento foi criado "no início da legislatura para programar as obras públicas num período de quatro anos, assegurando às empresas outra previsibilidade na sua organização e, por essa via, uma maior estabilidade. Não é a isso que estamos a assistir", afirmam Luís Garcia e Jorge Costa Pereira.

Num requerimento ao Governo Regional, os social-democratas confrontam a tutela com "algumas das falhas da CROP, que não condiz com muitas das promessas socialistas em 2012, ano de eleições regionais", e  recordam também que "a primeira versão do documento foi apresentada em junho de 2013, e logo aí se detetaram lapsos, que levaram o governo a anunciar que, em janeiro de 2014, se publicaria uma nova versão, corrigida".

"Na versão atual, e ao contrário do que seria expetável, não são detetáveis muitos dos compromissos que o PS assumiu relativamente ao Faial em 2012", dizem Luís Garcia e Jorge Costa Pereira, realçando que, "por outro lado, há investimentos previstos para o Faial sobre os quais existem dúvidas que importa clarificar".

Os deputados do PSD/Açores questionam o governo sobre o valor, situação atual, prazos de execução e parceiros de alguns investimentos anunciados, "tais como a eletrificação de duas salas de ordenha, prevista para o segundo semestre de 2013, ou a reparação da rede de águas e incêndios do Porto da Horta e a beneficiação das instalações do centro desportivo Manuel de Arriaga, iniciativas previstas para o primeiro semestre de 2014", elencam.

"O Secretário Regional do Turismo e Transportes tem afirmado, repetidamente, que os compromissos eleitorais do PS em cada ilha são compromissos do governo e são para cumprir na presente legislatura", lembram os parlamentares, que querem uma garantia do executivo de que, "efetivamente, todos os compromissos colocados no manifesto eleitoral do PS para o Faial serão cumpridos. Pois a verdade é que várias dessas promessas nem constam da CROP, pelo que se solicita igualmente uma versão corrigida e atualizada daquele documento", concluem.

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