O PSD/Açores pediu explicações ao governo regional sobre o atraso na abertura do concurso público para a instalação de centros de inspeção técnica de veículos automóveis, alegando que várias empresas interessadas na atividade já fizeram “investimentos de monta”. “Várias empresas dos Açores já conseguiram obter a necessária autorização para se poderem candidatar à realização da atividade de inspeção técnica de veículos automóveis e reboques. Este processo é exigente, moroso e implica investimentos de monta”, afirmou o deputado social-democrata Costa Pereira, em requerimento enviado à Assembleia Legislativa dos Açores.
O parlamentar do PSD/Açores salientou que as empresas, apesar de terem conseguido a referida autorização, “estão de mãos atadas e não podem exercer a atividade, pois não conseguem candidatar-se a ela pela simples razão de que o governo regional nunca abriu o concurso público que se exige na legislação em vigor”. “Apesar dos compromissos assumidos há um ano pelo presidente do governo junto dessas empresas no sentido de que iria dar instruções à secretaria regional dos Equipamentos para concretizar um novo concurso público com 'excecional brevidade', a verdade é que, um ano volvido, tudo está igual e o concurso público por abrir”, disse.
O deputado social-democrata lembrou que o governo regional justificou recentemente o atraso com a necessidade de adaptar legislação nacional que entrou em vigor em abril de 2011, embora “volvidos mais de oito meses essa adaptação ainda não deu entrada na Assembleia Legislativa dos Açores, o que não deixa de contradizer a excecional brevidade que se reconhecia a este problema e à necessidade de nele intervir”.
O parlamentar do PSD/Açores acrescentou que em várias ilhas do arquipélago “cada vez mais se impõe a necessidade de haver centros fixos de inspeção permanentemente em funcionamento”.
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