Os deputados do PSD eleitos pelo Faial, Jorge Costa Pereira e Luís Garcia, denunciaram “a injustiça da integração de trabalhadores da Cooperativa Agrícola de Lacticínios do Faial (CALF) nos Serviços de Classificação de Leite (SERCLA), através do Instituto de Alimentação e Mercados Agrícolas (IAMA) pois, durante cerca de dez anos, foram penalizados na sua situação profissional.
Exige-se ao governo regional uma explicação do processo”, disse o deputado Luís Garcia. “Em Janeiro de 2002, o IAMA assumiu o serviço de classificação de leite que, até então, era efetuado no Faial pela Cooperativa, sendo que nessas negociações para a transferência do serviço, foram envolvidos funcionários da CALF afetos à classificação de leite”, explicou o social-democrata, num requerimento enviado à Assembleia Legislativa.
“O acordo para a transferência daqueles funcionários foi fundado no princípio da boa-fé, e de que não seriam prejudicados com a alteração da sua entidade patronal pois, nesse entendimento, não iriam perder qualquer direito em termos remuneratórios e de antiguidade. A concordância a essas condições foi dada pelo governo regional”, adiantou.
“Mas os anos foram passando e o governo, através do IAMA, nunca regularizou a situação dos funcionários que, de 2002 a 2011, prestaram serviço para o SERCLA renumerados pela CALF.
Apenas em junho do ano passado abriu um concurso para regularizar a sua situação, findo o qual os funcionários foram confrontados com a necessidade concordarem com uma posição remuneratória – Nível 1 - que contrariava o verbalmente acordado e as suas expetativas”, explicou Luís Garcia. O PSD quer agora saber porque demorou dez anos a regularizar a situação daqueles funcionários”, argumenta Luís Garcia, frisando que “os funcionários, com mais de 30 anos de serviço, auferiam cerca de 700 euros. E agora, com a posição remuneratória atribuída pelo governo, passaram a receber cerca de 485 euros”, explica.
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